Moção sobre Portugal da Assembleia Geral do IDC-Europa *

IDCA Assembleia Geral do IDC-Europa, reunida a 18 de Setembro de 2013, em Larnaca, em Chipre, depois de ouvir os nossos camaradas portugueses sobre a situação no seu país, constata que:

  • Não houve desenvolvimentos positivos desde a reunião dos Sindicatos (IDC-E e ETF) de 1 de Fevereiro de 2013, em Bruxelas.
  • Constatamos que o campo de aplicação da nova lei votada pelo parlamento reduz o âmbito de intervenção da profissão, reduzindo de forma inaceitável o número de empregos dos trabalhadores portuários.
  • Constatamos que os estivadores profissionais, qualificados e registados são descartados e até dispensados a favor de mão-de-obra de baixo custo e sem formação.
  • Constatamos que os empregadores do porto de Lisboa impedem qualquer negociação de um novo texto convencional.
  • E nós constatamos que o IDC-E, sempre atento e aberto a discussão, depois de diversas cartas enviadas ao governo e ao ministério da tutela (Economia), nunca recebeu qualquer resposta nem propostas de encontro.
  • Todas as organizações presentes nesta Assembleia Geral estão prontas para reagir fortemente para que cessem estes comportamentos inaceitáveis.

Consequentemente, a Assembleia Geral decidiu avançar com acções que afectem o trafego com origem ou em direccão a Portugal. Um “Steering Commitee” / Uma Comissão de Trabalho será constituída muito rapidamente irá reunir no inicio do mês de Outubro em Algeciras e esta encarregada/o de elaborar uma estratégia e para elaborar as acções a altura dos ataques sofridos pelos nossos camaradas portuários.

 A Assembleia Geral do IDC-E

* Tradução provisória a partir do original em francês.

Estivadores da Europa: “Não toleraremos mais ataques contra os nossos irmãos e irmãs portugueses”

IDC

Gabinete do Primeiro Ministro, Governo de Portugal

Rua da Imprensa à Estrela, 4

1200-888 LISBOA

À atenção de:

Dr. Pedro Passos Coelho, Primeiro Ministro

Dr. António Pires de Lima, Ministro da Economia

Caros Senhores,

Estou a escrever para vos chamar a atenção para a nova legislação Portuguesa de trabalho portuário. Para nosso desapontamento, a nova legislação retalha históricos postos de trabalho dos estivadores, aniquila o efectivo direito dos estivadores a carteira profissional e a anterior obrigação da sua posse, dissemina a precariedade e pressiona para salários de miséria.

Em resumo, tenta demolir a segurança do emprego e as condições de trabalho dos estivadores em largo detrimento das condições de segurança e da qualidade do trabalho, benefícios sociais e organização sindical, com o único objectivo de servir os poderosos interesses do capital, sob a pressão da Troika, por forma a destruir a qualidade de vida dos Estivadores Portugueses.

Posteriormente, os empregadores Portugueses de movimentação de cargas portuárias começaram a aproveitar-se desta reforma portuária legislativa viciada e iniciaram a violação continuada da legislação e do contrato colectivo de trabalho e acordos conexos. As empresas começaram a despedir dezenas de estivadores experientes e indispensáveis e tentaram substituí-los por trabalhadores ilegais subcontratados ao mesmo tempo que criavam um ambiente de quase escravidão nos portos com um número enorme de horas de trabalho impostas e o cancelamento dos períodos de férias garantidos enquanto livremente fecham pools e abrem outras empresas alternativas.

Numa reunião realizada em Liverpool no dia 30 de Julho, todos os membros do IDC-E alcançaram a unânime conclusão de que não tolerariam mais estes ataques ferozes aos seus irmãos e irmãs Portugueses. Todos os membros do IDC-E decidiram então fazer um último apelo ao governo Português e aos empresários de movimentação de cargas portuárias por forma a abrir um fórum de real discussão efectiva e global com o objectivo de parar e inverter este inaceitável assalto social e profissional aos direitos dos estivadores Portugueses.

Esperamos realmente que tenham a capacidade de tomar as medidas necessárias, por toda a preocupação e raiva que atinge os estivadores do IDC, esperando que tudo seja feito para alcançar um acordo comum.

Queremos informar-vos que, se tal não for o caso, todos os membros do IDC-E irão realizar uma Assembleia da Zona Europeia nos dias 18 e 19 de Setembro em Chipre, e vão decidir sobre acções industriais específicas em que se possam comprometer. Estas acções irão seguramente ter impacto sobre os lucros dos empresários portuários, em particular, e sobre a frágil e sensível economia Portuguesa, em geral, a menos que o governo desempenhe o seu papel ao reforçar os direitos dos Estivadores Portugueses e termine com estes ataques inaceitáveis contra as regras de trabalho portuário e a essencial dignidade da profissão dos estivadores.

Enviaremos também informação completa sobre este assunto a todos os estivadores em cada porto à volta do mundo que mantenha relações comerciais com Portugal. Durante mais de um ano tentámos informar-vos constantemente sobre estes problemas e hoje consideramos que a nossa paciência atingiu os seus limites.

Sinceramente

O coordenador IDC-E,

A. TETARD

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Versão em português para todos os que puderem ajudarem a imprimir e distribuir