O Adeus a um Alecrim Centenário

Corria o primeiro dia de Setembro do longínquo ano de 1913, quando a Associação de Classe dos Estivadores do Porto de Lisboa assinou o contrato de arrendamento que viria a ligar o sector da estiva ao 1º andar do número 25 da Rua do Alecrim ao longo dos últimos 106 anos.

Durante mais de um século, esta sede foi palco de incontáveis momentos de transformação do sector e do país, processo em que fomos simultaneamente actores e espectadores, mas sempre como testemunhas que atravessaram várias gerações de estivadores que viveram cada uma das revoluções e contra revoluções que nos conduziram até aos dias de hoje.

Lisboa mudou muito, mas no último período muito não tem mudado para melhor. A cidade transformou-se num campo de batalha entre moradores e investidores, entre famílias e fundos de investimentos, entre centenas de instituições centenárias – ligadas ao comércio, aos serviços ou a organizações populares, associações de natureza sindical ou outra – e a avalanche de empresas ligadas ao mundo do turismo, que estão a transformar a cidade num parque de diversões descaracterizado, economicamente inacessível aos seus habitantes, tendo os seus moradores, trabalhadores em geral e as antigas e novas gerações como principais vítimas.

A gentrificação, como se designa este fenómeno, tem vindo a expulsar tudo e todos do centro urbano, num fenómeno migratório para a periferia que todos os dias desidrata a cidade do que a caracteriza, deixando-a livre de “empecilhos” que, na cabeça dos governos do país e da cidade, não estão em harmonia com os requisitos que a monocultura do turismo exige.

Lisboa, importante cidade portuária desde a origem dos tempos, cidade de mercadores, cidade bairrista e de bairros, cidade associativa e de clubes, cidade de múltiplas gentes e ofícios, apressa o seu passo para se transformar numa Disneylândia igual a tantas outras, esvaziada de quase tudo o que a distinguia e lhe granjeava uma identidade única.

Assim, passados cento e seis anos, dois meses e vinte dias, depois de ter sobrevivido a todos os sobressaltos do século passado até ao presente, a nossa centenária sede do Alecrim vai fechar as suas portas no próximo dia 20 de Dezembro, com o SEAL a passar a sua sede nacional, provisoriamente, para a Avenida Afonso III, número 15, 2º Direito, na zona oriental de Lisboa.

Voltaremos ao centro da cidade, no mais curto espaço de tempo possível, porque estamos a ultimar com a APL – Administração do Porto de Lisboa os termos de um contrato de utilização de duas naves de antigos armazéns portuários na zona das docas de Santos, para nos voltarmos a aproximar da zona portuária, o meio ambiente mais propício, por natureza, para os estivadores e o seu mundo.

Violações contínuas do CCT de Setúbal assumidas pelo grupo turco YILPORT

A empresa de trabalho portuário OPERESTIVA, detida maioritariamente (60%) pelo grupo turco Yilport, escreveu um verdadeiro auto de confissão, ao reconhecer o incumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho no que respeita ao seu anexo VII, o qual define as regras de colocação.

Recordamos que, no decurso do mês de Outubro, o SEAL denunciou esta realidade de violação grosseira e provocatória do CCT em vigor no porto de Setúbal, publicado em Setembro, por parte de uma outra empresa do grupo YILPORT – a empresa de estiva SADOPORT – detida a 100% por este grupo.

Nessa altura, em declarações prestadas à agência Lusa, o representante da OPERESTIVA, Diogo Marecos, o qual é simultaneamente responsável pela empresa de estiva SADOPORT, esta detida totalmente pelo mesmo grupo turco YILPORT, admitiu que ”a SADOPORT, não obstante já ter saído da ANESUL – associação patronal que em nomes das empresas detidas pelo grupo YILPORT, subscreveu o referido CCT – está obrigada a respeitar o CCT e negou qualquer violação do mesmo”.

Face a violações contínuas e reiteradas que se verificam no porto de Setúbal relativamente às regras de prioridade de colocação dos trabalhadores por parte da OPERESTIVA, desde a publicação do respectivo CCT em Setembro, o SEAL escreveu uma carta a esta empresa exigindo-lhe  o cumprimento integral do CCT em causa, regras de colocação incluídas, as quais permitem uma distribuição mais equitativa do trabalho por todo o contingente do porto abrangido pelo CCT.

Carta do SEAL para a Operestiva exigindo o cumprimento integral do CCT

Para melhor se compreender até que ponto este grupo turco pretende incendiar os portos nacionais, a OPERESTIVA respondeu ao SEAL com uma carta datada de 9 de Dezembro, que afixou nas suas instalações e enviou por email aos seus trabalhadores no dia 10, ontem, sem que até hoje, dia 11, a empresa tenha feito chegar directamente tal resposta ao SEAL, embora na mesma conste que teria sido enviada “por E-mail e Telefax”, o que é absolutamente falso.

