Jornada de luta contra as práticas anti-sindicais nos portos de Leixões e Caniçal

O Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros, em nome e em representação dos trabalhadores portuários integrados no respectivo âmbito estatutário, que exercem a sua actividade profissional nas áreas dos Portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal, Ponta Delgada e Praia da Vitória, declara greve à prestação de trabalho nestes portos, a partir das 08 horas do dia 27 de Julho de 2018 até às 08 horas do dia 28 de Julho de 2018, cuja incidência operacional vai abaixo indicada para efeitos de delimitação do âmbito  operacional da abstenção à respectiva prestação de trabalho nas correspondentes operações portuárias, a qual será apenas circunscrita à factualidade descrita, constituindo a única causa determinante das respectivas paralisações.

Esta declaração de greve é feita no quadro de aplicação do disposto no nº 1 do art.º 531º e nos n.ºs 1 a 3 do art.º 534º, ambos do Código do Trabalho, compreendendo-se no exercício do direito de greve a paralisação do trabalho correspondente às explicitações abaixo efectuadas.

A greve envolverá todos os trabalhadores portuários efectivos e também aqueles que possuam vínculo contratual de trabalho portuário de duração limitada, cujas entidades empregadoras ou utilizadoras sejam ETP’s ou empresas de estiva em actividade nos referidos portos, compreendendo-se ainda no âmbito da greve as empresas titulares de direitos de uso privativo na respectiva área portuária, e compreendendo-se na paralisação do trabalho todas e quaisquer operações incidentes sobre a carga e/ou descarga ou sobre a mera movimentação de bens ou mercadorias, em navio ou fora dele, a realizar na zona portuária da área de jurisdição de cada porto, seja qual for a entidade responsável pelas operações e seja qual for a condição contratual dos respectivos trabalhadores.

A greve consubstanciar-se-á, circunscrevendo-se, à abstenção da prestação do trabalho durante todo o período de 24 horas acima assinalado, ou seja, entre as 08:00 do dia 27 de Julho de 2018 e as 08:00 horas do dia 28 de Julho de 2018.

Fundamentos determinantes da convocação da greve

Constituem motivos graves, determinantes desta declaração da greve, a crescente proliferação de práticas anti-sindicais nos diversos portos portugueses, revestindo-se estas de extrema gravidade no porto de Leixões, permanecendo ainda graves no porto do Caniçal.

As empresas portuárias dos referidos portos, em inúmeros casos coniventes com os sindicatos locais, protagonizam e induzem uma série de comportamentos que configuram diferentes tipos de assédio moral, desde a perseguição à coacção, desde o suborno à discriminação, desde as ameaças de despedimento até à chantagem salarial, comportamentos “criminosos” que pretendem, não apenas colocar os trabalhadores uns contra os outros, mas evitar que os mesmos procedam à sua sindicalização de forma livre e consciente.

Destes comportamentos ilegítimos por parte das empresas, frequentemente para benefício próprio de alguns agentes no terreno em detrimento da qualidade e produtividade dos serviços prestados nos portos, resulta uma maior precarização da mão-de-obra portuária, com todos os aspectos negativos a ela associados, como seja a ausência de formação profissional adequada e, consequentemente, o brutal aumento dos níveis de sinistralidade verificados, realidade que coloca em risco, não só os próprios, como todo o conjunto de trabalhadores portuários, equipamentos, instalações e, inclusivamente, navios e tripulações envolvidos.

Para além dos aspectos assinalados, assistimos a diversas violações dos procedimentos legais a que as empresas estão obrigadas no seu relacionamento institucional com este Sindicato, nomeadamente a recusa de cedência de espaços para informação e trabalho sindical ou o permanente obstáculo à efectivação de plenários e restante normal actividade sindical.

A constatação deste extenso, gravíssimo e mesmo “criminoso” conjunto de práticas anti-sindicais, em crescendo por parte de diversas empresas, especialmente nos portos de Leixões e do Caniçal, mas que continuam impunes, embora violem o direito constitucionalmente consagrado do exercício da livre opção sindical por parte dos trabalhadores, obrigou à formalização de uma denúncia pública, na forma de um MANIFESTO, emitido há mais de um ano (publicado aqui), em 19 de Junho de 2017, do qual foi dado conhecimento às tutelas do sector portuário e do trabalho bem como às restantes entidades oficiais competentes.

