Intervenção do Dr. Guilherme Leite Gonçalves na Conferência Internacional: O Mundo do Trabalho Portuário: “Metamorfoses da acumulação capitalista no espaço portuário do Rio de Janeiro”

Dr. Guilherme Leite Gonçalves – (UERJ-Brasil, FU Berlin-Alemanha)

“Metamorfoses da acumulação capitalista no espaço portuário do Rio de Janeiro” *.

Desde Rosa Luxemburgo consolidou-se, entre os estudiosos da economia política marxista, a compreensão de que a acumulação do capital não se limita a um processo puramente económico entre capitalistas e trabalhadores nos espaços de produção da mais-valia. Ao contrário, como apenas uma parte relativa da mais-valia pode ser apropriada neste trânsito interno, o sistema necessita recorrer a um “fora” não-capitalista para realizá-la por completo. Para tanto, faz uso de violência explícita não-económica, como, por exemplo, a política colonial ou imperial, espoliações, leis sanguinárias etc. Trata-se, em outras palavras, de uma repetição da acumulação primitiva ao longo de toda a história do capitalismo. Esta repetição é exigida pela própria expansão capitalista que, para se desenvolver, precisa transformar em mercadorias espaços ainda não mercantilizados.

A região portuária do Rio de Janeiro representa uma espécie de espaço-síntese no interior do qual as diversas etapas históricas desse fenómeno aparecem materializadas na forma de um movimento de incorporação e desacoplamento de tal região aos processos de transformação do espaço socialmente construído em mercadoria.

Desde sua criação até o século XIX, o porto está inserido nos padrões clássicos da acumulação originária ao viabilizar a integração do Brasil ao capitalismo mundial pelo escoamento do açúcar, depois do ouro, além da entrada de bens manufacturados e de um contingente de mais de um milhão de africanos raptados, escravizados e comercializados. Trata-se do porto que mais recebeu africanos escravizados em toda América. O espaço portuário serviu também como cemitério de africanos recém-chegados, mercado de escravos e lugar da prestação de serviços variados. O complexo era gerido por uma ampla “Parceria Público-Privada”, que envolvia desde a concessão do Lazareto dos escravos pela coroa aos três principais negociantes/traficantes de escravos até a administração pela igreja do citado cemitério. Das técnicas violentas de inspecção de saúde à exposição à venda e à morte, o porto do Rio de Janeiro funcionava como espaço de disciplinamento de mulheres, homens e crianças recém-chegados da África de sorte a desumanizá-los e reduzi-los à condição de escravos.

Essas práticas, no entanto, levaram gradativamente à degradação económica da região portuária no âmbito da cidade, a qual cresceu e se adensou em áreas afastadas do porto e do centro. A desvalorização económica do espaço portuário consolidou-se após a extinção do tráfico de escravos, que implicou o fechamento do mercado e do cemitério de escravos. Junto à desaceleração económica, a ocupação das adjacências do porto passou a se dar, cada vez mais, por negros alforriados e depois libertos. Conhecida como “Pequena África”, a região tornou-se centro da cultura afrodescendente, em especial a partir de finais do Século XIX com o florescimento do samba.

Na virada do século XIX para o XX, o espaço já se encontrava suficientemente desvinculado da acumulação de capital para constituir um estoque de possíveis activos a serem (re)integrados aos processos de criação de valor. Nesse momento, a zona portuária participou da nova fase da expansão do capital, exigida nos termos da demanda global do capitalismo industrial. Para tanto, duas reformas políticas foram fundamentais, uma promovida pelo Presidente da República, Rodrigues Alves, e a outra pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Pereira Passos. A primeira buscou modernizar os serviços portuários e ampliar a capacidade de escoamento das mercadorias, de modo a facilitar a entrada de produtos industrializados da Europa/EUA e atrair mão-de-obra estrangeira para a lavoura cafeeira após o fim da escravidão. Já a Reforma Pereira Passos visava, no contexto de uma renovação urbana do Rio de Janeiro que adoptava Paris como modelo, revalorizar os imóveis e terrenos da região a partir da imposição de medidas sanitárias e urbanísticas, as quais eram apresentadas como a materialização mesma do ideal civilizatório europeu.