É nessa resposta, que nos foi enviada particularmente por um sócio, que, num dos seus parágrafos, consta a confissão absoluta – que antes tinha negado – do incumprimento do CCT por parte da OPERESTIVA, quando afirma

“A OPERESTIVA tem cumprido, e irá cumprir, com todas as normas do Contrato Colectivo celebrado com Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros, com excepção do seu Anexo VII.”

Ao contrário do que entende a OPERESTIVA, o facto de, habilidosamente, ter recorrido aos tribunais para questionar a legalidade do Anexo VII, que define as referidas regras de colocação, não a deixa livre para violar o CCT a torto e a direito. Como é do conhecimento público, em qualquer diferendo jurídico, ao longo da sua tramitação, as partes continuam obrigadas ao cumprimento da lei e, neste caso, dos instrumentos de regulamentação colectiva assinados e publicados.

Nesse mesmo sentido decidiu a Comissão Paritária, a qual, entretanto, reuniu a nosso pedido e que não teve quaisquer dúvidas em concluir que a verdade está do lado da interpretação que o SEAL faz da validade destas regras de colocação e outras, as quais a YILPORT continua, de uma forma quase patológica, a tentar perverter.

O SEAL está a estudar o assunto por forma a que este tipo de situações – violações dolosas de contratos/acordos assinados livremente pelas partes – venham a ser objecto das maiores penalizações possíveis para os incumpridores, pois não podemos aceitar que os contratos e acordos assinados sejam impunemente violados, ao sabor dos entendimentos particulares e das vontades de uma das partes, sendo que quando a parte em incumprimento é o lado patronal – como afinal sempre se tem verificado – essa inimputabilidade se instala sem qualquer intervenção das autoridades competentes.

Tudo faremos para que assim não seja, para que o CCT se aplique integralmente, para que a paz nos portos sobreviva ao comportamento marginal, bipolar e irresponsável de um dos grupos económicos que domina os portos portugueses, em nome de inconfessáveis interesses alheios.

Declaração de Solidariedade com a Comissão de Trabalhadores da Groundforce

O SEAL está solidário com os membros da Comissão de Trabalhadores (CT) da Groundforce que, no passado dia 15 de Novembro, foram constituídos arguidos com base numa queixa-crime da empresa. No entender da CT da Groundforce, a empresa persegue os seus trabalhadores com “intimações na base de listas de grevistas, sindicalizados ou não, para os amedrontar, chantagear com processos disciplinares e desmoralizar”, realidade que tão bem conhecemos no nosso sector de actividade, onde o SEAL e o seu presidente, este em nome individual, enfrentam igualmente acusações espúrias em tribunal, cuja única intenção será, como sublinha a CT da Groundforce, o condicionamento e a limitação da actividade sindical.

Não podemos aceitar que a liberdade sindical seja colocada em causa, connosco ou com qualquer outro sindicato ou estrutura representativa dos trabalhadores. Num tempo onde o direito à greve é sistematicamente colocado em causa, num tempo de endurecimento da generalidade dos governos e, consequentemente, dos ataques à legislação laboral, juntamos a nossa voz à CT da GroundForce, deixando expressa a nossa solidariedade e disponibilidade para responder à altura, por forma a salvaguardar o direito à greve, a liberdade sindical e a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.

Alejandro Lilis explica a luta dos estivadores e do povo chileno

Alejandro Lilis explicou a luta dos estivadores e do povo chileno em conversa à margem da 8ª Assembleia Mundial do IDC. Alejandro Lilis abordou várias possibilidades para dar corpo a uma campanha de solidariedade internacional com os nossos companheiros de organização, os quais têm levado a cabo uma luta corajosa para que o Chile avance no sentido do reforço dos direitos sociais e laborais e pela defesa intransigente dos valores democráticos, onde se insere o combate à repressão que se tem generalizado sobre a população e especialmente sobre os seus sectores mais desprotegidos. Como é do conhecimento público, os estivadores chilenos, a par dos estudantes, foram os colectivos que estiveram na origem das mobilizações contra o governo de Piñeda, em defesa de uma revisão Constitucional que permita ao Chile superar os resquícios da ditadura de Pinochet e avançar com firmeza rumo aos padrões democráticos que devem ganhar raízes em pleno século XXI.

Comissão Paritária de Setúbal clarifica posições

Realizou-se hoje a reunião da Comissão Paritária do porto de Setúbal. Da discussão realizada no seu âmbito ficou claro que o CCT em vigor dá prioridade total na contratação ao grupo de trabalhadores, efectivos e eventuais, que lutaram na Batalha de Setúbal, alguns destes já com mais de duas décadas de contratos diários e ao turno.