O referido MANIFESTO de denúncia destas práticas anti-sindicais pretendia fazer um levantamento quase exaustivo das situações concretas verificadas no terreno. Sobre este mesmo tema, foi ainda produzido um VÍDEO (ver aqui) cujos testemunhos recolhidos apontam no mesmo sentido.

Como primeira manifestação de solidariedade real e concreta para com todos os estivadores portugueses discriminados e explorados de forma indigna, continuamente perseguidos e ameaçados devido às suas opções de filiação sindical, o colectivo de trabalhadores representados por este Sindicato Nacional de Estivadores declarou o passado dia 10 de Julho de 2017 como dia de Jornada de Luta Nacional – paragens nas 12 horas ímpares – em todos os portos onde detemos representatividade, contra estas práticas ilegais, insidiosas e inaceitáveis, que ocorriam de forma crescente, avassaladora e concertada.

Passado mais de um ano, estas criminosas situações continuam impunes e, no porto-modelo de Leixões – “modelo” para uma série de interesses de contornos mafiosos aí instalados – essas situações reiteradas ainda se agravaram profundamente.

Esta situação inaceitável foi recentemente denunciada por um Voto de Protesto aprovado na própria Assembleia Municipal de Matosinhos, onde se pode ler: “Este clima intimidatório e de repressão, fazendo lembrar tempos que não deveriam sair do baú histórico dos 48 anos de regime fascista, vive-se num dos portos portugueses tomado, por vezes, como modelo de desenvolvimento …”. (na íntegra aqui e aqui)

Urge terminar rapidamente com esta situação vergonhosa!

Este Sindicato irá elevar os seus níveis de denúncia e de contestação e, assim, na próxima Jornada de Luta de dia 27 de Julho de 2018, os estivadores filiados no SEAL irão parar durante 24 horas consecutivas como manifestação de solidariedade para com os seus companheiros perseguidos e de repúdio por estas práticas.

SERVIÇOS MÍNIMOS

Os trabalhadores abrangidos pela greve são representados pelo Sindicato subscritor do presente aviso prévio de greve, o qual pode delegar esses seus poderes de representação em trabalhadores identificados para o efeito.

Considerando que os eventuais períodos de paralisação do trabalho terão uma duração curta, limitada, determinada e previsível, porque perfeitamente circunscritos, a paralisação do trabalho em perspectiva não postula a fixação de serviços mínimos que devam ser prestados em situações de greve, por não estarem em causa necessidades sociais impreteríveis cuja satisfação pudesse impor serviços mínimos, tornando-se assim manifestamente injustificada e inexigível uma tal fixação neste contexto.

Todavia, caso ocorram nos respectivos períodos de greve situações que, pela sua natureza, sejam consensualmente susceptíveis de poderem ser consideradas como carecidas de imediata prestação de trabalho para satisfação de eventuais necessidades sociais impreteríveis durante as correspondentes paralisações do trabalho, o Sindicato e a entidade ou entidades responsáveis por tais operações fixarão, por acordo e tão prontamente quanto se mostrar possível, o âmbito, a natureza e a duração das tarefas ou funções a realizar para garantia dessa satisfação, utilizando como parâmetros de avaliação para o efeito os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Incumbirá à respectiva Associação Sindical designar, nos termos da lei, os trabalhadores que, quando justificado, devam ficar adstritos à eventual necessidade de prestação dos serviços mínimos de que possa carecer a correspondente actividade durante a efectivação da greve.

O pré-aviso pode ser consultado na íntegra aqui.

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Estivadores do porto de Lisboa alcançam primeira actualização salarial desde 2010

Os estivadores do Porto de Lisboa reunidos em plenário ontem, dia 2 de Julho, aprovaram o pré-acordo assinado no passado dia 28 de Junho entre as direcções do SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística e da AOPL – Associação dos Operadores do Porto de Lisboa.

Após 8 longos anos de congelamento salarial no Porto de Lisboa, foi possível acordar a actualização de todas as cláusulas de expressão pecuniária em 4%, com retroactividade a 1 de Janeiro de 2018, e uma actualização adicional de 1,5% a partir de 1 de Janeiro de 2019.

O Acordo alcançado inclui ainda o reconhecimento pelas empresas das correctas posições do Sindicato quanto às irregularidades verificadas na marcação de faltas injustificadas aos trabalhadores pela sua presença em plenários, na recusa por algumas empresas na filiação de trabalhadores das áreas técnicas das empresas portuárias e ainda o reconhecimento da necessidade de participação do SEAL na regulação das actividades portuárias de planeamento de navios e de parques de contentores.

