Greve nacional contra as práticas anti-sindicais em Leixões e no Caniçal: Balanço da primeira jornada de luta e solidariedade dos estivadores

 

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A passada sexta-feira, dia 27 de Julho, terá sido um dia como os outros para a maioria das pessoas, mas foi um dia que vai entrar para a história dos Estivadores, por ter sido o dia da primeira greve nacional de 24 horas convocada pelo SEAL, com impacto significativo em oito dos mais movimentados portos nacionais, como são os portos de Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal, Ponta Delgada e Praia da Vitória.

A greve terminou às 8h do passado sábado, dia 28 de Julho, e teve a adesão total de 100% dos nossos associados, abrangendo assim os 530 trabalhadores sindicalizados no SEAL.

Conforme atempadamente noticiado, esta jornada de greve de solidariedade foi inserida na Luta em curso contra as práticas anti-sindicais nos portos nacionais, as quais se verificam com especial incidência em Leixões e no Caniçal, onde os seus trabalhadores e nossos associados são diariamente alvo de assédio moral e perseguição laboral em resultado da sua opção sindical, ou seja, por se terem filiado no nosso sindicato.

A Jornada de Luta contou com o apoio expresso e solidário do IDC – International Dockworkers Council – consulte aqui a moção de solidariedade – a organização de 100.000 estivadores onde o SEAL se integra e organiza a nível mundial.

Com uma adesão de 100% por parte dos nossos associados, a greve de 27 de Julho teve um efeito sobre a movimentação de cargas proporcional aos índices de sindicalização no SEAL dos estivadores dos diferentes portos nacionais e foi um sinal claro de que os estivadores associados no SEAL são uma peça fundamental para o funcionamento global dos portos nacionais, conforme se concluirá do breve retrato que faremos de seguida.

As operações portuárias pararam a 100% na Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal e Praia da Vitória.

Nos portos de Leixões e do Caniçal, onde as perseguições aos sócios do SEAL são constantes e mais significativas, os efeitos da greve declarada foram sentidos apenas parcialmente como resultado do colaboracionismo expresso pelos sindicatos locais que, naturalmente, furaram a nossa greve de solidariedade porque também são parte do problema, tanto como agentes das referidas perseguições como por serem subscritores de contratação colectiva que condena as actuais e futuras gerações de estivadores a auferirem metade ou mesmo um terço dos rendimentos que dirigentes bem instalados há décadas mantêm para estivadores mais antigos.

Foi exactamente nestes dois portos sob escrutínio mais cerrado que aconteceram, durante a jornada de luta, alguns incidentes que vale a pena retratar.

No Porto de Leixões, os efeitos da greve foram significativos, com os ritmos de trabalho muito mais lentos do que o habitual, conforme se pode confirmar por imagens de congestionamento dos camiões à entrada e no interior do porto. Para manter alguma actividade, as entidades patronais, por intermédio de dirigentes locais, travestidos e a soldo, recorreram a expedientes de legalidade e de moral indubitavelmente questionáveis, como é exemplo a coacção exercida em larga escala sobre trabalhadores que estavam de férias para vir furar a greve dos seus colegas em luta. Ainda assim, ao contrário da habitual movimentação de 30 contentores por hora, o porto de Leixões não terá movimentado mais do que 30% da sua capacidade operacional. Acresce que, a própria autoridade portuária terá colaborado nas perseguições denunciadas ou, pelo menos, terá fechado os olhos, ao impedimento da permissão de acesso ao interior da zona portuária aos nossos associados, delegados sindicais inclusive, como resultado do bloqueio dos respectivos cartões magnéticos de acesso. Também nada de estranhar porque já numa situação anterior a própria ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, foi impedida de entrar nas instalações portuárias para verificar o cumprimento da lei numa situação de greve.