Ficou também clarificado o reenquadramento dos mais antigos trabalhadores B no nível 6 da grelha salarial. Alguns pontos ficaram ainda por acertar, os quais irão passar para discussão numa reunião a ser agendada oportunamente, mas desde já nos congratulamos pelo positivo desenrolar dos trabalhos.

Face à boa evolução dos temas analisados na reunião da Comissão Paritária, bem como ao recuo constatado nalgumas posições das empresas do grupo Yilport, os pré-avisos ficarão pendentes de reavaliação posterior, tanto pela direcção do SEAL como pelos seus associados dos portos de Lisboa e Setúbal.

Intervenção de António Mariano na 8ª Assembleia Mundial do IDC

Camaradas, o meu nome é António Mariano e enquanto presidente do SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística –, cabe-me saudar a presença em Lisboa do maior e mais importante Sindicato do mundo: o IDC – International Dockworkers Council – que orgulhosamente integramos no seu universo de 125 mil associados.

Quero agradecer a presença dos seus representantes nesta Assembleia que chegaram a Lisboa vindos de todos os continentes. Desde aqueles que se deslocaram 500 kms, como é o caso dos nuestros hermanos de Algeciras até our brothers australianos que percorreram 18.000 kms desde o lado de lá do planeta, incluindo neste agradecimento os delegados portugueses, de Leixões até Sines, desde a ilha da Madeira até à ilha Terceira, no Arquipélago dos Açores.

Envio também uma saudação, pelos delegados presentes, aos trabalhadores que representam e que em cada país se envolvem na vida sindical, garantindo a defesa da dignidade do trabalho portuário em todo o mundo.

Peço-vos, pois uma merecida salva de palmas para todos os que participam neste Encontro inédito em Portugal.

Quero ainda saudar a presença da Dr.ª Lídia Sequeira, Presidente da Administração do Porto de Lisboa e da Associação dos Portos de Portugal, que penso estar igualmente em representação do Sr. Ministro das Infraestruturas, que, em reunião da sua iniciativa, me transmitiu pessoalmente, há dois dias, o lamento pela sua incompatibilidade de agenda oficial com a desta Assembleia.

Gostaria ainda de aproveitar a presença da Dr.ª Lídia Sequeira para lhe agradecer publicamente a sua pronta colaboração no sentido de viabilizar a presença de parte da excelente exposição de fotografia “Do Vasto e Belo Porto de Lisboa”, em colaboração com a Ephemera – Biblioteca e Arquivo de José Pacheco Pereira, historiador a quem igualmente agradecemos imenso pela autorização da presença da mais antiga bandeira da associação de classe dos estivadores de Lisboa, datada de 1910. Esta exposição pode e deve ser visitada no exterior deste auditório.

De igual modo envio uma saudação aos convidados, aos investigadores presentes, sendo que alguns acompanham há anos e de perto, com empenho e prazer, todos os nossos processos de construção e luta.

Por último, um especial e muito solidário abraço ao nosso irmão Jordi por ter capitaneado o IDC durante este último período, particularmente desafiante para os estivadores de todo o mundo.

Não é meu hábito falar de quem não está presente, mas para introduzir o tema da cidade de Lisboa gostaria de lamentar a ausência dos representantes da sua Câmara Municipal  que não nos deram o prazer da sua companhia neste histórico encontro na nossa cidade que vos recebe de braços abertos, à semelhança do belíssimo estuário do rio Tejo, tal como o porto onde diariamente trabalhamos 365 dias ao ano, 24 horas por dia e com o impacto económico que é fácil de imaginar.

Aqui estamos, pois, sob a égide do primeiro porto comercial português, o porto de Lisboa cuja presença humana data da pré-história, tal a qualidade da sua situação geográfica e condições de acesso e navegabilidade. Um porto louvado por poetas e pintado por artistas de renome, o porto de Lisboa onde, e cito Fernando Pessoa na sua Ode Marítima: «Nós os homens construímos/ Os nossos cais (…)» e atrevo-me a acrescentar: a nossa e a vossa casa.

Agora, directo ao assunto que aqui nos trouxe: ninguém ignora que o contexto político da Europa do Sul, onde nos incluímos, aponta para uma cada vez mais grave desregulação laboral. Os direitos fundamentais dos trabalhadores estão em risco. A crescente desvalorização salarial é agora a regra, ou antes, a desregra.

O sector portuário está totalmente nas mãos do capital privado, na sua maioria pertença de multinacionais sediadas em países fora da União Europeia.

Enfrentamos porventura os maiores desafios que nos foram colocados nas últimas décadas: desregulação da legislação laboral, perseguições sindicais, repressão generalizada, recuperação de formas de governo que se pensava estarem definitivamente superadas, recuperando práticas abjectas como o condicionamento ao sindicalismo, à cidadania, à vida democrática.

