Novo ataque aos estivadores espanhóis desencadeia resposta global | Nouvelle attaque contre les dockers espagnols déclenche une réponse globale | New attack on the Spanish dockers triggers global response

Pode consultar o pré-aviso na íntegra aqui.

Estivadores portugueses decretam greve aos navios desviados de Espanha

Face aos desenvolvimentos das formas de luta dos nossos companheiros, como resposta à reincidência criminosa do governo espanhol em atacar os estivadores profissionais, o SEAL – Sindicato Nacional dos Estivadores emitiu um pré-aviso de greve em que reafirma a sua total solidariedade para com a justa luta dos estivadores em Espanha.

Sabemos bem – pela nossa experiência do passado recente – que será sempre na unidade do sector que reside a sua força, e os estivadores do SEAL estarão uma vez mais ao lado dos estivadores espanhóis, não aceitando que o seu trabalho em Portugal seja usado para fragilizar o impacto da greve em Espanha.

Ao ataque que está a ser dirigido ao colectivo de estivadores espanhóis, que conta com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação sectorial portuária do mundo, respondemos com a unidade, a solidariedade e a luta, porque nunca mais caminharemos sós.

Uma agressão a um é uma agressão a todos. Nem Um Passo Atrás!

Fundamentos determinantes da convocação da greve

Constituem motivos graves, determinantes desta declaração da greve:

Constatarmos o brutal ataque que está a sofrer o colectivo de estivadores espanhóis, com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação sectorial portuária que poderemos encontrar neste planeta, ameaçados por um vergonhoso e inaceitável despedimento colectivo global, consequência de um decreto real aprovado de forma reincidente e unilateral pelo governo espanhol em funções, para dar cumprimento, alegadamente, a uma sentença do EJC – Tribunal Europeu de Justiça que considera ilegal o actual modelo de trabalho acordado entre os parceiros sociais do sector.

Considerarmos inaceitável que um governo da UE decrete o despedimento colectivo de todos os estivadores profissionais dos portos espanhóis, um dos colectivos mais profissionalizados e eficientes desta mesma UE, substituindo-os pelos mesmos ou por outros trabalhadores com vínculos precários, o que determina a degradação profunda das suas condições laborais e sociais; admitir, e pactuar com tal cenário seria aceitar que os diversos Tratados Europeus que tutelam esta Europa, muitos dos quais nem sequer foram referendados pelas populações dos diversos países, legitimam, conduzem, obrigam ao despedimento, à precarização e à degradação contínua e progressiva da vida das centenas de milhões dos seus cidadãos trabalhadores e, por consequência, das suas populações.

Verificarmos o paralelo e os evidentes efeitos de contágio da desregulamentação laboral do sector portuário em Espanha, com aquilo que recentemente se passou em Portugal e ainda não foi objecto de correcção pelo actual governo, podendo referir-se, a título exemplificativo:

Em Portugal, o anterior governo PSD/CDS, de forma subserviente dos interesses financeiros dos poderosos grupos económicos que dominavam o sector portuário nacional, aprovou legislação do trabalho portuário sem respeitar as organizações de trabalhadores que representavam a esmagadora maioria dos estivadores portugueses, através da qual pretendeu liberalizar o sector, descaracterizar a profissão, eternizar a generalizada precariedade e degradantes condições que atravessam a generalidade dos portos portugueses, ao permitir a precarização dos trabalhadores dos portos de forma bem mais desregulada e permissiva do que aquilo que permite o Código do Trabalho, legislação essa que, a propósito, continua lamentável e incompreensivelmente sem ser revogada ou, no mínimo, profundamente alterada, ainda para mais não se podendo desconhecer que o anterior governo apregoava que tal legislação transformava os estivadores portugueses em “cobaias” de um modelo laboral de degradação e miséria a exportar para toda a Europa,

Em Espanha, o actual governo pretende condenar ao desaparecimento um dos seus colectivos profissionalmente mais bem preparados, conduzir a um despedimento colectivo, ainda por cima numa área de actividade das mais duras e perigosas de exercer, responsável pelo crescimento sustentado dos portos espanhóis, com todo o impacto positivo que tal comportamento de um sector tão estratégico da economia tem na sua performance global; isto sem admitir os resultados alcançados através do processo de diálogo que, desde há longa data, os parceiros sociais do sector vinham mantendo, embora seja do conhecimento geral que o comportamento inqualificável do governo espanhol resulta, em grande parte, da sua subserviência aos milhões e às ambições da JPMorgan, um dos principais donos dos portos espanhóis, a qual terá o apoio, certamente, de outras forças patronais de expressão pública mais velada, todos ávidos de transferirem para o lado do capital uma grande parte dos rendimentos do trabalho e, assim, aumentarem as desigualdades para desníveis desmesurados.

Os estivadores portugueses representados por este Sindicato Nacional podiam assobiar para o lado e fingir que esqueceram como foi decisiva a intervenção do IDC – Conselho Internacional dos Estivadores, dos 100.000 estivadores que representa, militantes aguerridos na defesa activa e constante da sua profissão, a acção dos seus líderes, a começar pelo seu Coordenador Mundial, sempre dispostos a lutar nas mais diversas frentes, sejam elas através de comunicados à população ou cartas de solidariedade, intervenções junto de embaixadas ou declaração e organização de greves e seus piquetes, manifestações locais ou internacionais, mas ainda e acima de tudo, não podem esquecer como serão sempre determinantes as acções de solidariedade no terreno, com provou ser a actuação dos nossos companheiros de Algeciras para a manutenção da qualidade do emprego em Lisboa, com todas as consequências positivas que tal resultado terá, certamente, no futuro dos trabalhadores dos restantes portos nacionais.

Não aceitamos operar navios e cargas desviados de Espanha e, assim, colaborarmos objectivamente na tentativa de despedimento colectivo em curso, planeado pelo governo espanhol, em promíscua relação com o capital sem fronteiras, ao qual presta interessada vassalagem.