No porto do Caniçal, na ilha da Madeira, face à adesão total à greve por parte dos nossos associados, as empresas locais desviaram para o interior do porto mecânicos, electricistas e demais serventes que estavam a trabalhar noutras empresas/oficinas do Grupo Sousa (Opertrans e Metal Lobos). Chegou ao nosso conhecimento que, já na semana anterior, um trabalhador nestas condições, sem qualquer formação portuária, teria perdido um dedo, num acidente de trabalho portuário. A Polícia Marítima e a Inspecção do Trabalho foram chamadas a intervir para evitar que os patrões colocassem trabalhadores não especializados a fazer o trabalho dos estivadores, em substituição dos grevistas, numa clara violação do direito à greve. Os trabalhadores estranhos foram identificados, tendo alguns deles, à chegada das autoridades, fugido do local de trabalho, o que foi verificado e registado pelas mesmas. Duas das três linhas de operações estiveram durante algumas horas inoperacionais, sendo que, o caso já terá seguido para o Ministério Público, para a correspondente investigação e eventual apuramento de responsabilidades. A única equipa a trabalhar, operou bastante incompleta, colocando elevados riscos de segurança para as pessoas e bens envolvidos.

Apesar de ser uma greve de solidariedade, e não uma greve destinada a reivindicar aumentos salariais, de se limitar a questões que se passam essencialmente em Leixões e no Caniçal e que se prendem com um direito fundamental da nossa Constituição – a liberdade pela opção sindical – foi com profunda indignação e revolta que recebemos a informação da decisão patronal de, em retaliação, rasgar o acordo assinado em Lisboa há poucas semanas, no dia 28 de Junho.

Quando se misturam questões locais, como é claramente o Acordo de Lisboa, com questões nacionais, como foi claramente esta Jornada de Solidariedade, quando as empresas que assinaram e declararam sem efeito o referido Acordo são as mesmas ou, mais precisamente, integram os mesmos grupos económicos – Grupos Yilport, ETE e Sousa – daquelas que nos portos de Leixões e do Caniçal perseguem e discriminam, por motivações baseadas na opção sindical, ou ainda dificultam, arrastam ou recusam a negociação colectiva, nestes e noutros portos, a resposta colectiva não se poderia fazer esperar.

Como consequência, e ao longo do dia de greve realizada, anunciámos a decisão – tomada em plenários entretanto realizados nos vários portos – de declarar, entre 13 de Agosto e 10 de Setembro, quatro semanas consecutivas de greve ao trabalho suplementar, pelo que os associados do SEAL, durante este período, irão estar disponíveis apenas durante o respectivo turno normal de trabalho.

Congestionamento no porto de Leixões no dia da greve nacional
Piquete de Greve no Caniçal

O Comunicado de Imprensa do Balanço da Greve pode também ser lido aqui.

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Moção do IDC sobre as práticas anti-sindicais nos portos de Leixões e do Caniçal

O IDC – International Dockworkers Council, que representa mais de 100.000 estivadores em todo o mundo, tem dedicado boa parte da sua actividade sindical, a nível internacional, ao combate à precariedade e em defesa da dignidade do trabalho portuário. Assim, o IDC expressa a sua indignação e revolta contra a realidade vivida nos Portos de Leixões, um dos mais movimentados de Portugal, e do Caniçal, único porto de entrada e saída de mercadorias da Região Autónoma da Madeira.

Em Portugal, estes não são os únicos portos onde se identificam violações à dignidade dos trabalhadores portuários. Igualmente preocupantes são as realidades de Setúbal e Sines. Estamos a monitorizar a existência e expansão de práticas anti-sindicais na maioria dos portos portugueses, as quais, caso continuem, obrigarão aqueles que estão em Sindicatos de estivadores que representamos a decidir uma resposta forte.

A discriminação indigna, a perseguição sindical e os castigos aos nossos sócios e delegados sindicais constituem uma agressão a todos nós, pelo que exigimos que tais práticas de intimidação cessem de imediato. As opções de filiação sindical são um direito constitucional português intocável, bem como o exercício do sindicalismo livre, sem constrangimentos ou retaliações.

O SEAL, sindicato nacional que representa estivadores na grande maioria dos portos portugueses, está filiado no IDC e já leva um ano a denunciar esta realidade, tendo para o efeito elaborado um Manifesto a 19 de Junho de 2017, onde enumerou as violações à dignidade dos estivadores bem como aos direitos resultantes da liberdade de associação sindical, que se verificam com particular incidência nos Portos de Leixões e do Caniçal, sendo que no decorrer deste período a situação não só não se resolveu como ainda se agravou.