Em comum, ambas as reformas seguiram um lógica repressiva e higienista contra a população local, formada em sua maioria por afrodescendentes. Suas organizações políticas, espaços de reunião da luta sindical dos estivadores e de manifestações vinculadas à cultura negra, foram duramente criminalizadas, pois identificadas como obstáculos à expansão da acumulação e do imaginário de civilização. Todo esse processo levou à expulsão dos antigos moradores em nome do embelezamento da região e da modernização do porto.

No transcorrer do século XX, a política desenvolvimentista brasileira e sua ênfase na industrialização por substituição de importações exigiram um outro tipo de estrutura portuária que fosse capaz de lidar com volumes crescentes de importação de bens de capital e a exportação de matérias-primas e produtos agrícolas que continuava fundamental. Portos tradicionais como o do Rio de Janeiro viam sua capacidade de expansão limitada pelas novas funções e desenhos urbanos. Em seu lugar, surgiram novas cidades-portos que, localizadas ao lado dos parques industriais, tornavam-se praticamente um prolongamento da linha de montagem, possibilitando um trânsito rápido entre a importação, a produção e a exportação. Com isso, o porto do Rio de Janeiro cede seu lugar de importância para outros portos brasileiros.

Se o porto do Rio tornou-se pouco atractivo para a inversão capitalista enquanto elo da economia brasileira com a economia mundial e espaço de produção de valor pela prestação de serviços portuários, seu entorno passou a vivenciar uma longa etapa de desvalorização. A região chega, assim, nos anos 1990 como espaço considerado precário e degradado, em que se busca apagar até a vitalidade da produção político-cultural existente.

A perda de interesse da zona portuária para a acumulação capitalista foi revertida nas duas últimas décadas, por razões variadas. A redescoberta das manifestações culturais locais pela juventude rica residente na zona sul da cidade que vai integrando cada vez mais a zona portuária a seu espaço de lazer. Importante também é a perspectiva aberta pela copa do mundo de 2014 e pelos jogos olímpicos de 2016, na medida em que evidenciam o potencial turístico de “revitalização” do núcleo histórico da cidade. Igualmente importante é a insatisfação acumulada com o modelo de urbanização que levou a população rica a viver em condomínios fechados em áreas muito distantes da zona central. Isto cria o contexto favorável para a implantação de um novo programa de reestruturação urbana de toda a região portuária, denominado Porto Maravilha.

Conforme afirmado pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o projecto Porto Maravilha está a “recuperar a vocação residencial do Porto”, uma “área central da cidade”, que havia se tornado “um vazio demográfico”, depois de “décadas de degradação”. Esse “vazio demográfico”, no entanto, não apenas é densamente povoado, dando origem a diversas comunidades, mas também marcado historicamente por manifestações políticas de resistência colectiva (da protecção da cultura afrodescendente às lutas dos estivadores), altamente activas ainda hoje. Desvinculado, todavia, dessa história, o projecto já viabilizou a criação de dois grandes museus, o Museu de Arte do Rio de Janeiro e o Museu do Amanhã.

O projecto Porto Maravilha importa a construção de infra-estrutura e edificações, financiada por uma Parceria Público-Privada envolvendo a emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos negociados na bolsa de valores. Trata-se de um sistema de captação de recursos sob contingência, isto é, a prefeitura só pode aplicar os recursos captados nas obras previstas na região portuária. Em contrapartida, os compradores dos títulos, conforme o site da bolsa de valores, adquirem “o direito de construir além dos limites normais em áreas que receberão ampliação da infra-estrutura urbana”.

Dessa perspectiva, práticas de acumulação primitiva são reactualizadas nos termos do capitalismo financeiro. O movimento observado aqui é duplo. Primeiro, no plano discursivo-simbólico e da própria dinâmica urbana, constrói-se politicamente uma área geográfica central, mas periférica do ponto de vista da acumulação, como um vazio demográfico, isolado da cidade capitalista. Ao mesmo tempo, a ocupação capitalista deste suposto exterior, desintegrado da acumulação, exige investimentos de infra-estrutura a serem realizados com recursos captados de investidores, que serão os únicos que poderão se apropriar do novo valor criado no espaço a ser reocupado. Os títulos negociados são a materialização deste duplo movimento, na medida em que permitem que o Estado remodele o espaço não-capitalista para integrá-lo ao processo de acumulação e, ao mesmo tempo, garantem o monopólio de exploração do novo espaço de acumulação a um selecto grupo de investidores.

