Audição do Sindicato dos Estivadores na Assembleia da República

Audição AR

Já está online a audição, na íntegra, do Presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Vale a pena “perder” duas horas a ouvir a troca de argumentos que foi feita entre os deputados dos vários partidos com assento parlamentar e o Presidente do Sindicato, num raro momento em que foi possível aprofundar o tema sem o ruído e a manipulação com que tantas vezes tivemos que lidar. Desta feita, sem margens para dúvidas, ficou claro que a Lei do Trabalho Portuário é o motor da precarização do trabalho portuário, bem como foi possível desmontar muitas das mentiras que têm sido veiculadas sobre os estivadores.

Um desses casos de manipulação, prontamente desmontado pela página “os truques da imprensa portuguesa”, imputou à greve dos estivadores a responsabilidade dos problemas que alegadamente existiram ao nível do abastecimento de medicamentos na Madeira, processo com intenções inominável que, como foi afirmado na audição, tem que ser investigado pelo Ministério Público para que se apurem responsabilidades. Vale a pela ler, a propósito, as matérias do Observador, do Correio da Manhã, da TSF e do Transportes e Negócios. Sobre a manifestação vale também a pena ler o que foi escrito no Público, no DN, na RTP.

Amanhã estaremos nas ruas contra a Precariedade, no dia seguinte continuam as negociações.

Todos por todos na rua contra a precariedade!

 

Quando faltam 24 horas para a manifestação contra a precariedade e o desemprego, onde o IDC estará presente, publicamos um conjunto de fotografias feitas pelo Sérgio Sousa, onde estivadores de vários países da Europa prestam a sua solidariedade. Todos por todos, amanhã lá estaremos, às 18h, no Cais do Sodré, para levar a luta contra a precariedade e o desemprego até à Assembleia da República. Junta-te a nós!

“Sabemos que os estivadores franceses, desde Marselha a Le Havre permanecerão determinados. Ao movimento grevista francês, toda a nossa solidariedade e encorajamento: a luta compensa!” António Mariano, presidente do SETC

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“Os Estivadores de Lisboa resistiram ao assalto final aos direitos dos trabalhadores no último porto português que ainda e sempre resiste aos ataques coordenados desde Bruxelas. O cenário era apocalíptico. Ameaça de despedimento colectivos para todos nós, forças de intervenção da polícia a garantir a segurança dos fura-greves que entravam nos terminais pelo lado do rio. Unidos até ao final, resistimos ao terrorismo dos empregadores, impedimos a propagação de um modelo de escravidão que se exporta para a Europa. Lanço um apelo vigoroso a todos os trabalhadores franceses para continuarem a lutar, unidos, contra as forças do neoliberalismo que afectam também a França. Sabemos que os estivadores franceses, desde Marselha a Le Havre permanecerão determinados. Ao movimento grevista francês, toda a nossa solidariedade e encorajamento: a luta compensa!” Mensagem de apoio feita pelo António Mariano, expressando a solidariedade dos estivadores portugueses com a greve dos estivadores de Le Havre
Em França, os trabalhadores em geral e os estivadores do porto de Le Havre em particular, travam uma luta corajosa contra os ataques que estão a ser feitos aos mais elementares direitos do trabalho. Numa assembleia de solidariedade com a greve dos estivadores, tomaram a palavra os eurodeputados Miguel Urban Crespo e o director do Monde Diplomatique Serge Halimi. Por não poderem estar presentes, além do António Mariano enviaram mensagens de apoio Ken Loach, o vencedor da Palma de Ouro e amigo de longa data dos estivadores, Jeremy Corbyn, líder do Labour, Catarina Martins, eurodeputada do BE e de organizações como a La Rue Kétanou, Grands Formats e o Colectivo Circassien Cheptel Aleikoum. Os vídeos e as mensagens originais podem ser lidas aqui.

Adesões à Manifestação e Sessões Públicas

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O Sindicato dos Estivadores está a convocar uma manifestação contra a precariedade, chamando estivadores e demais trabalhadores portuários dos outros portos do país, bem como trabalhadores de outros sectores do trabalho e desempregados.

A convocatória da manifestação tem recebido uma resposta positiva de vários sectores, tendo já aderido ao protesto, nomeadamente, o IDC, a CGTP, a FECTRANS, o movimento de mulheres de Estivadores “Flores no Cais”, a SOLID, as Panteras Rosas, os Precários Inflexíveis, a UMAR, o Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais, o Sindicato dos Call Center, e trabalhadores das Comissões de Trabalhadores da GroundForce, do Banco Santander-Totta, o M12M – Academia Cidadã e a Plataforma contra o TTIP.

