CARTA ABERTA À POPULAÇÃO | Desmontagem do torpedo PSD-850h no ataque terrorista à cidade portuária de Lisboa

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O seu governo acaba de publicar um despacho que autoriza que trabalhadores possam trabalhar cinco meses mais num ano do que aquilo que é normal, fazendo 850 horas de trabalho extraordinário. Acha razoável?
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD

O SEAL evita envolver-se em questões de retórica política, como as que se verificam entre Governo e Partidos, mas também não aceita ser vergonhosamente envolvido em terreno pantanoso – tal como se verificou durante o último debate quinzenal na Assembleia da República – aquando da interpelação ao senhor Primeiro Ministro por parte do líder parlamentar do PSD.

Independentemente da resposta política que o Primeiro Ministro entendeu dar, de apoio e solidariedade à sua equipa ministerial, mais tarde completada por um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, temos a obrigação de explicar aos portugueses as nossas opções negociais porque não aceitamos participar na produção da cortina de fumo tóxico provocada por aprendizes de incendiários.

Embora as referidas opções sejam do estrito foro negocial entre os parceiros negociais do sector, estas resultam de um enquadramento muito específico do sector portuário e de um conjunto de factores verificados num momento critico do funcionamento do porto de Lisboa.

Factores específicos que não podem ser desconhecidos pelo PSD, não só pela sua anterior e nefasta governação, mas também porque resultam de uma Lei do Trabalho Portuário de sua iniciativa, favorável aos patrões e que ainda permanece inalterada. A referida lei esteve na origem de múltiplos despedimentos, da degradação das condições laborais dos estivadores e da generalização e perpetuação da precariedade nos nossos portos, contra a qual este Sindicato luta há décadas.

Mas, regressando ao tema do limite máximo das 850 horas de trabalho suplementar acordadas entre os parceiros sociais do porto de Lisboa e suas envolventes, directas e indirectas, o mesmo indignado PSD que levantou esta questão do alegado abuso que representariam as 850 horas de trabalho suplementar, oculta outros factos:

  • Sabia que durante os governos PSD, os estivadores de Lisboa, e de todos os portos nacionais, não tinham limites relativamente ao volume de trabalho suplementar realizado, existindo instruções superiores para não fiscalizar o sector portuário, de modo a que os estivadores de Lisboa se vissem individualmente obrigados a 2000, 3000 ou mais horas de trabalho suplementar por ano? Sabia que nesse anterior contexto PSDde milhares de horas de trabalho suplementar realizadas anualmente, foram levantados processos disciplinares a estivadores que faltassem à aprestação desse mesmo trabalho suplementar?
  • Sabia que durante o consulado PSD foi emitido um parecer favorável por parte do IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes, relativamente a um estudo “científico” dos patrões de Leixões que defendia que o trabalho em Sábados, Domingos e Feriados não deveria ser considerado suplementar, parecer esse que é claramente violador da Lei? Sabia que essas brilhantes conclusões foram vertidas para um CCT homologado pelos ministros dos Transportes e do Trabalho do governo Passos/Portas e que assim, já nesse tempo, o PSD sancionava que qualquer trabalho no porto de Leixões realizado em sábados, domingos e feriados, não seria considerado trabalho suplementar?
  • Sabia que, a coberto de tal miraculosa transmutação, de legalidade mais que duvidosa, essas alterações acordadas em 2014 ao Contrato Colectivo de Trabalho, mas ainda em vigor, determinam que os volumes de trabalho suplementar no porto de Leixões tenham limites paradoxalmente infinitos, ou seja que, para além do limite das 250 horas de trabalho suplementar, legalmente consagradas, se lhes possam adicionar 2.760 horas relativas a S/D/F, num limite total superior a 3.000 horas?
  • Sabia que, no porto-modelo de Leixões, para o PSD e para os interesses do capital que representa, praticamente sem limites de trabalho suplementar para muitos dos seus trabalhadores, tal trabalho é vedado à esmagadora maioria dos associados do SEAL, o que representa uma clara e criminosa discriminação em virtude da filiação sindical?
  • Sabia que os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram uma moção em reunião do executivo, no dia 14 de Dezembro de 2017, a qual pretendia “estabelecer que, num prazo razoável não muito longo, o movimento de contentores na Área Metropolitana de Lisboa saia de Alcântara”, moção essa que foi em boa hora rejeitada?
  • Sabia que, por coincidência, ao contrário dos investimentos, públicos e/ou privados, anunciados e autorizados para outros portos, o investimento de centenas de milhões de euros anunciado pelo concessionário do Terminal de Contentores de Alcântara continua congelado devido ao impasse negocial no processo de expansão deste terminal, o mais importante do porto de Lisboa?
  • Sabia que os intermediários e comissionistas que gravitam à volta dos portos facturam muitos mais milhões se os portos forem empurrados para longe dos centros de produção e consumo das cargas transportadas por via marítima, como parecem ser os anseios de muitos interesses económico-políticos relativamente ao porto de Lisboa?

