Participação sobre irregularidades gravíssimas na formação profissional de trabalhadores no Porto de Lisboa *

Exemplos de acidentes em terminais portuários, via Felixstowe Docker

Exmos. Senhores(as),

Como será do conhecimento de V. Exas., aproveitando a situação de Estado de Emergência que vigorou entre os dias 19 de Março e o dia 02 de Maio de 2020, as Empresas de Estiva do Porto de Lisboa procederam à admissão de novos trabalhadores para substituírem os “dispensados” da AETPL, admissão essa de carácter duvidoso, se não mesmo ilegal.

Essas admissões foram feitas como forma de estas empresas ultrapassarem o deficit de mão-de-obra criado por elas próprias com a falência provocada da AETPL, tudo indica com contornos fraudulentos, empresa de trabalho portuário fornecedora de mão-de-obra supletiva para as Empresas de Estiva de Lisboa, após esgotamento dos seus Quadros Privativos de Estivadores, sendo as referidas contratações realizadas por empresas de trabalho portuário alternativas, criadas e detidas pelas mesmas sete empresas de estiva de Lisboa que tinham provocado a insolvência da AETPL, da qual são todas elas, simultaneamente, as suas únicas sócias e clientes.

Como certamente também será do vosso conhecimento, a actividade de movimentação de cargas é um serviço público, normalmente concessionado em Portugal a empresas privadas, sendo muito específica a inerente actividade profissional de Estiva, exigindo, por isso, uma adequada Formação Profissional das pessoas que integram ou se propõem integrar o efectivo dos Estivadores, tanto como forma de salvaguardar o bom estado das cargas, equipamentos e meios de transporte que a estas empresas são entregues para proceder à movimentação de cargas de um qualquer navio ou embarcação, como para, por razões acrescidas, salvaguardar a integridade dos meios humanos que exerçam a sua actividade laboral na zona portuária, os quais não são apenas os próprios Estivadores, muito longe disso.

Assim, vimos solicitar a V. Exas. que procedam a uma minuciosa investigação às Empresas que ministraram a Formação Profissional a estes trabalhadores, aos Formadores que ministraram a Formação Profissional em causa e Certificaram os Formandos abrangidos pelas referidas acções formativas, às valências formativas ministradas e consequentes capacidades certificadas aos próprios formandos, bem como, finalmente, ao seu desempenho em contexto real de trabalho.

Pelo que sabemos, as acções formativas que decorreram no âmbito do processo de recrutamento de novos Estivadores para o Porto de Lisboa não foram ministradas pelas Empresas de Formação que normalmente o fazem e os Formadores que ministraram tais acções são para nós, de igual modo, totalmente desconhecidos, pelo que colocamos, desde já, em causa os conhecimentos técnicos desses Formadores relativamente à área especifica de actividade profissional da Estiva.

A este propósito e a título de exemplo quanto às condições, eventualmente ilícitas, em que terá sido ministrada esta apressada “formação”, refira-se ainda que chegou ao nosso conhecimento que tais acções formativas minimalistas integraram, simultaneamente, quase 3 dezenas de formandos, confinados na mesma sala de aula exígua, dentro das instalações da SOTAGUS, em Xabregas, em clara violação, na nossa perspectiva, dos limites impostos à constituição e formação de grupos em ambientes confinados, em pleno Estado de Emergência, cuja declaração resultou da situação de Pandemia declarada pela disseminação do COVID-19.

Neste tipo específico de actividade, a Formação Profissional é primordial, pois só assim se limita o risco de acidentes que, quando se verificam, se revestem normalmente de elevada gravidade, como consequência da dimensão, características e perigosidade das cargas, equipamentos e condições laborais e ambientais em que a mesma se desenvolve as quais são,  infeliz e frequentemente descuradas pelas empresas, como ocorre actualmente, tendo-se verificado, aparentemente, as mais diversas e irresponsáveis actuações por parte dos grupos empresariais que desenvolvem o seu negócio neste tipo de actividade.

Pelas razões atrás expressas, foi possível aos grupos económicos a quem foi concessionada pelo Estado a actividade de movimentação de cargas nos terminais portuários do Porto de Lisboa, admitirem para a Empresa de Trabalho Portuário (ETP) PORLIS, do universo Yilport, e para a Empresa de Trabalho Portuário (ETP) ETE Prime, do Grupo ETE, trabalhadores a quem terão sido ministrados cursos de formação profissional minimalistas, cujo o único objectivo foi o de  certificar instantaneamente trabalhadores para a actividade de Estiva, assegurando que, assim, ficarão aptos para trabalhar com todos os equipamentos existentes no porto, os quais vão desde as elementares ferramentas de peação até às mais sofisticadas gruas, passando por todo o tipo de maquinaria e equipamentos, mais ou menos complexos e/ou sofisticados tecnologicamente.

