Comunicado sobre a situação laboral no porto de Lisboa

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Fotografia do Sérgio Sousa

Há pouco mais de dois anos, o ex-governo PSD-CDS, de Passos Coelho e Paulo Portas, aprovou uma lei de trabalho portuário com vista à sua liberalização. Desde a primeira hora, o Sindicato dos Estivadores alertou para os efeitos nefastos desse pacote legislativo, nomeadamente pelo seu impacto no previsível aumento da precariedade laboral.

Logo nos primeiros meses após a aprovação da lei fomos confrontados com o despedimento de 47 estivadores no Porto de Lisboa e de dezenas de estivadores no porto de Aveiro. Ficavam assim provadas as verdadeiras intenções inscritas nessa legislação encomendada e quais os seus directos beneficiários.

Na sequência desses despedimentos, as empresas do grupo Mota-Engil tomaram a iniciativa de, com a cumplicidade do ex-governo e enquanto decorriam reuniões de negociação colectiva, constituir uma ETP (Empresa de Trabalho Portuário)  concorrente da ETP já existente, onde até eram sócios maioritários, com a estratégia evidente de provocarem nesta uma situação de insolvência e para – tal como nos foi afirmado por Morais Rocha, mentor da estratégia patronal – furar as greves dos estivadores.

Face a este terrorismo patronal – despedimento de estivadores com oito anos de actividade e a sua substituição por outros – o Sindicato dos Estivadores declarou formas de luta contínuas, apoiadas solidariamente pelo IDC (Internacional Dockworkers Council), o que nos permitiu a assinatura de um acordo de compromisso com as Associações Patronais de Lisboa, a 14 de Fevereiro de 2014, sob a tutela do IDC e do ex-governo, que também nele participaram e o subscreveram.

Tratou-se de um acordo histórico, que foi rigorosamente cumprido pela parte sindical, ao passo que no campo dos compromissos empresariais tal não viria a acontecer.

Entre outros aspectos acordados e cumpridos, a verdade é que a nossa maior reivindicação – a readmissão dos estivadores despedidos – só se concretizou totalmente ao fim de quatro meses, mas tal acordo veio permitir alguma paz social que trouxe os parceiros sociais para a mesa das negociações de um novo contrato colectivo de trabalho.

Essa negociação decorreu ao longo de mais de um ano, numa maratona de 37 reuniões diárias, tendo ficado por acordar quatro grupos de questões, essencialmente relacionadas com aspectos essenciais da segurança de emprego dos estivadores.

As Associações Patronais socorreram-se, entretanto, dos serviços competentes de mediação de conflitos de trabalho, numa clara intenção de queimar etapas em direcção aos seus inconfessáveis objectivos.

Na sequência de uma apressada decisão por parte da tutela do sector, de dar por terminado o referido processo de mediação, os patrões deixaram cair definitivamente a máscara quando, a 15 de Setembro de 2015, comunicaram oficialmente que o contrato colectivo de trabalho iria caducar ao fim de 60 dias.

Duas semanas depois a Mota-Engil e o Novo Banco comunicaram à CMVM que tinham chegado a acordo com o grupo multinacional turco Yildirim, para a alienação do seu capital nos negócios das áreas portuária e logística, deixando claro que nunca estiveram de boa-fé neste processo, que assim ficou ferido de morte com esta vergonhosa e concertada negociata entre o capital nacional, o estrangeiro e o ex-governo PSD-CDS.

O anterior dono do grupo Tertir, Rodrigo Leite, em entrevista ao Público, afirmou “ter tido a preocupação de não deixar cair o grupo em mãos internacionais”.

Tal não foi a preocupação deste ex-governo, que controla o Novo Banco, certamente carente das dezenas de milhões que este negócio lhes rende, nem do grupo Mota-Engil que vende por 275 milhões de euros aquilo que tinha comprado por 55 milhões há nove anos, ou seja, a maioria dos terminais portuários portugueses, agora potencialmente livres de contratação colectiva e dos seus estivadores profissionais.

Só assim se explica que os patrões tenham rasgado o contrato colectivo de trabalho, valorizando assim os milhões da venda dos portos portugueses a uma multinacional turca, com um registo histórico de práticas anti-sindicais nos portos por onde passa, de que é exemplo a recente concessão do Porto de Oslo, por 20 anos, a este mesmo grupo turco, livre dos estivadores profissionais noruegueses, que entretanto foram despedidos e substituídos depois de décadas de exercício da profissão.

Talvez compreendêssemos melhor este vergonhoso negócio se tivéssemos feito parte da comitiva que acompanhou Cavaco Silva à Noruega, no início deste ano, que integrava os Presidentes do AICEP e da Administração do Porto de Lisboa, a qual estabeleceu protocolos, ainda desconhecidos em toda a sua extensão, com o porto “irmão” de Oslo.

Face a esta autêntica manobra conspiratória e criminosa contra o nosso colectivo profissional, agravada pelo facto de continuarem por cumprir alguns dos compromissos assinados entre as partes em Fevereiro de 2014 perante a organização mundial de estivadores, o IDC, deixamos claro que tais ataques não ficarão sem a resposta firme dos estivadores  portugueses e a solidariedade dos seus companheiros internacionais.

Talvez agora se comecem a compreender melhor as razões escondidas do ataque deste ex-governo aos estivadores portugueses.

Aqui também em PDF: Comunicado sobre a situação laboral no porto de Lisboa

English Version: Statement on the employment situation in the port of Lisbon

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