O SEAL não defende um recurso excessivo a trabalho suplementar até porque tem consciência do desemprego elevado que ainda existe neste País, mas as 850 horas acordadas foram o resultado do equilíbrio encontrado entre a redução no volume brutal de trabalho suplementar que éramos obrigados a realizar, a manutenção de salários dignos e a criação de emprego permanente para novos trabalhadores, acordo esse que, recordamos, foi alcançado num ambiente de ameaça real de despedimento colectivo. O despedimento colectivo não se verificou e, pelo contrário, algumas dezenas de trabalhadores foram admitidos em Lisboa com contrato permanente, na sequência do “acordo das 850 horas”.

Este acordo surge também porque, durante o processo negocial, o SEAL rejeitou liminarmente a proposta patronal de criação de um banco de horas o qual, associado à mina da precariedade, permitiria aos patrões responder, com ganhos enormes e sem custos, às oscilações de trabalho no porto. Defendemos que o trabalho suplementar, a existir, deve ser exercido preferencialmente numa base de voluntariado, mas sempre pago em conformidade, porque a padaria, o banco ou o senhorio, e a escola dos nossos filhos não aceitam descanso como forma de pagamento.

Existem outras razões para defendermos um volume superior ao legislado quanto a limites para a execução de trabalho suplementar nos portos, tal como a própria Lei PSD do Trabalho Portuário expressamente consagra e admite, por acordo, em sede de negociação colectiva:

  • A flutuação de trabalho no sector portuário é das maiores, se não a maior, relativamente a qualquer outro sector de actividade porque as nossas fábricas, que são os navios, entram e saem todos os dias, num ritmo dinâmico, irregular e tendencialmente aleatório;
  • Os portos estão abertos praticamente todos os dias do ano o que origina uma considerável parte do trabalho em Lisboa apenas concentrada em fins-de-semana e feriados, sendo todo, por definição, suplementar;
  • Sendo as profissões portuárias cada dia mais tecnológicas e especializadas, face à referida concentração de trabalho em fins-de-semana e feriados, se não fosse estabelecido um limite de trabalho suplementar superior, os portos iriam ser obrigados a parar frequentemente por falta de profissionais;
  • Ao contrário do que papagueiam os comentadores avençados PSD e afins, um salário minimamente digno nos portos apenas se consegue, para a grande maioria dos seus profissionais, com alguma incorporação de trabalho suplementar.

Após todas estas explicações devidas aos portugueses, a pergunta que nos colocamos é esta: o que leva o PSD a fazer chicana política com as 850 horas que legalmente acordámos em Lisboa, apoiados em legislação imposta pelo próprio PSD, quando o mesmo partido sancionou no caso de Leixões (com base na mesma legislação) o limite de 3.000 horas, ou até a ausência de qualquer limite? A única resposta que encontramos é a do Capital que o controla.

Talvez esta subserviência ao Capital explique a intervenção absurda do líder da bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República.

Os mesmos patrões que já nos obrigaram a 3.000 horas de trabalho suplementar anual pretendem agora impedir os trabalhadores, ou grande parte deles, do recurso a qualquer trabalho suplementar, tendo como objectivo voltar a invadir o porto de Lisboa com a precariedade que, entretanto, restringimos fortemente com as contratações permanentes verificadas, e pelas quais lutaremos, em Lisboa e nos restantes portos nacionais, contra tudo e contra todos.