Estas acções formativas mais não terão sido do que a passagem de certificados/certidões de óbito, seja aos próprios, seja a terceiros pois, pela experiência que temos, é completamente impossível alguém aprender num único dia a desempenhar minimamente, mesmo as tarefas mais simples, a não ser que se pretenda, irresponsavelmente, formar “assassinos involuntários”.

Infelizmente, no nosso tipo de actividade, os acidentes quando ocorrem, deixam marcas profundas, que todos os dias recordam os intervenientes daquilo que aconteceu, num determinado dia e hora, e que, no limite, conduziu ao desaparecimento de vidas próximas. Sabemos bem do que falamos. Os portos de todo o mundo, mesmo quando operados por estivadores profissionais, têm dos mais elevados índices de sinistralidade e fatalidades.

Exemplos de acidentes em terminais portuários, via Felixstowe Docker

Para além do acima exposto, e embora o tempo que estes trabalhadores têm de serviço efectivo seja ainda bastante curto, podemos dizer-vos que já chegaram ao nosso conhecimento algumas situações, muito provavelmente apenas uma ínfima parte das situações anómalas que realmente se verificaram, as quais, por maioria de razão,  nos obrigaram a dirigir-vos este apelo urgente, sendo que abaixo apenas referimos algumas das que sucederam na empresa LISCONT:

  • Desconhecimento da forma como a ferramenta é colocada na carga, contentores que embarcaram com os peões mal inseridos, o que coloca em risco a restante carga a bordo, a integridade das tripulações e a própria segurança dos navios.
  • Colocação em marcha e operação de equipamentos de elevação vertical sem as respectivas luzes serem ligadas, colocando em risco a integridade de pessoas, navios, equipamentos e cargas.
  • Desconhecimento da forma como deve ser conduzida uma máquina/empilhador dentro do terminal, tendo o mesmo ido embater contra uma pilha de contentores que se despenhou o que, para além de eventuais prejuízos materiais, colocou em risco a integridade de pessoas, equipamentos e cargas.
  • Ainda ontem, segundo informações que também nos chegaram, verificou-se mais uma queda de um contentor – que podem pesar até cerca de 30 toneladas – no parque de contentores.

À medida que formos recolhendo elementos mais concretos sobre situações verificadas noutras empresas, e mesmo sobre outras que cheguem ao nosso conhecimento na LISCONT, iremos reportando tais situações anómalas e graves.

Antes que alguma vida se perca – com a responsabilização das administrações destas empresas de nada servir para recuperar as vidas perdidas – não podemos deixar de alertar as autoridades e entidades oficiais deste país para mais este crime laboral, e não só, em curso actualmente no porto de Lisboa.

Pela gravidade do exposto, solicitamos a urgente intervenção de Vossas Excelências, cada um ao nível das respectivas competências, naturalmente.

Apresentamos as nossas melhores saudações sindicais

* A carta foi enviada ao Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), ao Director(a) Geral da DGERT – Direcção Geral para o Emprego, e para as Relações do Trabalho, para o Procurador Geral da República e para a Presidente da Administração do Porto de Lisboa.

Também pode ser lida aqui.

Exemplos de acidentes em terminais portuários, via Felixstowe Docker

Efeitos colaterais do afastamento de metade dos estivadores

O navio “AMKE” que transporta limalha metálica desde o porto de São Petersburgo, na Rússia, continua ainda sem dar entrada no porto de Lisboa, fundeado em frente à baia de Cascais.

Mas, ao que conseguimos apurar, a descarga realizada no Terminal do Poço do Bispo, cujas poeiras cobriram hoje a zona ribeirinha, poderão ter uma perigosidade ainda maior do que as limalhas transportadas no navio “AMKE”, pois tratar-se-á de Silicato de Magnésio, proveniente de França e transportado pelo navio “KINNE”.

Como ontem referimos, estas descargas de produtos minerais ou metálicos, que se podem revestir de alguma perigosidade, eram habitualmente realizadas no cais mais apropriado da ATLANPORT, inserido nos muitos hectares do Complexo da Quimiparque, no Barreiro, bem mais afastado das populações.

Reafirmamos que o facto de as empresas de estiva de Lisboa terem conduzido a AETPL a uma insolvência que, a seu tempo se irá classificar, na qual se encontrava a grande maioria dos estivadores profissionais que trabalhavam na ATLANPORT, deixou esta empresa de estiva sem quadros suficientes para movimentar um único navio, pelo que este afastamento absurdo de 149 estivadores provoca o efeito colateral de obrigar estes navios – para continuarem a ser operados pelo mesmo grupo económico ETE – a desviarem as suas descargas de produtos potencialmente perigosos, em termos ambientais e de saúde pública, para o centro da capital do país.