Jamais aceitaremos que um só estivador seja ou venha a ser castigado com cortes radicais e discriminatórios no seu trabalho, com reflexo no seu salário. Não aceitaremos que se verifique a sua colocação continuada na limpeza do cais quando se trata de trabalhadores preparados e formados para operar os equipamentos mais exigentes e tecnológicos do porto, bem como as diversas tácticas usadas pelas empresas para exercer pressão psicológica quotidiana sobre os trabalhadores portuários que escolheram o SEAL, e, por inerência, o IDC, como as suas organizações sindicais representativas.

O tratamento discriminatório, as permanentes diferenciações, tanto ao nível das condições retributivas como das suas restantes condições laborais, e ainda a falta de reconhecimento do seu estatuto de trabalhadores portuários de corpo inteiro, e a sua substituição por trabalhadores portuários que nunca foram formados e nem sequer são reconhecidos, é ilegal, criminoso e, consequentemente, inaceitável.

A colocação premeditada dos filiados do SEAL nos postos de trabalho mais penosos, isolados e indiferenciados, não obstante a sua larga experiência, e a sua substituição por outros trabalhadores, precários, sem experiência e sem formação adequada, recrutados à pressa, apenas visa a divisão e desqualificação do trabalho portuário, provocando frequentes e significativos atrasos no desembaraço de navios, dando origem a reiteradas queixas dos armadores, cujo resultado conspira não só contra a dignidade do trabalho portuário mas também contra a qualidade das operações portuárias realizadas em Leixões e no Caniçal.

Manifestamos a nossa total solidariedade para com os estivadores do Porto de Leixões e do Caniçal e exigimos que cessem de imediato o assédio moral e as perseguições resultantes da sua opção sindical pelo SEAL por forma a que os estivadores destes portos recuperem a dignidade que merecem e a que têm direito.

Caso estas situações anómalas continuem, seremos obrigados a mobilizar os nossos filiados, espalhados por todos os continentes, particularmente pela Europa, para que organizem pressões concretas, no terreno, sobre as linhas que tocam os portos portugueses e, muito em particular, sobre as muitas ligações comerciais internacionais que passam por Leixões.

Lisboa, 27 de Julho de 2018

Working Group do IDC-Europa

Tradução em espanhol, francês e inglês aqui.

Piquetes da primeira greve de 24h nos portos nacionais contra as práticas anti-sindicais em Leixões e Caniçal

Piquete de greve no porto de Leixões

Piquete de greve no porto do Caniçal

Piquete de greve no porto de Setúbal
Piquete de greve no porto da Figueira da Foz
Piquete de greve no porto da Praia da Vitória
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Piquete de greve em Ponta Delgada
Piquete de greve no porto de Lisboa

Jornada de luta contra a perseguição aos sócios do SEAL em Leixões e Caniçal, evolui para greve nacional de quatro semanas

O SEAL, em nome e em representação dos trabalhadores portuários e de todos os outros seus filiados, integrados no respectivo âmbito estatutário, que exercem a sua actividade profissional nas áreas dos Portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal, Ponta Delgada e Praia da Vitória, declara greve à prestação de trabalho suplementar nestes portos, a partir das 08 horas do dia 13 de Agosto de 2018 até às 08 horas do dia 10 de Setembro de 2018.

Constituem motivos graves, determinantes desta declaração da greve, a crescente proliferação de práticas anti-sindicais nos diversos portos portugueses, revestindo-se estas de extrema gravidade no porto de Leixões, permanecendo ainda graves no porto do Caniçal, agravadas pelo quadro de retaliação por parte das entidades patronais que, em resposta à jornada de luta motivada pelas situações de Leixões e Caniçal (manifesto e vídeo sobre o assunto aqui e aqui), optaram por rasgar um acordo celebrado no mês passado, relativo ao porto de Lisboa.