Certo é que este nosso recente governo socialista nos traz alguma expectativa. Mas nunca tomamos por garantidos o respeito pelos direitos dos trabalhadores. A nossa História assim nos tem ensinado.

É fundamental que este governo saiba exigir aos patrões incumpridores o devido respeito pelos acordos que foram assumidos e posteriormente ignorados.

É fundamental que este governo consiga dirimir o retrocesso salarial e laboral.

É fundamental que este governo introduza as alterações legislativas que permitam inverter a tendência para a precariedade que actualmente existe.

É para isso que aqui estamos, com toda a vontade do mundo, com toda a energia que nos dão os avanços alcançados. Mas, a verdade, é que temos a consciência de nos encontrarmos numa encruzilhada. Ou os direitos que defendemos e conquistámos ganham raízes ou mergulharemos num poço sem fundo em que, repito, a desregra será a regra.

Camaradas, não podemos recuar. Temos que lutar, unidos, pela dignidade dos trabalhadores portuários, do trabalho portuário.

Nos últimos anos conseguimos em Portugal vitórias que importa recordar:

  • Lutámos e ganhámos na luta pelo início do fim da precariedade extrema que dominava a arquitetura laboral no porto de Setúbal, onde a contratação de trabalhadores à jorna começava a ser regra;
  • Lutámos e impedimos dois despedimentos colectivos no porto de Lisboa, onde se alcançou um acordo, sem precedentes, de atualização salarial, de divisão e salvaguarda do trabalho suplementar, bem como a progressiva contenção da precariedade;
  • Ao fim de uma década de luta abrimos caminho à paz social na Madeira onde tudo se encaminha para o entendimento sobre um novo CCT e estamos a iniciar um processo de negociação colectiva nos Açores;

Importa por isso continuar a combater com todas as nossas forças, em união, todas as práticas anti-sindicais, desde o assédio moral passando pela ilegalidade dos sindicatos na hora de iniciativa patronal até às perseguições motivadas pela opção sindical.

Unidos, temos que acabar com a política de baixos salários, como ainda se verifica num conjunto alargado de portos nacionais, fruto da ganância dos empresários portuários. Não descansaremos enquanto não devolvermos a dignidade a todos os trabalhadores.

Nunca aceitaremos a subcontratação ilegal de trabalhadores precários nem a precariedade como forma de vida de qualquer trabalhador.

Queria aqui deixar uma nota sobre a ameaça da crescente automação do trabalho em Portugal que se situa entre os países onde se regista um elevado potencial nesta matéria. Este facto deve merecer-nos a maior atenção e cuidado, sobretudo no que respeita aos terminais portuários de maior dimensão, actuais e futuros, onde o capital se prepara para destruir postos de trabalho sem qualquer contemplação. Segundo um recente estudo do Instituto McKinsey Global “daqui a 11 anos, 50% do tempo despendido em tarefas laborais é susceptível de ser automatizado” e até 2030 “Há cerca de 1,1 milhões de postos de trabalho em risco, em Portugal”.

É bom que se saiba que o nosso Código do Trabalho, no artigo 367º, prevê o despedimento por extinção de posto de trabalho e até o despedimento colectivo por motivos de mercado, estruturais e/ou tecnológicos.

Esta realidade não nos pode apanhar desprevenidos. É fundamental fazer valer os nossos direitos. E se é um facto que a lei estatui que cabe aos patrões provar que não há forma de manter o trabalhador, não é menos verdade que ao dar-se um suposto aumento de competitividade, assim pensa o patronato, teremos de lutar para assegurar a empregabilidade e chamar os governos e patrões a participar nas soluções para o futuro dos trabalhadores que forem afectados pela revolução tecnológica.

Camaradas, nada está perdido e se o futuro não se nos afigura risonho, não será por isso que iremos baixar os braços.

A nossa capacidade de defender o sector portuário num contexto tão adverso, está mais do que nunca dependente da capacidade de mantermos a nossa unidade, a nossa acção combativa e corajosa como tão bem têm demonstrado os companheiros chilenos, que no seu país encabeçam os protestos em defesa de uma vida melhor.

A consolidação e o crescimento do IDC, a par da manutenção da sua combatividade e da resistência ao sindicalismo acomodado, burocrático e institucional, é outra das tarefas fundamentais que devemos continuar a abraçar com convicção e empenho.

Em nome do SEAL, quero deixar claro o orgulho de sermos pela primeira vez os anfitriões da Assembleia Mundial do IDC, fazemos votos que os trabalhos sejam produtivos, e que após estes três dias os 300 delegados presentes regressem aos seus países e portos de origem, dotados de um Conselho Internacional mais forte, mais capaz de reforçar globalmente as lutas que individualmente travamos.

Sabemos de onde vimos e sabemos para onde queremos ir. Se nos mantivermos unidos, é impossível falhar.