O efeito do projecto Porto Maravilha tem sido a remoção/expulsão de população pobre, privatização de áreas públicas, eliminação do comércio local, apagamento da memória etc. Se, de um lado, a especulação imobiliária tomou a região portuária, nessa mesma região marcada pela história da escravidão, foi erguido o Museu do Amanhã, “concebido e realizado em conjunto com a Fundação Roberto Marinho, instituição ligada ao Grupo Globo, tendo o Banco Santander como Patrocinador Máster”, conforma informa o site do Museu. Assim, na medida em que a população local que, em diferentes gerações, ocupou a zona portuária desde meados do Século XIX vai sendo removida, o espaço vai sendo redesenhado para a acumulação do capital em vários âmbitos: na exploração das novas actividades turísticas e culturais, na construção e venda de imóveis nobres, nos ganhos financeiros com a especulação do direito de construir. Uma alternativa a isso está em aberto. Depende não apenas das diversas lutas (sindicais, políticas e culturais) nas regiões portuárias, mas também de seu grau de unificação.

* Artigo escrito com o Dr. Sérgio Costa

Intervenção da Dra. Maria de Fátima Queiroz na Conferência Internacional: O Mundo do Trabalho Portuário: “Processo Saúde/Doença e sua Relação com a Organização do Trabalho: Estudo com os Estivadores dos Portos de Lisboa, Sines e Figueira da Foz”

Dra. Maria de Fátima Queiroz (UNIFESP-Brasil, UNL-Portugal)

“Processo Saúde/Doença e sua Relação com a Organização do Trabalho: Estudo com os Estivadores dos Portos de Lisboa, Sines e Figueira da Foz”

A organização do trabalho aborda a forma como o trabalho é planeado, estruturado, supervisionado e avaliado. Pode ser considerada a divisão do trabalho e a divisão dos homens. Os detentores do capital, representados nos portos portugueses, e mundiais, pelas empresas portuárias e armadores, consideram que a organização do trabalho é de sua competência e só a elas cabe a determinação de como o trabalho deve ser realizado. Como os interesses do capital são voltados para o lucro desenfreado e para a exploração dos trabalhadores, implementa-se nos portos portugueses uma organização do trabalho ancorada em conceitos ideológicos do taylorismo/fordismo. Quem pensa o trabalho não é aquele que o executa. O trabalho dos estivadores que antes era construído na comunidade passa a ser executado de forma a cumprir com metas do capital globalizado e esses trabalhadores são desqualificados nas suas lutas por melhores condições de trabalho desenvolvidas pela organização sindical dos trabalhadores nos portos. De acordo com Sadi Dal Rosso (2008)* o trabalho tem-se intensificado, ou seja, mais trabalho realizado em menor tempo. Assim ocorre a exigência de maior empenho e maior dispêndio das capacidades cognitivas, físicas e emotivas do trabalhador. A precarização do trabalho acontece nos portos portugueses e as condições de trabalho se deterioram. Observam-se maquinarias e equipamentos obsoletos e sem manutenção adequada; a pressão das operadoras (através de seus representantes na muralha) para que os estivadores finalizem os navios em tempo exíguo. Depara-se com a falta de investimento na formação dos trabalhadores, a deficiência no número de trabalhadores contrapondo com a obrigação de atingir médias de movimentos por hora e o desenvolvimento de um modelo de organização que privilegia os conflitos entre trabalhadores ao se estabelecer a promoção na carreira não por mérito e sim por relações pessoais, modelo este próprio da dominação capitalista. Neste contexto é, por vezes, exigido que o trabalhador execute mais do que uma tarefa ao mesmo tempo sob alta responsabilidade com a carga e com a vida dos outros trabalhadores, na jornada de trabalho. Os factores apresentados concorrem como determinantes do processo de saúde ou de adoecimento dos trabalhadores. Nestas condições ocorrem o acidente de trabalho, o adoecimento por fadiga e por lesões osteomusculares relacionadas com o trabalho, bem como as doenças que afectam a saúde mental, como é o caso das depressões geradas pelo trabalho. No caminho do conhecimento da situação do trabalho e saúde nos portos portugueses foi desenvolvida a pesquisa  “Trabalho e Saúde dos Trabalhadores Portuários de Lisboa, Sines e Figueira da Foz: estudo comparativo com o Porto de Santos-Brasil”, entre Fevereiro e Dezembro de 2015, contando com a participação dos estivadores dos três portos na fase quantitativa (questionários) e qualitativa (entrevistas) da pesquisa e ainda no desenvolvimento da Análise Ergonómica não exaustiva de situações de trabalho no porto de Lisboa. A pesquisa desenvolveu-se com a colaboração entre UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), UNL (Universidade Nova de Lisboa) e SETC (Sindicato dos Estivadores, trabalhadores do tráfego e Conferentes do centro e sul de Portugal) e financiamento (bolsa pós-doutorado) da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Brasil). Os resultados da pesquisa serão apresentados na Conferência Internacional “O Mundo do Trabalho Portuário”.

