OS RABOS PRESOS – ‘”Foram retirados todos os direitos” [Até o direito a escolhermos Sindicato]’


Fotografia via Rafa EgeaCoordinadora Estatal de Trabajadores del Mar

Depois de mais de dois anos de perseguições, nomeadamente em termos de evidente e brutal discriminação salarial, um grupo de estivadores de Leixões deixou de ser sócio do SEAL.

Tal como os próprios nos comunicaram, com provas, desde que aderiram ao SEAL foram-lhes “retirados todos os direitos” a salários e condições dignas, que anteriormente detinham.

Durante este período, a sua empresa atribuiu praticamente todo o trabalho suplementar aos sócios do sindicato local, históricos ou impelidos a serem-no, para, mais recentemente, a mesma empresa integrar meia centena de trabalhadores eventuais, de antiguidade bastante inferior no porto, com contratos que estabelecem condições salariais que representam mais do dobro daquelas que auferem os trabalhadores filiados no SEAL.

Lamentamos naturalmente que este grupo de sócios, certamente em desespero de causa pela degradação contínua do respectivo orçamento familiar, tenha optado pela desfiliação, mas assinalamos que esta é mais uma prova a somar a tantas outras, porventura a mais cabal de todas elas, da ilegalidade que diariamente se vive no Protectorado de Leixões.

Este porto continua refém de uma “máfia portuária”, como a temos apelidado, que nem o poder político nem o judicial têm tido a capacidade, pelo menos até ao momento, de obrigarem ao cumprimento da lei, ou seja, a que cessem as discriminações e perseguições e se respeite a livre opção sindical dos Estivadores do porto de Leixões.

Continuamos representados em Leixões, porto onde nos batemos e continuaremos a bater intransigentemente pelos princípios de defendemos, mas a verdade é que, ao fim de dois meses, o governo e a mediação que foi nomeada durante e na sequência do acordo de Setúbal – que já produziu alguns efeitos positivos nos portos de Setúbal, do Caniçal, de Praia da Vitória e de Lisboa – se mostra impotente para garantir o cumprimento da lei no Protetorado de Leixões.

Se, no porto de Leixões, está “apenas” em causa a eliminação da discriminação ilegal em virtude da opção sindical o que pode levar uma gestão empresarial, como incremento e corolário dessa mesma discriminação, a tomar decisões que envolvem custos de milhões que consubstanciam a mais completa irracionalidade económica?

Tirania, loucura ou uma distinta carteira de rabos presos?

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“As pupilas do senhor ministro” *

“Eu não sei porque razão certos homens, a meu ver, quanto mais pequenos são maiores querem parecer.” – António Aleixo

Alegou o Sr. Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que a meta prevista pelo Governo para o crescimento do PIB em 2018 se cifraria em 2,3%, mas que, por culpa dos estivadores, esse crescimento “apenas” tinha atingido 2,1% (ver aqui).

Pressupostos

  • O PIB português ronda os 200 mil milhões de euros
  • O governo previa subida do PIB em 2,3% e a mesma ficou 0,2% abaixo, nos 2,1%
  • Logo, 0,2% do PIB equivalem a uma perda de 400 milhões de euros nas exportações

Considerandos

… que tal erro “fatídico” nas previsões do governo se deverá ao facto de 150 estivadores precários de Setúbal se terem revoltado contra décadas de precariedade no seu porto, realidade que nenhuma autoridade conseguia vislumbrar;

… que estes estivadores eram tão precários que, segundo os formalistas, nem direito a greve teriam, por não terem qualquer vínculo laboral, embora trabalhassem no porto há décadas.