Os patrões de Lisboa, que são praticamente os mesmos de Leixões, têm vindo a criar um ambiente caótico no porto da capital. Naturalmente, os estivadores de Lisboa não deixarão de reagir às violações e incumprimentos dos acordos assinados, às discriminações na distribuição equitativa dos rendimentos, tal como assinadas no CCT, à persistência no congelamento salarial, com quase uma década, ao caos que de diversas e perversas formas se instala no porto de Lisboa, pelo que também entendemos esta iniciativa parlamentar como mais uma encomenda dos seus patrocinadores para envenenar a opinião pública.

Para finalizar, concluímos que, na sequência das anteriores iniciativas legislativas e empresariais, a todos os títulos ignóbeis, continua a desenvolver-se o ataque terrorista do PSD contra o porto de Lisboa, contra os seus profissionais e, mais importante que tudo, contra os habitantes de Lisboa e a economia do enorme território que o seu porto serve.

Sabia que uma vez foi perguntado a um dos pontas de lança destes interesses financeiros, imobiliários e turísticos que actuam na penumbra, Miguel Sousa Tavares: “Sabe quanto custa, ou melhor, que custo tem para os habitantes de Lisboa, a destruição do porto de Lisboa?”. A não resposta que tivemos foi apenas: “Essa não é a pergunta que deve ser feita agora”.

Pois essa é a pergunta que deve ser feita sempre, se queremos pensar o futuro de Lisboa.

“Sabe quanto custa, ou melhor, que custo tem para os habitantes de Lisboa, a destruição do porto de Lisboa?”

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Negociação do ACT para o porto da Figueira da Foz

A partir do modelo de CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) de Lisboa, o SEAL e os seus associados da Figueira da Foz alcançaram novo acordo histórico

O SEAL (Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística) conseguiu chegar a acordo com as empresas portuárias da Figueira da Foz relativamente a alguns capítulos do futuro ACT (Acordo Colectivo de Trabalho), os quais integram aspectos essenciais para a melhoria da qualidade do emprego dos estivadores que desenvolvem a sua actividade profissional neste porto.

Dentro dos objectivos nacionais a que este Sindicato se propôs, foi possível elevar os níveis salariais para os valores superiores acordados em 2016 para o porto de Lisboa.

Os anunciados objectivos de incremento salarial foram alcançados através do processo de integração de diversos subsídios bem como de parte dos ganhos económicos resultantes da projectada diminuição nos volumes do trabalho suplementar.

Foi ainda assinada uma actualização de todas as matérias de expressão pecuniária, indexada ao aumento a acordar para o porto de Lisboa, salvaguardada a garantia de um aumento mínimo de 4%, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2017.

Claramente inserida na nossa luta permanente de combate à precariedade, acordámos um incremento superior a 50% no número de trabalhadores permanentes, ou com ocupação regular no porto, através da assinatura de novos contratos de trabalho sem termo e do direito que alguns trabalhadores precários vão ter para trabalharem um turno diário antes de qualquer trabalhador do porto da Figueira da Foz ser colocado a realizar trabalho suplementar.

Tudo faremos para que estes avanços não se fiquem por aqui, na caminhada que encetámos de negociação de Instrumentos de Regulação Colectiva de Trabalho em todos os portos onde o SEAL se encontre presente. O Contrato Colectivo para o porto de Setúbal encontra-se igualmente em fase adiantada de negociação. Prosseguiremos os mesmos objectivos nos restantes portos do País onde detemos representatividade.

Vamos continuar focados nas perspectivas da gradual eliminação da precariedade laboral nos portos e da melhoria das condições de trabalho dos seus profissionais, incluindo o aumento progressivo das respectivas contrapartidas salariais para níveis que, a todos, permitam retirar da segurança do seu trabalho os rendimentos adequados para viver uma vida digna.

Por um Contrato Colectivo de Trabalho de âmbito nacional para todos os estivadores!

Em pdf aqui

Um paralelo entre a estiva e a “A Fábrica de Nada”

Apresentação de António Mariano no próximo Sábado, dia 30 de Outubro, às 21h, no Cinema Ideal (restante programa de debates aqui). 