Esta é mais uma das muitas formas de assédio moral sobre os trabalhadores portuários, que se somam à perseguição e à coacção, desde o suborno à discriminação, desde as ameaças de despedimento até à chantagem salarial, comportamentos “criminosos” que pretendem, não apenas colocar os trabalhadores uns contra os outros, mas evitar que os mesmos procedam à sua sindicalização de forma livre e consciente.

Destes comportamentos ilegítimos por parte das empresas, frequentemente para benefício próprio de alguns agentes no terreno em detrimento da qualidade e produtividade dos serviços prestados nos portos, resulta uma maior precarização da mão-de-obra portuária, com todos os aspectos negativos a ela associados, como seja a ausência de formação profissional adequada e, consequentemente, o brutal aumento dos níveis de sinistralidade verificados, realidade que coloca em risco, não só os próprios, como todo o conjunto de trabalhadores portuários, equipamentos, instalações e, inclusivamente, navios e tripulações envolvidos.

Como primeira manifestação de solidariedade real e concreta para com todos os estivadores portugueses discriminados e explorados de forma indigna, continuamente perseguidos e ameaçados devido às suas opções de filiação sindical, o colectivo de trabalhadores representados por este Sindicato Nacional de Estivadores declarou o passado dia 10 de Julho de 2017 como dia de Jornada de Luta Nacional – paragens nas 12 horas ímpares – em todos os portos onde detemos representatividade, contra estas práticas ilegais, insidiosas e inaceitáveis, que ocorriam de forma crescente, avassaladora e concertada.

No passado dia 17 de Julho, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira reuniu em sessão plenária para um debate potestativo requerido pelo JPP sobre “O Sistema Portuário da Região Autónoma da Madeira” durante o qual as criminosas perseguições aos estivadores do Caniçal filiados no SEAL foram, com excepção do CDS/PP, evidenciadas e expressamente condenadas por deputados de todo o espectro de partidos presentes, a saber, PSD, JPP, PS, PCP, BE, PTP e ainda por um deputado não inscrito.

Porque urgia terminar rapidamente com esta situação vergonhosa, este Sindicato elevou os seus níveis de denúncia e de contestação e declarou uma Jornada de Luta para amanhã, dia 27 de Julho de 2018, durante o qual os trabalhadores filiados no SEAL irão estar parados durante 24 horas consecutivas, como manifestação de solidariedade para com os seus companheiros perseguidos e de repúdio por estas práticas.

Entretanto, no passado dia 16 de Julho, a AOPL – Associação de Operadores do Porto de Lisboa, que representa todas as empresas de Estiva deste porto, escreveu uma carta a todos os trabalhadores portuários de Lisboa, nossos associados, a comunicar-lhes que o Acordo assinado a 28 de Junho de 2018 entre os parceiros sociais do porto de Lisboa, SEAL e AOPL, teria ficado sem efeito por, alegadamente, o SEAL ter desrespeitado tal Acordo quando declarou, para este dia 27 de Julho, um dia de greve nacional, ou seja, 24 horas de paragem total para todos os nossos associados, em todos os oito portos onde detemos representatividade, numa jornada de solidariedade para com os nossos associados de Leixões e do Caniçal vítimas, há mais de ano e meio, de situações diversas de assédio moral e de perseguições claramente motivadas pela sua opção sindical pelo SEAL.

No dia seguinte, 17 de Julho, a AOPL enviou uma carta de teor semelhante a este Sindicato.

Considerando que a greve declarada para este dia 27 de Julho resulta de uma decisão tomada a nível nacional, como forma de manifestar a solidariedade dos associados do SEAL nos diferentes portos para com os seus companheiros perseguidos dos portos de Leixões e do Caniçal, e que esta forma de luta nada tem a ver com o Acordo celebrado em Lisboa, no passado dia 28 de Junho.

Considerando que o SEAL nunca escondeu o facto de existirem questões transversais a diversos portos ao nível de inúmeras práticas anti-sindicais que sempre tiveram como alvo cirurgicamente escolhido – desde a criação do SEAL em Janeiro de 2017 –  os associados deste Sindicato, os candidatos a tal, os aliciados para outros sindicatos em contraposição com a proibição de se filiarem no SEAL, ou apenas potenciais adeptos da nossa estratégia sindical.

