Negociação do ACT para o porto da Figueira da Foz

A partir do modelo de CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) de Lisboa, o SEAL e os seus associados da Figueira da Foz alcançaram novo acordo histórico

O SEAL (Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística) conseguiu chegar a acordo com as empresas portuárias da Figueira da Foz relativamente a alguns capítulos do futuro ACT (Acordo Colectivo de Trabalho), os quais integram aspectos essenciais para a melhoria da qualidade do emprego dos estivadores que desenvolvem a sua actividade profissional neste porto.

Dentro dos objectivos nacionais a que este Sindicato se propôs, foi possível elevar os níveis salariais para os valores superiores acordados em 2016 para o porto de Lisboa.

Os anunciados objectivos de incremento salarial foram alcançados através do processo de integração de diversos subsídios bem como de parte dos ganhos económicos resultantes da projectada diminuição nos volumes do trabalho suplementar.

Foi ainda assinada uma actualização de todas as matérias de expressão pecuniária, indexada ao aumento a acordar para o porto de Lisboa, salvaguardada a garantia de um aumento mínimo de 4%, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2017.

Claramente inserida na nossa luta permanente de combate à precariedade, acordámos um incremento superior a 50% no número de trabalhadores permanentes, ou com ocupação regular no porto, através da assinatura de novos contratos de trabalho sem termo e do direito que alguns trabalhadores precários vão ter para trabalharem um turno diário antes de qualquer trabalhador do porto da Figueira da Foz ser colocado a realizar trabalho suplementar.

Tudo faremos para que estes avanços não se fiquem por aqui, na caminhada que encetámos de negociação de Instrumentos de Regulação Colectiva de Trabalho em todos os portos onde o SEAL se encontre presente. O Contrato Colectivo para o porto de Setúbal encontra-se igualmente em fase adiantada de negociação. Prosseguiremos os mesmos objectivos nos restantes portos do País onde detemos representatividade.

Vamos continuar focados nas perspectivas da gradual eliminação da precariedade laboral nos portos e da melhoria das condições de trabalho dos seus profissionais, incluindo o aumento progressivo das respectivas contrapartidas salariais para níveis que, a todos, permitam retirar da segurança do seu trabalho os rendimentos adequados para viver uma vida digna.

Por um Contrato Colectivo de Trabalho de âmbito nacional para todos os estivadores!

Em pdf aqui

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