Unidos caminharemos sem deixar ninguém para trás nesta luta que se adivinha uma das mais árduas.

Mais que nunca faz todo o sentido gritar bem alto:

You’ll Never Walk Alone

We’ll Never Walk Alone”

Obrigado e desejo a todos uma excelente Assembleia!

Lisboa, 20 de Novembro de 2019

António Mariano

Presidente do SEAL

Traduções em Inglês e Francês:

Comrades, my name is António Mariano and, as President of the SEAL – Dockworkers and Logistics workers’ Union -, I want to welcome in Lisbon the largest and the most important Union in the world: the IDC – International Dockworkers Council – , which we are proudly part of in its universe of 125 thousand associates.

I want to thank the presence of its representatives in this Assembly who arrived in Lisbon coming from all continents. From those who traveled 500 kilometers, as is the case of nuestros hermanos from Algeciras, to our brothers from Australia who traveled 18,000 km across the planet. I also want to include the Portuguese delegates, from Leixões to Sines, from Madeira to Terceira Island in the Azores Archipelago.

I also send a warm greeting, through the delegates present here, to the workers they represent and who, in each country, are involved in the Union’s life, ensuring the defense of the dignity of port labour around the world.

I ask you, therefore, a well-deserved round of applause to all those participating in this unprecedented Meeting in Portugal.

I would also like to welcome the presence of Dr. Lídia Sequeira, President of the Port of Lisbon Administration and of the Portuguese Ports’ Association, and who – I suppose – is further representing the Minister of Infrastructures who, in a meeting of his own initiative held two days ago, transmitted to me, personally, his regret for not being able to attendg our Assembly due to official agenda constraints.

I would also like to take advantage of Dr. Lídia Sequeira’s presence to thank her publicly for her prompt collaboration in the excellent photography exhibition “Do Vasto and Belo Porto de Lisboa”. This exhibition was organized with Ephemera –Biblioteca e Arquivo de José Pacheco Pereira, a historian who we must thank for allowing the presence of the oldest flag of the Lisbon Dockworkers Class Association, back from 1910. This exhibition can and shall be visited outside this hall.

I equally send a greeting to our guests and researchers, some of whom have been following, for several years now, closely and with pleasure, all our processes of construction and struggle.

Finally, a special and very solidaire hug to our brother Jordi, for leading IDC during this past period, which has been particularly challenging for dockworkers around the world.

It is not my habit to talk about the absent ones but, and introducing the theme of the city of Lisbon, I would like to regret the absence of representatives of our City Council who did not grant us the pleasure of their presence in this historical Meeting in our city that very warmly welcomes you all, as well as do the beautiful estuary of the Tagus river and the port where daily work in, 365 days a year, 24 hours a day and with an economic impact that is easy to imagine.

So, here we are, under the aegis of the largest Portuguese commercial port, the port of Lisbon, whose human presence dates from prehistory, given its extremely favorable geographical situation, conditions of access and navigability. A port praised by poets and painted by renowned artists, the port of Lisbon where, and I quote Fernando Pessoa in his Naval Ode: “We men have built/ Our quays in our harbours, (…)” and, I’d dare to add: our and your home.

Now, going straight to the point that brought us here: everybody is aware that the political context of Southern Europe, which we are part of, points towards an extremely serious aggravation of labour deregulation. Workers fundamental rights are at risk, the growing wages devaluation is now the rule, or better said, deregulation.

The port sector is entirely in the hands of private capital, mainly in multinational corporations based in non- European Union countries.

We are probably facing the biggest challenges in decades: deregulation of labour laws, unions’ persecutions, generalized repression, governmental regimes we thought eradicated for good and that now are restoring abject practices such us restraining unionism, citizenship and democratic life.

It is clear that our recently elected Socialist government brings some expectations. Yet, we never take for granted the respect for workers’ rights. Our History has taught us so.

It is fundamental that the government demands non-compliant employers to rightfully respect for the agreements, that were undertaken in a first moment and, subsequently, ignored.

It is fundamental that this government is able to dispel the wage and labor backsliding.

It is crucial that this government introduces legislative changes to reverse the current tendency towards precariousness.

This is why we are here, with all the will in the world, with all the energy that we take from our achievements. But the truth is that we are aware that we are at a crossroads. Either the rights we defend and conquered take root or we will plunge into a bottomless pit where, I must repeat, deregulation will turn into rule.

Comrades, we cannot step back. We must fight, united, for the dignity of dockworkers, of dock labour.

In the recent years we attained, here in Portugal, victories that are important to be remembered:

  • We fought and won the struggle for the beginning of the end of the extreme precariousness that dominated the labour architecture in the port of Setúbal, with daily basis employment contracts starting to be the rule.
  • We fought and halted two collective dismissals in the port of Lisbon, attaining an unprecedent agreement, which encompasses wages update, division and safeguard of overtime labour, as well as progressive removal of precariousness;
  • After a decade of struggles, we paved the way for social peace in Madeira – now moving towards a common agreement on a new collective contract agreement -, and are also starting the process for a new collective bargaining agreement in Azores.

