Negociações para o CCT do porto de Setúbal continuam a 8 de Maio

O SEAL tinha feito um ultimato no final do passado mês de Março para que as negociações do CCT de Setúbal terminassem na data simbólica de amanhã, 25 de Abril de 2019. Como resultado da dinâmica da mediação definida entre o governo, o #SEAL e as Associações Patronais, as partes acordaram em prolongar as negociações relativas ao CCT do porto de Setúbal, estando a próxima reunião marcada para o dia 8 de Maio. Fazemos o anúncio deste prolongamento depois de este ter sido aprovado pela maioria dos estivadores, em plenário, realizado esta tarde na delegação do SEAL no porto de Setúbal.

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Amarradores e Marítimos do porto de Leixões filiam-se massivamente no SEAL

É com grande satisfação e responsabilidade que o SEAL acolhe o interesse colectivo dos Amarradores e Marítimos das embarcações que procedem às manobras de acostagem e largada de navios no porto de Leixões em se filiarem no SEAL.

O SEAL, Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística, ao terceiro ano de construção deste projecto nacional de defesa dos trabalhadores dos portos, e não só, abre as suas portas aos trabalhadores de um importante grupo profissional, os quais têm sido sistematicamente desprezados na muralha, mas sem os quais nenhum porto do país consegue operar navios.

São estes trabalhadores que procedem às manobras de amarração e largada das amarras dos navios ao cais, na acostagem e partida dos mesmos, trabalho que tem tanto de duro como de especializado e estratégico, que é tido como o primeiro e último degrau da atividade portuária, se atendermos a que a pilotagem começa e acaba muitas vezes fora do próprio porto.

Apesar da importância desta mão de obra e dos lucros milionários que este negócio entregue a privados gera, quer para estes quer para a Administração Portuária do Douro e Leixões que o concessiona, estes trabalhadores são aqueles que em piores condições labutam na muralha.

O SEAL envia umas calorosas boas-vindas aos seus novos associados do porto de Leixões.

Carta de Solidariedade com os trabalhadores da Piloti Koper Ltd em greve

Senhores e senhoras,

Temos vindo a acompanhar com preocupação os actuais acontecimentos na empresa Piloti Koper Ltd, onde a maioria dos trabalhadores declararam greve.

Estamos seriamente preocupados com a informação que temos recebido dos nossos companheiros do sindicato dos operadores de grua do porto de Koper, que nos deram conta das pavorosas condições de trabalho que colocam em risco a vida dos trabalhadores durante a sua actividade. Nós entendemos ser absolutamente inaceitável que uma empresa, que está a conseguir lucros enormes e se encontra com excelente saúde financeira, ignore completamente as questões de saúde e segurança levantadas pelos trabalhadores.

Garantir padrões de segurança, adquirir equipamentos de trabalho e embarcações apropriadas e empregar um número adequado de trabalhadores constituem as condições prévias para a realização segura das obrigações de alta responsabilidade dos pilotos e tripulantes das embarcações. É completamente inaceitável que trabalhadores precisem de recorrer à greve para garantir um ambiente de trabalho seguro.

Relativamente ao assunto:

  • Apelamos à gestão da Piloti Koper, Ltd. para que, de forma imediata e assumindo as suas responsabilidades, inicie negociações com os representantes dos sindicatos. Exigimos o estabelecimento imediato de condições seguras de trabalho para todos os funcionários e remuneração adequada comparável ao praticado nos portos vizinhos.
  • Apelamos ao governo da República da Eslovénia para colocar na ordem o estatuto actual da empresa pública de pilotagem marítima. É inaceitável que uma atividade tão importante permaneça completamente desregulamentada enquanto o seu proprietário consegue lucros enormes à custa dos trabalhadores.
  • Expressamos o nosso total apoio e solidariedade aos trabalhadores da Piloti Koper, Ltd, pelas suas legítimas exigências dirigidas à administração da empresa.

A DIRECÇÃO DO SEAL

Carta em inglês aqui enviada para as seguintes entidades: Piloti Koper, Ltd; Administração Marítima da Eslovénia; Governo da República da Eslovénia; PM da Eslovénia; Ministro das Infraestruturas da Eslovénia; Porto de Koper Ltd; Slovenian sovereign holding (SDH); Sindicato dos manobradores de grua do porto de Koper. 

Um Paradoxo Legal

Termo de Identidade e Residência (TIR) por denunciar perseguições motivadas pela filiação sindical.

Eu, António Mariano, Presidente do SEAL, fui constituído arguido, na sequência de denúncias relativas a perseguições aos estivadores filiados no porto da Figueira da Foz em virtude da sua opção sindical, tendo ficado sujeito à medida de coação designada por TIR – Termo de Identidade e Residência, que me impede de sair do país por um período superior a 5 dias, sem prévio conhecimento das autoridades.

No SEAL estamos preparados para conviver com todo o tipo de consequências que resultem dos problemas que encaramos e dos diferentes processos de luta que assumimos.