Mais informação sobre o Silicato de Magnésio, aqui.

Exposição para Urgente tomada de posição – descarga de navio de sucata em Lisboa *

Desde há muitos anos, se não desde sempre, os navios carregados de sucata com destino aos altos fornos da SN – Siderurgia Nacional (Paio Pires) são descarregados no terminal portuário concessionado à ATLANPORT, cais integrado na Zona Industrial da Quimiparque, no Barreiro.

A ATLANPORT é uma empresa de estiva que integra o Grupo ETE, detida em partes iguais de 50% do capital por este Grupo e pela própria SN (100% capital espanhol), sendo uma das 3 empresas de estiva do Grupo ETE e uma das 7 empresas de estiva do porto de Lisboa, sendo que todas elas requisitavam à AETPL (empresa de trabalho portuário de Lisboa que integra 149 estivadores) todos aqueles de que necessitavam diariamente para poderem operar os navios nos respectivos terminais.

A ATLANPORT possui 3 estivadores no seu quadro de empresa, apenas estando disponíveis 2 deles, ambos hierarquias, o chefe de operações e o coordenador. Para permitir as operações com navios, as equipas de trabalho eram completadas com trabalhadores de base da AETPL.

No passado mês de Fevereiro, a AETPL, que tem como únicos sócios e simultaneamente únicos clientes as 7 empresas de estiva de Lisboa, ATLANPORT incluída, avançou com 1 requerimento para insolvência da AETPL, o qual obteve uma sentença, proferida no dia 6 de Março, através da qual foi nomeado um Administrador de Insolvência (AI) que no dia 16 de Março encerrou a AETPL, despediu todos os seus quadros administrativos e terá, eventualmente, comunicado a sua intenção de despedir os 149 estivadores, o que, até ao momento, formalmente não fez.

Entendemos que a AETPL sofreu uma continuada gestão danosa, que todo este “encerramento” apressado foi bastante peculiar, até porque o SEAL tinha previamente comunicado ao AI que os trabalhadores iriam reclamar créditos, os quais, no seu conjunto equivalem a mais de 95% dos créditos a reclamar pelo conjunto dos credores e, com base nesse facto, requeriam a marcação de uma Assembleia de Credores para aprovar um Plano de Insolvência (Recuperação) da referida AETPL. Aguardamos a marcação, pelo Juiz do processo de insolvência, de uma data para realizar a Assembleia solicitada.

Esta explicação prévia serve de enquadramento para referir que, actualmente, os 149 estivadores da AETPL estão impedidos de trabalhar devido ao “encerramento” da empresa de trabalho portuário. Como consequência, a ATLANPORT não tem meios humanos para proceder à operação de carga ou descarga de qualquer navio, em virtude de contar apenas com duas hierarquias no seu quadro de pessoal e os postos de trabalho necessários para operar um navio serem em número bastante superior, incluindo trabalhadores de base que requisitava à AETPL, estando agora impedida de o fazer por esta estar “encerrada” pelas próprias empresas de estiva, simultaneamente suas donas e clientes, ATLANPORT incluída.

E tudo isto nos conduz à situação de fundo que vamos passar a denunciar.

Como a ATLANPORT estará incapacitada de operar navios como resultado do processo de insolvência da AETPL que as empresas de estiva de Lisboa deliberadamente provocaram, temos a informação de que pretenderá passar a realizar tais descargas no terminal TMPB, igualmente integrado no Grupo ETE, localizado na parte Oriental de Lisboa, mais precisamente na zona do Poço do Bispo. Ora é exactamente esta possibilidade de a referida operação de descarga de navios de sucata passar a ser efectuada em Lisboa, com descarga para camiões que  a transportarão para os altos fornos da SN, na margem Sul do Tejo, que nos preocupa sobremaneira, por razões que se prendem com os acrescidos riscos potenciais que tal pode acarretar para o ambiente e para a saúde pública.

Acontece que as sucatas têm origens desconhecidas, potencialmente perigosas por nelas serem, por vezes, detectados focos de emissão radioactiva. Pese embora estes navios se façam acompanhar de “certificados” de origens questionáveis, que atestam a inexistência na composição das sucatas industriais que cada navio transporta de materiais radioactivos, explosivos, biológicos, ou outros, a verdade é que os camiões de transporte das mesmas são obrigados a passar em pórticos de detecção de radioactividade para entrarem na SN. Por vezes, são detectados índices não negligenciáveis de actividade radioactiva e os camiões são obrigados a permanecer, durante dias, carregados no exterior da SN, a aguardar a intervenção do antigo ITN – Instituto Tecnológico e Nuclear, na Bobadela, actualmente Campus Tecnológico e Nuclear.

