Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa

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O Sindicato dos Estivadores (SETC) conseguiu, na passada sexta-feira, dia 27 de Maio, após uma ronda negocial de 15 horas, chegar a um Acordo, válido por 6 anos, com as Associações patronais de Lisboa, numa reunião alargada mediada pelo Governo, através da Ministra do Mar, Engª Ana Paula Vitorino, e pelo IDC (International Dockworkers Council), na pessoa do seu Coordenador Geral, Jordi Aragunde Miguens.

Consideramos o Acordo equilibrado, resultado de aproximações mútuas, mas bastante positivo numa perspectiva sindical, considerando os importantes interesses em jogo e as dramatizadas circunstâncias em que tudo decorreu.

A nossa linha vermelha, da qual nunca poderíamos recuar, era a desactivação da ETP alternativa Porlis, criada para, instrumentalmente, furar greves e conduzir à insolvência da AETPL, a ETP que emprega 127 estivadores profissionais para os ceder às empresas de estiva.

Tal objectivo foi atingido. A Porlis não mais poderá recrutar estivadores, e os 15 que actualmente compõem o seu quadro integrarão, no prazo máximo de 2 anos, os quadros da AETPL, aplicando-se-lhes as condições mais favoráveis praticadas para com os estivadores profissionais deste quadro.

Relativamente aos postos de trabalho relacionados com o planeamento de navios e parques de terminais portuários, os quais continuamos a considerar trabalho portuário, atingimos o entendimento satisfatório de que os mesmos continuarão a ser ocupados prioritariamente por trabalhadores portuários.

A oferta irrecusável que apresentámos no início do processo negocial, a qual consistia em trocarmos trabalho suplementar, a que estamos constantemente obrigados, pela criação de emprego permanente para os estivadores precários do porto de Lisboa, foi integralmente aceite.

Assim, quase 7 dezenas de estivadores irão fugir do regime de precariedade em que permaneciam, alguns há mais de 8 anos, sendo celebrados os primeiros 23 contratos sem termo no prazo máximo de 6 meses e os restantes no decurso dos próximos 2 anos.

Aceitámos a não actualização da tabela salarial em 2016, quando já não recebemos qualquer aumento desde 2010, e admitimos a criação de 2 novos níveis salariais no início da respectiva progressão, mas conseguimos atingir o objectivo de segurar nos 850€ o valor do nosso ordenado mínimo portuário.

Conseguimos ainda consagrar o princípio de que, nos níveis superiores da grelha salarial, a progressão continua a ser automática, pelo que este princípio se continua a aplicar tanto aos actuais como aos futuros estivadores.

Existe também a promessa de que rapidamente serão regularizados os salários em atraso e, naturalmente, não haverá lugar aos alegados despedimentos.

Os nossos próximos dias continuarão a ser intensos porque falta concretizar o entendimento global que leve à assinatura do Contrato Colectivo de Trabalho.

O Sindicato congratula-se pelo Acordo alcançado.

Tal só foi possível pela unidade que sempre existiu entre os Estivadores de Lisboa, pelo apoio que as respectivas famílias nunca deixaram de transmitir, mesmo nos cenários mais catastrofistas em que nos foram colocando.

Queremos realçar o apoio e solidariedade, nacional e internacional, que imensas pessoas e organizações nos foram demonstrando, fazendo-nos sentir que a nossa vitória seria também a sua vitória, apoio que nos têm continuado a expressar após a assinatura do Acordo, palavras que desta forma agradecemos.

Porque a luta dos trabalhadores continua sempre, não podemos deixar de sublinhar que muito há ainda para conquistar, desde logo para os estivadores dos outros portos nacionais, desde Sines a Leixões, desde Aveiro ao Caniçal, passando pelo porto de Setúbal, onde a maioria dos estivadores continuam a sobreviver no limiar da escravatura.

Porque queremos que as nossas condições laborais com direitos sejam o referencial para os estivadores doutros portos, e porque também estamos empenhados em colaborar na construção de um grande movimento na sociedade civil para enterrar a precariedade em todos os sectores do trabalho, mantemos a convocatória para uma Manifestação contra a Precariedade (evento no Facebook), no dia 16 de Junho, às 18h, entre o Cais do Sodré e São Bento, e reforçamos o apelo à participação de todos os que queiram lutar contra este flagelo nacional.

Em anexo poderá ler na íntegra o “Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa“, bem como a declaração final emitida no final pelo Ministério do Mar sobre o “Compromisso” assinado entre os respectivos parceiros sociais.

ETP – Empresa de Trabalho Portuário que contrata estivadores para cedência às empresas de estiva, detentoras de concessões de terminais portuários

Lisboa, 30 de Maio de 2016

Também em PDF

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