Therefore, it is important to keep the struggle with all our forces, united, against anti-union practices, ranging from moral harassment, to the unlawfulness of ready-to-go unions of employers’ initiative, and workers’ persecution based on their union’s affiliation.

United, we must put an end on the low-wage policy, as still happens in a wide range of national ports, due to the greed of port entrepreneurs. We will not rest until we recover the dignity of all workers.

We will never accept illegal subcontracting of precarious workers, nor precariousness as the way of life of any worker.

I would like to leave here a note on the threat of the increasing work automation in Portugal, which is among the countries where high potential in this area exists. This fact must deserve our utmost attention and care, especially with regard to the larger, current and future, port terminals where capital prepares to destroy jobs without any consideration. According to a recent study by the McKinsey Global Institute “11 years from now, 50% of the time spent on labor tasks is likely to be automated” and, by 2030, “There will be about 1.1 million jobs at risk in Portugal”.

It is important to stress that our Labor Code, in article 367, allows dismissal due to job extinction and even collective dismissal for market, structural and/or technological reasons.

This reality cannot take us by surprise. It is essential to enforce our rights. And, if it is a fact that the law states that it is up to employers to prove that there is no way to keep a worker, it is no less true that if there is a supposed increase in competitiveness, as employers think, we will have to fight to ensure employability and call on governments and employers to participate in solutions concerning the future of the workers affected by the technological revolution.

Comrades, nothing is lost and, if the future does not look bright for us, that is not why we will lower our arms.

Our ability to defend the port sector in such an adverse context is, more than ever, dependent on our ability to keep unity, on our combative and courageous actions, as our Chilean comrades have so brilliantly shown by leading the protests in their country in defense of a better life.

The consolidation and growth of the IDC, along with the maintenance of its combativeness and resistance to the accommodated, bureaucratic and institutional unionism, is another fundamental task that we must continue to embrace with confidence and commitment.

On the SEAL’s behalf, I want to clearly state our pride in hosting, for the first time, the IDC General Assembly. We wish you all a very productive Assembly and, that after these three days, all the 300 delegates will return to their home countries and ports endowed by a stronger International Council capable of globally reinforcing the our individual struggles.

We know where we come from and we know where we want to go. United, we won’t fail.

We’ll walk united leaving no one behind in this struggle that will probably be one of the toughest.

More than ever we must scream out loud:

You’ll Never Walk Alone

We’ll Never Walk Alone”

Thank you and I wish you all an excellent Assembly.

Lisbon, the 20th of November 2019.

António Mariano

President of the SEAL

Triptico do pintor argentino Bento Quinquela Martín, conhecido pelos seus trabalhos sobre o mundo portuário. Oferta do IDC, na pessoa do Jordi Aragunde Miguens, ao SEAL, representado pela sua direcção.

Camarades, mon nom est Antonio Mariano et en tant que président du SEAL – Syndicat des dockers et de l’activité logistique, je salue la présence à Lisbonne du plus grand et plus important syndicat du monde: le IDC – International Dockworkers Council – que nous intégrons fièrement dans son univers de 125.000 associés.

Je remercie tous les représentants de cette Assemblée, et de tous les continentes, qui sont arrivés à Lisbonne. Depuis tous ceux qui ont parcouru 500 km, comme c’est le cas de nos frères d’Algésiras, jusqu’à nos frères australiens qui ont parcouru 18000 km de l’autre côté de la planète, y compris les délégués portugais de Leixões à Sines, de l’île de Madère à l’île de Terceira, dans l’archipel des Açores.

Je salue aussi par les délégués présents, les travailleurs qu’ils représentent et qui, dans chaque pays, s’engagent dans la vie syndicale, en assurant la défense de la dignité du travail portuaire dans le monde entier.

Je vous demande de bien vouloir applaudir tous ceux qui participent à cette rencontre inédite au Portugal.

Je veux également saluer la présence de Mme Lídia Sequeira, présidente de l’administration portuaire de Lisbonne et de l’Association des Ports du Portugal, qui, je pense, représente également Monsieur le Ministre des infrastructures, qui, en réunion de son initiative m’a personnellement fait part, il y a deux jours, le regret de l’incompatibilité de son ordre du jour officiel avec celui de cette Assemblée.

Je voudrais également remercier publiquement Mme Lídia Sequeira pour sa rapide collaboration afin de rendre possible la présence de partie de l’excellente exposition de photographie “Do Vasto e Belo Porto de Lisboa”, en collaboration avec Ephemera – Bibliothèque et Archives de José Pacheco Pereira, historien à qui, à cet égard, nous remercions infiniment par la permission de la présence du plus ancien drapeau de l’association de classe des dockers de Lisbonne, datée de 1910. Cette exposition peut être visitée à l’extérieur de cet auditorium.