Para além desta detecção de material contaminado em Paio Pires (Seixal), depois de os camões fazerem a sua deslocação, por vezes dentro das malhas urbanas, desde o Barreiro, existiu durante algum tempo o cuidado de verificar, logo no momento da descarga na ATLANPORT, se existia radioactividade, através da utilização de medidores específicos, até porque, desde o momento em que se inicia a descarga, existem estivadores envolvidos e em contacto muito próximo com a sucata. De qualquer forma, pensamos que nos últimos anos esta medida cautelar e prévia terá deixado de ser colocada em prática.

Acresce ainda que estas sucatas potencialmente perigosas libertam, frequentemente, poeiras e até fumos de combustão interna que se espalham e projectam a considerável distância.

Ora, se este tipo de trabalho – efectuado num terminal (ATLANPORT) integrado num complexo  industrial abandonado com dezenas de hectares (QUIMIPARQUE) no Barreiro – já nos oferece bastantes reservas, desde a forma como é feita a descarga até ao transporte até ao destino, sem qualquer controlo, por razões acrescidas nos preocupa que tais sucatas possam passar a ser descarregadas quase no centro da capital (Poço do Bispo), para além de a sua deslocação passar a ser bem mais longa, para o seu destino final, na margem Sul.

Navio AMKE (General cargo vessel) IMO 9374387, MMSI 255806111

Embora sujeita a confirmação, temos a informação de que o primeiro navio previsto para descarregar no terminal TMPB será o navio “AMKE”, IMO 9374387, que navega para Lisboa após carregar sucata num terminal de São Petersburgo (Rússia), o qual tem ETA (Estimated Time of Arrival), previsto para chegar a Lisboa às 16 horas da próxima 4ª feira, dia 06 de Maio de 2020.

O Ministério do Ambiente e a APL certamente que não desconhecerão esta situação concreta, nem que seja a possibilidade de tal poder vir a acontecer em breve, pelo previsível pedido de autorização por parte do TMPB (ETE) às entidades públicas, autorização que não nos parece de todo prudente que possa ser concedida, já para não questionar a legalidade desta previsível descarga de materiais potencialmente perigosos e poluentes nas imediações de zonas habitacionais altamente povoadas da capital do país.

Naturalmente que tais operações, em qualquer porto do território nacional, sem qualquer mecanismo de controlo no momento da descarga, representarão sempre um risco de saúde acrescido e não negligenciável para os estivadores envolvidos.

Agradecendo a vossa melhor atenção, solicitamos urgente tomada de posição relativamente ao exposto e apresentamos as nossas melhores saudações sindicais.

* A carta foi enviada ontem, dia 2 de Maio de 2020, aos Ministros do Ambiente e Acção Climática, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação e à Administração do Porto de Lisboa (APL). Foi também enviado para conhecimento de todos os grupos parlamentares.

Dia do Trabalhador Hoje e Sempre

Almoço do 1º de Maio de 2019, no porto do Caniçal, na Região Autónoma da Madeira

O SEAL não organizou este ano o almoço do 1º de Maio, no dia Internacional do Trabalhador, dia especial que todos os anos tem sido escolhido para juntar os sócios de todos os portos nacionais em que estamos presentes onde, nalguns anos, tivemos o enorme e acrescido prazer de receber à nossa mesa festiva estivadores de outros portos do mundo da grande família IDC.

O 1º de Maio é um marco muito importante da nossa vida sindical. Tal como defendido pelos pioneiros que estiveram na origem deste dia, o espaço para o lazer é fruto das lutas por horários e condições dignas de trabalho e uma bandeira que assumimos com muito orgulho.

O ano passado estivemos na Madeira, no porto do Caniçal, escolha que resultou da luta persistente dos seus Estivadores, que agora vivem melhores dias de paz e de respeito pelos direitos de quem trabalha no seu porto. Este ano, o local do encontro seria Setúbal, merecida homenagem aos estivadores deste porto e aos primeiros, mas significativos, avanços que conseguiram na luta contra o trabalho à jorna e os salários de miséria na Batalha de Setúbal.

Mas, este ano de 2020 estragou-nos os planos. Temos vivido um ano duplamente difícil, visto que a pandemia tem servido aos patrões dos portos para, a coberto das medidas de excepção, condicionarem ainda mais a nossa liberdade e assaltarem os nossos direitos.

Temos consciência da importância decisiva das lutas que desenvolvemos em várias frentes, especialmente a partir do momento em que se tornaram transparentes os poderes públicos implicados com a estratégia leviana dos reais donos privados do serviço público dos portos.