Através do mesmo Acordo foi ainda possível avançar parcialmente, enquanto aguardamos Parecer do CNPD – Centro Nacional da Protecção de Dados, na regulamentação necessária para o cumprimento da disposição do CCT que determina a distribuição equitativa do trabalho pelo contingente do porto, bem como a interpretação defendida pelo SEAL da cláusula contratual que determina as condições em que deverá ser atribuído o direito ao feriado da terça-feira de Carnaval e ainda ficou claramente expresso que o recurso a trabalho eventual tem como único objectivo poder responder a necessidades que não possam ser supridas por trabalhadores com contrato sem termo.

Com este Acordo alcançado num leque alargado de matérias, origem de reais e potenciais conflitos verificados no decurso dos últimos meses no Porto de Lisboa, foi possível cancelar as 3 semanas de greve ao trabalho suplementar que estavam declaradas para ter início no próximo dia 9 de Julho, estando assim criadas condições adicionais para a recuperação e conquista de tráfegos marítimos comerciais para este porto.

Voto de Protesto contra a discriminação sindical e o assédio moral no Porto de Leixões

O SEAL saúda a aprovação pela Assembleia Municipal de Matosinhos, por proposta do Bloco de Esquerda e com os votos favoráveis da CDU e do PAN, a abstenção do PS e dos independentes e os votos contra do PSD, de um Voto de Protesto “Contra a discriminação sindical e assédio moral de dezenas de estivadores e demais trabalhadores no Porto de Leixões.”

Voto de Protesto

Contra a discriminação sindical e assédio moral de dezenas de estivadores e demais trabalhadores no Porto de Leixões.

Há mais de três décadas que o trabalho de estiva e atividade logística no Porto de Leixões é dirigido por uma teia de interesses entre operadores portuários, uma associação sua, empresas de estiva e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos de Douro e Leixões.

As administrações, conselhos diretivos e direções destas entidades têm vários elementos comuns, criando-se assim condições para a degradação das relações laborais, com episódios constantes de assédio moral, coação, exposição repetida e prolongada a situações humilhantes e constrangedoras, com objetivos deliberados onde a relação de autoridade e exploração joga um papel central.

Em janeiro de 2017 mais de 40 trabalhadores da estiva (hoje, 56),  inconformados com o regime vigente, resolveram inscrever-se e formar o núcleo de Leixões no Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística – SEAL, de âmbito nacional.

A partir desse momento, e principalmente para estes trabalhadores, a situação agudizou-se. A título de exemplo apresentam-se alguns casos.

  1. Logo no dia 13 de janeiro de 2017, foram instaurados processos disciplinares a 4 estivadores do SEAL em virtude de, dentro dos prazos legais, terem pedido dispensa para o segundo turno, para reunir com a Direção do Sindicato.
  2. Com o objetivo de evitar filiações no SEAL, pesam sobre os trabalhadores ameaças constantes, chegando a haver confrontos e violência física.
  3. Discriminação salarial dos trabalhadores do SEAL, eliminando o seu acesso ao desempenho de trabalho suplementar.
  4. Substituição destes trabalhadores, com uma larga experiência de oito, dez e mais anos, nos equipamentos mais evoluídos do porto, por trabalhadores precários, recrutados à pressa, sem a formação adequada, cujo fraco rendimento operacional provoca significativos atrasos no desembaraço de navios, dos quais os próprios armadores se têm reiteradamente queixado.
  5. Interdição do acesso destes estivadores à zona portuária para qualquer tipo de manifestação, tendo sido reforçada para o efeito a segurança das instalações.
  6. Aliciamento dos trabalhadores precários com benefícios salariais e laborais caso optem pela inscrição no sindicato local, em simultâneo com ameaças de não convocação para trabalho futuro, no caso de inscrição no SEAL.
  7. Perseguição e intimidação de precários que tenham estado presentes em convívios e manifestações do SEAL, pela simples visualização de fotografias.

Este clima  intimidatório e de repressão, fazendo lembrar tempos que não deveriam sair do baú histórico dos 48 anos de regime fascista, vive-se num dos portos portugueses tomado, por vezes, como modelo de desenvolvimento e alvo de projetos de investimento avultados, como o caso do Novo Terminal de Contentores a estar concluído em 2025.

Assim, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta Assembleia Municipal aprove um Voto de Protesto contra a discriminação sindical e assédio moral de dezenas de estivadores e demais trabalhadores no Porto de Leixões.

