Intervenção da Dra. Rita Garcia Pereira na Conferência Internacional: O Mundo do Trabalho Portuário: “Os portos: meio apto para o assédio laboral?”

Dra. Rita Garcia Pereira (Advogada, docente e mestre em Direito do Trabalho)

“Os portos: meio apto para o assédio laboral?”

O Assédio moral é um fenómeno de recente descoberta em Portugal em termos legislativos, apenas tendo sido objecto da atenção do legislador em 2003, que veio depois a alterar a definição em 2009.

Em síntese, pode ser definido como uma prática de perseguição insana aos trabalhadores que visa ou compeli-los a abandonarem a organização ou procurar que se conformem com modelos de trabalho extremamente duros, com constantes mudanças de horário, de local de trabalho e de funções.

O exemplo mais mediático foi o da France Telecom mas, como se afigura evidente, o assédio existe desde há muito mais tempo (seguramente, desde que existe relação de trabalho subordinado). Levado ao extremo, as consequências são as que ficaram conhecidas nesta empresa francesa, cujos suicídios de trabalhadores chocaram o mundo.

O assédio moral na estiva será, também, não um fenómeno recente mas uma realidade se terá agudizado nos últimos tempos, exponenciado pelas profundas alterações legislativas que, sob a promessa de virem criar mais emprego, na realidade o que trouxeram aos portos foi uma mão-de-obra precarizada, com ritmos de trabalho elevados e nem sempre em condições de segurança.

Sob a égide da flexibilização e da concorrência e com o espectro do desemprego a pairar, do que se tratou foi de por os trabalhadores dos diversos portos a combaterem entre si, quase como se de empresas se tratassem, desconsiderando-se em absoluto a pessoa que lhes subjaz e visando-se provocar uma sangria na força sindical (que, em parte, foi conseguida).

Quanto a nós, o regime jurídico agora vigente teve como efeito, aliás, pretendido, passar-se de uma mão-de-obra com enormes taxas de sindicalização e com um fortíssimo sentimento de união colectiva – que, inclusivamente, ultrapassava as fronteiras do respectivo porto onde laborava – para um nítido enfraquecimento do espírito colectivo e para a substituição dos trabalhadores, por regra sindicalizados e com conhecimentos sólidos do sector e dos seus direitos, por uma mão-de-obra indiferenciada, dócil e temerosa.

A consequência mais imediata foi o aumento dos acidentes de trabalho (até por força da inexperiência de alguns dos novos elementos, associada a uma polivalência imposta e nem sempre assente no pleno conhecimento das funções a executar) mas, na nossa opinião, o efeito mais perverso prende-se com a introdução desta lógica desumanizada, que encara os trabalhadores numa perspectiva meramente materialista e os vê como mero meio para atingir o resultado final: o lucro.

Em termos práticos, o assédio moral pode traduzir-se nos elevados ritmos de trabalho, em constantes mudanças e de local de trabalho, na atribuição de funções absolutamente distintas ou, ao invés, de carácter rotineiro, no encerramento de canais de comunicação (e subsequente tentativa de eliminação de sentimentos de solidariedade, maximecolectiva) ou no abaixamento de componentes da retribuição.

O que se visa, como se disse, é que os trabalhadores percam a sua força negocial, através de uma individualização das relações, aceitando baixar o seu estatuto laboral, isto é, uma diminuição das suas regalias, entendidas estas em sentido amplo. Por seu turno, a precarização permite uma mais eficaz chantagem, através da ameaça permanente de fácil despedimento, impedindo-se, assim, a participação em greves ou um maior grau de resistência à mudança.

E é, justamente, isso que nos parece que tem sucedido. Dito de outra forma, temendo o desemprego e sabendo que têm um exército de candidatos a oferecerem-se para os substituir, por um lado parte dos trabalhadores têm cedido. Por outro, os que não têm cedido, têm sido objecto de diversas retaliações, culminando com o despedimento dos eventuais, como sucedeu, tanto quanto se tem conhecimento, no Porto de Lisboa mas, em escala mais alargada, em Aveiro. Note-se que mesmo estes despedimentos funcionam como um meio apto de assédio moral (não já para os vão) mas, seguramente, para os que ficam, confrontados com o exemplo do que sucede aos que não acedem ao que lhes é pedido. Numa altura em que o desemprego é a maior ameaça, não há arma mais eficaz para dobrar vontades. Feito este diagnóstico liminar, pedir-se-ia o que não temos: a fórmula mágica. Podemos, contudo, afirmar que este fenómeno só pode ser combatido de uma forma tão criteriosa e concertada quanto é posto em prática, o que é o mesmo que dizer colectivamente.

Uma última palavra se impõe a uns estivadores em concreto: aos bravos de Aveiro. Foram, justamente, a primeira “experiência de laboratório” neste “admirável mundo novo” da extrema flexibilização da mão-de-obra nos portos.

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