Continuamos absolutamente certos da razão e da justiça da nossa luta. A insolvência da AETPL vai ser revertida e os estivadores do porto de Lisboa vão continuar a ser os estivadores profissionais do porto de Lisboa.

Repudiamos contratações oportunistas, forjadas durante a actual suspensão do Estado de Direito, a pretexto da pandemia, pelos mesmos patrões que nos quiseram despedir sem despedir, mistificando um despedimento colectivo, e que avançaram com pseudo formações às três pancadas em condições que violaram, à vista de todos, regras impostas pelo próprio Estado de Emergência, bem como o direito à greve, constitucionalmente consagrado.

Hoje não nos reunimos em nenhum porto para celebrar o 1º de Maio, mas estamos certos de que, em todos os portos do país, seremos cada vez mais aqueles que vamos lutar e defender as nossas conquistas históricas, desde a contratação colectiva à liberdade sindical, alcançando condições dignas de trabalho e tempo com qualidade para viver a vida a que temos direito.

Ultrapassados os grandes desafios que o próximo período apresenta, vamos comemorar um rejuvenescido 25 de Abril e um revigorante 1º de Maio, mais à frente, em paz e liberdade.

Unidos, não nos podem vencer!

Viva a luta dos estivadores SEAL!

Viva o 1º de Maio e a luta dos trabalhadores!

A vida das pessoas vale menos do que ‘acabar um navio’?

O SEAL desmente categoricamente o comunicado de ontem da ETE, que a comunicação social noticiou*, dando conta de que todas as operações cessaram de imediato assim que a empresa TSA (que integra o Grupo ETE) teve a confirmação de que um dos estivadores do Terminal de Santa Apolónia foi confirmado com Covid-19, e de que todas as medidas de prevenção foram desencadeadas e todos os trabalhadores desta instalação portuária informados.

A ETE afirmou nesse comunicado que “os colegas de equipa com quem o estivador contactou já foram devidamente «identificados» e estão agora «sujeitos ao período de quarentena e aos respetivos testes de despistagem de Covid-19, que terão lugar na quarta-feira”.

Ora, é absolutamente falso que as operações no Terminal de Santa Apolónia, em Lisboa, tenham sido suspensas depois de se ter tido conhecimento de um trabalhador infetado com Covid-19. Na realidade, embora a informação laboratorial que confirmava a contaminação do estivador tivesse chegado ao conhecimento da empresa durante a manhã de ontem, as operações continuaram normalmente, como se nada se passasse, até cerca das 18h 30m.

Ou seja, não obstante a identificação e comunicação à empresa do resultado positivo das análises ao COVID-19, bastantes horas antes, as operações portuárias no terminal da TSA apenas foram suspensas porque se deu por terminada a carga do navio que se encontrava a operar  e/ou porque, praticamente à mesma hora, o SEAL fez chegar à TSA a comunicação que a seguir transcrevemos:

“Exm.ºs Senhores, chegou ao nosso conhecimento que um dos vossos trabalhadores do quadro da TSA, associado no SEAL, está, comprovadamente, contaminado com o vírus COVID-19.

Tendo em conta que o referido trabalhador esteve em contacto com outros trabalhadores, também associados do SEAL, gostaríamos de saber como se vai processar a quarentena, uma vez que é nossa intenção contactar a DGS – Direcção Geral de Saúde, com vista a fornecer-lhe a identificação dos trabalhadores da empresa em questão, que poderão ter estado em contacto com o referido trabalhador.

Ainda, chamamos a atenção para o facto de estar em causa uma grave situação de saúde pública que, caso não seja tratada de forma adequada, poderá colocar em causa o normal funcionamento do porto de Lisboa, e para o qual o SEAL, em devido tempo, já tinha alertado.

António Mariano

(Presidente da Direcção do SEAL)”

O SEAL deseja as rápidas melhoras ao sócio que está contaminado, e repudia que a ETE/TSA, depois de ter ignorado os avisos sobre a urgência de aplicação de todas as medidas de segurança e protecção dos seus trabalhadores em contexto de pandemia, nomeadamente a constituição de equipas rotativas e de reserva, capazes de prevenir um contágio global e em cadeia, venha agora, distorcendo a realidade, arvorar-se em arauto das boas práticas, quando ficou claro para os trabalhadores que, aos olhos dos patrões, as suas vidas valem menos do que parte da facturação de uma simples jornada de trabalho e que o serviço público de abastecimento às populações vale a irresponsável aventura de uma simulação de despedimento colectivo.