Mais se propõe que este Voto de Protesto, depois de aprovado, seja levado ao conhecimento da Administração da APDL, bem como à Direção do Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões, e à Direção do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística.

O voto de Protesto pode também ser ser lido aqui em pdf e aqui o documento oficial da Câmara Municipal de Matosinhos. 

Jornada de Protesto contra a Precariedade no Porto de Setúbal

A PRECARIEDADE é um cancro nacional, uma doença espalhada por todo o mundo laboral, originada por uma legislação permissiva, supostamente dissuasora de tais práticas, mas facilmente contornada por habilidosas engenharias contratuais, tanto por parte do Estado como por parte de diversas empresas do sector privado.

Saudamos as recentes declarações públicas de detentores de altos cargos políticos bem como as alterações legislativas, infelizmente bastante tímidas, que têm sido introduzidas nos últimos tempos, principalmente no que respeita ao sector público, mas a procura da melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias não se compadece com agendas que não atendem à necessidade urgente de eliminar esta doença laboral com terríveis implicações sociais, limitativa de um futuro melhor para uma enorme parte da população.

A vergonhosa legislação do trabalho portuário publicada em 2013 a qual, lamentavelmente, ainda se encontra em vigor, veio potenciar a disseminação, em larga escala, desta precariedade crónica pelos diferentes portos nacionais, sendo o porto de Setúbal o seu expoente máximo.

Como exemplos ilustrativos desta realidade, existem inúmeros estivadores “precários” a trabalhar de forma continuada há praticamente um quarto de século no porto de Setúbal tendo estes trabalhadores, nalguns casos, colocações praticamente idênticas às dos trabalhadores efectivos, o que demonstra que a sua utilização não é para fazer face a acréscimos pontuais de trabalho, tal como existem registos de dias em que as operações portuárias são asseguradas por mais de duas centenas de estivadores “precários”, ao mesmo tempo que os estivadores com contrato sem termo utilizados nessas operações não atingem as duas dezenas.

Esta prática doentia está tão arreigada nas empresas deste porto que, face ao recente acréscimo de necessidade de mão-de-obra motivada pelo aumento sustentado no número de viaturas embarcadas, em grande parte montadas na AutoEuropa, a solução encontrada tem sido a de recrutar mais dezenas de “precários” sem que o estatuto daqueles que trabalham há décadas no porto, nesta incerteza diária, seja minimamente alterado.

Existem outras razões para o dia de greve declarado, constantes do pré-aviso de greve, a mais grave das quais será a existência de uma dupla carreira salarial a aplicar consoante a “geração” de estivadores efectivos a que se destina, ou seja, para categorias e funções iguais existem estivadores com duas carreiras diferentes, mas apenas em termos salariais.

Face à ganância pelo lucro por parte do capital e ao fechar de olhos dos organismos oficiais perante estas situações perversas, a raiar a escravatura e que se arrastam há décadas, decidimos declarar uma
Jornada de Protesto contra a Precariedade no porto de Setúbal
a qual se consubstanciará numa greve de 24 horas, a partir das 8 horas de amanhã, dia 5 de Junho.

Lisboa, 04 de Junho de 2018

A DIRECÇÃO

Pode consultar o pré-aviso na íntegra aqui.

Estivadores de Lisboa avançam para greve ao trabalho suplementar em conflito com o congelamento salarial, violações ao contrato colectivo de trabalho e práticas anti-sindicais

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Os estivadores do porto de Lisboa iniciam na próxima segunda-feira, dia 21 de Maio, duas semanas de greve à prestação de todo e qualquer trabalho suplementar, ou seja, a todo e qualquer trabalho que ultrapasse o período normal de trabalho, em dias úteis.

Embora o respectivo pré-aviso já tivesse sido emitido no passado dia 06 de Maio, optámos por não fazer logo a divulgação pública do mesmo porque conhecemos bem, do passado, a imagem negativa e deturpada que muitos “especialistas”, ao serviço de outros interesses, tentam transmitir da actividade do porto comercial, desde os lobbies da especulação imobiliária até aos adeptos do crescimento descontrolado e avassalador do turismo de massas, em prejuízo de actividades económicas e sociais tão importantes como são, incontestavelmente, os diversos terminais que constituem o milenar porto comercial, fundador da capital, desvalorizando esta actividade estratégica e a sua importância para a cidade de Lisboa, a região que a envolve e mesmo para todo o País.