Conclusões

Vamos então a algumas extrapolações matemáticas, à moda dos estivadores, que sirvam para o contraditório que exigem as desculpas esfarrapadas do Sr. Ministro:

  • Se 40 dias de indisponibilidade provocaram uma quebra de 0,2% no PIB, isso significaria que se os mesmos estivadores estivessem parados durante todo o ano (cerca de 360 dias), teriam provocado uma quebra de 1,8% no PIB (360=40X9 / 1,8%=0,2%X9).
  • Ou seja, o trabalho dos estivadores precários de Setúbal durante os 320 dias em que trabalharam teria originado um notável crescimento de 1,6% no PIB (320=40X8 / 1,6%=0,2%X8) dos 2,1% verificados, correspondentes a 76%, o que equivaleria a um crescimento de 3200 milhões para a economia do país, resultante, exclusivamente, do trabalho deste grupo de estivadores precários.

Esclarecimentos e Perguntas finais

A paragem de 40 dias no porto de Setúbal apenas atrasou as exportações da Autoeuropa (será apenas nestas que as pupilas do Sr. Ministro se focam). Exportações em atraso que já foram recuperadas durante as últimas semanas de trabalho pelos mesmos estivadores.

O que provocou a diminuição da produção da menina dos olhos do Sr. Ministro foram as paragens que se verificaram na Autoeuropa antes e depois da greve dos estivadores, em virtude do problema de certificação dos motores VW na sequência do crime ambiental que representou o escândalo de emissão de poluentes Dieselgate.

Estas paragens na produção é que são irrecuperáveis, não é Sr. Ministro?

Como exercício de memória, recordamos que, quando começou a denominada “greve” dos estivadores, mais do que uma dezena de milhares de veículos já se encontravam parqueados, a aguardar certificação, entre o cais de Setúbal, a base aérea do Montijo e outros locais de recolha.

Mas ao Sr. Ministro dá mais jeito culpar os estivadores de tudo, até de lutarem contra a precariedade, que julgávamos ser uma bandeira do seu governo, não era?

Se nos permite um conselho final, embora muito mais houvesse a dizer, não se esqueça de salientar quando eventualmente fizer o anúncio da evolução do PIB para 2019 que, desde já e à partida, 0,2% positivos do PIB se devem ao trabalho profissional dos estivadores de Setúbal, reconhecimento que ilegitimamente o Sr. Ministro lhes sonegou em 2018.

A sorte do Sr. Ministro é que o ridículo paga tantos impostos quanto a Universidade Católica.

* Adaptado de obra de Júlio Dinis

Yildreams

Robert Yildrim

Robert Yildrim, Presidente do grupo Yildrim, esteve em Portugal, mais precisamente no porto de Leixões, para “mostrar à comunidade e às autoridades” os investimentos que estarão previstos para este e outros portos do país, nomeadamente Lisboa. Nas palavras de Robert Yildrim, “a cerimónia [de apresentação dos investimentos] é boa para o Governo, que assim mostra às pessoas que há investimento estrangeiro, da Turquia. E a banca, assim, vê que o projeto arranca.”

A Yildrim diz ter projetados “investimentos de 500 milhões em Portugal num período de 5 anos”, mas, claro, só “se as autoridades receberem bem os nossos projetos”, o que em bom português significará certamente garantir uma parte importante de investimento público [ex. dragagens] e a extensão por mais anos das concessões portuárias que o grupo turco controla.

Nesta passagem de Robert Yildrim por Portugal ficámos a saber que o impasse para que cumpra a sua parte das responsabilidades nos acordos de concessão prendem-se com a tentativa que o grupo turco está a fazer, escudando-se na banca, de transferir para o Estado a responsabilidade “no caso de algo correr mal”, salvo conduto que lhe permitirá arrecadar a grande fatia do lucro ao transferir custos para os contribuintes.

Espantado, Robert Yildrim diz não compreender o impasse, da mesma forma que deixa perceber que alguém o anda a desinformar sobre a realidade portuária do país.

Robert Yildrim, questionado sobre as greves do SEAL, nomeadamente a #BatalhaDeSetubal, assumiu claramente que o conflito laboral foi muito nocivo para o grupo porque “perdemos clientes e volume em Lisboa e Setúbal” e que “houve algum volume desviado para Leixões que poderá voltar, mas há perdas, designadamente para Sines, que serão difíceis de recuperar.”