* As notícias que a ETE colocou na comunicação social podem ser lidas aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui

RECUPERAR ABRIL E MAIO: DEFENDER O TRABALHO E UMA VIDA COM DIREITOS E LIBERDADE

Após uma ditadura que se arrastou durante 48 longos anos, a democracia apenas 46 cumpriu. Com a queda da ditadura chegaria ao fim a guerra colonial, a polícia política, a censura prévia, a limitação da atividade política, social e sindical, o labirinto clientelista dos amigos, a delação dos vizinhos, a ausência praticamente absoluta de quaisquer direitos e da liberdade.

Com a democracia começámos a ganhar o direito a escolher, abrimos caminho à separação dos poderes, lançaram-se as raízes dos direitos constitucionais que nos deram pão, educação, saúde e habitação numa escala sem precedentes. Como trabalhadores, somos todos filhos e netos de Abril e Maio, pois sem esses meses, cada vez mais longínquos, continuaríamos hoje agrilhoados a correntes que temos orgulho em termos sido pioneiros a quebrar em 1974.

Notícia de 2 de Maio de 1974 do jornal O Século, sobre o primeiro 1º de Maio vivido em liberdade, 48 anos depois da proibição.

Ainda que tenhamos sido dos últimos profissionais a recolher os seus benefícios, que tiveram que esperar até Janeiro de 1980 quando, finalmente, outro 25 de Abril chegou aos portos, no momento em que se acabaram os famigerados contratos ao turno, à jorna, que sempre tinham mantido os estivadores debaixo da noite escura e insegura da precariedade total.

Embora as realidades portuárias começassem a divergir, as duas últimas décadas do século XX acabaram por ser melhores anos para os estivadores e para a generalidade dos trabalhadores portuários, que viram a sociedade reconhecer a importância e os elevados riscos do seu trabalho, ao mesmo tempo que foram garantindo, paulatinamente, salários dignos, contratos permanentes e uma vida que não ficava interrompida e em suspenso no final de cada biscate, de cada jorna, de cada navio.

Arquivo Ephemera, foto retirada no primeiro 1º de Maio, com a defesa do “direito à greve” no primeiro plano das reivindicações

Com o virar do milénio, o vendaval neoliberal também se fez sentir no mundo da estiva, com tentativas recorrentes dos patrões para despedir, desregular e colocar em causa os direitos laborais conquistados ao final de muitas lutas, alimentando progressivamente os obscenos sonhos patronais dos  contratos de zero horas, modernismos dos saudosos do trabalho à jorna, em que os trabalhadores, quando não são necessários, nada recebem, ainda que possam ser altamente especializados e se encontrem obrigados a uma disponibilidade total.

O porto de Lisboa, com a luta abnegada e persistente dos seus estivadores, foi exemplar ao contrariar as intenções dos patrões e dos sucessivos governos, criando uma cultura sindical que foi capaz de decantar o SEAL, que hoje representa estivadores em praticamente todos os portos nacionais, com a ambição de garantir um mínimo de condições de dignidade para todos os trabalhadores portuários deste país, independentemente do porto onde trabalhem.

Fotografias do 25 de Abril e do 1º de Maio de 1974

Este mérito tem tido um elevado preço a pagar, como seria de imaginar, sobretudo pelos estivadores de Lisboa, que enfrentam hoje uma insolvência arquitectada por patrões sociopatas que parecem ter o governo sob resgate, numa estratégia espúria de usarem o Estado de Emergência para consumar um despedimento colectivo fraudulento o qual, até agora, foi derrotado em toda a linha. Tanto pela evidência operacional ao nível do abastecimento do país, pela falta que estes trabalhadores fazem todos os dias nos seus postos de trabalho, como também do ponto de vista judicial, onde permanecem em aberto todas as perspectivas para avançar no caminho escolhido pela enorme maioria dos credores da AETPL que são precisamente, como é do domínio público, os estivadores ilegitimamente afastados.

Com a total conivência do governo, os patrões da estiva continuam a utilizar o expandido Estado de Emergência para perpetuar um lockout ilegal e imoral a metade dos estivadores do porto de Lisboa, enquanto tentam despedir os restantes, insistindo na tentativa de contratar e impingir formação apressada a novos recrutas, em tempos de pandemia.

Esquecem-se os patrões, e com eles o governo que tem caucionado todos estes ataques a Abril e Maio, que o Estado de Emergência não vai durar para sempre, que os tribunais vão reabrir, que a luta sindical vai recrudescer e que a guerra psicológica que está a ser imposta aos estivadores será para devolver, com juros nos termos da lei, até ao último suspiro dos homens do cais.

Fotografia de Eduardo Gageiro de Salgueiro Maia, a morder o lábio, nos primeiros momentos em que começou a ser uma certeza a vitória dos Capitães de Abril.