Quando um de nós é visado, todos somos visados e combatemos coletivamente as tentativas do patronato, do governo ou de quem quer que seja, que nos tente atomizar e atemorizar.

Pela experiência de luta que temos em defesa dos direitos de quem trabalha, conhecemos bem os obstáculos com que nos deparamos no terreno e estamos preparados para que não nos atrasem o passo nem nos façam desviar um milímetro das nossas convicções e princípios.

Independentemente das tentativas de condicionamento, vamos continuar a lutar de todas as formas, que julgarmos adequadas, contra a precariedade, as perseguições de cariz sindical e as condições degradantes que alguns tentam perpetuar na maioria dos portos portugueses.

No sector portuário, já assistimos a situações tão abusivas quanto perigosamente inusitadas e sim, assistimos a atropelos violadores da lei e do Estado de Direito e a todo o tipo de desmandos que infelizmente já não nos surpreendem e é neste sentido que se enquadra a minha constituição de arguido que envergonha a democracia portuguesa.

Denunciar perseguições factuais a trabalhadores que optaram por determinado sindicato é um imperativo social, político e humano.

Contudo, a verdade é que dificilmente estaria preparado para este paradoxo legal!

As nossas mais recentes denúncias sobre perseguições a filiados no SEAL, agora no porto da Figueira da Foz, correspondem à verdade e é esta incómoda e inconveniente verdade que nos conduziu ao ponto alto da nossa luta, que não abandonaremos.

A constituição de arguido em nada faz com que a voz perca a força e as palavras se tornem menos fortes e poderosas. A Verdade está deste lado e virá ao de cima. Não é um desejo, mas a mais consistente e firme convicção a que me nos move neste, como em todos os momentos de toda a nossa vida de combate.

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Má-fé negocial e práticas anti-sindicais ilegais da YILPORT na origem do impasse nas negociações do CCT para o porto de Setúbal

Ao fim de 100 dias e decorridas 11 reuniões de negociações entre o SEAL e as duas Associações Patronais que representam as empresas portuárias de Setúbal ainda não foi possível chegar a um Acordo para um Contrato Coletivo de Trabalho capaz de repor a legalidade e a dignidade contratual para todos os estivadores de Setúbal, quando alguns deles continuam sujeitos à precariedade dos contratos à jorna há mais duas décadas.

Depois da Batalha de Setúbal e dos 35 dias de paragem quase total deste porto, fruto da indisponibilidade dos estivadores precários – e do consenso nacional que esta luta gerou entre praticamente todos os sectores da sociedade no sentido de colocar um ponto final na vergonha nacional dos contratos ao turno – mantivemos a confiança de que as Associações Patronais não iriam persistir na estratégia sociopata que levou ao bloqueio de um dos principais portos do país, mas essa convicção tem esbarrado na falta de regras operacionais que algumas empresas têm desenvolvido, no terreno, a fim de manterem uma grande parte destes trabalhadores reféns de práticas contratuais do século passado.

Na negociação em curso queremos que aos trabalhadores seja reconhecido o respetivo tempo de serviço que têm neste porto, sem que estejamos sequer a falar de contabilizar toda a imensa massa salarial de que os patrões deste porto se apropriaram ao longo de mais de duas décadas de precariedade e de estagnação, tanto a nível salarial como no que se refere à ilegítima carreira dupla aplicada.

Lutamos por colocar os trabalhadores num escalão remuneratório digno, que os aproxime de uma realidade mais confortável, que lhes garanta não precisarem de viver duas vidas para conseguirem chegar aos níveis salariais de topo, nas quais muitos já estariam se o porto de Setúbal não tivesse vivido duas décadas à margem da lei e do respeito mais elementar pelos direitos dos estivadores.

Se quanto ao clausulado as divergências que nos separam actualmente se resumem a uma mão cheia de cláusulas, já quanto ao processo negocial das matérias de expressão pecuniária tem acontecido de tudo um pouco, nomeadamente a má-fé negocial que consubstancia a recente apresentação, por parte das Associações patronais, de uma proposta salarial bastante inferior a outra apresentada pelas mesmas Associações em Junho do ano transacto, ainda mais distante da posição sindical que continuamos laboriosamente a tentar aproximar.

No decurso do processo negocial, no passado dia 15 de Março, fomos confrontados com a publicação em BTE do registo de constituição de uma nova organização sindical – o sindicato 265, código telefónico da região – para representar estivadores no porto de Setúbal.

Poderia surpreender-nos o surgimento de um sindicato alternativo ao SEAL quando, após formas de luta que se arrastaram durante mais cinco meses, decorre um processo negocial para um CCT resultante de um Acordo celebrado em 14 de Dezembro, após uma mobilização exemplar e praticamente total dos 180 estivadores do porto de Setúbal.

Essa hipotética surpresa esfuma-se quando nos apercebemos de que o sindicato 265 foi constituído por 8 dos 10 trabalhadores que durante o processo de luta dos seus companheiros de profissão os abandonaram, assinando contratos individuais com a OPERESTIVA/YILPORT, cedendo ao assédio patronal que assim queria impedir O Acordo que, numa primeira fase, conduziu à assinatura de contratos sem termos com 56 estivadores e, numa segunda fase, consagra a contratação de mais 10 a 37 dos remanescentes estivadores com vínculo precário.