J’adresse également un salut aux invités, à tous les chercheurs présents, mais surtout à ceux et celles qui il y a des années suivent de près, avec engagement et plaisir, tous nos processus de construction et de lutte.

Pour conclure, un remerciement inévitable à notre frère Jordi pour avoir dirigé l’IDC durant cette dernière période particulièrement difficile pour les dockers du monde entier.

Je n’ai pas l’habitude de parler de ceux qui ne sont pas là, mais pour introduire le thème de la ville de Lisbonne, je regrette l’absence des représentants de son Conseil municipal qui ne nous ont pas donné le plaisir de leur compagnie à cette rencontre historique dans notre ville qui vous accueille à bras ouverts, à l’instar du très bel estuaire du Tejo, comme le port où nous travaillons quotidiennement 365 jours par an, 24 heures par jour et avec l’impact économique qu’il est facile d’imaginer.

Nous voici sous l’égide du premier port commercial portugais, le port de Lisbonne dont la présence humaine date de la préhistoire, tant la qualité de sa situation géographique que les conditions d’accès et de navigabilité. Un port loué par les poètes et peint par des artistes de renom, le port de Lisbonne où, je cite Fernando Pessoa dans l’Ode Marítima: «Nous les hommes, nous construisons / Nos quais (…)» et oserai-je ajouter : notre et votre maison.

Venons-en maintenant au sujet qui nous unit : personne n’ignore que le contexte politique de l’Europe du Sud, où nous nous insérons, tend vers une dérégulation de l’emploi de plus en plus grave. Les droits fondamentaux des travailleurs sont menacés. La dévaluation croissante des salaires est désormais la règle, ou plutôt la dérégulation.

Le secteur portuaire est entièrement aux mains du capital privé, qui appartient, pour la plupart, à des multinationales établies en dehors de l’Union européenne.

Aujourd’hui, nous sommes peut-être confrontés aux plus grands défis de ces dernières décennies : dérégulation de la législation du travail, persécutions syndicales, répression généralisée, la reprise de formes de gouvernement que l’on croyait définitivement dépassées, en reprenant des pratiques abjectes comme le conditionnement au syndicalisme, à la citoyenneté, à la vie démocratique.

Ce qui est certain, c’est que notre nouveau gouvernement socialiste nous donne de l’espoir. Mais nous ne prenons jamais pour acquis le respect des droits des travailleurs. Notre histoire nous l’a enseigné.

Il est essentiel que ce gouvernement sache exiger le strict respect des accords qui ont été pris et ensuite ignorés par les patrons.

Il est essentiel que ce gouvernement parvienne à mettre un terme à la régression des salaires et des conditions ouvrières.

Il est fondamental que ce gouvernement introduise les modifications législatives permettant d’inverser la tendance à la précarité qui existe actuellement.

Camarades, c’est pour cela que nous sommes ici, avec toute la volonté du monde, avec toute l’énergie que nous apportent les avancées réalisées. Mais en vérité, nous sommes conscients de nous trouver à un carrefour. Soit les droits que nous défendons et conquis prennent racine, soit nous plongeons dans un puits sans fond où, je le répète, le dérèglement sera la règle.

Camarades, nous ne pouvons pas reculer. Nous devons nous battre, unis, pour la dignité des travailleurs portuaires, du travail portuaire.

Ces dernières années nous avons remporté au Portugal des victoires qu’il faut rappeler:

  • Nous avons lutté et gagné dans la lutte pour le principe de la fin de la précarité extrême qui dominait le travail dans le port de Setúbal où l’embauche de travailleurs journaliers devenait la règle;
  • Nous avons combattu et empêché deux licenciements collectifs dans le port de Lisbonne, où un accord sans précédent a été trouvé pour actualiser les salaires, diviser et sauvegarder le travail supplémentaire, ainsi que pour limiter progressivement la précarité;
  • Après une décennie de lutte à Madeira, nous avons ouvert la voie à la paix sociale, où tout va vers la compréhension d’un nouveau CCT et nous entamons un processus de négociation collective aux Açores;

C’est pourquoi il importe de continuer à lutter de toutes nos forces, ensemble, contre toutes les pratiques antisyndicales, du harcèlement moral à l’illégalité des syndicats à l’heure d’initiative patronale aux persécutions motivées par l’option syndicale.

Unis, nous devons mettre un terme à la politique de bas salaires, comme nous le constatons encore dans un grand nombre de ports nationaux, fruit de la cupidité des entrepreneurs portuaires. Nous ne cesserons jamais de lutter pour la dignité des travailleurs.

Nous n’accepterons jamais la sous-traitance illégale de travailleurs précaires ou la précarité comme forme de vie pour tout travailleur.