*Sadi Dal Rosso. (2008). Mais trabalho! A intensificação do labor na sociedade contemporânea. São Paulo: Editora Boitempo.

Intervenção do Dr. Paulo Marques Alves na Conferência Internacional: O Mundo do Trabalho Portuário: “Contributos para uma estratégia para a saída da crise do sindicalismo”

Dr. Paulo Marques Alves (ISCTE-IUL, DINAMIA’CET – IUL)
“Contributos para uma estratégia para a saída da crise do sindicalismo”.

Um sindicato é uma associação voluntária formada na base de uma agregação de interesses e de valores partilhados pelos trabalhadores, que assim ultrapassam a competição entre si.

O movimento sindical já atravessou várias situações difíceis ao longo da sua história, mas vive a sua crise mais profunda desde a década de 70, quando os seus recursos de poder tradicionais começaram a ser fortemente erodidos. De sublinhar, contudo, que a crise apresenta intensidades diferenciadas de país para país e que no interior de um estado nação não atinge da mesma forma os diversos sectores de actividade, o que implica a necessidade de se proceder a uma análise mais fina para que seja possível discernir os seus reais contornos.

A crise tem várias causas. Umas são externas ao movimento sindical, em particular as mudanças estruturais que têm vindo a ocorrer na economia, na sociedade, na política e no campo ideológico. Mas outras são-lhe endógenas: a burocratização; a divisão sindical; as políticas prosseguidas, nomeadamente o engajamento na concertação social e o enfoque concedido à defesa de determinados grupos de trabalhadores, excluindo a força de trabalho periférica; a não adopção de estratégias adequadas para o recrutamento de mulheres e jovens; a não propensão para organizar os excluídos – desempregados, trabalhadores migrantes, trabalhadores da economia informal, precários, trabalhadores das microempresas e das PME; o conservadorismo dos dirigentes sindicais; etc.

Que fazer? Ainda que o estatuto institucional e uma legislação que os proteja sejam factores relevantes, os recursos de poder fulcrais de um sindicato são outros. É o grau de confiança que neles é depositado pelos trabalhadores; são os seus efectivos e a sua representatividade; é a mobilização dos associados.

Daí que o abandono da burocratização e de uma estratégia assente num sindicalismo de serviços em prol da democracia sindical e de um sindicalismo de movimento social seja crucial. Recrutamento, reforço da organização sindical de base – e um sindicato só faz sentido se estiver presente nos locais de trabalho – e a melhoria da ligação entre os militantes sindicais e os aderentes são questões centrais.

Paralelamente, outras acções poderão ser empreendidas. Entre elas contam-se: o reforço da acção sindical aos vários níveis, do local ao internacional; o reforço da solidariedade entre as várias organizações sindicais; o estabelecimento de alianças e de coligações com outros movimentos sociais em torno da resolução não só de questões laborais mas também extralaborais, o que permite aos sindicatos refutar as acusações recorrentes de “corporativismo” e aumentar a sua influência na sociedade; a adopção de um sindicalismo enraizado na comunidade, abordagem particularmente relevante para organizar os trabalhadores precários, dada a elevada rotação no emprego a que estão sujeitos; a implementação de novas agendas negociais, atendendo à crescente heterogeneidade dos efectivos sindicais e respectivos interesses; a renovação das lideranças ou a utilização da criativa da Internet.