Nos conflitos laborais, os efeitos nos trabalhadores em luta nem sempre são visíveis para quem não acompanha o seu quotidiano. Problemas familiares da mais diversa ordem, conflitos de interesses entre trabalhadores mais velhos e/ou mais novos, com mais ou menos direitos garantidos, contradições entre partidos, sindicatos e até clubes de futebol, enfim, dentro do que de fora parece uma massa uniforme, muitas vezes ridicularizada por essa característica falsa, existe na verdade um mosaico tão variado e complexo que poucas são as peças que se repetem.

Uma das apostas ganhas no filme “A Fábrica do Nada” é a escolha deliberada por planos lentos, uma excelente forma de evidenciar as dúvidas, as angústias, o acumular de tensões que o arrastamento do conflito provoca na vertente psicológica dos trabalhadores em luta e o impacto que isso tem, não só nas suas vidas, mas também na corrosão do quotidiano de todas as pessoas que com eles se relacionam.

A sátira aos administradores, nomeadamente a personificada na directora de RH, deixa claro que o filme compreende ambos os campos em conflito, mas tal compreensão não o impede de usar a ironia, o humor e algum sarcasmo na forma como também tem coragem de abordar “o nosso lado”. Ao excelente retrato dos “gestores” que são contratados para “descontratar” os espoliados do trabalho, com a argumentação ultrajante de que o destruir de uma vida constitui uma oportunidade, soma-se o retrato do jovem suburbano que prefere negociar individualmente para poder ser feliz numas férias exóticas na Ásia.

Dentro do debate sindical que o filme aborda, sublinho a importância que é dada, em vários momentos, à importância da unidade da acção, sem que ela implique unidade de pensamento. Na estiva, conhecemos bem essa realidade, pois um dos grandes desafios com que nos deparamos constantemente é o de manter a unidade entre os trabalhadores em luta, incluindo com aqueles que são contratados para nos dividir e/ou substituir com menos direitos, com salários mais baixos e condições mais frágeis.

Na fábrica da Otis, tal como na Estiva, somos trabalhadores que o capital tenta atirar uns contra os outros, usando um leque tão diverso de armas que a única opção que resta aos trabalhadores com capacidade para enfrentar tais pressões é a de manter ao máximo a sua unidade, fazendo prevalecer a ideia-força de que a força do todo é maior do que a soma das partes.

Por estas e outras razões, que voltaram ao debate desde o passado dia 30, este filme premiado que passa no cinema Ideal (ver calendário de sessões aqui) e noutras salas do País, tem recebido justamente o reconhecido aplauso da crítica e do público e terá, seguramente, o aplauso dos estivadores que encontram na luta dos trabalhadores da “Fábrica de Nada” muitos paralelos com a sua própria história mais recente.

“A Fábrica de Nada”

Um filme fundamental sobre algumas das questões que se colocam aos trabalhadores, sejam eles quais forem. O que fazer perante as agressões a que são sujeitos? Como defender os postos de trabalho e as unidades de produção da precariedade e da deslocalização? Como resistir à chantagem e à coação psicológica? Como superar as contradições entre os próprios trabalhadores, garantindo a unidade fundamental para que se ganhem processos de luta? “A Fábrica do Nada” levanta esta e outras questões, num filme que merece ser visto, divulgado e debatido.

Participa nas sessões especiais. Calendário em anexo:

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MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE para com os Trabalhadores da AUTOEUROPA

Os grandes grupos económicos, nos mais diversos sectores de actividade, planearam e desenvolvem, à escala mundial, um ataque generalizado aos mais elementares direitos dos trabalhadores, muitos deles conquistados ao longo de décadas de lutas.

O direito ao descanso consecutivo em sábados e domingos é um dos expoentes mais significativos desses direitos, pela importância que tem nos equilíbrios necessários ao bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores, bem como na organização harmoniosa das suas vidas familiares e sociais.

O retrocesso civilizacional que o Grupo Volkswagen pretende impor a todos os que laboram nas suas instalações da AutoEuropa, em Palmela, tem a oposição generalizada da imensa maioria dos seus trabalhadores.

Este Grupo, que apostou em Portugal e na excelência da sua mão-de-obra, ao pretender aumentar a produção de forma significativa, apenas em diálogo construtivo com as estruturas representativas dos trabalhadores pode encontrar soluções aceites por estes.

Será possível encontrar formas equilibradas de dividir os previsíveis ganhos resultantes do aumento da produção sem que tal se traduza na deterioração da qualidade de vida de todos os trabalhadores que estão na base deste projecto empresarial de sucesso.