Alguns destes movimentos e organizações deram a cara num vídeo onde explicam as razões pelas quais participam e as reivindicações que levam, ao nosso lado, para a rua, sendo que, no final da manifestação, tomarão a palavra, a par de estivadores dos vários portos nacionais e internacionais.

https://www.facebook.com/setc.pt/videos/616067178546017/

Estão ainda marcadas várias sessões públicas que passamos a descrever:

  • Dia 7 – Assembleia de Estudantes, em Lisboa, organizada pelos Estudantes apoiam os Estivadores, no Auditório 4 da FLUL, às 15h, com a presença de António Mariano e Sérgio Sousa, ambos da Direcção do SETC. https://www.facebook.com/events/1080047552060830/
  • Dia 7 – Sessão de Esclarecimento em Lisboa, no MOB, na Rua dos Anjos – 12A, a partir das 18:30, organizado pelos Precários Inflexíveis, com a presença de António Pedro e Sérgio Sousa.
    https://www.facebook.com/events/1589700178025451/
  • Dia 11 – Sessão de Esclarecimento, em Lisboa, Algés, na Fábrica das Alternativas, organizado pela Fábrica das Alternativas, a SOLID e o movimento de mulheres de Estivadores “Flores no Cais”.
    https://www.facebook.com/events/1689936231228711
  • Dia 13 – Sessão de Esclarecimento, no Porto, organizado pelo ContraBando, com a presença de António Mariano, presidente do SETC.

https://www.facebook.com/events/393594240815716/

No blogue do sindicato, página de Facebook e evento da manifestação contra a precariedade e o desemprego podem ser consultados todos os materiais da manifestação, cartazes e panfletos, vídeos promocionais, bem como ter informação actualizada sobre as adesões ao protesto.

https://www.oestivador.wordpress.com

https://www.facebook.com/events/1057009661032394/

https://www.facebook.com/setc.pt/?fref=ts

“Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa”, Versões em Inglês e Francês

Republicamos o comunicado sobre o “Acordo para a Operacionalidade do Porto de Lisboa”, publicado originalmente no passado dia 30 de Maio, agora em francês e em inglês. (Aqui o pdf em françês, aqui o pdf em inglês).

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Inglês

Agreement on the Operability of the Port of Lisbon

The Dockers’ Union (SETC) has achieved an agreement with the employers’ associations of Lisbon on Friday, the 27th May, after a negotiating round of 15 hours, in a large meeting mediated by the Government, through the Ministry of the Sea, Ana Paula Vitorino and IDC (International Dockworkers Council), by their General Coordinator, Jordi Aragunde Miguens.
We consider that it is a balanced agreement, resulting from mutual converging points, but nevertheless very positive on a Union perspective, considering the important interests involved and the dramatized circumstances in which everything happened.
Our red line, from which we could never retreat, was the decommissioning of alternative ETP Porlis, created to, instrumentally break strikes and lead to the insolvency of AETPL, the ETP that employs 127 professional dockers, to supply them to the stevedoring companies.
This goal was achieved. Porlis can no longer recruit dockers, and the 15 dockers that are currently integrated on their staff, will integrate, within 2 years, the staff of AETPL, to whom will be applied better and more favourable working conditions.
Regarding the working places related with the planning of ships and port terminal yards, which we continue to assume as Port work, we have achieved a satisfactory agreement that dictates that they will continue to be occupied primarily by Port workers.
The irresistible offer that we have proposed at the beginning of the negotiation process, which consisted of replacing overtime work, which we are constantly being obliged to do, by permanent employment for precarious dockers of the Port of Lisbon, was fully accepted.
This way, almost 70 dockers will escape the precarious regime in which they remained, some for longer than 8 years, being awarded 23 contracts of indefinite duration within the next 6 months and the remainder over the next 2 years.
We agreed not to update the salary scale in 2016, which hasn’t suffered any increase since 2010; and admitted the creation of 2 new wage levels at the beginning of the progression, but we managed to achieve the goal of holding at 850€ the value of our port minimum wage.
We managed to enshrine the principle that, on the higher levels of the salary scale, the progression continues to be automatic, so this principle continues to apply to both existing and future dockers.

There is also the promise that the overdue wages will be quickly settled and, of course, there won’t be any alleged dismissals.
Our next few days will continue to be intense because we still need to achieve global understanding, that will lead to the signature of the Collective Bargaining Agreement.
The Union congratulates itself by the reached Agreement.
This was only possible through the unity that has always existed between the Dockers of Lisbon, the support that their families have never ceased to transmit, even in the most catastrophic scenarios that we were put in.
We want to highlight the support and solidarity, nationally and internationally, that a lot of people and organizations have been demonstrating towards us, making us feel that our victory was also theirs, support that they have continued to express after the signature of the Agreement.
Because the workers’ struggle continues forever, we must stress that there is still a lot to obtain for the other national Ports, from Sines to Leixões, from Aveiro to Caniçal and the Port of Setúbal, where most dockers continue to survive in slavery threshold.
Because we want our working conditions with rights to be the benchmark for the dockers of other Ports, and because we are committed to collaborate in building a large civil rights movement in society to bury the precariousness in all sectors of work.
We maintain the call for a Demonstration against Precariousness on the 16th, at 6pm, between Cais do Sodré and São Bento, while we reinforce the call for participation of all of those who want to fight against this national scourge.
Attached, you can read in full the “Agreement for the Operability of the Port of Lisbon”, as well as the final declaration issued at the end by the Ministry of the Sea about the “Commitment” signed between the respective social partners.
ETP – Port Work Company that hires dockers to transfer them to stevedoring companies, holders of the Port Terminal’ concessions.