Considerando que a AOPL rasgou um acordo local, assinado duas semanas antes em Lisboa, algo inédito, absurdo e de legalidade mais que duvidosa – inclui um acordo quanto à actualização das cláusulas de expressão pecuniária, congeladas há oito anos -, por considerar que o SEAL desrespeitou esse mesmo Acordo quando exerceu o legítimo direito à greve, corporizado numa jornada de luta e de solidariedade para com os seus companheiros, especialmente perseguidos nos portos de Leixões e do Caniçal.

Acrescentamos ainda que o Acordo assinado em Lisboa, unilateralmente declarado sem efeito pela AOPL, a qual representa todas as empresas de Lisboa, empresas estas integradas em grupos económicos que estão exactamente por detrás das maiores perseguições alguma vez vistas contra trabalhadores portuários, a saber, por um lado, Grupo Yilport e Grupo ETE, que representam em conjunto a maioria do capital das duas empresas de estiva concessionadas no porto de Leixões e estas a totalidade da empresa de trabalho portuário desse porto, onde as perseguições de forma continuada persistem e se agravam a cada dia que passa, para além de esses Grupos estarem ainda representados noutros portos nacionais, e, por outro, o Grupo Sousa que detém, há décadas, o monopólio grátis da operação portuária na Madeira (Caniçal/Funchal/Porto Santo), onde as mesmas práticas anti-sindicais também se manifestam de forma reiterada e intensiva.

Em completa solidariedade para com os seus companheiros de Leixões e do Caniçal, gravemente prejudicados nos seus salários com os referidos actos discriminatórios por parte dos responsáveis das empresas desses portos, decidiram os associados do SEAL trabalhar diária e integralmente o respectivo turno normal e não realizar qualquer trabalho suplementar durante as quatro semanas consecutivas cobertas por este pré-aviso de greve.

Como nota final, seria de referir que, na prática, para muitos trabalhadores, esta greve será apenas “simbólica” uma vez que muitos deles já ultrapassaram os limites legais  das 250 horas anuais de trabalho suplementar, excepto no porto de Leixões em que um simples parecer do IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes, foi suficiente para derrogar normas  imperativas  do  Código  do  Trabalho  e  considerar  que  no  referido  porto  o  trabalho  prestado  em Sábados, Domingos e Feriados não é contabilizado  como  trabalho suplementar.

Consulte aqui o pré-aviso de greve nacional ao trabalho suplementar no período de 13 de Agosto a 10 de Setembro, em oito portos nacionais.

Jornada de luta contra as práticas anti-sindicais nos portos de Leixões e Caniçal

O Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros, em nome e em representação dos trabalhadores portuários integrados no respectivo âmbito estatutário, que exercem a sua actividade profissional nas áreas dos Portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal, Ponta Delgada e Praia da Vitória, declara greve à prestação de trabalho nestes portos, a partir das 08 horas do dia 27 de Julho de 2018 até às 08 horas do dia 28 de Julho de 2018, cuja incidência operacional vai abaixo indicada para efeitos de delimitação do âmbito  operacional da abstenção à respectiva prestação de trabalho nas correspondentes operações portuárias, a qual será apenas circunscrita à factualidade descrita, constituindo a única causa determinante das respectivas paralisações.

Esta declaração de greve é feita no quadro de aplicação do disposto no nº 1 do art.º 531º e nos n.ºs 1 a 3 do art.º 534º, ambos do Código do Trabalho, compreendendo-se no exercício do direito de greve a paralisação do trabalho correspondente às explicitações abaixo efectuadas.

A greve envolverá todos os trabalhadores portuários efectivos e também aqueles que possuam vínculo contratual de trabalho portuário de duração limitada, cujas entidades empregadoras ou utilizadoras sejam ETP’s ou empresas de estiva em actividade nos referidos portos, compreendendo-se ainda no âmbito da greve as empresas titulares de direitos de uso privativo na respectiva área portuária, e compreendendo-se na paralisação do trabalho todas e quaisquer operações incidentes sobre a carga e/ou descarga ou sobre a mera movimentação de bens ou mercadorias, em navio ou fora dele, a realizar na zona portuária da área de jurisdição de cada porto, seja qual for a entidade responsável pelas operações e seja qual for a condição contratual dos respectivos trabalhadores.

