SEAL chega a Acordo com o Grupo Sousa

Bolo confeccionado por uma pastelaria em Paris, comemorativo do Maio de 68, com a representação de uma pedra da calçada.

O #SEAL vem, por meio deste Comunicado de Imprensa, informar a comunicação social da redução de âmbito do pré-aviso de greve que estava anunciado para ter efeitos a partir do próximo dia 16 de Janeiro, devido à eliminação das disposições relativas ao porto do Caniçal e ao Grupo Sousa, em função do acordo celebrado com este grupo económico madeirense.

Este Acordo é fruto, por um lado, da persistência dos trabalhadores deste porto que aguentaram anos de assédio continuado e, por outro, do esforço persistente da mediação nomeada pela Sr.ª Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na pessoa do Dr. Guilherme Dray, a qual vai continuar a trabalhar com o compromisso de encontrarmos igualmente soluções para os conflitos ainda em curso nalguns dos restantes portos nacionais, nomeadamente Leixões e Lisboa, no decurso da próxima semana.

O acordo relativo ao porto do Caniçal, que se soma ao acordo alcançado em Dezembro relativo ao porto de Setúbal, garante a distribuição equitativa do trabalho entre todos os estivadores profissionais, sem discriminação da sua filiação sindical, e abre caminho para que o porto do Caniçal comece finalmente a trabalhar dentro da mais completa legalidade e normalidade.

O pré-aviso de greve mantém-se em vigor no que respeita ao conflito ainda existente no porto da Praia da Vitória, na Região Autónoma dos Açores, relativamente ao qual a mediação também assumiu a responsabilidade de ajudar a encontrar um caminho para que a normalidade operacional regresse assim a todos os portos nacionais.

Manteremos a vigilância face à concretização do acordo relativo ao porto do Caniçal, da mesma forma que temos mantido a vigilância, intervindo, relativamente à adequada aplicação do acordo do porto de Setúbal, sendo que o mesmo será válido para a obtenção de soluções equilibradas e duradouras nos demais portos onde o SEAL, com a mediação do Governo, continuará a trabalhar para remover todas as pedras que ainda persistem no caminho traçado para garantir um tratamento digno para todos os estivadores e trabalhadores portuários do país.

Lisboa, 11 de Janeiro de 2018

A DIRECÇÃO

O acordo será assinado em data a anunciar, mas o seu conteúdo pode já ser consultado aqui:

ACORDO PORTO DO CANIÇAL

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Voto de Protesto na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovado sem votos contra: Pressões exercidas sobre os trabalhadores de Estiva do porto do Caniçal *

A Região Autónoma da Madeira (R.A.M.) é uma região ultraperiférica que depende, de forma preponderante, dos transportes marítimos, em especial para o transporte de mercadorias, tendo estes, por isso, um grande peso na economia e na vida dos cidadãos da Madeira e do Porto Santo.

Recentemente têm sido notícia na comunicação social as denúncias feitas pelos estivadores no que concerne à diminuição do trabalho realizado por estes profissionais no porto do Caniçal, o que tem resultado num ambiente de discriminação salarial, elevada precariedade laboral e, inclusivamente, de pressão sobre a livre opção sindical.

As denúncias dos trabalhadores de estiva elevam-se ao nível das transgressões dos direitos laborais, individuais e coletivos, que têm originado retaliações pelas opções de sindicalização e violações de direitos laborais, causando grande transtorno na vida pessoal e familiar dos estivadores.

Realce-se que, a partir de 2017, cerca de 71% dos estivadores efetivos do porto do Caniçal se filiaram no SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística e, após esta opção, estes viram o acesso ao desempenho de trabalho suplementar reduzido drasticamente, numa atitude discriminatória relativamente aos outros trabalhadores da estiva, através do recurso a mecânicos, eletricistas e outros profissionais que trabalham noutras empresas para os empresários e sócios das empresas portuárias, a quem são dadas ordens para virem trabalhar na estiva, abandonando inclusivé o seu posto de trabalho para, assim, impedirem os estivadores filiados no SEAL, e apenas estes, de poderem trabalhar na sua profissão.