A solidariedade internacional agora decretada é consequência directa de uma decisão tomada pelos dirigentes mundiais de base do IDC, organização a que este Sindicato, com muito orgulho, pertence, considerando-se vinculado pela referida decisão, quer por ter contribuído directamente para a formação da vontade colectiva a ela subjacente, quer por concordar inteiramente com os fins que se pretende atingir com a mesma.

VERSION FRANÇAISE

Dockers portugais declare grève aux navires détournés de l’Espagne

Fondements déterminants de la convocation de la grève

Il y a des sérieuses et décisifs raisons pour la déclaration de grève:

La constatation de l’attaque brutale qui souffre le collectif des dockers espagnols, avec un quota supérieur à 6.500 professionnels, hommes et femmes élevés dans les meilleures écoles de formation du secteur portuaire que nous pouvons trouver sur cette planète, menacées par un honteux et inacceptable licenciement collectif global, amorcé après un décret royal récidiviste  et unilatéralement approuvé dans les bureaux du gouvernement espagnol, pour prétendument faire accomplir une peine de l’EJC – Cour de justice européenne qui considère illégale le modèle de travail actuel convenu entre les partenaires sociaux dans le secteur.

Il est, donc, inacceptable qu’un gouvernement de l’UE décrète le licenciement collectif de tous les dockers professionnels des ports espagnols, l’un des collectifs plus professionnel et efficace de la UE, en le remplaçant par d’autres travailleurs, ou bien les mêmes, ayant des liens précaires, ce qui détermine la dégradation plus profonde de leur travail et des conditions sociales; accepter un tel scénario serait comme agréer que les différents traités européens qui protègent cette Europe — dont la plupart n’ont pas été ratifiés par les nombreux pays — légitime, conduise, amène au licenciement, la précarité et la dégradation continue et progressive de la vie des centaines de millions de citoyens travailleurs, en affectant toute la population.

Les effets de contamination de la déréglementation du travail sont évidents dans le secteur portuaire en Espagne avec ce qui est arrivé récemment au Portugal, et que jusqu’à présent ne sont pas été corrigés par l’actuel gouvernement portugais. À titre d’exemple on peut donner les détails suivants:

Au Portugal, le précédent gouvernement PSD / CDS, lié aux intérêts financiers de puissants groupes économiques qui ont dominé le secteur portuaire national, a approuvé la législation du travail dans les ports sans respecter les organisations de travailleurs qui représentaient l’écrasante majorité des dockers portugais, avec le but recherché de libéraliser le secteur, défigurant la profession, en perpétuant l’insécurité généralisée et les conditions dégradantes communs a la plupart des ports portugais, en permettant la précarisation des travailleurs des ports d’une forme bien plus dérégulé et permissive de ce qu’il permet le code du travail. Cette législation, toujours regrettable, continue d’une façon incompréhensible sans être révoquée ou, au moins, profondément modifiée, d’autant plus qu’on ne peut ignorer que le gouvernement précédent a proclamé que cette législation a transformé les dockers portugais en «rats de laboratoire» d’un modèle de travail de dégradation et de misère à exporter pour toute l’Europe.

En Espagne, le gouvernement actuel a l’intention de condamner à la disparition le collective des professionnels mieux préparés, en conduisant à des licenciements collectifs dans une des activités la plus difficile et dangereuse, responsable par la croissance soutenue des ports espagnols, ignorant tout l’impact positif de ce secteur stratégique de l’économie dans sa performance globale. Ce comportement inadmissible du gouvernement espagnol résulte, en partie, à sa soumission aux millions et ambitions de JPMorgan, l’une des principaux entreprises propriétaires des ports espagnols qui seront, bien sûr, soutenus par d’autres employeurs d’expression publique plus voilée, mais tous unis par le même objectif, celui de transférer sur le côté du capital la part importante des revenus du travail et donc, accroître les inégalités de façon disproportionnée.

Les dockers portugais représentés par ce syndicat national pourraient ignorer et prétendre d’avoir oublié comment était décisive l’intervention de l’IDC – Conseil International des Dockers et des 100.000 dockers que l’IDC représente. Ces militants, endurcis dans la défense active et constante de leur profession, les actions et activités de leurs dirigeants, à commencer par son coordonnateur mondial, toujours prêts à se battre sur plusieurs fronts, que ce soit par des communications publiques ou de solidarité, via les discours auprès des ambassades ou déclarations, aussi bien que par l’organisation de grèves et de leurs piquets de grève, manifestations locaux ou au niveau international, mais aussi et surtout, on ne peut pas oublier comment sera toujours décisive une action de solidarité sur le terrain, avéré par l’action de nos compagnons d’Algeciras en faveur de la qualité de l’emploi à Lisbonne, avec toutes les conséquences positives qu’un tel résultat aura, certainement, dans le futur des travailleurs d’autres ports nationaux.

On refuse l’expédition de navires et cargaisons détournés de l’Espagne et de collaborer aux licenciements collectifs en cours, planifié par le gouvernement espagnol en relation de promiscuité avec le capital sans frontières, auquel il fournit intéressé vassalité.

La solidarité internationale, maintenant adoptée, est la conséquence directe d’une décision prise par les dirigeants mondiaux de base de l’IDC, organisation à laquelle cette Union, avec grande fierté, appartient, se considérant lié par cette décision, en contribuant directement à la formation de cette volonté collective et les objectifs sous-jacent.

ENGLISH VERSION

Portuguese Dockworkers decree strike on ships diverted from Spain

Determining ground for the calling of the strike

These constitute serious reasons, determinant of this strike declaration:

We must note the brutal attack that the collective of Spanish dockworkers is under, with a contingent of more than 6.500 professionals, men and women trained in the best port sector training schools that we can find on this planet, threatened by a shameful and unacceptable collective dismissal, a consequence of a recidivist royal decree unilaterally approved by the Spanish government in office to allegedly comply with a sentence of the European Court of Justice (EJC) which considers the current working model agreed between the social partners in the sector to be illegal.