Tudo se torna radioso e claro quando constatamos a participação de um elemento do gabinete jurídico da YILPORT – a Dr.ª Carlota Figueiredo – na certificação da documentação diversa que acompanha o pedido de publicação do registo de constituição do Sindicato 265, o que confirma o envolvimento, ao mais alto nível, de responsáveis da YILPORT neste processo sociopata de criação e aproveitamento de vítimas fragilizadas, disponíveis para assinar qualquer papel que lhes coloquem à frente, seja um contrato de trabalho sem termo, sejam os estatutos de um sindicato.

O comportamento inqualificável deste grupo turco, com tais iniciativas a ocorrerem em simultâneo com processos negociais em curso e com evidentes paralelos noutros portos nacionais eleva a má-fé negocial para níveis estratosféricos.

No momento em que se joga o futuro de algumas concessões portuárias, tendo a YILPORT interesse em avançar com investimentos que, nalguns casos, já tornou públicos, desde Lisboa a Leixões, desde Setúbal à Figueira da Foz, parece-nos evidente que urge à YILPORT recuar para o campo da legalidade e do respeito pela legislação nacional, ou nenhum governo poderá, em consciência, considerar esta multinacional para o futuro do sector portuário do país, apostada como teremos que concluir que está em abrir guerra intermináveis pelos portos nacionais.

Pese embora a gravidade dos factos descritos, e o prazo acordado e assinado já ter terminado no final de Fevereiro, os associados do SEAL no porto de Setúbal decidiram hoje, em Plenário de trabalhadores, conceder uma moratória de 30 dias. até ao próximo dia 25 de Abril, para conclusão do processo de negociação do CCT, e prometem lutar, por todos os meios ao seu alcance, caso este tipo de comportamento da YILPORT não cesse de imediato.

Comunicado de Imprensa aqui

Grupo de Trabalho IDC Working Group

 

O International Dockworkers Council (IDC), organização que representa mais de 100 mil estivadores em todo o mundo, estará em Portugal representado ao mais alto nível para reunir os dirigentes sindicais dos países europeus nele filiados para a realização da reunião periódica do Working Group do IDC, espaço dedicado a analisar as diferentes realidades portuárias, bem como para definir as respostas a dar às situações mais urgentes, quaisquer que sejam os portos ou países onde os direitos e a dignidade dos trabalhadores portuários estejam a ser ameaçados.

O encontro decorrerá nos próximos dias 20 e 21 e terá como palco a cidade de Matosinhos que, a par de Leça da Palmeira, formam a cintura urbana do emblemático porto de Leixões, como tal reconhecido, tanto a nível nacional quer internacional.

O SEAL orgulha-se de ser o anfitrião deste importante encontro e para a divulgação do qual convida os jornalistas que estejam interessados em produzir algum tipo de matéria a contactar o gabinete de imprensa do SEAL.

Estão confirmadas as presenças de Jordi Aragunde Miguens (Coordenador Mundial do IDC), Anthony Tétard (Coordenador Europeu do IDC), para além de delegados dos sindicatos de estivadores dos diferentes países europeus, filiados no IDC, bem como uma delegação alargada do SEAL em representação de muitos dos portos nacionais.

VERSÃO EM INGLÊS – ENGLISH VERSION

The International Dockworkers Council (IDC), an organization that represents more than 100,000 stevedores worldwide, will be in Portugal represented at the highest level to bring together the trade union leaders of the European countries affiliated to hold the periodic meeting of the IDC Working Group, dedicated to analyze the different port realities, as well as to define the answers to be given to the most urgent situations, whatever the ports or countries where the rights and dignity of dockworkers are being threatened.

The meeting will take place in the next 20th and 21th March, and will have as stage the city of Matosinhos that, along with Leça da Palmeira, form the urban belt of the emblematic port of Leixões, recognized as such, both nationally and internationally.

The SEAL is proud to host this important meeting, and invites the media who is interested in producing some kind of material to contact the SEAL press office.

The presence of Jordi Aragunde Miguens (IDC World Coordinator), Anthony Tétard (IDC’s European Coordinator), as well as delegates from IDC-affiliated dockworkers’ unions from different European countries, as well as a comprehensive SEAL delegation on behalf of many of the national ports have their presences confirmed.

Acordo de Prorrogação do Prazo de Negociação do CCT para o porto de Setúbal

“Tendo-se atingido na presente data o termo do prazo acordado entre as partes para o encerramento da negociação do CCT para o porto de Setúbal, sem que tal encerramento tenha sido possível, acordam os signatários em prorrogar o referido prazo até ao dia 31 de Março de 2019.”

Setúbal, 12 de Março de 2019

[Subscreveram o Acordo de Prorrogação a ANESUL, a AOP e o SEAL]