Sabemos quem somos e o que representamos. Sabemos que somos o coração que coloca a funcionar as artérias da milenar cidade portuária de Lisboa. Iremos lutar, tanto pelos nossos postos de trabalho como pela população que servimos todos os dias, alguns de nós há mais de 40 anos, com a mesma determinação com que o então desconhecido capitão Salgueiro Maia, em Abril de 1974, recusou acatar as ordens do estado a que tinha chegado o regime.

Tradução em inglês e francês:

REGAIN APRIL AND MAY: DEFEND LABOUR AND A LIFE WITH RIGHTS AND FREEDOM

After a dictatorship that dragged on for 48 long years, democracy has only served 46.The fall of the dictatorship brought to an end the colonial war, the political police, censorship, the limitation of political, social and trade union activity, the maze of clientelism of friends, the denunciation of neighbours, the almost total lack of any rights and freedom.

With democracy we began to gain the right to choose, paved the way for powers’ separation and laid the roots for the constitutional rights that gave us, on an unprecedented scale, bread, education, health and housing. As workers, we are all children and grandchildren of April and May, for without those increasingly distant months, we would have gone, on until today, to be fettered by chains that we are proud to have been pioneers in breaking, back in 1974.

Yet, we were the last professionals to reap these conquests, having to wait until January 1980 so that, finally, another 25th of April arrived at the ports putting an end to shift labour and daily contracts, that had kept dockers under the dark and insecure night of total precariousness.

Although port realities began to diverge, the last two decades of the 20th century turned out to be better years for dockers and most port workers, who witnessed society’s acknowledgement of the importance and high risks of their work. Simultaneously, port workers were gradually guaranteeing decent wages, permanent contracts and a life that was not interrupted and suspended at the end of each odd job, each shift, each ship.

With the turn of the millennium, the neo-liberal gale was also felt in the world of stevedoring, with employers’ recurrent attempts to dismiss, deregulate and undermine the labour rights conquered through many struggles, progressively fuelling the obscene bosses’ dreams of zero hour contracts, a nostalgic revisitation of the times of daily contracts, in which workers, when not needed, receive nothing, even if highly specialised and are required to have full availability.

The port of Lisbon, with the selfless and persistent struggle of its dockers, has been an example in counteracting the intentions of the bosses and successive governments, creating a trade union culture that has been able to decant SEAL, which today represents dockers in practically all national ports, with the ambition of guaranteeing a minimum of conditions of dignity for all port workers in the country, regardless of the port in which they work.

This merit has had a high cost, as one might imagine, especially for the dockers in Lisbon, today facing an insolvency designed by sociopathic bosses who seem to have the government under bailout, in a spurious strategy of using the State of Emergency to consummate a fraudulent collective dismissal. So far, such a strategy has been defeated all the way, not just because of the operational evidence at the level of the country’s supply and the daily need for the work performed by these dockers, but also from the judicial standpoint, where all prospects remain open to move forward in agreement with enormous majority of AETPL’s creditors, who are precisely, and as is publicly known, the illegitimately dismissed dockers.

With the total connivance of the government, the stevedoring bosses continue to use the expanded State of Emergency to perpetuate an illegal and immoral lockout of half the dockers at the Port of Lisbon, while trying to fire the rest and insisting on the attempt to hire and impose hurried training on new recruits, in times of pandemic.

Employers forget, as does the government that has backed all these attacks on April and May principles, that the State of Emergency will not last forever, courts will reopen, the trade union struggle will intensify and the psychological war that is being imposed on dockers will be returned, with interests and under the law, until dockworkers last breath.

We know who we are and what we represent. We know that we are the heart that rules the arteries of the millenary port city of Lisbon. We will fight, both for our jobs and for the population we serve every day, some of us for more than 40 years now, with the same determination as the – at the time unknown – Captain Salgueiro Maia when, in April 1974, refused to obey the orders of the state the regime was in.

RETROUVER AVRIL ET MAI : DÉFENDRE LE TRAVAIL ET UNE VIE AVEC DROITS ET LIBERTÉ

Après une dictature qui s’est prolongée pendant 48 longues années, la démocratie n’en a atteint que 46. La chute de la dictature a été déterminante pour la fin de la guerre coloniale; la police politique; la censure préalable; la limitation de l’activité politique, sociale et syndicale; le labyrinthe clientéliste des amis ainsi que la délation des voisins, l’absence pratiquement absolue de tout droit et de la liberté.

Avec la démocratie, nous avons conquis le droit de choisir, nous avons ouvert la voie à la séparation des pouvoirs, elles sont nées les racines des droits constitutionnels qui nous ont donné du pain, de l’éducation, de la santé et du logement à une échelle sans précédent. En tant que travailleurs, nous sommes tous des enfants et des petits-enfants d’avril et de mai, car sans la représentation symbolique de ces mois, malheureusement plus lointain, nous vivrions, aujourd’hui, encore enchaînés à des courants que nous sommes fiers d’avoir brisé en 1974 en tant que pionniers dans la lutte pour le renversement du régime dictatorial.