We consider it unacceptable that an EU government decrees the collective dismissal of all professional dockworkers in Spanish ports, one of the most professional and efficient groups in the EU, replacing them with the same or other workers with precarious links, which determines the deep degradation of their working and social conditions; To accept and agree with such a scenario would be to accept that the various European Treaties which uphold this Europe, many of which have not even been endorsed by the people of the various countries, legitimize, lead and compel to the dismissal, precariousness and continuous and progressive degradation of the life of the hundreds of millions of their working citizens and, consequently, of their populations.

We can verify the parallel and the evident effects of contagion of the labour deregulation of the port sector in Spain, with what has recently happened in Portugal and hasn’t still been object of correction by the present government, to be mentioned, as an example:

In Portugal, the previous PSD / CDS government, subservient to the financial interests of the powerful economic groups that dominated the national port sector, approved port work legislation without respecting the workers’ organizations that represented the overwhelming majority of Portuguese dockworkers, through which they have sought to liberalize the sector, to de-characterize the profession, to perpetuate the widespread precariousness and degrading conditions that permeate most Portuguese ports, by permitting the precariousness of port workers in a much more deregulated and permissive way than what the Labour Code permits, which, by the way, remains regrettable and incomprehensibly without being revoked or at least profoundly altered, even more so that it cannot be ignored that the previous government claimed that such legislation made Portuguese dockworkers “guinea pigs” of a degraded and misery labour model to be exported to the whole of Europe,

In Spain, the current government intends to condemn to the disappearance of one of its professionally most well-prepared groups, to lead to a collective dismissal of workers, in one of the harshest and most dangerous areas of activity, responsible for the sustained growth of Spanish ports and the positive impact that such behaviour of such a strategic sector of the economy has on its overall performance; Without conceding the results achieved through the dialogue process which the social partners in the sector have been maintaining for a long time, although it is well known that the unspeakable behaviour of the Spanish government is largely due to its subservience to the millions and to the ambitions of JPMorgan, one of the main owners of the Spanish ports, which will certainly be supported by other more veiled public expression employer forces, all of them eager to transfer a large part of the labour income to the capital side, hence increasing the inequalities to disproportionate gaps.

The Portuguese dockworkers represented by this National Union could whistle aside and pretend they forgot how decisive was the intervention of the IDC – International Stevedoring Council, the 100,000 dockworkers it represents, militants struggling in the active and constant defence of their profession, the action of their leaders, starting with their World Coordinator, always ready to fight on the most diverse fronts, be they through communiqués or letters of solidarity, interventions at embassies or the declaration and organization of strikes and their pickets, local or international demonstrations, but still and above all, cannot forget how solidarity actions in the field will always be decisive, as proved by the actions of our colleagues in Algeciras to maintain the quality of employment in Lisbon, with all the positive consequences that such a result will certainly have, in the future of workers from other national ports.

We do not accept to dispatch ships and cargoes diverted from Spain and thus to collaborate objectively in the attempt of collective dismissal in course, planned by the Spanish government, in promiscuous relation with the capital without borders, to which it renders interested vassalage.

The international solidarity now enacted is a direct consequence of a decision taken by IDC’s world leaders at the grassroots level, an organization to which this Union, with pride, belongs, being bound by that decision, or by having directly contributed to the formation of the collective will underlying it, or because it fully agrees with the purposes it intends to achieve with it.

Primeiro almoço do SEAL

No passado dia 1 de Maio, uma centena e meia de estivadores de todo o país e das regiões autónomas encontraram-se em Leixões-Trofa, para dar vida ao primeiro almoço do Sindicato de Estivadores e Actividade Logística (SEAL). Com porco e vaca no espeto, entre outros petiscos, o momento de convívio serviu para que muitos estivadores se conhecessem pela primeira vez, tomando contacto com a realidade dos diferentes portos e da importância das lutas que se travarão no próximo período. No encontro, que durou todo o dia, ficou clara a importância deste tipo de confraternização e por isso a ideia de se repetir, continuando a reforçar os laços de todos os que estão no sindicato nacional.

Fotos aquiaqui e aqui, vídeos aqui, aqui, aqui e aqui

Carta aberta ao Sindicato XXI | Lettre ouverte au Syndicat XXI | Open letter to the Union XXI | Carta abierta a la Unión XXI

Visão panorâmica do Porto de Sines

O Sindicato Nacional de Estivadores (SEAL) evita avançar pelo caminho da confrontação com outras organizações representativas de trabalhadores, ainda que claramente defendam princípios e modelos laborais bem diversos daqueles pelos quais lutamos, neste momento a nível nacional, porque os nossos conflitos serão sempre, e em última instância, com as empresas que exploram os trabalhadores e com os governos a quem essas empresas servem.

Os acontecimentos mais recentes, nomeadamente o falacioso comunicado publicado por esse sindicato após termos emitido um pré-aviso de greve de solidariedade para com os estivadores espanhóis, seguido do mais recente e extemporâneo pré-aviso de greve emitido por esse sindicato, obrigam-nos a esclarecer e a clarificar algumas questões que não aceitamos que permaneçam deturpadas.

O SEAL não lançou qualquer Comunicado. O nosso Sindicato emitiu um pré-aviso de greve em solidariedade para com os estivadores espanhóis e, uns dias mais tarde, o jornal Público publicava uma notícia em que nos acusava, falsamente, de termos rasgado o compromisso de paz social no porto de Lisboa, a partir do momento em que emitimos um pré-aviso de greve a 5 de Março para ter efeito entre os dias 20 de Março e 3 Abril em todos os portos onde detemos representação e para se aplicar aos trabalhadores por nós representados.