A greve consubstanciar-se-á, circunscrevendo-se, à abstenção da prestação do trabalho durante todo o período de 24 horas acima assinalado, ou seja, entre as 08:00 do dia 27 de Julho de 2018 e as 08:00 horas do dia 28 de Julho de 2018.

Fundamentos determinantes da convocação da greve

Constituem motivos graves, determinantes desta declaração da greve, a crescente proliferação de práticas anti-sindicais nos diversos portos portugueses, revestindo-se estas de extrema gravidade no porto de Leixões, permanecendo ainda graves no porto do Caniçal.

As empresas portuárias dos referidos portos, em inúmeros casos coniventes com os sindicatos locais, protagonizam e induzem uma série de comportamentos que configuram diferentes tipos de assédio moral, desde a perseguição à coacção, desde o suborno à discriminação, desde as ameaças de despedimento até à chantagem salarial, comportamentos “criminosos” que pretendem, não apenas colocar os trabalhadores uns contra os outros, mas evitar que os mesmos procedam à sua sindicalização de forma livre e consciente.

Destes comportamentos ilegítimos por parte das empresas, frequentemente para benefício próprio de alguns agentes no terreno em detrimento da qualidade e produtividade dos serviços prestados nos portos, resulta uma maior precarização da mão-de-obra portuária, com todos os aspectos negativos a ela associados, como seja a ausência de formação profissional adequada e, consequentemente, o brutal aumento dos níveis de sinistralidade verificados, realidade que coloca em risco, não só os próprios, como todo o conjunto de trabalhadores portuários, equipamentos, instalações e, inclusivamente, navios e tripulações envolvidos.

Para além dos aspectos assinalados, assistimos a diversas violações dos procedimentos legais a que as empresas estão obrigadas no seu relacionamento institucional com este Sindicato, nomeadamente a recusa de cedência de espaços para informação e trabalho sindical ou o permanente obstáculo à efectivação de plenários e restante normal actividade sindical.

A constatação deste extenso, gravíssimo e mesmo “criminoso” conjunto de práticas anti-sindicais, em crescendo por parte de diversas empresas, especialmente nos portos de Leixões e do Caniçal, mas que continuam impunes, embora violem o direito constitucionalmente consagrado do exercício da livre opção sindical por parte dos trabalhadores, obrigou à formalização de uma denúncia pública, na forma de um MANIFESTO, emitido há mais de um ano (publicado aqui), em 19 de Junho de 2017, do qual foi dado conhecimento às tutelas do sector portuário e do trabalho bem como às restantes entidades oficiais competentes.

O referido MANIFESTO de denúncia destas práticas anti-sindicais pretendia fazer um levantamento quase exaustivo das situações concretas verificadas no terreno. Sobre este mesmo tema, foi ainda produzido um VÍDEO (ver aqui) cujos testemunhos recolhidos apontam no mesmo sentido.

Como primeira manifestação de solidariedade real e concreta para com todos os estivadores portugueses discriminados e explorados de forma indigna, continuamente perseguidos e ameaçados devido às suas opções de filiação sindical, o colectivo de trabalhadores representados por este Sindicato Nacional de Estivadores declarou o passado dia 10 de Julho de 2017 como dia de Jornada de Luta Nacional – paragens nas 12 horas ímpares – em todos os portos onde detemos representatividade, contra estas práticas ilegais, insidiosas e inaceitáveis, que ocorriam de forma crescente, avassaladora e concertada.

Passado mais de um ano, estas criminosas situações continuam impunes e, no porto-modelo de Leixões – “modelo” para uma série de interesses de contornos mafiosos aí instalados – essas situações reiteradas ainda se agravaram profundamente.

Esta situação inaceitável foi recentemente denunciada por um Voto de Protesto aprovado na própria Assembleia Municipal de Matosinhos, onde se pode ler: “Este clima intimidatório e de repressão, fazendo lembrar tempos que não deveriam sair do baú histórico dos 48 anos de regime fascista, vive-se num dos portos portugueses tomado, por vezes, como modelo de desenvolvimento …”. (na íntegra aqui e aqui)

Urge terminar rapidamente com esta situação vergonhosa!

