Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa

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O Sindicato dos Estivadores (SETC) conseguiu, na passada sexta-feira, dia 27 de Maio, após uma ronda negocial de 15 horas, chegar a um Acordo, válido por 6 anos, com as Associações patronais de Lisboa, numa reunião alargada mediada pelo Governo, através da Ministra do Mar, Engª Ana Paula Vitorino, e pelo IDC (International Dockworkers Council), na pessoa do seu Coordenador Geral, Jordi Aragunde Miguens.

Consideramos o Acordo equilibrado, resultado de aproximações mútuas, mas bastante positivo numa perspectiva sindical, considerando os importantes interesses em jogo e as dramatizadas circunstâncias em que tudo decorreu.

A nossa linha vermelha, da qual nunca poderíamos recuar, era a desactivação da ETP alternativa Porlis, criada para, instrumentalmente, furar greves e conduzir à insolvência da AETPL, a ETP que emprega 127 estivadores profissionais para os ceder às empresas de estiva.

Tal objectivo foi atingido. A Porlis não mais poderá recrutar estivadores, e os 15 que actualmente compõem o seu quadro integrarão, no prazo máximo de 2 anos, os quadros da AETPL, aplicando-se-lhes as condições mais favoráveis praticadas para com os estivadores profissionais deste quadro.

Relativamente aos postos de trabalho relacionados com o planeamento de navios e parques de terminais portuários, os quais continuamos a considerar trabalho portuário, atingimos o entendimento satisfatório de que os mesmos continuarão a ser ocupados prioritariamente por trabalhadores portuários.

A oferta irrecusável que apresentámos no início do processo negocial, a qual consistia em trocarmos trabalho suplementar, a que estamos constantemente obrigados, pela criação de emprego permanente para os estivadores precários do porto de Lisboa, foi integralmente aceite.

Assim, quase 7 dezenas de estivadores irão fugir do regime de precariedade em que permaneciam, alguns há mais de 8 anos, sendo celebrados os primeiros 23 contratos sem termo no prazo máximo de 6 meses e os restantes no decurso dos próximos 2 anos.

Aceitámos a não actualização da tabela salarial em 2016, quando já não recebemos qualquer aumento desde 2010, e admitimos a criação de 2 novos níveis salariais no início da respectiva progressão, mas conseguimos atingir o objectivo de segurar nos 850€ o valor do nosso ordenado mínimo portuário.

Conseguimos ainda consagrar o princípio de que, nos níveis superiores da grelha salarial, a progressão continua a ser automática, pelo que este princípio se continua a aplicar tanto aos actuais como aos futuros estivadores.

Existe também a promessa de que rapidamente serão regularizados os salários em atraso e, naturalmente, não haverá lugar aos alegados despedimentos.

Os nossos próximos dias continuarão a ser intensos porque falta concretizar o entendimento global que leve à assinatura do Contrato Colectivo de Trabalho.

O Sindicato congratula-se pelo Acordo alcançado.

Tal só foi possível pela unidade que sempre existiu entre os Estivadores de Lisboa, pelo apoio que as respectivas famílias nunca deixaram de transmitir, mesmo nos cenários mais catastrofistas em que nos foram colocando.

Queremos realçar o apoio e solidariedade, nacional e internacional, que imensas pessoas e organizações nos foram demonstrando, fazendo-nos sentir que a nossa vitória seria também a sua vitória, apoio que nos têm continuado a expressar após a assinatura do Acordo, palavras que desta forma agradecemos.

Porque a luta dos trabalhadores continua sempre, não podemos deixar de sublinhar que muito há ainda para conquistar, desde logo para os estivadores dos outros portos nacionais, desde Sines a Leixões, desde Aveiro ao Caniçal, passando pelo porto de Setúbal, onde a maioria dos estivadores continuam a sobreviver no limiar da escravatura.

Porque queremos que as nossas condições laborais com direitos sejam o referencial para os estivadores doutros portos, e porque também estamos empenhados em colaborar na construção de um grande movimento na sociedade civil para enterrar a precariedade em todos os sectores do trabalho, mantemos a convocatória para uma Manifestação contra a Precariedade (evento no Facebook), no dia 16 de Junho, às 18h, entre o Cais do Sodré e São Bento, e reforçamos o apelo à participação de todos os que queiram lutar contra este flagelo nacional.

Em anexo poderá ler na íntegra o “Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa“, bem como a declaração final emitida no final pelo Ministério do Mar sobre o “Compromisso” assinado entre os respectivos parceiros sociais.

ETP – Empresa de Trabalho Portuário que contrata estivadores para cedência às empresas de estiva, detentoras de concessões de terminais portuários

Lisboa, 30 de Maio de 2016

Também em PDF

TODOS POR TODOS, voltamos às ruas contra a precariedade (IV)

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Os Estivadores de Lisboa conquistaram um acordo importante, mas não só ainda não saiu do papel como ainda não abrange todos os outros estivadores espalhados pelo país. De Leixões a Sines, de Aveiro à Figueira da Foz, de Setúbal às Regiões Autónomas, queremos que para trabalho igual o salário seja igual, que se respeitem os direitos de associação política e sindical, que os trabalhadores portuários se vejam definitivamente livres da precariedade e da instabilidade laboral.
Como sempre afirmamos sobre a natureza deste conflito, as suas raízes são comuns e as suas consequências tocam todos os sectores do trabalho. Por isso e porque só assim podemos continuar a vencer, queremos que a Manifestação Contra a Precariedade seja um marco na luta contra as vidas a prazo, sem segurança, com salários de miséria e sem dignidade. Queremos que as 35 horas de trabalho por semana sejam definitivamente uma realidade e que o desemprego deixe a ser encarado como uma inevitabilidade.

