Carta aberta ao Sindicato XXI | Lettre ouverte au Syndicat XXI | Open letter to the Union XXI | Carta abierta a la Unión XXI

Visão panorâmica do Porto de Sines

O Sindicato Nacional de Estivadores (SEAL) evita avançar pelo caminho da confrontação com outras organizações representativas de trabalhadores, ainda que claramente defendam princípios e modelos laborais bem diversos daqueles pelos quais lutamos, neste momento a nível nacional, porque os nossos conflitos serão sempre, e em última instância, com as empresas que exploram os trabalhadores e com os governos a quem essas empresas servem.

Os acontecimentos mais recentes, nomeadamente o falacioso comunicado publicado por esse sindicato após termos emitido um pré-aviso de greve de solidariedade para com os estivadores espanhóis, seguido do mais recente e extemporâneo pré-aviso de greve emitido por esse sindicato, obrigam-nos a esclarecer e a clarificar algumas questões que não aceitamos que permaneçam deturpadas.

O SEAL não lançou qualquer Comunicado. O nosso Sindicato emitiu um pré-aviso de greve em solidariedade para com os estivadores espanhóis e, uns dias mais tarde, o jornal Público publicava uma notícia em que nos acusava, falsamente, de termos rasgado o compromisso de paz social no porto de Lisboa, a partir do momento em que emitimos um pré-aviso de greve a 5 de Março para ter efeito entre os dias 20 de Março e 3 Abril em todos os portos onde detemos representação e para se aplicar aos trabalhadores por nós representados.

Titulava o Público que “Estivadores decretam greve aos navios desviados de Espanha. A paz social prometida para o porto de Lisboa vai ser interrompida em solidariedade com a luta dos estivadores espanhóis.”

Em resposta, António Mariano, Presidente do Sindicato Nacional dos Estivadores (SEAL), escrevia a seguinte publicação no Facebook, na qual mostrava indignação pelo facto de o Jornal Público escrever uma falsidade, porque o pré-aviso de greve apenas determinava a recusa em operar navios e cargas desviados dos portos espanhóis, continuando os estivadores a trabalhar em todos os navios e cargas habitualmente operados em todos e cada um dos respectivos portos.

“O Público com as suas habituais leituras portuárias enviesadas. A paz social não foi interrompida. Os tráfegos dos diversos portos continuarão a ser operados normalmente. Aquilo que os trabalhadores representados por este sindicato nacional de estivadores, solidariamente, não aceitam é serem predadores dos direitos de outros trabalhadores, tal como acontece nalguns portos nacionais – Sines e Leixões – com a conivência de alguns “sindicalistas”. Porque é que o Público não entrevista esses pacifistas sociais e as razões do seu evidente colaboracionismo neste vergonhoso despedimento colectivo dos seus companheiros de profissão?”

Nessa publicação desafiávamos os jornalistas para que, em vez de acusarem o SEAL de uma falsidade – segundo o referido pré-aviso, apenas nos recusávamos a operar os navios e cargas desviados dos portos espanhóis onde os estivadores se iriam encontrar numa situação de greve – deveriam entrevistar os dirigentes sindicais de Sines e Leixões sobre o que os mesmos pensavam fazer em termos de solidariedade para com os seus companheiros estivadores espanhóis.

É falsa e absurda a alegação que fazem no vosso comunicado de que não possuímos sequer um representante local. Temos um delegado sindical que conhecem muito bem em virtude de o mesmo ter reiteradamente – desde 28 de Fevereiro até à publicação do pré-aviso a 5 de Março – insistido convosco a fim de acertarmos uma data para reunirmos, para falar sobre a possibilidade de subscrição conjunta do pré-aviso de solidariedade para com os estivadores espanhóis.

Tudo tentámos para emitir um pré-aviso conjunto, o que se mostrou impossível dada a vossa prioridade para reunir com a PSA-Sines, mas quanto ao facto de sermos um sindicato minoritário no porto de Sines – pelo menos por enquanto – isso não nos impossibilita de declararmos uma greve para esse porto. Uma greve, repetimos, de solidariedade para com os estivadores espanhóis, ameaçados de um despedimento colectivo dos seus 6.500 profissionais, e que não colocaria minimamente em causa as operações de navios e cargas que habitualmente escalam Sines e se movimentam nesse porto.

Aliás, se, como referem, no período de greve estava previsto “receber apenas um navio proveniente de Espanha” o que raio vos impedia de subscreverem conjuntamente um pré-aviso de grave de solidariedade?

Aproveitamos para esclarecer que na greve ao trabalho suplementar declarada pelo Sindicato XXI em 2016 não podem acusar o SEAL nem o IDC de falta de solidariedade porque tal nunca lhes foi solicitado para além de que, ao que julgamos saber, a referida greve que, alegam, se estendeu por 90 dias, nem sequer foi respeitada pelos vossos próprios associados.

Também não corresponde à verdade afirmarem que, em 2013 – altura do conflito laboral em Lisboa contra um Decreto-Lei que afecta todos os profissionais da estiva em Portugal – os portos de Espanha recebiam navios originariamente destinados a Portugal. Temos em nosso poder documentos oficiais que comprovam que, durante esse longo conflito, cerca de 90% dos navios e das cargas desviados do porto de Lisboa foram operados nos portos de Sines e de Leixões.