Lisbon, May 30th, 2016

LISBON DOCKER’S UNION

Francês

Accord pour l’opérationnalisation du Port de Lisbonne

Le 27 mai 2016, après un cycle de négociations de 15 heures, Le Syndicat des Dockers (SETC) a réussi à parvenir à un accord, valable pour 6 ans, avec les associations d’employeurs de Lisbonne lors d’une réunion élargie médiée par le Gouvernement représenté par madame le Ministre de la Mer, Ana Paula Vitorino et par l’IDC (International Dockworkers Council) représenté par son Coordonnateur Général, monsieur Jordi Aragunde Miguens.
À la suite d’approches mutuelles, nous considérons l’accord équilibré et tout à fait positif dans le point de vue syndical, compte tenu des importants intérêts qui étaient en jeu et les circonstances dramatiques dans lesquelles tout s’est passé.
Notre ligne rouge, dont nous ne pourrions pas abdiquer, était le démantèlement de l’ETP alternative Porlis, créée exprès pour casser les grèves et conduire à l’insolvabilité de la AETPL, l’ETP qui emploie 127 dockers professionnels pour les affecter aux entreprises de manutention.
Cet objectif a été atteint. Porlis ne peut plus recruter des dockers, et les 15 travailleurs titulaires intègreront, dans un délai maximum de 2 ans, les cadres de l’AETPL, ou iront obtenir les conditions plus favorables des travailleurs titulaires de ce cadre.
En ce qui concerne les lieux de travail liés à la planification de navires et de parcs de terminaux portuaires, que, bien sûr, nous considérons toujours comme du travail portuaire, nous avons atteint un accord satisfaisant afin de garantir la priorité aux travailleurs portuaires.
L’offre irrésistible que nous avons proposé au début du processus de négociation, laquelle consistait à l’échange du travail supplémentaire, que nous étions continûment obligés d’assurer, par la création d’emploi permanent pour les travailleurs précaires du Port de Lisbonne, a été pleinement acceptée.
Ainsi, presque 7 dizaines de travailleurs échappent à la précarité dans laquelle vivaient, quelques-uns depuis plus de 8 ans, étant fixés les 23 premiers contrats sans terme dans un délai maximum de 6 mois et le reste sur les 2 prochaines années.
Nous avons accepté de ne pas mettre à jour l’échelle salariale en 2016, quand il n’y avait pas d’augmentation de salaire depuis 2010, et nous avons admis la création de 2 nouveaux niveaux de rémunération au début de sa progression, mais nous avons atteint l’objectif que nous nous sommes fixé d’assurer la valeur de notre salaire minimum portuaire à 850 €.
Pourtant, nous avons réussi à inscrire le principe selon lequel la progression automatique dans la carrière se situe aux niveaux supérieurs de l’échelle, et que ce principe soit mis en œuvre aux travailleurs actuelles ainsi que pour les futurs travailleurs.
Il y a aussi la promesse de la réglée des salaires impayés et, bien sûr, il n’y aura pas de place pour les licenciements allégués.
Nous continuerons à avoir de journées intenses parce qu’il manque toujours la concrétisation de la signature de la convention collective de travail.
Le Syndicat se félicite de l’accord conclu.
Cela n’a été possible que par l’unité de toujours entre les dockers de Lisbonne, le soutien de ses familles, lequel n’a jamais cessé d’exister, même dans les scénarios les plus catastrophiques sur lesquels nous avons été placés.
Nous voulons souligner le soutien et la solidarité, nationale et internationale, de beaucoup de personnes et d’organisations qui ont pris notre victoire comme leur victoire, soutien qui persiste après la signature de l’Accord. Pour tous ceux qui nous ont soutenus, nous exprimons notre gratitude.
Parce que la lutte des travailleurs continue pour toujours, il faut souligner qu’il y a encore beaucoup à gagner, avant tout pour les dockers des ports de Sines, Leixões, Aveiro, Caniçal et Setúbal, où la plupart des dockers continuent à survivre dans le seuil de l’esclavage.
Parce que nous voulons que nos conditions de travail servent d’exemple pour les dockers des autres ports, et parce que nous nous sommes engagés à collaborer à la construction d’un grand mouvement dans la société civile pour enterrer la précarité dans tous les secteurs du travail.
Nous maintenons l’appel à une manifestation contre la précarité le 16 juin à 18h, entre Cais do Sodré et São Bento, et on renforce l’appel à la participation de tous ceux qui veulent lutter contre ce fléau national.
Ci-joint, vous pouvez lire en entier l’”Accord pour l’opérationnalisation du Port de Lisbonne”, ainsi que la déclaration finale publiée par le Ministère de la Mer à propos du “Compromis” signé entre les partenaires sociaux respectifs.
ETP – Entreprise de Travail Portuaire qui embauche des dockers pour les fournir aux entreprises de manutention, détenteurs de concessions de terminaux portuaires

Lisbonne, le 30 Mai 2016

Le Syndicat des Dockers de Lisbonne