Embora as matérias em discussão entre os parceiros sociais de Lisboa fossem críticas para o funcionamento harmonioso deste porto, restava-nos algum optimismo moderado para que fosse possível atingir um entendimento global na reunião realizada ontem, a última que seria possível realizar antes de a anunciada greve se tornar efectiva.

Para nosso espanto, chegou ao nosso conhecimento que, na véspera da reunião, o grupo Yilport tinha subido mais um degrau nas suas práticas anti-sindicais determinando que seria averbada falta injustificada e, adicionalmente, seria impedido de retomar o trabalho nas 24 horas seguintes, qualquer trabalhador, dos seus quadros ou da pool, que não comparecesse na empresa em virtude da realização de qualquer reunião de trabalhadores que as mesmas, unilateral e discricionariamente considerassem “ilegal”.

Estas práticas anti-sindicais que, com contornos diferentes, se verificam também noutros portos nacionais, as quais estão sob investigação do Ministério Público, já constam aliás do ponto iv da alínea d) do pré-aviso porque, como consequência das reuniões de trabalhadores realizadas nos últimos meses, as empresas desse grupo já tinham averbado faltas injustificadas a alguns dos seus trabalhadores – bem como a trabalhadores da pool de estivadores que as servem – alguns dos quais nunca na sua carreira de décadas tinham tido esse tipo de faltas, porque a realização das reuniões de trabalhadores promovidas pelo Sindicato sempre foi prática normal e respeitada pelas empresas, desde que avisadas nos prazos legais como, naturalmente, sempre foram.

Considerando este Sindicato que a determinação destes procedimentos em véspera da realização da reunião agendada para ontem configurava, para além de uma reiterada prática anti-sindical, uma clara provocação a este Sindicato e aos trabalhadores que representa, exigimos que este ponto fosse clarificado e corrigido previamente.

A discussão deste ponto prévio, durante horas, não permitiu a entrada nos restantes pontos do pré-aviso porque o representante da empresa do grupo Yilport se dividiu entre as ordens que alegadamente teria que receber de Istambul e a sua argumentação jurídica tão radical e incompreensível que nem os seus próprios pares a corroboram.

Os estivadores não são caixas de supermercado – profissionais que respeitamos e a quem queremos transmitir a nossa solidariedade por conseguirem trabalhar num ambiente laboral adverso onde até já o descanso no 1º de Maio, dia dos trabalhadores, lhes é negado – mas não aceitam qualquer limitação aos seus direitos de reunirem com os trabalhadores seus associados, uma das nossas imagens de marca, mas aspecto essencial para discutir, deliberar e organizar a defesa colectiva de quem trabalha.

Muitos outros aspectos gravosos nos dividem, mas pensamos que existe vontade colectiva das restantes empresas do porto, bem como das entidades oficiais – porque tal sentimento nos transmitiram – para ultrapassar este diferendo complexo, mas com posturas rígidas, prepotentes e simultaneamente infantis e desconhecedoras da realidade, como aquelas com que ontem todos nos deparámos, não será certamente possível alcançar qualquer entendimento.

Lisboa, 18 de Maio de 2018

A Direcção do SEAL

O Pré-Aviso por ser consultado aqui AQUI.

Manifesto contra o transporte de animais vivos

O transporte de animais vivos sempre foi uma realidade presente nos portos portugueses, principalmente no que se refere ao transporte de bovinos deste o Arquipélago dos Açores até alguns portos do Continente, quase exclusivamente Lisboa e Leixões.

As condições do referido transporte de animais, comércio importante para a economia dessa região, embora continue a ser realizado em condições deficientes, melhorou substancialmente nas últimas décadas, o que se comprova pelo menor número de animais acidentados ou mortos durante o referido transporte.

A verdade é que tal transporte de animais vivos com origem nos Açores, que deveria ser acompanhado, a bordo, por um responsável da área da saúde veterinária, resulta sempre numa considerável perda das condições físicas e de saúde de tais animais.

Muito haverá ainda a melhorar nas condições de transporte de animais vivos dentro do território nacional enquanto não se optar pelo transporte generalizado e desejável do transporte das respectivas carcaças em adequadas condições de refrigeração ou congelamento, a não ser que se trate de animais para reprodução, naturalmente.

Mas, não é o referido transporte de animais a razão de fundo para este nosso Manifesto.

Assistimos no decurso dos últimos meses ao aparecimento e intensificação de um novo tipo de negócios que envolve a exportação de dezenas de milhares de animais vivos, mensalmente, para diversos países do Médio Oriente e Norte de África.