Este Sindicato irá elevar os seus níveis de denúncia e de contestação e, assim, na próxima Jornada de Luta de dia 27 de Julho de 2018, os estivadores filiados no SEAL irão parar durante 24 horas consecutivas como manifestação de solidariedade para com os seus companheiros perseguidos e de repúdio por estas práticas.

SERVIÇOS MÍNIMOS

Os trabalhadores abrangidos pela greve são representados pelo Sindicato subscritor do presente aviso prévio de greve, o qual pode delegar esses seus poderes de representação em trabalhadores identificados para o efeito.

Considerando que os eventuais períodos de paralisação do trabalho terão uma duração curta, limitada, determinada e previsível, porque perfeitamente circunscritos, a paralisação do trabalho em perspectiva não postula a fixação de serviços mínimos que devam ser prestados em situações de greve, por não estarem em causa necessidades sociais impreteríveis cuja satisfação pudesse impor serviços mínimos, tornando-se assim manifestamente injustificada e inexigível uma tal fixação neste contexto.

Todavia, caso ocorram nos respectivos períodos de greve situações que, pela sua natureza, sejam consensualmente susceptíveis de poderem ser consideradas como carecidas de imediata prestação de trabalho para satisfação de eventuais necessidades sociais impreteríveis durante as correspondentes paralisações do trabalho, o Sindicato e a entidade ou entidades responsáveis por tais operações fixarão, por acordo e tão prontamente quanto se mostrar possível, o âmbito, a natureza e a duração das tarefas ou funções a realizar para garantia dessa satisfação, utilizando como parâmetros de avaliação para o efeito os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Incumbirá à respectiva Associação Sindical designar, nos termos da lei, os trabalhadores que, quando justificado, devam ficar adstritos à eventual necessidade de prestação dos serviços mínimos de que possa carecer a correspondente actividade durante a efectivação da greve.

O pré-aviso pode ser consultado na íntegra aqui.

Estivadores do porto de Lisboa alcançam primeira actualização salarial desde 2010

Os estivadores do Porto de Lisboa reunidos em plenário ontem, dia 2 de Julho, aprovaram o pré-acordo assinado no passado dia 28 de Junho entre as direcções do SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística e da AOPL – Associação dos Operadores do Porto de Lisboa.

Após 8 longos anos de congelamento salarial no Porto de Lisboa, foi possível acordar a actualização de todas as cláusulas de expressão pecuniária em 4%, com retroactividade a 1 de Janeiro de 2018, e uma actualização adicional de 1,5% a partir de 1 de Janeiro de 2019.

O Acordo alcançado inclui ainda o reconhecimento pelas empresas das correctas posições do Sindicato quanto às irregularidades verificadas na marcação de faltas injustificadas aos trabalhadores pela sua presença em plenários, na recusa por algumas empresas na filiação de trabalhadores das áreas técnicas das empresas portuárias e ainda o reconhecimento da necessidade de participação do SEAL na regulação das actividades portuárias de planeamento de navios e de parques de contentores.

Através do mesmo Acordo foi ainda possível avançar parcialmente, enquanto aguardamos Parecer do CNPD – Centro Nacional da Protecção de Dados, na regulamentação necessária para o cumprimento da disposição do CCT que determina a distribuição equitativa do trabalho pelo contingente do porto, bem como a interpretação defendida pelo SEAL da cláusula contratual que determina as condições em que deverá ser atribuído o direito ao feriado da terça-feira de Carnaval e ainda ficou claramente expresso que o recurso a trabalho eventual tem como único objectivo poder responder a necessidades que não possam ser supridas por trabalhadores com contrato sem termo.

Com este Acordo alcançado num leque alargado de matérias, origem de reais e potenciais conflitos verificados no decurso dos últimos meses no Porto de Lisboa, foi possível cancelar as 3 semanas de greve ao trabalho suplementar que estavam declaradas para ter início no próximo dia 9 de Julho, estando assim criadas condições adicionais para a recuperação e conquista de tráfegos marítimos comerciais para este porto.