O recuo verificado nas últimas décadas no movimento sindical não é um indício de uma sua decadência inexorável. Tal como não chegámos ao fim da história, das ideologias, das classes ou do trabalho, também não chegámos ao fim do sindicalismo. O processo a que vimos assistindo nos países capitalistas centrais aponta antes para uma mudança qualitativa, em que à medida que declina o sindicalismo de antigos sectores operários se consolida um sindicalismo ancorado no sector público, em torno de grupos socioprofissionais técnicos dotados de um elevado capital escolar. O sindicalismo continua bem vivo. O perigo é tornar-se cada vez menos representativo do conjunto dos assalariados.

Intervenção da Dra. Rita Garcia Pereira na Conferência Internacional: O Mundo do Trabalho Portuário: “Os portos: meio apto para o assédio laboral?”

Dra. Rita Garcia Pereira (Advogada, docente e mestre em Direito do Trabalho)

“Os portos: meio apto para o assédio laboral?”

O Assédio moral é um fenómeno de recente descoberta em Portugal em termos legislativos, apenas tendo sido objecto da atenção do legislador em 2003, que veio depois a alterar a definição em 2009.

Em síntese, pode ser definido como uma prática de perseguição insana aos trabalhadores que visa ou compeli-los a abandonarem a organização ou procurar que se conformem com modelos de trabalho extremamente duros, com constantes mudanças de horário, de local de trabalho e de funções.

O exemplo mais mediático foi o da France Telecom mas, como se afigura evidente, o assédio existe desde há muito mais tempo (seguramente, desde que existe relação de trabalho subordinado). Levado ao extremo, as consequências são as que ficaram conhecidas nesta empresa francesa, cujos suicídios de trabalhadores chocaram o mundo.

O assédio moral na estiva será, também, não um fenómeno recente mas uma realidade se terá agudizado nos últimos tempos, exponenciado pelas profundas alterações legislativas que, sob a promessa de virem criar mais emprego, na realidade o que trouxeram aos portos foi uma mão-de-obra precarizada, com ritmos de trabalho elevados e nem sempre em condições de segurança.

Sob a égide da flexibilização e da concorrência e com o espectro do desemprego a pairar, do que se tratou foi de por os trabalhadores dos diversos portos a combaterem entre si, quase como se de empresas se tratassem, desconsiderando-se em absoluto a pessoa que lhes subjaz e visando-se provocar uma sangria na força sindical (que, em parte, foi conseguida).

Quanto a nós, o regime jurídico agora vigente teve como efeito, aliás, pretendido, passar-se de uma mão-de-obra com enormes taxas de sindicalização e com um fortíssimo sentimento de união colectiva – que, inclusivamente, ultrapassava as fronteiras do respectivo porto onde laborava – para um nítido enfraquecimento do espírito colectivo e para a substituição dos trabalhadores, por regra sindicalizados e com conhecimentos sólidos do sector e dos seus direitos, por uma mão-de-obra indiferenciada, dócil e temerosa.

A consequência mais imediata foi o aumento dos acidentes de trabalho (até por força da inexperiência de alguns dos novos elementos, associada a uma polivalência imposta e nem sempre assente no pleno conhecimento das funções a executar) mas, na nossa opinião, o efeito mais perverso prende-se com a introdução desta lógica desumanizada, que encara os trabalhadores numa perspectiva meramente materialista e os vê como mero meio para atingir o resultado final: o lucro.

Em termos práticos, o assédio moral pode traduzir-se nos elevados ritmos de trabalho, em constantes mudanças e de local de trabalho, na atribuição de funções absolutamente distintas ou, ao invés, de carácter rotineiro, no encerramento de canais de comunicação (e subsequente tentativa de eliminação de sentimentos de solidariedade, maximecolectiva) ou no abaixamento de componentes da retribuição.

O que se visa, como se disse, é que os trabalhadores percam a sua força negocial, através de uma individualização das relações, aceitando baixar o seu estatuto laboral, isto é, uma diminuição das suas regalias, entendidas estas em sentido amplo. Por seu turno, a precarização permite uma mais eficaz chantagem, através da ameaça permanente de fácil despedimento, impedindo-se, assim, a participação em greves ou um maior grau de resistência à mudança.

