Jornada de luta contra a perseguição aos sócios do SEAL em Leixões e Caniçal, evolui para greve nacional de quatro semanas

O SEAL, em nome e em representação dos trabalhadores portuários e de todos os outros seus filiados, integrados no respectivo âmbito estatutário, que exercem a sua actividade profissional nas áreas dos Portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal, Ponta Delgada e Praia da Vitória, declara greve à prestação de trabalho suplementar nestes portos, a partir das 08 horas do dia 13 de Agosto de 2018 até às 08 horas do dia 10 de Setembro de 2018.

Constituem motivos graves, determinantes desta declaração da greve, a crescente proliferação de práticas anti-sindicais nos diversos portos portugueses, revestindo-se estas de extrema gravidade no porto de Leixões, permanecendo ainda graves no porto do Caniçal, agravadas pelo quadro de retaliação por parte das entidades patronais que, em resposta à jornada de luta motivada pelas situações de Leixões e Caniçal (manifesto e vídeo sobre o assunto aqui e aqui), optaram por rasgar um acordo celebrado no mês passado, relativo ao porto de Lisboa.

Esta é mais uma das muitas formas de assédio moral sobre os trabalhadores portuários, que se somam à perseguição e à coacção, desde o suborno à discriminação, desde as ameaças de despedimento até à chantagem salarial, comportamentos “criminosos” que pretendem, não apenas colocar os trabalhadores uns contra os outros, mas evitar que os mesmos procedam à sua sindicalização de forma livre e consciente.

Destes comportamentos ilegítimos por parte das empresas, frequentemente para benefício próprio de alguns agentes no terreno em detrimento da qualidade e produtividade dos serviços prestados nos portos, resulta uma maior precarização da mão-de-obra portuária, com todos os aspectos negativos a ela associados, como seja a ausência de formação profissional adequada e, consequentemente, o brutal aumento dos níveis de sinistralidade verificados, realidade que coloca em risco, não só os próprios, como todo o conjunto de trabalhadores portuários, equipamentos, instalações e, inclusivamente, navios e tripulações envolvidos.

Como primeira manifestação de solidariedade real e concreta para com todos os estivadores portugueses discriminados e explorados de forma indigna, continuamente perseguidos e ameaçados devido às suas opções de filiação sindical, o colectivo de trabalhadores representados por este Sindicato Nacional de Estivadores declarou o passado dia 10 de Julho de 2017 como dia de Jornada de Luta Nacional – paragens nas 12 horas ímpares – em todos os portos onde detemos representatividade, contra estas práticas ilegais, insidiosas e inaceitáveis, que ocorriam de forma crescente, avassaladora e concertada.

No passado dia 17 de Julho, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira reuniu em sessão plenária para um debate potestativo requerido pelo JPP sobre “O Sistema Portuário da Região Autónoma da Madeira” durante o qual as criminosas perseguições aos estivadores do Caniçal filiados no SEAL foram, com excepção do CDS/PP, evidenciadas e expressamente condenadas por deputados de todo o espectro de partidos presentes, a saber, PSD, JPP, PS, PCP, BE, PTP e ainda por um deputado não inscrito.

Porque urgia terminar rapidamente com esta situação vergonhosa, este Sindicato elevou os seus níveis de denúncia e de contestação e declarou uma Jornada de Luta para amanhã, dia 27 de Julho de 2018, durante o qual os trabalhadores filiados no SEAL irão estar parados durante 24 horas consecutivas, como manifestação de solidariedade para com os seus companheiros perseguidos e de repúdio por estas práticas.