À volta das diversas envolventes deste novo negócio exportador, temos vindo a constatar uma série de situações e comportamentos inaceitáveis, relativamente aos quais não nos podemos manter indiferentes

  • No embarque – a forma degradante como estes carregamentos de navios se realizam, com os animais a serem frequentemente sujeitos a práticas brutais e desumanas, nomeadamente a projecção desses animais desde alturas consideráveis até ao solo, a partir dos veículos transportadores, causa de ferimentos nos mesmos que inclusive conduzem ao seu abatimento imediato, ou a prática constante de torturas nesses animais através da aplicação gratuita e contínua de fortes choques eléctricos. Esclarecemos, a partir da nossa própria experiência, que estas práticas abomináveis não envolvem directamente estivadores porque são os próprios produtores e/ou transportadores rodoviários dos animais a infligir as brutais práticas referidas, excluindo das mesmas operações de carregamento a bordo, de forma irregular se não mesmo ilegal, os profissionais da estiva;
  • No transporte marítimo – deficientes condições de transporte a bordo de navios, muitas vezes totalmente desprovidos de condições ambientais e sanitárias mínimas, num acondicionamento espacial exíguo, simultaneamente imundo e doentio, sem acompanhamento de qualquer responsável oficial na área veterinária dos cuidados de saúde animal. Não nos parece defensável que em viagens de vários dias ou mesmo semanas pelo Mediterrâneo, através de mar tantas vezes alteroso, animais vivos viajem compactados, muitos deles feridos, algumas vezes sobrevivendo no meio de mortos, todos atolados na espessura das suas próprias imundícies. No decurso de viagens mais tempestuosas, animais mortos, e quem sabe se feridos, são pura e simplesmente atirados borda fora, qual lixo;
  • Na descarga – existem provas irrefutáveis de que a descarga destes animais nos portos de destino acontece frequentemente associada a condições deploráveis, até mesmo a práticas violentas e brutais, em circunstâncias e num ambiente local normal, porque muitos destes países importadores não são reconhecidos como grandes respeitadores da qualidade da vida e da morte dos animais.

Não nos queremos envolver nas questões ambientais que envolvem a produção massificada de animais para abate e consumo alimentar, mas …

Em pleno século XXI existem meios mais “civilizados” para fazer chegar proteínas na forma de carne, em condições higienicamente certificadas, desde os centros de produção, como será o caso de partes do território nacional, até países reconhecidamente com menos condições para essa produção, mas cujas populações têm o mesmo direito que nós a aceder a tais produtos em adequadas condições de saúde pública.

Nem servirá de atenuante a exigência dos importadores para que a carne dos animais para consumo humano seja abatida segundo rituais específicos associados a práticas religiosas diferenciadas, porque sabemos ser perfeitamente possível associar e certificar tais práticas ao abate controlado no país de origem.

Não se leia neste Manifesto qualquer rejeição absoluta contra o trabalho e iniciativa dos produtores pecuários nacionais. Não é disso que se trata. Desconhecemos em absoluto o valor que estes contratos representam para os mesmos e para a economia nacional, mas não temos quaisquer dúvidas de que até acrescentaria imensas mais valias e criaria bastantes mais empregos exportar carne proveniente de abates certificados em todas as vertentes, incluídos os rituais exigidos, embalada, acondicionada e transportada em equipamentos geradores de frio, contentores e navios incluídos, por forma a chegarem a estas populações, mais carenciadas dos necessários meios de produção pecuária, de forma tão saudável com exigimos que chegue à nossa mesa, mais concretamente à mesa de quem não optou ainda por formas alternativas para se alimentar.

Em conclusão, e atendendo a tudo aquilo que foi referido, que resume muitas situações sobre as quais existem documentos, relatos e imagens reais suficientemente eloquentes, o SEAL, Sindicato Nacional que representa os estivadores portugueses, para além de outras profissões que desenvolvem a sua actividade profissional nos portos e outras áreas logísticas do território nacional declara todo o seu apoio à declaração de objecção de consciência que, individual ou colectivamente, os seus associados lhe transmitam, com conhecimento para as respectivas empresas, quanto à sua indisponibilidade e consequente recusa de intervenção profissional em operações de embarque de animais vivos, apela a todos os agentes políticos para que legislem, regulamentem, fiscalizem e, no limite, impeçam por todos os meios legais ao seu alcance a continuação de mais esta barbárie do século XXI, nas actuais condições, que ninguém responsável pode continuar a invocar desconhecer.

Lisboa, 07 de Maio de 2018,

A Direcção do SEAL