E é, justamente, isso que nos parece que tem sucedido. Dito de outra forma, temendo o desemprego e sabendo que têm um exército de candidatos a oferecerem-se para os substituir, por um lado parte dos trabalhadores têm cedido. Por outro, os que não têm cedido, têm sido objecto de diversas retaliações, culminando com o despedimento dos eventuais, como sucedeu, tanto quanto se tem conhecimento, no Porto de Lisboa mas, em escala mais alargada, em Aveiro. Note-se que mesmo estes despedimentos funcionam como um meio apto de assédio moral (não já para os vão) mas, seguramente, para os que ficam, confrontados com o exemplo do que sucede aos que não acedem ao que lhes é pedido. Numa altura em que o desemprego é a maior ameaça, não há arma mais eficaz para dobrar vontades. Feito este diagnóstico liminar, pedir-se-ia o que não temos: a fórmula mágica. Podemos, contudo, afirmar que este fenómeno só pode ser combatido de uma forma tão criteriosa e concertada quanto é posto em prática, o que é o mesmo que dizer colectivamente.

Uma última palavra se impõe a uns estivadores em concreto: aos bravos de Aveiro. Foram, justamente, a primeira “experiência de laboratório” neste “admirável mundo novo” da extrema flexibilização da mão-de-obra nos portos.

Intervenção da Dra. Raquel Varela na Conferência Internacional: O Mundo do Trabalho Portuário: “O exército industrial de reserva e a precariedade laboral na fase actual de acumulação: qual a política da UE?”

Dra. Raquel Varela | UNL-Portugal, IISH Amsterdam, UFF Brasil

“O exército industrial de reserva e a precariedade laboral na fase actual de acumulação: qual a política da UE?”

Os estivadores do porto de Lisboa são uma espécie de história ao contrário dos trabalhadores organizados no Portugal contemporâneo. Em Fevereiro de 2014 foi anunciado em Portugal — depois de anos de derrotas em dezenas de sectores — que uma greve terminava com os estivadores a ganharem mais do que quando ela começou. Um sindicato serve para isto, não serve para gerir a miséria, como temos visto tantos exemplos. Exemplos lamentáveis recentes como «conseguimos que só 1400 fossem despedidos» (na banca); «lutamos pelo subsídio de desemprego para funcionários públicos» em vez de lutar contra os despedimentos (na função pública); «conseguimos que só os com menos de 5 anos de trabalho façam prova» (nos professores). Há algum tempo que anunciam: obtivemos a certeza de que só nos cortam um braço, caros senhores, porque a proposta era cortarem os dois!

«A crise da estiva em Portugal ameaçava estender-se a outros países, pelo que no passado dia a 4 de Fevereiro de 2014 e sob o impulso do IDC, levaram-se a cabo assembleias para informar todos os trabalhadores sobre o que estava a acontecer em Lisboa e, acima de tudo, de como a intenção de desmantelar um quadro estável de trabalhadores podia ficar impune. Durante essas assembleias todos os portos que se solidarizaram pararam as suas actividades, o que nos fez recordar as cenas de grandes lutas portuárias da década passada, quando a extraordinária mobilização de todos os estivadores europeus conseguiu deter as duas directivas que teriam significado o fim de sua profissão». O Sindicato dos Estivadores saiu desta greve com os dois braços e uma camisola nova: 47 trabalhadores despedidos foram reintegrados, alguns em melhores condições do que estavam antes (eram precários há seis anos e passaram a um contrato sem termo) e abriu-se espaço à formação qualificada de 20 novos trabalhadores.

