IDC: Moção de Apoio aos Estivadores de Lisboa

1Os Sindicatos de Estivadores filiados na sua organização mundial, o IDC – International Dockworkers Council, seguindo de perto os acontecimentos verificados em Portugal ao longo dos últimos anos, observam a sequência de ataques sistemáticos aos direitos dos estivadores profissionais, nomeadamente através da aprovação de legislação que claramente pretende liberalizar o acesso à profissão, generalizar o trabalho precário nos portos e criar condições objectivas para o despedimento massivo dos seus estivadores profissionais.

No início de 2014, o IDC tomou a iniciativa de organizar e participar num processo negocial que, entre outros aspectos, foi capaz de alcançar um acordo para a reintegração de dezenas de Estivadores que tinham sido despedidos em Lisboa e criou as condições necessárias para a negociação de um novo contrato colectivo de trabalho.

Entendemos como inaceitáveis os recentes acontecimentos verificados no porto de Lisboa, onde patrões anunciaram a caducidade do contrato colectivo de trabalho em vigor, com efeitos a partir de 15 de Novembro, e anunciaram poucos dias depois a venda da maior parte dos terminais portuários portugueses ao grupo multinacional turco Yildirim, conhecido pelas suas práticas anti-sindicais, tanto no que respeita ao tratamento vergonhoso para com os estivadores como na recusa em negociar contratos colectivos de trabalho pelos seus sindicatos, claramente evidente nas suas recentes acções no porto de Oslo.

Perante este cenário, as organizações de Estivadores por toda a Europa declaram o seu total apoio e solidariedade aos Estivadores portugueses, particularmente aos Estivadores de Lisboa.

Assim, exigimos que:

  • As Associações Patronais de Lisboa respeitem integralmente o acordo de 14 de Fevereiro de 2014, igualmente subscrito pelo IDC, onde se comprometiam a – antes do final da negociação do CCT – negociar a integração dos trabalhadores da PORLIS na AETPL e melhorar o estatuto profissional dos 29 estivadores readmitidos.
  • As Associações Patronais de Lisboa declarem a extensão da vigência do actual contrato colectivo de trabalho e retomem as negociações bilaterais com vista à sua renovação.
  • O futuro Governo português revogue a Lei 3/2013, a qual potencia o despedimento colectivo dos estivadores profissionais portugueses, como já ocorreu no porto de Aveiro, e quando condições similares estão surgindo noutros portos, particularmente em Lisboa.

Os Estivadores europeus através dos seus sindicatos filiados no IDC estão alerta para a evolução das disputas laborais nos portos portugueses e irão responder de forma solidária e proporcional aos ataques vergonhosos que os nossos irmãos portugueses continuam a sofrer.

IDC European General Assembly – Salónica, 15 de Outubro de 2015

Ler aqui a Moção em inglês.

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