A Direcção deste Sindicato Nacional, em seu nome e em representação de centenas de estivadores, bem como de outros trabalhadores, que desenvolvem a sua actividade numa dezena de portos nacionais, declara toda a sua solidariedade para com os Trabalhadores das AutoEuropa em luta, muito em especial neste dia de greve, aprovado em Plenários de base, contra mais uma notória e inaceitável prepotência do Capital.

Lisboa, 30 de Agosto de 2017

A DIRECÇÃO

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100% de adesão à greve contra as práticas anti-sindicais

Fotografia durante a greve no Caniçal (Madeira), que, tal como em Leixões, parou pela primeira vez nos últimos trinta anos.

Os sócios do SEAL nos portos de Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal (Madeira) e Praia da Vitória (Açores) aderiram a 100% à greve convocada para as horas ímpares do período de 24 horas compreendido entre as 08 horas dos dias 10 e 11 de Julho.

Depois da primeira Assembleia Geral do SEAL que reuniu associados dos diferentes portos onde representamos trabalhadores, no passado dia 19 de Junho, depois dos plenários, a 29 de Julho, em todos os portos onde estamos representados, em solidariedade com os estivadores europeus, sobretudo em Espanha e em Gotemburgo, em luta contra as políticas da UE e a ameaça dos despedimentos promovidos pela APM Terminals, o SEAL regozija-se com os 100% de adesão dos seus sócios à jornada de luta contra práticas anti-sindicais em Leixões, Caniçal e Sines.

Desta jornada, destacam-se sobretudo as paragens no portos do Caniçal e de Leixões, pela primeira vez nos últimos trinta anos, o que representa um autêntico 25 de Abril à escala destes portos e dos estivadores que aí representamos, os quais têm sido sujeitos às mais variadas violações dos seus direitos mais elementares, seja no campo sindical, seja no campo do assédio moral permanente e contínuo a que se encontram sujeitos, práticas que denunciamos no Manifesto que está na base desta jornada de luta.

Desta jornada de solidariedade nacional, queremos realçar o episódio ocorrido no porto de Leixões, cuja autoridade portuária (APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões) impediu a autoridade na área laboral (ACT – Autoridade para as Condições no Trabalho) de entrar no porto, local de trabalho, para aí exercer a sua actividade inspectiva, facto revelador do grau de violência a que, nomeadamente, os estivadores de Leixões têm estado sujeitos, com a criação de um muro de mentiras e de silêncio à sua volta, bem como da importância desta resposta unificada e solidária, com vista à mudança da relação de forças no actual estado da nação portuária.

Em todos os outros portos, Caniçal incluído, a greve decorreu sem incidentes e dentro da normalidade, ou seja, todos os associados do SEAL pararam durante as horas ímpares determinadas no pré-aviso e, consequentemente, pararam totalmente as operações portuárias onde se encontravam colocados, bem como todas as operações dependentes destas.

Pode consultar aqui as fotografias da jornada realizadas em Leixões e no Caniçal (Madeira) que, como referimos, têm a particularidade de marcar o fim de três décadas de apatia sindical e o início de uma nova etapa na luta contra a precariedade, por condições de trabalho dignas e por um futuro contrato colectivo para todos os trabalhadores portuários deste país.

Referir e saudar, a propósito desta jornada de luta, a solidariedade que nos chegou de vários sectores do movimento sindical e social, nomeadamente do IDC – International Dockworkers Council (na pessoa do seu Coordenador Mundial), da FECTRANS, da CONLUTAS (Brasil), do BE (também aqui) e do PCP, e a todos os que individualmente nos fizeram chegar mensagens de apoio.

Por último, queremos repudiar uma vez mais o comportamento de alguma comunicação social portuário-dependente, que insiste na mistificação, na mentira e no papel de servidores de órgão de comunicação institucional dos patrões, por serem incapazes de reproduzir uma notícia sobre o exercício de um direito como se de uma tragédia se tratasse, secundarizando a tragédia das razões que nos fazem lutar, essas sim merecedoras de análise porque, salvo honrosas excepções, poucas vezes os problemas laborais e sindicais são abordados com a seriedade que o assunto exige.