A acrescer as pressões acima referidas, há ainda o facto de aos trabalhadores filiados no SEAL ser aplicada uma tabela remuneratória estruturada em moldes violadores da lei e da Constituição, na medida em que permite à entidade patronal descontar 1/11 do salário por cada falta, o que leva à situação caricata em que um trabalhador que trabalhe metade dos dias úteis do mês, fazendo 11 turnos, não tenha direito a receber qualquer retribuição no final desse mesmo mês.

Além das questões laborais, tem-se verificado um agravamento das condições de trabalho destes profissionais, com constantes avarias no porto do Caniçal. À situação verifica-se no manuseamento das máquinas e no estado das infraestruturas, colocando em risco a segurança dos trabalhadores e a deterioração da qualidade do serviço prestado na carga e descarga de mercadorias nesse porto. Estas são denúncias que se somam num setor que detém especificidades já conhecidas e que levantam vários questionamentos, nomeadamente, o funcionamento da operação portuária com uma licença provisória há cerca de 27 anos, sem qualquer pagamento de rendas à Região, bem como a (pseudo) negociação do contrato coletivo de trabalho, ocorrida em 2016, que só vem agravar as queixas dos trabalhadores de estiva.

Pelo exposto, e no âmbito das suas competências e atribuições, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, representante legítima dos madeirenses e porto-santenses, aprova este voto de protesto associando-se às iniciativas que condenam as pressões exercidas sobre os trabalhadores de estiva do porto do Caniçal.

*Este voto foi aprovado pelo PCP, BE, o JPP, PS, PTP e um deputado independente. PSD e CDS abstiveram-se e não houve votos contra.

Almoço do 1º Maio do SEAL na Madeira

Evento no facebook aqui.

CONVITE

O SEAL gostaria de convidar estivadores de todos os portos filiados no IDC para o Almoço-Encontro-Convívio que irá organizar para o próximo dia 1 de Maio, dia Internacional do Trabalhador, que iremos realizar na fantástica ilha da Madeira, a Pérola do Atlântico.

O objectivo deste encontro, para além de reforçar os laços entre os estivadores de todo o país –  agora organizados a nível nacional no SEAL – vai mais além e pretende que os estivadores nossos associados dos portos de Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal, Ponta Delgada e Praia da Vitória reforcem também as suas relações com os estivadores dos portos de outros países que se organizam à volta dos ideais de solidariedade do IDC.

Ficamos a aguardar pela confirmação (setc@sapo.pt) tão pronta quanto possível daqueles que queiram aceitar este nosso convite, por forma a preparar atempadamente a logística de todo o evento que queremos que seja também um encontro de afirmação da enorme família da estiva e do seu envolvimento numa luta mais ampla pelos direitos de todos os trabalhadores.

A DIRECÇÃO do SEAL, 02 de Janeiro de 2019

INVITÁCION

A SEAL le gustaría invitar a los trabajadores portuarios de todos los puertos afiliados en IDC para el Almuerzo-Reunión-Convivio que se organizará para el siguiente 1 de mayo, Día Internacional del Trabajador, que se celebrará en la fantástica isla de Madeira, la perla del Atlántico.

El objetivo de esta reunión, además de reforzar los lazos entre los trabajadores de todo el país – ahora organizados a nivel nacional en el SEAL – va más allá y pretende que los trabajadores portuarios nuestros socios de los puertos de Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal, Ponta Delgada y Praia da Vitória también refuerzen sus relaciones con los trabajadores portuarios de los puertos de otros países que se organizan en torno a los ideales de solidaridad de IDC.

Quedamos esperando la confirmación (setc@sapo.pt) tan pronto como sea posible de aquellos que deseen aceptar esta invitación, con el fin de preparar la logística de todo el evento de manera oportuna, que queremos sea también un encuentro de afirmación de la enorme familia de la estiba y de su participación en una lucha más amplia por los derechos de todos los trabajadores.

La dirección de SEAL, 02 de enero de 2019

INVITATION

SEAL would like to invite dockworkers from all ports affiliated to the IDC for the Lunch-Meeting-Party that we will organize on the next May 1st, international Worker’s Day, which will be hold on the fantastic Madeira island, the Atlantic Pearl.