Titulava o Público que “Estivadores decretam greve aos navios desviados de Espanha. A paz social prometida para o porto de Lisboa vai ser interrompida em solidariedade com a luta dos estivadores espanhóis.”

Em resposta, António Mariano, Presidente do Sindicato Nacional dos Estivadores (SEAL), escrevia a seguinte publicação no Facebook, na qual mostrava indignação pelo facto de o Jornal Público escrever uma falsidade, porque o pré-aviso de greve apenas determinava a recusa em operar navios e cargas desviados dos portos espanhóis, continuando os estivadores a trabalhar em todos os navios e cargas habitualmente operados em todos e cada um dos respectivos portos.

“O Público com as suas habituais leituras portuárias enviesadas. A paz social não foi interrompida. Os tráfegos dos diversos portos continuarão a ser operados normalmente. Aquilo que os trabalhadores representados por este sindicato nacional de estivadores, solidariamente, não aceitam é serem predadores dos direitos de outros trabalhadores, tal como acontece nalguns portos nacionais – Sines e Leixões – com a conivência de alguns “sindicalistas”. Porque é que o Público não entrevista esses pacifistas sociais e as razões do seu evidente colaboracionismo neste vergonhoso despedimento colectivo dos seus companheiros de profissão?”

Nessa publicação desafiávamos os jornalistas para que, em vez de acusarem o SEAL de uma falsidade – segundo o referido pré-aviso, apenas nos recusávamos a operar os navios e cargas desviados dos portos espanhóis onde os estivadores se iriam encontrar numa situação de greve – deveriam entrevistar os dirigentes sindicais de Sines e Leixões sobre o que os mesmos pensavam fazer em termos de solidariedade para com os seus companheiros estivadores espanhóis.

É falsa e absurda a alegação que fazem no vosso comunicado de que não possuímos sequer um representante local. Temos um delegado sindical que conhecem muito bem em virtude de o mesmo ter reiteradamente – desde 28 de Fevereiro até à publicação do pré-aviso a 5 de Março – insistido convosco a fim de acertarmos uma data para reunirmos, para falar sobre a possibilidade de subscrição conjunta do pré-aviso de solidariedade para com os estivadores espanhóis.

Tudo tentámos para emitir um pré-aviso conjunto, o que se mostrou impossível dada a vossa prioridade para reunir com a PSA-Sines, mas quanto ao facto de sermos um sindicato minoritário no porto de Sines – pelo menos por enquanto – isso não nos impossibilita de declararmos uma greve para esse porto. Uma greve, repetimos, de solidariedade para com os estivadores espanhóis, ameaçados de um despedimento colectivo dos seus 6.500 profissionais, e que não colocaria minimamente em causa as operações de navios e cargas que habitualmente escalam Sines e se movimentam nesse porto.

Aliás, se, como referem, no período de greve estava previsto “receber apenas um navio proveniente de Espanha” o que raio vos impedia de subscreverem conjuntamente um pré-aviso de grave de solidariedade?

Aproveitamos para esclarecer que na greve ao trabalho suplementar declarada pelo Sindicato XXI em 2016 não podem acusar o SEAL nem o IDC de falta de solidariedade porque tal nunca lhes foi solicitado para além de que, ao que julgamos saber, a referida greve que, alegam, se estendeu por 90 dias, nem sequer foi respeitada pelos vossos próprios associados.

Também não corresponde à verdade afirmarem que, em 2013 – altura do conflito laboral em Lisboa contra um Decreto-Lei que afecta todos os profissionais da estiva em Portugal – os portos de Espanha recebiam navios originariamente destinados a Portugal. Temos em nosso poder documentos oficiais que comprovam que, durante esse longo conflito, cerca de 90% dos navios e das cargas desviados do porto de Lisboa foram operados nos portos de Sines e de Leixões.

A propósito, o Sindicato de Leixões, que lidera a FNSTP, a qual representava cerca de 15% dos estivadores nacionais, subscreveu em 2012 um documento, conjuntamente com a UGT e diversas empresas nacionais, em que defendia a publicação da actual Lei do Trabalho Portuário, instrumento legislativo responsável pelos elevados níveis de miséria e de precariedade que grassam no seio dos estivadores dos diversos portos nacionais, incluindo evidentemente Sines.

Impõem-se ainda outros esclarecimentos adicionais. O SEAL não pediu para reunir secretamente com o Sindicato XXI – não entendemos a vossa expressão “à revelia de todos” – nem a resposta a tal pedido de reunião foi negativa.

A verdade é que solicitámos insistentemente – a Direcção do SEAL à Direcção do Sindicato XXI – por intermédio do nosso delegado sindical no porto de Sines, uma reunião conjunta com o Sindicato XXI para discutir exactamente a possibilidade de emissão de um pré-aviso de greve conjunto de solidariedade para com os estivadores espanhóis.

Se sugerimos que tal reunião acontecesse com alguma reserva tal se deveu, exclusivamente, ao facto de supormos que o Sindicato XXI apreciaria alguma confidencialidade na realização dessa reunião, tal o melindre dos assuntos a discutir. No entanto, o vice-presidente do Sindicato XXI nunca chegou a negar a realização dessa reunião, apenas a foi adiando consecutivamente com a alegação, ou desculpa real, de que tinha reuniões frequentes com a PSA-Sines.

A PSA-Sines emitiu então um comunicado a oferecer um vergonhoso voucher com o qual pretendia obter uma maior disponibilidade dos trabalhadores no período previsível de greve dos estivadores espanhóis e do igualmente previsível e consequente desvio de cargas dos portos espanhóis para portos portugueses, muito em particular para o porto de Sines.

Embora o referido voucher apareça na sequência de uma série de reuniões da PSA-Sines com o Sindicato XXI, ninguém afirmou que o Sindicato XXI se vende por um voucher de 70€ mas, se tal não era o caso, porque razão nunca tomaram uma posição pública contra a vergonha, a miséria e a indignidade que representa a iniciativa patronal de tal voucher?