TODOS POR TODOS, voltamos às ruas contra a precariedade (III)

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Os Estivadores de Lisboa conquistaram um acordo importante, mas não só ainda não saiu do papel como ainda não abrange todos os outros estivadores espalhados pelo país. De Leixões a Sines, de Aveiro à Figueira da Foz, de Setúbal às Regiões Autónomas, queremos que para trabalho igual o salário seja igual, que se respeitem os direitos de associação política e sindical, que os trabalhadores portuários se vejam definitivamente livres da precariedade e da instabilidade laboral.
Como sempre afirmamos sobre a natureza deste conflito, as suas raízes são comuns e as suas consequências tocam todos os sectores do trabalho. Por isso e porque só assim podemos continuar a vencer, queremos que a Manifestação Contra a Precariedade seja um marco na luta contra as vidas a prazo, sem segurança, com salários de miséria e sem dignidade. Queremos que as 35 horas de trabalho por semana sejam definitivamente uma realidade e que o desemprego deixe a ser encarado como uma inevitabilidade.
 

Don’t Fuck All Jobs

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Todos por todos vencemos uma batalha, mas sabemos bem que todos por todos faltam muitas mais.

Porque os acordos só se festejam quando se concretizam e porque outros estivadores dos outros portos do país e trabalhadores dos mais variados sectores continuam sujeitos à violência dos patrões, mantemos o chamado para que no dia 16 de Junho nos somemos numa manifestação, às 18h, do Cais do Sodré à Assembleia da República.

Cumpriremos com a nossa palavra, como sempre o fizemos, mas queremos celebrar o acordo assinado hoje num dia que seja também um marco na luta contra a precariedade, com o braço dado com a parte do país que se levantou ao nosso lado em defesa dos nossos direitos e em defesa do porto de Lisboa.

O tempo das vidas precárias, sem segurança, com salários de miséria e sem dignidade tem que acabar. A vitória, para ser vitória, tem que ser nossa além das palavras. A vitória, para ser vitória, tem que ser de todos.

À Luta!

 

TODOS POR TODOS, voltamos às ruas contra a precariedade (II)

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Um condutor de tuk-tuk a pilotar um avião e um piloto de avião a conduzir um tuk-tuk?
 
Cada profissão tem as suas especificidades, formação própria, requer diferentes características e habilidades. Apesar das diferenças, numa sociedade justa os trabalhadores devem ter direitos iguais. Direito a um salário digno, direito a um contrato de trabalho, direito a férias, para que com a segurança dada por esses direitos possa desempenhar as suas funções o melhor que possa. Ninguém é bom profissional se sob o seu pescoço pairar a ameaça da sua substituição por outros trabalhadores, sem direitos, sem liberdade de associação política e sindical e pagos com salários de miséria. Para que os patrões poupem muito pouco, muito é aquilo que se perde na qualidade do trabalho e da vida. Não aceitamos que assim seja.
Os Estivadores estão em luta contra mais um despedimento colectivo que pretende substituir trabalhadores com direitos por precários, sem direitos e com salários de miséria, quando existem condições para criar centenas de empregos dignos e permanentes nos portos portugueses. O que nos está a acontecer é a realidade em muitos outros sectores de actividade onde centenas de milhares de pessoas continuam sujeitas à precariedade e ao desemprego. Porque sabemos que juntos temos mais força para exigir uma mudança efectiva da legislação laboral, apelamos a toda a população para nos acompanhar neste combate. Ao ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores, temos que responder com a generalização da solidariedade e da luta. Queremos a revogação da lei do trabalho portuário, na origem dos problemas na muralha e nas nossas vidas, porque lutamos por viver num país sem escravatura.
Todos por todos, voltamos às ruas contra a precariedade!

TODOS POR TODOS, voltamos às ruas contra a precariedade! (I)

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Um juiz a arbitrar e um árbitro a julgar?
Cada profissão tem as suas especificidades, formação própria, requer diferentes características e habilidades. Apesar das diferenças, numa sociedade justa os trabalhadores devem ter direitos iguais. Direito a um salário digno, direito a um contrato de trabalho, direito a férias, para que com a segurança dada por esses direitos possa desempenhar as suas funções o melhor que possa. Ninguém é bom profissional se sob o seu pescoço pairar a ameaça da sua substituição por outros trabalhadores, sem direitos, sem liberdade de associação política e sindical e pagos com salários de miséria. Para que os patrões poupem muito pouco, muito é aquilo que se perde na qualidade do trabalho e da vida. Não aceitamos que assim seja.
Os Estivadores estão em luta contra mais um despedimento colectivo que pretende substituir trabalhadores com direitos por precários, sem direitos e com salários de miséria, quando existem condições para criar centenas de empregos dignos e permanentes nos portos portugueses. O que nos está a acontecer é a realidade em muitos outros sectores de actividade onde centenas de milhares de pessoas continuam sujeitas à precariedade e ao desemprego. Porque sabemos que juntos temos mais força para exigir uma mudança efectiva da legislação laboral, apelamos a toda a população para nos acompanhar neste combate. Ao ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores, temos que responder com a generalização da solidariedade e da luta. Queremos a revogação da lei do trabalho portuário, na origem dos problemas na muralha e nas nossas vidas, porque lutamos por viver num país sem escravatura.
Todos por todos, voltamos às ruas contra a precariedade!