O desconhecimento – ou assessoria enviesada – da realidade portuária nacional é gritante, mas não é algo que faça moderar o discurso desresponsabilizador de Robert Yildrim, que acusa o governo de ser a fonte dos problemas que as suas empresas mantiveram, e mantêm, com os estivadores.

Quando proclama “sempre me disseram que a greve não tinha a ver connosco e era um protesto contra o governo” e não diz uma frase sobre o tratamento discriminatório dos sócios do SEAL que as suas empresas impunemente determinam e permitem, está tudo dito.

Quando pressionado pela jornalista a desenvolver as suas razões para o conflito, afirma, de forma esclarecedora “não quero comentar mais essa questão porque não estive envolvido.”

Já sabíamos que as concessões dos portos constituem uma carta branca para que as empresas mandem e desmandem unicamente ao sabor dos seus interesses, já sabíamos que o desenvolvimento da economia nacional é a parte que menos preocupa este elo da cadeia de produção, que as questões sindicais e os direitos dos trabalhadores, tal como os entendemos neste país, são assuntos que nem sequer merecem uma palavra.

Agora passámos a saber que, com a concessão, gozam também do direito de se rir não só do governo – que tem meios de sobra para se defender – mas de todos os trabalhadores, em geral, que viram os sucessivos governos confiar neste tipo de ‘investidores de milhões’.

Da nossa parte seria preferível que o senhor Presidente do Grupo Yildrim trocasse as boas maneiras, a amizade e os sorrisos que por certo tem devolvido aos responsáveis políticos nacionais, com o cumprimento escrupuloso da lei, o fim da discriminação sindical e o respeito pela dignidade dos estivadores.

Enquanto assim não for, estaremos obrigados a olhar para a Yildrim, sem sorrisos, e a ver apenas aquilo que, actualmente, a Yildrim realmente representa. Quando se libertar do sequestro dos sonhos enviesados que alguém projectou, a Yildrim irá conhecer e integrar a realidade portuária do país em que apostou.

“O tempo que passa não passa depressa. O que passa depressa é o tempo que passou.” Vergílio Ferreira

A 30 de Janeiro de 2015, dois delegados do SEAL escreveram cartas à LABORSINES a solicitar a atribuição de instalações próprias e de um placard destinado à divulgação de informação sindical, conforme obrigação legal.

A 12 de Fevereiro de 2015 a PSA Sines respondia com a promessa de que iria cumprir uma destas obrigações legais “nos próximos dias”.

A 4 de Fevereiro de 2019, quatro anos depois das primeiras cartas, as empresas passaram a cumprir a parte da lei relativa à atribuição de um espaço de divulgação sindical.

Reforçamos a nossa expectativa de virem a ser atribuídas instalações ao nosso delegado, o que permitirá minimizar o prejuízo que, em virtude destes incumprimentos legais, a actividade sindical do SEAL tem sofrido neste importante porto do País.

Esperamos sinceramente que este facto venha a significar uma alteração positiva na relação institucional entre as empresas de Sines e o SEAL.

NOTA: Esta situação já tinha sido denunciada através do Manifesto “Contra as práticas anti-sindicais nos portos de Sines, Caniçal e Leixões”, publicado em Junho de 2017: “Violação contínua da Lei por parte da PSA / Laborsines à qual este Sindicato vem exigindo reiteradamente, nos últimos 3 anos, um quadro próprio para a afixação de informação sindical bem como a disponibilização de instalações próprias para o delegado sindical. Até hoje, este procedimento não foi corrigido apesar de, por nossa iniciativa, ter dado entrada uma notificação judicial avulsa à empresa transgressora, em clara violação grosseira do Código do Trabalho.”

Estudo sobre burnout no sector portuário

O SEAL vai colaborar com um Estudo sobre o desgaste do trabalho nos portos, de modo a aferir cientificamente da violência física e psicológica da nossa actividade. A participação de todos será fundamental para a validação do Estudo e para que ele se constitua como uma ferramenta importante para verificar o grau de desgaste dos trabalhadores no sector portuário. O Estudo será realizado por uma equipa de investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e  e do Instituto Superior Técnico, e, entre outros aspectos, procura perceber o impacto do trabalho por turnos, das condições de segurança no trabalho e dos conflitos laborais, entre outras dimensões que determinam o seu quotidiano e a sua qualidade de vida.