A propósito, o Sindicato de Leixões, que lidera a FNSTP, a qual representava cerca de 15% dos estivadores nacionais, subscreveu em 2012 um documento, conjuntamente com a UGT e diversas empresas nacionais, em que defendia a publicação da actual Lei do Trabalho Portuário, instrumento legislativo responsável pelos elevados níveis de miséria e de precariedade que grassam no seio dos estivadores dos diversos portos nacionais, incluindo evidentemente Sines.

Impõem-se ainda outros esclarecimentos adicionais. O SEAL não pediu para reunir secretamente com o Sindicato XXI – não entendemos a vossa expressão “à revelia de todos” – nem a resposta a tal pedido de reunião foi negativa.

A verdade é que solicitámos insistentemente – a Direcção do SEAL à Direcção do Sindicato XXI – por intermédio do nosso delegado sindical no porto de Sines, uma reunião conjunta com o Sindicato XXI para discutir exactamente a possibilidade de emissão de um pré-aviso de greve conjunto de solidariedade para com os estivadores espanhóis.

Se sugerimos que tal reunião acontecesse com alguma reserva tal se deveu, exclusivamente, ao facto de supormos que o Sindicato XXI apreciaria alguma confidencialidade na realização dessa reunião, tal o melindre dos assuntos a discutir. No entanto, o vice-presidente do Sindicato XXI nunca chegou a negar a realização dessa reunião, apenas a foi adiando consecutivamente com a alegação, ou desculpa real, de que tinha reuniões frequentes com a PSA-Sines.

A PSA-Sines emitiu então um comunicado a oferecer um vergonhoso voucher com o qual pretendia obter uma maior disponibilidade dos trabalhadores no período previsível de greve dos estivadores espanhóis e do igualmente previsível e consequente desvio de cargas dos portos espanhóis para portos portugueses, muito em particular para o porto de Sines.

Embora o referido voucher apareça na sequência de uma série de reuniões da PSA-Sines com o Sindicato XXI, ninguém afirmou que o Sindicato XXI se vende por um voucher de 70€ mas, se tal não era o caso, porque razão nunca tomaram uma posição pública contra a vergonha, a miséria e a indignidade que representa a iniciativa patronal de tal voucher?

Omitir uma posição também é tomar uma posição. Por isso, classificámos este caso de colaboracionismo sindical para com um despedimento colectivo dos nossos companheiros espanhóis. Mas queremos realçar e deixar bem expresso que não classificamos da mesma forma o voluntarismo dos trabalhadores, cujos salários de miséria o ajudam a explicar.

Era apenas essa resposta dos sindicalistas que pretendíamos que os jornalistas do Público obtivessem, sem resultado.

O mesmo Sindicato XXI que entendeu não ser importante mostrar toda a sua solidariedade para com os estivadores espanhóis, por pensar, erradamente, que a desregulação da profissão em Espanha não teria efeitos terríveis nas condições laborais dos estivadores em Portugal, nomeadamente em Sines, apresentou um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, pelo período de um ano, acrescido de 2 horas de paragem por turno, pelo período de quinze dias, apenas porque alega ter existido uma ruptura nas negociações de novos turnos ou de turnos a aplicar a novos grupos de trabalho.

Assinalamos que tais reuniões sempre decorreram, até agora, em regime de exclusividade negocial entre a PSA-Sines e o Sindicato XXI, uma sua construção inicial.

A estratégia de isolamento do Sindicato XXI – sindicalismo local – apenas favorece o lado patronal e prejudica os trabalhadores, o que é notório em Sines, onde existem muitos trabalhadores não sindicalizados por medo, ou por perceberem a falta de poder negocial do Sindicato local, que não pode ser artificialmente “demonstrada” com pré-avisos de greve de um ano.

Esta iniciativa radical e unilateral, de proporções expressivas, parece-nos mais uma simulação concertada de conflito, de questionável adesão pelos estivadores de Sines, e, tal como verificado num passado recente, de eficácia duvidosa. Em Sines existe um gritante problema de baixos salários para a grande maioria dos trabalhadores, não se entendendo que um pré-aviso de greve tão “bombástico” não verse também sobre tal questão.

Estando o SEAL, até ao momento e por vontade óbvia e conivente destes dois referidos parceiros sociais, de fora de todo o processo de negociação em curso, não podemos subscrever tão bizarro pré-aviso, nem os nossos sócios estão, assim, cobertos pelo mesmo.

E acreditem, não é uma questão de falta de solidariedade.

É antes uma questão de respeito pelos princípios fundamentais de relacionamento entre instituições que se deveriam reconhecer mutuamente, independentemente da sua dimensão, dos diferentes modelos laborais que admitam ou defendam, e das notórias diferenças de posicionamento e de objectivos estratégicos de ambos os Sindicatos.

A DIRECÇÃO DO SEAL

Lisboa, 26 de Abril de 2017

O Comunicado de Imprensa pode ser lido e distribuido em PDF aqui.

Version française:

Lettre ouverte au Syndicat XXI

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