Omitir uma posição também é tomar uma posição. Por isso, classificámos este caso de colaboracionismo sindical para com um despedimento colectivo dos nossos companheiros espanhóis. Mas queremos realçar e deixar bem expresso que não classificamos da mesma forma o voluntarismo dos trabalhadores, cujos salários de miséria o ajudam a explicar.

Era apenas essa resposta dos sindicalistas que pretendíamos que os jornalistas do Público obtivessem, sem resultado.

O mesmo Sindicato XXI que entendeu não ser importante mostrar toda a sua solidariedade para com os estivadores espanhóis, por pensar, erradamente, que a desregulação da profissão em Espanha não teria efeitos terríveis nas condições laborais dos estivadores em Portugal, nomeadamente em Sines, apresentou um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, pelo período de um ano, acrescido de 2 horas de paragem por turno, pelo período de quinze dias, apenas porque alega ter existido uma ruptura nas negociações de novos turnos ou de turnos a aplicar a novos grupos de trabalho.

Assinalamos que tais reuniões sempre decorreram, até agora, em regime de exclusividade negocial entre a PSA-Sines e o Sindicato XXI, uma sua construção inicial.

A estratégia de isolamento do Sindicato XXI – sindicalismo local – apenas favorece o lado patronal e prejudica os trabalhadores, o que é notório em Sines, onde existem muitos trabalhadores não sindicalizados por medo, ou por perceberem a falta de poder negocial do Sindicato local, que não pode ser artificialmente “demonstrada” com pré-avisos de greve de um ano.

Esta iniciativa radical e unilateral, de proporções expressivas, parece-nos mais uma simulação concertada de conflito, de questionável adesão pelos estivadores de Sines, e, tal como verificado num passado recente, de eficácia duvidosa. Em Sines existe um gritante problema de baixos salários para a grande maioria dos trabalhadores, não se entendendo que um pré-aviso de greve tão “bombástico” não verse também sobre tal questão.

Estando o SEAL, até ao momento e por vontade óbvia e conivente destes dois referidos parceiros sociais, de fora de todo o processo de negociação em curso, não podemos subscrever tão bizarro pré-aviso, nem os nossos sócios estão, assim, cobertos pelo mesmo.

E acreditem, não é uma questão de falta de solidariedade.

É antes uma questão de respeito pelos princípios fundamentais de relacionamento entre instituições que se deveriam reconhecer mutuamente, independentemente da sua dimensão, dos diferentes modelos laborais que admitam ou defendam, e das notórias diferenças de posicionamento e de objectivos estratégicos de ambos os Sindicatos.

A DIRECÇÃO DO SEAL

Lisboa, 26 de Abril de 2017

O Comunicado de Imprensa pode ser lido e distribuido em PDF aqui.

Version française:

Lettre ouverte au Syndicat XXI

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Trabalho igual, direitos iguais | Equal work, equal rights

Estivemos ontem no Porto de Leixões, a acompanhar uma visita que uma delegação do Bloco de Esquerda ali fez, para denunciar a precariedade, as condições laborais indignas e as práticas anti-sindicais que ali imperam.

Não podemos silenciar chantagens, discriminações e mesmo perseguições aos trabalhadores que claramente resultam das suas opções de filiação sindical – que deveriam ser livres e não condicionadas ou impostas – vividas em alguns dos portos portugueses.

Defendemos a uniformização das condições de trabalho em todos os portos nacionais.

No Porto de Lisboa já conseguimos limitar e reduzir ao mínimo a precariedade – cerca de 5% do efectivo total, actualmente – com a criação de dezenas de empregos estáveis e dignos ao longo dos últimos meses, na sequência do acordo alcançado.

Nos portos de Leixões, de Setúbal, de Sines ou do Caniçal, o elevado número de trabalhadores em situação precária é absurdo, contrário ao que sempre defendemos, razão pela qual vamos continuar a lutar para que tais situações indignas terminem e para que a trabalho igual correspondam direitos iguais.

Continuaremos a lutar para convencer as empresas – em muitos casos detentoras de terminais nos diversos portos nacionais – de que nada justifica a existência de tão profundas diferenças no exercício da profissão de estivador.

Uma agressão a um é uma agressão a todos!

We Will Never Walk Alone!

Versão em Inglês | English Version

We have been present at the Port of Leixões, yesterday, to accompany a visit that a delegation from the Left Block made there to denounce the precariousness, the unworthy working conditions and anti-union practices that prevail there.

We cannot silence blackmail, discrimination and even persecution of workers that clearly result from their union membership options – which should be free and not conditioned or imposed – experienced in some of the Portuguese ports.

We advocate the standardization of working conditions in all national ports.

In Port of Lisbon, we have already been able to limit and minimize precariousness – around 5% of the total workforce, currently – with the creation of dozens of stable and decent jobs over the last months, following the agreement reached.

In the ports of Leixões, Setúbal, Sines or Caniçal, the huge number of workers in precarious situation is absurd, contrary to what we always defended, which is why we will continue to fight for an end to such unworthy situations and that to equal work should correspond equal rights.

We will continue to struggle to persuade companies – in many cases holding terminals in various national ports – that nothing can justify the existence of such profound differences in the practice of dockworker’s profession.

An injury to one is an injury to all!

We Will Never Walk Alone!

Notícias sobre o assunto, em actualização: No Diário de Notícias, no Porto Canal, no Jornal de Notícias no Esquerda

 

Derrota do Governo Espanhol, cancelamento da greve em Portugal

Em função dos desenvolvimentos na luta dos nossos companheiros em Espanha, cuja unidade e combatividade conseguiram travar as intenções do seu governo de aprovar uma lei que visava destruir a totalidade dos seus postos de trabalho, avançando na liberalização do trabalho dos estivadores, vimos, através deste comunicado e após o termos transmitido às entidades oficiais e particulares interessadas, informar que cancelámos o pré-aviso de greve aos navios e cargas desviados de Espanha, manobra desenhada com a clara intenção de tentar fragilizar os efeitos das greves decretadas pelos nossos companheiros estivadores do país vizinho.

