Contrato Colectivo de Trabalho, ratificado em plenário de estivadores, é fruto de longo processo de luta

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Culminando um longo processo que se estendeu por um período superior a três anos, os estivadores de Lisboa ratificaram hoje um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o porto de Lisboa, assinado pelos parceiros sociais do sector no passado dia 27 de Junho, o qual vigorará, no mínimo, por um prazo de seis anos.
Foi a 18 de Março de 2013 que as Associações Patronais de Lisboa denunciaram o CCT em vigor na perspectiva de conseguirem assinar um novo CCT em linha com a Lei do Trabalho Portuário que tinha entrado em vigor no mês anterior, com a intenção de desregular e precarizar totalmente a actividade laboral nos portos portugueses.
Na sequência do Acordo assinado no passado dia 27 de Maio, o CCT hoje ratificado pelas bases dos estivadores termina um ciclo de celebração de compromissos que permitirão ao porto de Lisboa desenvolver a sua actividade comercial a caminho da operacionalidade e do crescimento que todos desejamos.
Através dos compromissos alcançados, foi possível assegurar, no curto e médio prazo, uma diminuição drástica da precariedade de longa duração que, paulatinamente, se vinha instalando no porto de Lisboa, a qual, esperamos, esteja totalmente eliminada no decurso dos próximos dois anos, assim se cumpram integralmente os compromissos assumidos que passam pela integração com vínculo permanente das actuais cinco dezenas de estivadores precários.
Como elemento essencial neste processo de recuperação da normalidade de funcionamento do porto de Lisboa, foi ainda possível travar a intenção patronal de proliferação de empresas de trabalho portuário (ETP) alternativas, através do bloqueamento do projecto Porlis, o qual não tinha outro objectivo que não fosse colocar em causa o modelo laboral existente, para assim conduzir à insolvência a actual ETP e lançando no desemprego ou na precariedade de condições laborais indignas todo o colectivo de estivadores deste porto.
Continuaremos atentos ao cumprimento dos compromissos assumidos no sentido de evitar a contínua tentativa de descaracterização das diversas profissões de estivador, processo já iniciado pela Lei de Trabalho Portuário ainda em vigor, a qual veio ainda introduzir condições de maior precariedade nos portos nacionais do aquelas que alastram pelos diferentes sectores da sociedade, algo que os estivadores portugueses não estão dispostos a aceitar.

Comunicado de Imprensa também em PDF.

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