Os estivadores estiveram dois anos em greve, não por si directamente, mas pelos outros. Exigiam para si nada. Mas para os outros o mínimo do aceitável — quem quer que trabalhasse no Porto de Lisboa tinha de trabalhar com os mesmos direitos dos que já lá estavam. Perceberam a tempo que a precariedade dos mais novos seria uma pressão a curto prazo sobre eles próprios. Os patrões e a tutela disseram-lhes para não se preocuparem que os direitos deles não seriam postos em causa e eles responderam «os direitos ou são de todos ou não trabalhamos». Conheço, sem qualquer exagero, centenas de greves no século XX, em Portugal e no mundo, cujo caderno reivindicativo exigia os mesmos direitos para todos os que trabalham, reintegração de trabalhadores despedidos, recusa de diferenciação salarial sem estar ancorada na formação e mesmo, em situações revolucionárias, imposição de tectos salariais, salário igual para trabalho igual (trabalho feminino, em particular). Os estivadores não são excepcionais. Excepcional e suicidário foi o padrão de sindicalismo que se viveu em Portugal nas últimas décadas e que sistematicamente negociou a conservação de direitos para os que estavam e aceitou a precarização dos que vinham.

«Queremos mais pessoas a trabalhar connosco, mas queremos que tenham os mesmos direitos.» Este lema da greve é o código genético de qualquer movimento sindical decente — um sindicato ou é para ganhar direitos para quem trabalha ou não serve para nada. Este é um exemplo, aliás, de reformismo sindical. Os estivadores não colocaram directamente em causa o poder político, nem estão associados a uma estratégia revolucionária de derrube do Estado. Não questionaram o modo de acumulação capitalista, nem pediram a nacionalização dos portos. Fizeram o mínimo para si e para os seus, e esse mínimo, hoje, paradoxalmente, surge como revolucionário, tão baixo é o padrão de onde partimos ao fim de quatro décadas de pacto social, moldados pela incapacidade de lutas sociais que ganhem direitos laborais mínimos de civilização.

A pressão que sofreram nestes dois anos foi duríssima: mentiras despudoradas de pessoas com responsabilidades públicas; e Bruno Bobone, representante da ACL (Associação Comercial de Lisboa), chegou mesmo a dizer que os estivadores «tinham que desaparecer». Os estivadores responderam com uma greve que se resumiu a isto: trabalhamos, mas assim que entrar nesta porta um trabalhador precário paramos. De tal forma que, numa greve de vários meses, só pararam um dia!

O Sindicato dos Estivadores tem algumas particularidades: por exemplo, tem 100% de sindicalização. Mas isso não chega. De que serve ter 100% de sindicalização se tudo for negociado entre elites burocratizadas? Reúne-se, por vezes semanalmente, em plenário. Não houve qualquer negociação ou ideia que não passasse por um plenário geral de trabalhadores. Isso significa que os dirigentes e a base estão no mesmo barco e são responsabilizados colectivamente pelos erros e acertos. Significa que os desvios burocráticos são travados. Também os estivadores de Barcelona reúnem todas as semanas, estejam ou não em greve. Isso cria democracia, é a base da confiança. Os dirigentes são homens de ferro que resistiram a pressões objectivas e morais sérias. Esta luta foi, como se sabe, apoiada por uma greve europeia de duas horas, a única greve de solidariedade na Europa desde a crise de 2008. E não é porque eles têm um sindicato internacional, porque existem outros e maiores, é porque este sindicato internacional luta e outros não!

Finalmente, esta greve não foi feita para servir calendários eleitorais, nem foi usada como válvula de escape do descontentamento dos trabalhadores. O Sindicato dos Estivadores é independente da UGT e da CGTP e isso manteve-o longe da estratégia de subordinar as lutas ao fortalecimento dos partidos da oposição, à ideia de uma saída eleitoral para as questões laborais. Ao fim de 40 anos de democracia representativa, é por demais óbvio que os direitos laborais nunca foram aí conquistados, mas aí, sim, perdidos. O tema é tabu, mas não podemos deixar de abordá-lo: o sindicalismo em Portugal não é sequer um sindicalismo reformista clássico, muito virado para lutas corporativas e de sector, ele é, maioritariamente, uma correia de transmissão da estratégia eleitoral dos partidos políticos e essa estratégia eleitoral, que oferece a quimera de que é nas eleições de quatro em quatro anos e não nos locais de trabalho que se muda a vida, tem sido uma estratégia suicidária. A outra, esta, foi vencedora. Sem glorificação agigantada, esta vitória tem de ser celebrada.