Uma vez mais ficou claro que a unidade interna de todos os estivadores, homens ou mulheres, mais novos ou mais velhos, com vínculos permanentes ou precários, independentemente da cidade portuária, do país ou do continente em que trabalham, foi determinante para isolar o governo espanhol nas suas intenções assassinas, ao serviço do capital, e assim restabelecer a base para as negociações entre os parceiros sociais do sector, o âmbito certo onde continuará o braço de ferro para salvaguardar os direitos dos trabalhadores portuários e o futuro da estiva.

Em Portugal, sem que nunca a paz social tenha estado em causa, como alguns lamentavelmente procuraram fazer crer nos últimos dias – desde que o pré-aviso de greve foi emitido sempre operámos, e iríamos continuar a operar, mesmo em período de greve, todos os navios, e respetivas cargas, que habitualmente escalam os portos portugueses – fomos e seremos sempre firmes e intransigentes,  recusando todo e qualquer canibalismo laboral, estando sempre ao lado do IDC, a garantir que a solidariedade com a luta de outros estivadores e estivadoras não tem fronteiras.

Esta foi uma vitória extremamente importante numa batalha decisiva, no quadro da defesa dos valores de um modelo de trabalho com condições laborais e sociais dignas nos portos, com impacto no futuro de luta dos trabalhadores de todo o mundo, mas também sabemos que foi apenas uma vitória numa batalha, não na guerra global e contínua pela consolidação dos direitos dos estivadores e de todos os trabalhadores.

Manteremos, como sempre, a vigilância adequada.

Nem um passo atrás!

Resultados da votação

Comunicado de Imprensa do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) aqui e da Coordinadora Estatal de Trabajadores del Mar aqui.

A História do International Dockworkers Council (IDC)

O International Dockworkers Council (IDC) produziu um vídeo onde procura, na primeira pessoa, contar a sua história. Com vozes de estivadores dos portos de Hong Kong aos EUA, da Argentina a Portugal, da Suécia à Costa do Marfim e até à Austrália, os testemunhos de alguns dos seus dirigentes de base em cada continente são o fio condutor deste documentário.

O que começou por ser um movimento de solidariedade com uma luta concreta, dos estivadores de Liverpool, é hoje um sindicato mundial que representa cerca de 100 mil estivadores. É com orgulho que fazemos parte dessa família! We Will Never Walk Alone!

NOTA: Para visualização do filme podem ser activadas legendas em português, inglês, francês e castelhano.

Continue reading “A História do International Dockworkers Council (IDC)”

Estivadores decretam greve aos navios desviados de Espanha | Tradução em Francês e Inglês

Face às greves decretadas pelos estivadores em Espanha e à tentativa do governo espanhol, em concertação com os grandes armadores e gestores de terminais portuários, de anular os tremendos efeitos das greves declaradas, desviando navios e cargas através dos portos de países vizinhos, nomeadamente os portugueses, o Sindicato Nacional dos Estivadores emitiu um pré-aviso de greve em que declara a sua total solidariedade à justa luta dos estivadores em Espanha, motivo pelo qual, para além de aderirem à paralisação mundial do próximo dia 10 de Março, convocada pelo IDC (International Dockworkers Council) – três horas nos portos europeus e  uma hora nos portos do resto do Mundo – não irão operar os navios desviados dos portos espanhóis. Este ataque aos estivadores espanhóis terá a devida resposta dos estivadores em Espanha, na Europa e no Mundo, em solidariedade com a luta dos seus companheiros.

Fundamentos determinantes da convocação da greve

Constatarmos o brutal ataque que está a sofrer o colectivo de estivadores espanhóis, com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação sectorial portuária que poderemos encontrar neste planeta, ameaçados por um vergonhoso e inaceitável despedimento colectivo global, consequência de um decreto real aprovado unilateralmente pelo governo espanhol em funções, para dar cumprimento, alegadamente, a uma sentença do EJC – Tribunal Europeu de Justiça que considera ilegal o actual modelo de trabalho acordado entre os parceiros sociais do sector.

Considerarmos inaceitável que um governo da UE decrete o despedimento colectivo de todos os estivadores profissionais dos portos espanhóis, um dos colectivos mais profissionalizados e eficientes desta mesma UE, substituindo-os pelos mesmos ou por outros trabalhadores com vínculos precários, o que determina a degradação profunda das suas condições laborais e sociais; admitir, e pactuar com tal cenário seria aceitar que os diversos Tratados Europeus que tutelam esta Europa, muitos dos quais nem sequer foram referendados pelas populações dos diversos países, legitimam, conduzem, obrigam ao despedimento, à precarização e à degradação contínua e progressiva da vida das centenas de milhões dos seus cidadãos trabalhadores e, por consequência, das suas populações.

Verificarmos o paralelo e os evidentes efeitos de contágio da desregulamentação laboral do sector portuário em Espanha, com aquilo que recentemente se passou em Portugal e ainda não foi objecto de correcção pelo actual governo, podendo referir-se, a título exemplificativo:

Em Portugal, o anterior governo PSD/CDS, de forma subserviente dos interesses financeiros dos poderosos grupos económicos que dominavam o sector portuário nacional, aprovou legislação do trabalho portuário sem respeitar as organizações de trabalhadores que representavam a esmagadora maioria dos estivadores portugueses, através da qual pretendeu liberalizar o sector, descaracterizar a profissão, eternizar a generalizada precariedade e degradantes condições que atravessam a generalidade dos portos portugueses, ao permitir a precarização dos trabalhadores dos portos de forma bem mais desregulada e permissiva do que aquilo que permite o Código do Trabalho, legislação essa que, a propósito, continua lamentável e incompreensivelmente sem ser revogada ou, no mínimo, profundamente alterada, ainda para mais não se podendo desconhecer que o anterior governo apregoava que tal legislação transformava os estivadores portugueses em “cobaias” de um modelo laboral de degradação e miséria a exportar para toda a Europa,