Entretanto, no passado dia 16 de Julho, a AOPL – Associação de Operadores do Porto de Lisboa, que representa todas as empresas de Estiva deste porto, escreveu uma carta a todos os trabalhadores portuários de Lisboa, nossos associados, a comunicar-lhes que o Acordo assinado a 28 de Junho de 2018 entre os parceiros sociais do porto de Lisboa, SEAL e AOPL, teria ficado sem efeito por, alegadamente, o SEAL ter desrespeitado tal Acordo quando declarou, para este dia 27 de Julho, um dia de greve nacional, ou seja, 24 horas de paragem total para todos os nossos associados, em todos os oito portos onde detemos representatividade, numa jornada de solidariedade para com os nossos associados de Leixões e do Caniçal vítimas, há mais de ano e meio, de situações diversas de assédio moral e de perseguições claramente motivadas pela sua opção sindical pelo SEAL.

No dia seguinte, 17 de Julho, a AOPL enviou uma carta de teor semelhante a este Sindicato.

Considerando que a greve declarada para este dia 27 de Julho resulta de uma decisão tomada a nível nacional, como forma de manifestar a solidariedade dos associados do SEAL nos diferentes portos para com os seus companheiros perseguidos dos portos de Leixões e do Caniçal, e que esta forma de luta nada tem a ver com o Acordo celebrado em Lisboa, no passado dia 28 de Junho.

Considerando que o SEAL nunca escondeu o facto de existirem questões transversais a diversos portos ao nível de inúmeras práticas anti-sindicais que sempre tiveram como alvo cirurgicamente escolhido – desde a criação do SEAL em Janeiro de 2017 –  os associados deste Sindicato, os candidatos a tal, os aliciados para outros sindicatos em contraposição com a proibição de se filiarem no SEAL, ou apenas potenciais adeptos da nossa estratégia sindical.

Considerando que a AOPL rasgou um acordo local, assinado duas semanas antes em Lisboa, algo inédito, absurdo e de legalidade mais que duvidosa – inclui um acordo quanto à actualização das cláusulas de expressão pecuniária, congeladas há oito anos -, por considerar que o SEAL desrespeitou esse mesmo Acordo quando exerceu o legítimo direito à greve, corporizado numa jornada de luta e de solidariedade para com os seus companheiros, especialmente perseguidos nos portos de Leixões e do Caniçal.

Acrescentamos ainda que o Acordo assinado em Lisboa, unilateralmente declarado sem efeito pela AOPL, a qual representa todas as empresas de Lisboa, empresas estas integradas em grupos económicos que estão exactamente por detrás das maiores perseguições alguma vez vistas contra trabalhadores portuários, a saber, por um lado, Grupo Yilport e Grupo ETE, que representam em conjunto a maioria do capital das duas empresas de estiva concessionadas no porto de Leixões e estas a totalidade da empresa de trabalho portuário desse porto, onde as perseguições de forma continuada persistem e se agravam a cada dia que passa, para além de esses Grupos estarem ainda representados noutros portos nacionais, e, por outro, o Grupo Sousa que detém, há décadas, o monopólio grátis da operação portuária na Madeira (Caniçal/Funchal/Porto Santo), onde as mesmas práticas anti-sindicais também se manifestam de forma reiterada e intensiva.

Em completa solidariedade para com os seus companheiros de Leixões e do Caniçal, gravemente prejudicados nos seus salários com os referidos actos discriminatórios por parte dos responsáveis das empresas desses portos, decidiram os associados do SEAL trabalhar diária e integralmente o respectivo turno normal e não realizar qualquer trabalho suplementar durante as quatro semanas consecutivas cobertas por este pré-aviso de greve.

Como nota final, seria de referir que, na prática, para muitos trabalhadores, esta greve será apenas “simbólica” uma vez que muitos deles já ultrapassaram os limites legais  das 250 horas anuais de trabalho suplementar, excepto no porto de Leixões em que um simples parecer do IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes, foi suficiente para derrogar normas  imperativas  do  Código  do  Trabalho  e  considerar  que  no  referido  porto  o  trabalho  prestado  em Sábados, Domingos e Feriados não é contabilizado  como  trabalho suplementar.

Consulte aqui o pré-aviso de greve nacional ao trabalho suplementar no período de 13 de Agosto a 10 de Setembro, em oito portos nacionais.