Même si nous avons été les derniers professionnels à attendre 1980 pour récolter les fruits d’avril dans les ports au moment où les fameux contrats à la journée, sont terminés, contrats qui avaient toujours maintenu les dockers sous la nuit sombre et incertaine de la précarité totale.

Bien que les réalités portuaires aient commencé à diverger, les deux dernières décennies du 20ème siècle ont fini par être de meilleures années pour l’ensemble des dockers, qui ont vu la société reconnaître l’importance et les risques élevés de leur travail, tout en garantissant progressivement des salaires dignes, des contrats permanents et une vie qui n’était pas interrompue et suspendue à la fin de chaque travail, de chaque journée, de chaque navire.

La vérité est qu’au tournant du millénaire, la tempête néolibérale s’est également fait sentir dans le monde de l’arrimage, avec les tentatives récurrentes des patrons de licencier, déréglementer et de remettre en cause les droits du travail acquis à la fin de nombreuses luttes, en alimentant progressivement les obscènes rêves patronaux des contrats de zéro heures, équivalent moderne du travail à la journée, où les travailleurs, quand ils ne sont pas nécessaires, ne reçoivent rien, même s’ils peuvent être hautement spécialisés et sont tenus à une disponibilité totale.

Le port de Lisbonne, avec la lutte persistante de ses dockers, s’est avéré fondamental pour contrer les intentions des patrons et des gouvernements successifs, créant une culture syndicale qui a été capable de décanter le SEAL, qui représente aujourd’hui des dockers dans pratiquement tous les ports nationaux, avec l’ambition de garantir un minimum de conditions de dignité pour tous les travailleurs portuaires de ce pays, quel que soit le port où ils travaillent.

Ce mérite a eu un prix élevé à payer, comme on pourrait l’imaginer, surtout pour les dockers de Lisbonne, qui font face aujourd’hui à une insolvabilité orchestrée par des patrons sociopathes qui semblent avoir le gouvernement sous leur coupe, dans une stratégie qui ne consiste qu’à utiliser l’État d’Urgence pour commettre un licenciement collectif frauduleux qui, jusqu’à présent, a été vaincu sur toute la ligne. En raison de la pénurie d’approvisionnement du pays, de l’absence quotidienne de ces travailleurs à leur poste, mais aussi du point de vue judiciaire, où toutes les perspectives restent ouvertes pour avancer sur la voie choisie par l’immense majorité des créanciers de l’AETPL qui sont précisément, comme on le sait du domaine public, les dockers éloignés de manière totalement illégitime.

Avec la totale connivence du gouvernement, les patrons de l’arrimage continuent à utiliser l’État d’Urgence étendu pour perpétuer un lockout illégal et immoral à la moitié des dockers du port de Lisbonne, tout en essayant de licencier les autres, insistant sur la tentative d’embaucher et d’imposer une formation accélérée à de nouvelles recrues en période de pandémie.

Les patrons et le gouvernement – qui a cautionné toutes ces attaques sur avril et mai – oublient, que l’État d’Urgence ne durera pas éternellement, que les tribunaux rouvriront, que la lutte syndicale va s’intensifier et que la guerre psychologique qui est imposée aux dockers sera pour rendre, avec des intérêts en vertu de la loi, jusqu’au dernier souffle des hommes du quai.

Nous savons qui nous sommes et ce que nous représentons. Nous savons que nous sommes le cœur qui fait fonctionner les artères de la vieille ville portuaire de Lisbonne. Nous nous battrons, tant pour nos emplois que pour la population que nous servons chaque jour, certains d’entre nous depuis plus de 40 ans, avec la même détermination que le capitaine Salgueiro Maia, en avril 1974, refusa de se plier aux ordres de l’Etat auquel était parvenu le régime.

“Protesto, Juventude e Precariedade – A luta inacabada contra a austeridade em Portugal”

Capa do livro ilustrada com um mural representativo da luta dos estivadores contra a precariedade, em arte urbana efémera que a construção do novo hospital em Alcântara destruiu, e que assim recupera essa memória.

Acabou de ser publicado e já está disponível o livro coletivo organizado pelos investigadores Renato Miguel Carmo e José Alberto Vasconcelos Simões. Intitulado “Protesto, Juventude e Precariedade – A luta inacabada contra a austeridade em Portugal”, o livro é dedicado à investigadora Britta Baumgarten, tributo ao qual também o SEAL se associa.