Em Espanha, o actual governo pretende condenar ao desaparecimento um dos seus colectivos profissionalmente mais bem preparados, conduzir a um despedimento colectivo, ainda por cima numa área de actividade das mais duras e perigosas de exercer, responsável pelo crescimento sustentado dos portos espanhóis, com todo o impacto positivo que tal comportamento de um sector tão estratégico da economia tem na sua performance global; isto sem admitir os resultados alcançados através do processo de diálogo que, desde há longa data, os parceiros sociais do sector vinham mantendo, embora seja do conhecimento geral que o comportamento inqualificável do governo espanhol resulta, em grande parte, da sua subserviência aos milhões e às ambições da JPMorgan, um dos principais donos dos portos espanhóis, a qual terá o apoio, certamente, de outras forças patronais de expressão pública mais velada, todos ávidos de transferirem para o lado do capital uma grande parte dos rendimentos do trabalho e, assim, aumentarem as desigualdades para desníveis desmesurados.

Os estivadores portugueses representados por este Sindicato Nacional podiam assobiar para o lado e fingir que esqueceram como foi decisiva a intervenção do IDC – Conselho Internacional dos Estivadores, dos 100.000 estivadores que representa, militantes aguerridos na defesa activa e constante da sua profissão, a acção dos seus líderes, a começar pelo seu Coordenador Mundial, sempre dispostos a lutar nas mais diversas frentes, sejam elas através de comunicados à população ou cartas de solidariedade, intervenções junto de embaixadas ou declaração e organização de greves e seus piquetes, manifestações locais ou internacionais, mas ainda e acima de tudo, não podem esquecer como serão sempre determinantes as acções de solidariedade no terreno, com provou ser a actuação dos nossos companheiros de Algeciras para a manutenção da qualidade do emprego em Lisboa, com todas as consequências positivas que tal resultado terá, certamente, no futuro dos trabalhadores dos restantes portos nacionais.

Não aceitamos ser “comprados” por vouchers de 70 euros para despachar mais navios desviados de Espanha e, assim, colaborarmos objectivamente na tentativa de despedimento colectivo em curso, planeado pelo governo espanhol, em promíscua relação com o capital sem fronteiras, ao qual presta interessada vassalagem.

A solidariedade internacional agora decretada é consequência directa de uma decisão tomada pelos dirigentes mundiais de base do IDC, organização a que este Sindicato, com muito orgulho, pertence, considerando-se vinculado pela referida decisão, quer por ter contribuído directamente para a formação da vontade colectiva a ela subjacente, quer por concordar inteiramente com os fins que se pretende atingir com a mesma.

Consulte o pré-aviso na integra aqui

Comunicado de Imprensa disponível aqui.

VERSÃO EM FRANCÊS

Fondements déterminants de la convocation de la grève

Il y a des sérieuses et décisifs raisons pour la déclaration de grève:

La constatation de l’attaque brutale qui souffre le collectif des dockers espagnols, avec un quota supérieur à 6.500 professionnels, hommes et femmes élevés dans les meilleures écoles de formation du secteur portuaire que nous pouvons trouver sur cette planète, menacées par un honteux et inacceptable licenciement collectif global, amorcé après un décret royal unilatéralement approuvé dans les bureaux du gouvernement espagnol, pour prétendument faire accomplir une peine de l’EJC – Cour de justice européenne qui considère illégale le modèle de travail actuel convenu entre les partenaires sociaux dans le secteur.

Il est, donc, inacceptable qu’un gouvernement de l’UE décrète le licenciement collectif de tous les dockers professionnels des ports espagnols, l’un des collectifs plus professionnel et efficace de la UE, en le remplaçant par d’autres travailleurs, ou bien les mêmes, ayant des liens précaires, ce qui détermine la dégradation plus profonde de leur travail et des conditions sociales; accepter un tel scénario serait comme agréer que les différents traités européens qui protègent cette Europe — dont la plupart n’ont pas été ratifiés par les nombreux pays — légitime, conduise, amène au licenciement, la précarité et la dégradation continue et progressive de la vie des centaines de millions de citoyens travailleurs, en affectant toute la population.

Les effets de contamination de la déréglementation du travail sont évidents dans le secteur portuaire en Espagne avec ce qui est arrivé récemment au Portugal, et que jusqu’à présent ne sont pas été corrigés par l’actuel gouvernement portugais. À titre d’exemple on peut donner les détails suivants:

Au Portugal, le précédent gouvernement PSD / CDS, lié aux intérêts financiers de puissants groupes économiques qui ont dominé le secteur portuaire national, a approuvé la législation du travail dans les ports sans respecter les organisations de travailleurs qui représentaient l’écrasante majorité des dockers portugais, avec le but recherché de libéraliser le secteur, défigurant la profession, en perpétuant l’insécurité généralisée et les conditions dégradantes communs a la plupart des ports portugais, en permettant la précarisation des travailleurs des ports d’une forme bien plus dérégulé et permissive de ce qu’il permet le code du travail. Cette législation, toujours regrettable, continue d’une façon incompréhensible sans être révoquée ou, au moins, profondément modifiée, d’autant plus qu’on ne peut ignorer que le gouvernement précédent a proclamé que cette législation a transformé les dockers portugais en «rats de laboratoire» d’un modèle de travail de dégradation et de misère à exporter pour toute l’Europe.