Acordo para o porto da Praia da Vitória suspende a última greve em vigor no sector portuário

O #SEAL celebrou hoje um Acordo relativo ao porto da Praia da Vitória, que suspende a última greve actualmente em vigor no sector portuário, mantendo-se as negociações para a total recuperação do Acordo de Lisboa e a obtenção de resultados da mediação definida pelo governo, através da senhora Ministra do Mar, para os portos do Caniçal e de Leixões.

Com Acordo alcançado hoje, Praia da Vitória é mais um porto nacional onde a empresa de estiva local aceitou ultrapassar pelo diálogo uma série de divergências que se perpetuavam, tais como sejam, o início de um processo negocial para o futuro Acordo de Empresa com a Operterceira, a regulamentação da utilização de quatro novos trabalhadores portuários, a reversão de uma situação de despedimento e a suspensão de uma série de processos disciplinares em curso.

Aguardamos com a serenidade possível os entendimentos que ainda faltam alcançar nos portos do Caniçal e de Leixões (em sede de mediação) e de Lisboa (através de negociações directas), mas desde já nos congratulamos pela obtenção de mais este acordo, neste caso para o importante porto do arquipélago dos Açores, que se soma ao porto de Setúbal, no caminho do respeito pela dignidade dos trabalhadores que o #SEAL representa.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2019

O acordo pode ser consultado aqui.

SEAL chega a Acordo com o Grupo Sousa

Bolo confeccionado por uma pastelaria em Paris, comemorativo do Maio de 68, com a representação de uma pedra da calçada.

O #SEAL vem, por meio deste Comunicado de Imprensa, informar a comunicação social da redução de âmbito do pré-aviso de greve que estava anunciado para ter efeitos a partir do próximo dia 16 de Janeiro, devido à eliminação das disposições relativas ao porto do Caniçal e ao Grupo Sousa, em função do acordo celebrado com este grupo económico madeirense.

Este Acordo é fruto, por um lado, da persistência dos trabalhadores deste porto que aguentaram anos de assédio continuado e, por outro, do esforço persistente da mediação nomeada pela Sr.ª Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na pessoa do Dr. Guilherme Dray, a qual vai continuar a trabalhar com o compromisso de encontrarmos igualmente soluções para os conflitos ainda em curso nalguns dos restantes portos nacionais, nomeadamente Leixões e Lisboa, no decurso da próxima semana.

O acordo relativo ao porto do Caniçal, que se soma ao acordo alcançado em Dezembro relativo ao porto de Setúbal, garante a distribuição equitativa do trabalho entre todos os estivadores profissionais, sem discriminação da sua filiação sindical, e abre caminho para que o porto do Caniçal comece finalmente a trabalhar dentro da mais completa legalidade e normalidade.

O pré-aviso de greve mantém-se em vigor no que respeita ao conflito ainda existente no porto da Praia da Vitória, na Região Autónoma dos Açores, relativamente ao qual a mediação também assumiu a responsabilidade de ajudar a encontrar um caminho para que a normalidade operacional regresse assim a todos os portos nacionais.

Manteremos a vigilância face à concretização do acordo relativo ao porto do Caniçal, da mesma forma que temos mantido a vigilância, intervindo, relativamente à adequada aplicação do acordo do porto de Setúbal, sendo que o mesmo será válido para a obtenção de soluções equilibradas e duradouras nos demais portos onde o SEAL, com a mediação do Governo, continuará a trabalhar para remover todas as pedras que ainda persistem no caminho traçado para garantir um tratamento digno para todos os estivadores e trabalhadores portuários do país.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2018

A DIRECÇÃO

O acordo será assinado em data a anunciar, mas o seu conteúdo pode já ser consultado aqui:

ACORDO PORTO DO CANIÇAL

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