The objective of this event, in addition to reinforcing the ties between the dockworkers from all over the country – now organised at the national level in the SEAL – goes further and intends that our affiliated dockworkers from the ports of Leixões, Figueira da Foz, Lisbon, Setúbal, Sines, Caniçal, Ponta Delgada and Praia da Vitória also reinforce their relations with dockworkers from ports of other countries that organize themselves around IDC ideals of solidarity.

We wait for the soon as possible confirmation (setc@sapo.pt) of those who wish to accept this invitation, in order to prepare the logistics of the entire event in due time, which we also want to be a meeting of affirmation from the enormous docks’ family and their involvement on a wider struggle for the rights of all workers.

SEAL Directorate, January 2nd 2019

INVITATION

SEAL aimerait inviter des dockers de tous les ports affiliés à l’IDC pour le Déjeuner-Réunion-Party que nous organiserons le 1er mai prochain, Journée Internationale des Travailleurs, qui se tiendra sur la fantastique île de Madère, la perle de l’Atlantique.

L’objectif de cet événement, en plus de renforcer les liens entre les dockers de tous les ports du pays – maintenant organisés au niveau national dans le SEAL – va plus loin et a l’intention que nos dockers affiliés des ports de Leixões, Figueira da Foz, Lisbonne, Setúbal, Sines, Caniçal, Ponta Delgada et Praia da Vitória renforcent également leurs relations avec les dockers des ports d’autres pays qui s’organisent autour des idéaux de solidarité de l’IDC.

Nous attendons la confirmation (setc@sapo.pt) aussi rapide que possible de ceux qui souhaitent accepter cette invitation, afin de préparer la logistique de tout l’événement en temps opportun, que nous voulons aussi qu’il soit une réunion d’affirmation de l’énorme famille portuaire et de leur implication dans une lutte plus ample pour les droits de tous les travailleurs.

Direction du SEAL, le 2 janvier 2019

Pré-Aviso Cautelar

Enquanto aguardamos a satisfação dos compromissos assumidos no momento da assinatura do Acordo relativo ao porto de Setúbal – especialmente no que respeita aos portos de Leixões e de Lisboa, onde existem desenvolvimentos positivos alcançados pela mediação – verificamos que não se encontram minimamente satisfeitas as garantias de resolução dos problemas assinalados nos restantes portos nacionais, especialmente no porto do Caniçal, as quais faziam parte integrante desse Acordo, o que nos obriga à declaração de novo Pré-Aviso de Greve, o qual inclui medidas relativas a questões laborais no porto de Praia da Vitória.

Pode ler o Pré-Aviso na íntegra aqui

Fundo de Solidariedade continua até que ninguém fique para trás!

Solidariedade desde Koper, na Eslovénia

O SEAL conseguiu um importante Acordo para os estivadores do porto de Setúbal que permite começar a restringir a precariedade neste porto, mas o Acordo celebrado ainda não permite uma vida digna para todos os 150 trabalhadores precários envolvidos neste processo de luta.

Como sempre afirmámos, no #SEAL ninguém fica para trás, pelo que o Fundo de Solidariedade continuará a tentar suprir as dificuldades daqueles que ainda não conseguiram um contrato sem termo e que continuam sujeitos a trabalhar à jorna.

Depois de nos últimos vinte anos este porto ter operado com 90% dos trabalhadores sem qualquer contrato decente – 10 estivadores eventuais para cada permanente – contratados e demitidos em cada turno, frequentemente duas vezes por dia, conseguimos através do Acordo assinado que mais 56 trabalhadores fossem contratados sem termo, com a perspectiva de, a curto prazo, mais 10 a 37 estivadores poderem ser contratados nas mesmas condições, garantindo, entretanto, a prioridade futura de contratação dos restantes.

Estamos optimistas quanto à concretização futura de mais contratos sem termo, mas sabemos que esse caminho levará o seu tempo, o qual poderá não ser suficientemente breve para que alguns estivadores e suas famílias não tenham que enfrentar algumas dificuldades financeiras.

Até que o governo português obrigue as empresas a resolver o problema da estabilidade laboral para todos, os estivadores de Setúbal continuarão a lutar, seja ao nível sindical, seja ao nível de todo o tipo de suporte, nomeadamente financeiro, com a continuidade deste Fundo solidário agora direcionado para o grupo residual de estivadores ainda reféns da precariedade.