En Espagne, le gouvernement actuel a l’intention de condamner à la disparition le collective des professionnels mieux préparés, en conduisant à des licenciements collectifs dans une des activités la plus difficile et dangereuse, responsable par la croissance soutenue des ports espagnols, ignorant tout l’impact positif de ce secteur stratégique de l’économie dans sa performance globale. Ce comportement inadmissible du gouvernement espagnol résulte, en partie, à sa soumission aux millions et ambitions de JPMorgan, l’une des principaux entreprises propriétaires des ports espagnols qui seront, bien sûr, soutenus par d’autres employeurs d’expression publique plus voilée, mais tous unis par le même objectif, celui de transférer sur le côté du capital la part importante des revenus du travail et donc, accroître les inégalités de façon disproportionnée.

Les dockers portugais représentés par ce syndicat national pourraient ignorer et prétendre d’avoir oublié comment était décisive l’intervention de l’IDC – Conseil International des Dockers et des 100.000 dockers que l’IDC représente. Ces militants, endurcis dans la défense active et constante de leur profession, les actions et activités de leurs dirigeants, à commencer par son coordonnateur mondial, toujours prêts à se battre sur plusieurs fronts, que ce soit par des communications publiques ou de solidarité, via les discours auprès des ambassades ou déclarations, aussi bien que par l’organisation de grèves et de leurs piquets de grève, manifestations locaux ou au niveau international, mais aussi et surtout, on ne peut pas oublier comment sera toujours décisive une action de solidarité sur le terrain, avéré par l’action de nos compagnons d’Algeciras en faveur de la qualité de l’emploi à Lisbonne, avec toutes les conséquences positives qu’un tel résultat aura, certainement, dans le futur des travailleurs d’autres ports nationaux.

On refuse d’être «achetés» par des bons de 70 euros pour l’expédition de navires détournés de l’Espagne et de collaborer aux licenciements collectifs en cours, planifié par le gouvernement espagnol en relation de promiscuité avec le capital sans frontières, auquel il fournit intéressé vassalité.

La solidarité internationale, maintenant adoptée, est la conséquence directe d’une décision prise par les dirigeants mondiaux de base de l’IDC, organisation à laquelle cette Union, avec grande fierté, appartient, se considérant lié par cette décision, en contribuant directement à la formation de cette volonté collective et les objectifs sous-jacent.

VERSÃO EM INGLÊS

Determining ground for the calling of the strike

These constitute serious reasons, determinant of this strike declaration:

We must note the brutal attack that the collective of Spanish dockworkers is under, with a contingent of more than 6.500 professionals, men and women trained in the best port sector training schools that we can find on this planet, threatened by a shameful and unacceptable collective dismissal, a consequence of a royal decree unilaterally approved by the Spanish government in office to allegedly comply with a sentence of the European Court of Justice (EJC) which considers the current working model agreed between the social partners in the sector to be illegal.

We consider it unacceptable that an EU government decrees the collective dismissal of all professional dockworkers in Spanish ports, one of the most professional and efficient groups in the EU, replacing them with the same or other workers with precarious links, which determines the deep degradation of their working and social conditions; To accept and agree with such a scenario would be to accept that the various European Treaties which uphold this Europe, many of which have not even been endorsed by the people of the various countries, legitimize, lead and compel to the dismissal, precariousness and continuous and progressive degradation of the life of the hundreds of millions of their working citizens and, consequently, of their populations.

We can verify the parallel and the evident effects of contagion of the labour deregulation of the port sector in Spain, with what has recently happened in Portugal and hasn’t still been object of correction by the present government, to be mentioned, as an example:

In Portugal, the previous PSD / CDS government, subservient to the financial interests of the powerful economic groups that dominated the national port sector, approved port work legislation without respecting the workers’ organizations that represented the overwhelming majority of Portuguese dockworkers, through which they have sought to liberalize the sector, to de-characterize the profession, to perpetuate the widespread precariousness and degrading conditions that permeate most Portuguese ports, by permitting the precariousness of port workers in a much more deregulated and permissive way than what the Labour Code permits, which, by the way, remains regrettable and incomprehensibly without being revoked or at least profoundly altered, even more so that it cannot be ignored that the previous government claimed that such legislation made Portuguese dockworkers “guinea pigs” of a degraded and misery labour model to be exported to the whole of Europe.

In Spain, the current government intends to condemn to the disappearance of one of its professionally most well-prepared groups, to lead to a collective dismissal of workers, in one of the harshest and most dangerous areas of activity, responsible for the sustained growth of Spanish ports and the positive impact that such behaviour of such a strategic sector of the economy has on its overall performance; Without conceding the results achieved through the dialogue process which the social partners in the sector have been maintaining for a long time, although it is well known that the unspeakable behaviour of the Spanish government is largely due to its subservience to the millions and to the ambitions of JPMorgan, one of the main owners of the Spanish ports, which will certainly be supported by other more veiled public expression employer forces, all of them eager to transfer a large part of the labour income to the capital side, hence increasing the inequalities to disproportionate gaps.

The Portuguese dockworkers represented by this National Union could whistle aside and pretend they forgot how decisive was the intervention of the IDC – International Stevedoring Council, the 100,000 dockworkers it represents, militants struggling in the active and constant defence of their profession, the action of their leaders, starting with their World Coordinator, always ready to fight on the most diverse fronts, be they through communiqués or letters of solidarity, interventions at embassies or the declaration and organization of strikes and their pickets, local or international demonstrations, but still and above all, cannot forget how solidarity actions in the field will always be decisive, as proved by the actions of our colleagues in Algeciras to maintain the quality of employment in Lisbon, with all the positive consequences that such a result will certainly have, in the future of workers from other national ports.

We do not accept to be “bought” by vouchers of 70 euros to dispatch more ships diverted from Spain and thus to collaborate objectively in the attempt of collective dismissal in course, planned by the Spanish government, in promiscuous relation with the capital without borders, to which it renders interested vassalage.

The international solidarity now enacted is a direct consequence of a decision taken by IDC’s world leaders at the grassroots level, an organization to which this Union, with pride, belongs, being bound by that decision, or by having directly contributed to the formation of the collective will underlying it, or because it fully agrees with the purposes it intends to achieve with it.