A taxa de sindicalismo é hoje (e ainda assim inflacionada) de 18% no sector público e 9% no sector privado. Mais, deve-se ponderar se com a redução dos sindicatos e a diminuição das quotizações recebidas, o clientelismo, a burocracia, assumirão ou não proporções superiores, porque há menos lugares para distribuir. As sucessivas derrotas e recuos — as mais marcantes de todas a assinatura do acordo social entre a UGT e o Governo de Passos Coelho, no plano da ligação umbilical ao Estado, e o recuo da CGTP na decisão de atravessar a Ponte 25 de Abril, mostrando que não poria em causa as bases do regime. A precariedade e os cortes salariais levaram ao aumento da dessindicalização e ao enfraquecimento dos sindicatos nos últimos cinco anos. São hoje desconhecidos os números reais, mas há sindicatos, na área da educação e saúde, que perderam, entre 2008 e 2014, 40% a 50% dos seus afiliados.

Em Portugal, o sindicalismo, na sua forma mais contemporânea, nasceu com o Pacto Social, segundo o qual os trabalhadores abdicavam da luta estratégica contra o Estado em troca de direitos. Como forma de conter a revolução de 1974-1975, ficara inscrito na redacção original da Constituição, em 1976, o direito ao trabalho, a proibição dos despedimentos, e a garantia de amplos direitos sociais. Durante muitos anos conservou-se este pacto, o qual, com greves e ameaças de greve, petições e litígios judiciais (que, sem dúvida, absorveram imensos recursos dos sindicatos), garantia a assinatura dos acordos e contractos colectivos de trabalho.

Este pacto, por outro lado, afastou muitos da capacidade de resistir, porque simplesmente desconhecem como fazê-lo. Não sabem os dirigentes sindicais atuais (alguns saberão) que a maioria das greves no nosso País, historicamente falando, foi feita sem qualquer protecção jurídica, nem direito ao trabalho. Que quem trabalhava ao domicílio era convocado pessoalmente a fazer greve também. Que os fundos de greve incluíam quem estava fora da fábrica e trabalhava à peça. Que, espantemo-nos, quando os bombeiros faziam greve na República, Lisboa ardia porque não havia «serviços mínimos» e eles «estavam em greve»! Que tempos houve em que a maioria das greves eram convocadas de forma clandestina, para proteger os «precários», então, a esmagadora maioria. Que tudo isto se ergueu com uma cuidadosa organização que se baseava na confiança, solidariedade, compromisso, responsabilidade, pagamento de quotas para autofinanciar as organizações, debate da estratégia política (talvez o mais importante), até porque ser morto ou denunciado, mesmo antes da ditadura, na República ou na monarquia, era uma ameaça real.

IDC faz queixa formal da PSA SINES\LABORSINES à PSA Antuérpia

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O International Dockworkers Council (IDC), em articulação com o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal (SETC), deu entrada de uma queixa na PSA de Antuérpia, relativa aos abusos praticados pela PSA-Sines/LABORSINES, empresas localizadas em Sines, Portugal.

As violações são numerosas e os assuntos principais e factos que os suportam foram devidamente listados e fundamentados na queixa, traduzida na íntegra aqui, e aqui na sua versão original, entregue em mão na PSA de Antuérpia.

Questões relacionadas com a Segurança dos trabalhadores, que já resultou em acidentes com vítimas mortais, queixas relativas à limitação da liberdade de associação, assédio e ameaças de chefias superiores sobre trabalhadores ou mesmo a violação explicita e consciente da Legislação Nacional Portuguesa, foram razões amplamente expostas e fundamentadas, que a organização internacional dos trabalhadores fez chegar à PSA-Antuérpia, na convicção de que esta fará as investigações necessárias sobre estas violações intencionais e confiamos que vão ser desencadeadas todas as acções necessárias para garantir que exercem a sua máxima influência sobre esta situação.

Convidamos também a PSA/LABORSINES a responder às questões levantadas e a fornecer as explicações que entenda necessárias. É nossa esperança que tal instigará as mudanças que reivindicamos e tenhamos a garantia de que o porto de Sines é operado de forma moderna e profissional, no respeito pelos direitos dos seus trabalhadores.

A carta foi assinada pelo Coordenador Europeu e Mundial do IDC, respetivamente, Anthony Tetard e Jordi Aragunde Miguens, com a presença de António Mariano, presidente do SETC, ao cuidado de Sacha Denys, do Departamento RH da PSA, e do CEO John Philips.