Je voulais juste attirer votre attention pour l’automatisation croissante du travail au Portugal, qui se situe parmi les pays où ce potentiel est très élevé. Il est important d’être attentif, surtout en ce qui concerne les plus grands terminaux portuaires, actuels et futurs, où le capital s’apprête à détruire des emplois sans aucune pitié. Selon une étude récente de l’Institut Mckinsey Global “d’ici 11 ans, 50% du temps passé à travailler peut être automatisé” et d’ici à 2030 “Il y a environ 1,1 million d’emplois menacés au Portugal”.

Il est bon de savoir que notre code du travail, à l’article 367e, prévoit le licenciement pour cause de sureffectifs et même le licenciement collectif pour raisons de marché, structurelles et, ou technologiques.

Cette réalité ne peut pas nous prendre par surprise. Il est fondamental de faire valoir nos droits. Et si la loi stipule qu’il appartient aux employeurs de prouver qu’il n’y a aucun moyen de maintenir le travailleur, il n’en est pas moins vrai qu’en donnant une prétendue augmentation de compétitivité, ainsi pense le patronat, nous devrons lutter pour assurer l’employabilité et faire participer les gouvernements et patrons aux solutions pour l’avenir des travailleurs touchés par la révolution technologique.

Camarades, rien n’est perdu et si l’avenir ne nous paraît pas radieux, ce n’est pas pour cela que nous allons baisser les bras.

Notre capacité à défendre le secteur portuaire dans un contexte aussi défavorable, dépend plus que jamais de notre capacité à maintenir notre unité, notre action combative et courageuse comme l’ont si bien démontré nos compagnons chiliens, qui, au Chili, sont à la tête des manifestations en faveur d’une vie meilleure.

La consolidation et la croissance de l’IDC, parallèlement à sa combativité et à la résistance au syndicalisme accommodé, bureaucratique et institutionnel, est une autre des tâches fondamentales que nous devons continuer à assumer avec conviction et engagement.

Au nom du SEAL, je tiens à dire que nous sommes fiers d’être pour la première fois les hôtes de l’Assemblée Mondiale de l’IDC, nous espérons que les travaux seront productifs, et qu’après ces trois jours, les 300 délégués présents retournent dans leurs pays et ports d’origine, dotés d’un Conseil international plus fort, plus capable de renforcer globalement les luttes que nous menons individuellement.

Nous savons d’où nous venons et où nous voulons aller. Si nous restons unis, il est impossible d’échouer.

Dans ce combat que l’on devine l’un des plus ardus, nous sommes unis pour marcher sans laisser personne derrière.

Plus que jamais, il est parfaitement logique de crier à haute voix:

“You’ll Never Walk Alone”
“We’ll Never Walk Alone”

En terminant, je vous remercie et je souhaite à tous une excellente Assemblée!

Lisbonne, le vingt Novembre, 2019

António Mariano

Président du SEAL

Reagendamento da reunião da Comissão Paritária de Setúbal

Em função do que entendemos ser a violação do CCT de Setúbal por parte da Yilport, o SEAL convocou a respectiva Comissão Paritária (CP) no passado dia 28 de Outubro, com a intenção de realizar essa reunião no mais curto espaço de tempo possível, objectivo que acreditamos ser do interesse de todas as partes, com vista a evitar um quadro generalizado de conflitos, porque no porto de Lisboa o mesmo grupo Yilport também está em incumprimento do CCT e dos Acordos estabelecidos.

Numa primeira resposta, as Associações Patronais com lugar na Comissão Paritária solicitaram-nos que essa reunião não fosse feita com a brevidade que pretendíamos, por não se encontrar em Portugal um dos dois elementos da CP, pedido a que acedemos de imediato, não obstante tal implicar uma espera significativamente superior ao desejável, tendo ficado a referida reunião marcada para amanhã, sexta-feira, dia 15 de Novembro.

Ontem, dia 13 de Novembro, fomos confrontados com novo pedido de adiamento por parte das Associações Patronais que tinham confirmado a primeira data, desta feita sugerindo o reagendamento para a sexta-feira seguinte, dia 22 de Novembro, por razões que se prendem com a impossibilidade que terão tido em reunir conjuntamente para preparar a reunião da Comissão Paritária convocada.

Porque estamos de boa-fé, porque temos confiança de que as decisões da Comissão Paritária serão esclarecedoras e porque acreditamos que os sucessivos adiamentos foram fruto de factores incontornáveis, aceitamos a nova data proposta pelas Associações Patronais, mas devemos desde já deixar bem claro que, em nome dos estivadores que representamos e do interesse em salvaguardar a paz no sector portuário, não podemos voltar a aceitar novo adiamento.

Esperamos que o carácter de urgência para a realização desta reunião seja finalmente reconhecido por todas as partes.