Assim, continuamos a apelar a todos os estivadores e às suas organizações de classe ao redor do mundo, aos movimentos sindicais, sociais e políticos, bem como a todas as pessoas que individualmente querem lutar contra a precariedade, para continuarem a contribuir para esta campanha do Fundo de Solidariedade por forma a que estes estivadores possam prosseguir a sua luta pela erradicação da precariedade, que é também uma luta por todos nós.

Não à precariedade no porto de Setúbal nem em qualquer dos portos portugueses. Não à precariedade para os estivadores nem para ninguém. Todos por todos! Ninguém fica para trás!

ENGLISH VERSION

SEAL has secured an important Agreement for the dockworkers in the port of Setúbal, which allows to begin to restrict the precariousness on this port, but the Agreement reached still does not allows a decent life for all the 150 precarious workers involved in this struggle action.

As we have always stated, #SEAL does not leave anyone behind, so the Solidarity Fund will continue to try to soften the difficulties of those who have not yet obtained a no term contract and who are still subject to daily/shift contracts.

After 20 years operating in this port with 90% of the workers without any decent contract – 10 precarious dockers for each permanent – hired and fired every shift, often twice a day, we managed through the signed Agreement that more 56 workers get a permanent contract, with the perspective that, in the short term, another 10 to 37 dockers will be hired under the same conditions, guaranteeing, meanwhile, the future hiring priority for the remaining ones.

We are optimistic about the future achievement of more permanent contracts, but we know that this path will take its time, which may not be brief enough for some dockworkers and their families could not face some financial difficulties.

Until the Portuguese government forces companies to solve the problem of labour stability for all, the dockworkers in Setúbal will continue to fight, whether at trade union level, or at all kinds of support level, namely financial, with the continuity of this Solidarity Fund now directed to the residual group of dockworkers still held as precariousness hostages.

We therefore maintain the appeal to all dockworkers and their class organizations around the world, to trade unions, social and political movements, as well as to all individuals who want to fight against precariousness, to keep on contributing to this Solidarity Fund campaign so these dockworkers may continue their struggle to eradicate precariousness, which is also a struggle for all of us.

We say No to precariousness in the port of Setúbal as in any other Portuguese port. No to precariousness for dockworkers or to anyone else. All for all! No one is left behind!

IBAN:
PT50 0007 0000 0043 3813 780 23

SWIFT:
BESCPTPL

Para transferências internacionais/
For international transfers:
Nome/Name:
Paulo J Vermelho
Morada/Adress:
Rua de S. Paulo, n° 104 -1°, 1200-429 Lisboa

Mais informações sobre a campanha, aqui.

Bom Natal e um Bom Ano Novo a uma Família em Luta

O #SEAL deseja boas festas a todos os sócios bem como a todos os estivadores espalhados pelos quatro cantos do mundo onde chega o IDC, às suas famílias, aos amigos e às organizações políticas, sindicais e sociais que têm apoiado a nossa luta no combate à precariedade e pela dignificação do trabalho nos portos. Sabemos que as vitórias estão condenadas a ser efémeras se a nossa unidade se quebrar, se falhar um braço em cada braço entre todos os trabalhadores. Quando dizemos que não fica ninguém para trás queremos dizer precisamente isso, que não fica ninguém para trás. Por último, uma palavra especial para os nossos companheiros de estiva e as suas famílias em #Valparaíso, no Chile, que têm enfrentado um nível de repressão que não deveria ter sobrevivido ao século passado. Ao seu lado cerraremos fileiras.

Sobre o acordo de Setúbal mais informações aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Má-fé até ao final do prolongamento

Depois da má-fé que aqui anunciámos, sobre a discrepância entre as coordenadas para a mediação e para a comunicação social, eis que, mesmo quando a tutela dá conta de aproximações importantes rumo a um acordo sobre Setúbal, o Doutor Marecos insiste no assédio aos trabalhadores deste porto. Dizer que, para além do comunicado da Operestiva reproduzido na imagem acima, podem também ler aqui o comunicado da A-ETPL, igualmente liderada pelo Dr. Marecos, que pela primeira vez entendeu não justificar a ausência dos trabalhadores para um direito que lhes assiste que é o da participação em plenário.