Balanço da primeira semana de greve – 14 a 20 de Novembro de 2015

 

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Fotografia do Sérgio Sousa

 

Passada uma semana sobre o início das formas de luta declaradas para o porto de Lisboa, no passado dia 14 de Novembro, podemos afirmar que a primeira grande conclusão que se pode retirar dos acontecimentos verificados no decurso dos últimos dias é que a actividade portuária em Lisboa descambou para um autêntico e generalizado caos porque, tal como este Sindicato sempre alertou, tal seria a consequência da unilateral declaração patronal da caducidade do contrato colectivo em vigor, quando todos sabíamos da necessidade de tal instrumento regulador das imensas especificidades do trabalho nos portos.

Durante o período decorrido de greve, os estivadores sempre estiveram disponíveis para trabalhar porque, até agora, ainda não se verificou qualquer das condições anunciadas no pré-aviso de greve que determinarão a paragem total das operações, nomeadamente a tentativa de substituir os estivadores profissionais por mão-de-obra alternativa que alguns patrões continuam a recrutar nos bastidores.

Recrutamentos na rectaguarda que terão como objectivo inicial a tentativa de substituição de 50 estivadores precários há oito anos, a quem pretenderam alterar o contrato de trabalho já depois do anúncio da greve na tentativa de perpetuar a sua precariedade, mas que se encontram disponíveis para trabalhar e que não são colocados a trabalhar pelas empresas. Recrutamentos que têm como objectivo final a substituição de todo o colectivo de estivadores profissionais por um mar de trabalhadores desorganizados e sem direitos laborais.

Os estivadores estiveram inclusivamente obrigados, durante esta primeira semana de greve à realização de trabalho suplementar o qual, face às pressões e assédio contínuo, alguns estivadores aceitaram fazer, mesmo numa situação de greve, embora as empresas estejam a desrespeitar a legislação em vigor, dado a maior parte dos estivadores já ter ultrapassado os limites legais de trabalho suplementar.

Como podem as empresas portuárias de Lisboa explicar que, neste contexto, a maior parte das operações portuárias estejam a sofrer quedas brutais de produtividade, equipas de trabalho sejam anuladas, navios estejam a aguardar durante várias dias a possibilidade de operarem, e outros navios estejam a ser desviados para outros portos?

Isto quando, por outro lado, no passado domingo, dia 15 de Novembro, vários navios ficaram parados, sem operar, quando havia estivadores disponíveis para trabalhar, numa decisão que claramente pode configurar um lockout ilegal.

Não há governo em Portugal, apenas uma remake da anterior startup de facilitadores, não há governo interessado no regular funcionamento dos portos, não há governo preocupado com a venda da maioria dos terminais portuários portugueses a capital estrangeiro, quiçá turco.

As empresas portuárias ou, pelo menos, algumas dessas empresas, por razões que agora começam a ficar claras, pelas negociatas à beira de serem finalizadas, tentam provocar um crescente caos no porto de Lisboa, danos irreversíveis à economia nacional e ao próprio porto, ao serviço de outros interesses, nomeadamente imobiliários, para falsa e cobardemente acusarem desta catástrofe orquestrada os estivadores.

As formas de luta estão, para já, declaradas até ao próximo dia 11 de Dezembro.

Os estivadores de Lisboa irão continuar unidos na luta contra esta Golpada do capital.

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IDC: Moção de Apoio aos Estivadores de Lisboa

1Os Sindicatos de Estivadores filiados na sua organização mundial, o IDC – International Dockworkers Council, seguindo de perto os acontecimentos verificados em Portugal ao longo dos últimos anos, observam a sequência de ataques sistemáticos aos direitos dos estivadores profissionais, nomeadamente através da aprovação de legislação que claramente pretende liberalizar o acesso à profissão, generalizar o trabalho precário nos portos e criar condições objectivas para o despedimento massivo dos seus estivadores profissionais.

No início de 2014, o IDC tomou a iniciativa de organizar e participar num processo negocial que, entre outros aspectos, foi capaz de alcançar um acordo para a reintegração de dezenas de Estivadores que tinham sido despedidos em Lisboa e criou as condições necessárias para a negociação de um novo contrato colectivo de trabalho.

Entendemos como inaceitáveis os recentes acontecimentos verificados no porto de Lisboa, onde patrões anunciaram a caducidade do contrato colectivo de trabalho em vigor, com efeitos a partir de 15 de Novembro, e anunciaram poucos dias depois a venda da maior parte dos terminais portuários portugueses ao grupo multinacional turco Yildirim, conhecido pelas suas práticas anti-sindicais, tanto no que respeita ao tratamento vergonhoso para com os estivadores como na recusa em negociar contratos colectivos de trabalho pelos seus sindicatos, claramente evidente nas suas recentes acções no porto de Oslo.

Perante este cenário, as organizações de Estivadores por toda a Europa declaram o seu total apoio e solidariedade aos Estivadores portugueses, particularmente aos Estivadores de Lisboa.

Assim, exigimos que:

  • As Associações Patronais de Lisboa respeitem integralmente o acordo de 14 de Fevereiro de 2014, igualmente subscrito pelo IDC, onde se comprometiam a – antes do final da negociação do CCT – negociar a integração dos trabalhadores da PORLIS na AETPL e melhorar o estatuto profissional dos 29 estivadores readmitidos.
  • As Associações Patronais de Lisboa declarem a extensão da vigência do actual contrato colectivo de trabalho e retomem as negociações bilaterais com vista à sua renovação.
  • O futuro Governo português revogue a Lei 3/2013, a qual potencia o despedimento colectivo dos estivadores profissionais portugueses, como já ocorreu no porto de Aveiro, e quando condições similares estão surgindo noutros portos, particularmente em Lisboa.

Os Estivadores europeus através dos seus sindicatos filiados no IDC estão alerta para a evolução das disputas laborais nos portos portugueses e irão responder de forma solidária e proporcional aos ataques vergonhosos que os nossos irmãos portugueses continuam a sofrer.

IDC European General Assembly – Salónica, 15 de Outubro de 2015

Ler aqui a Moção em inglês.