Contra as Práticas Antissindicais e Rumo a um Contrato Colectivo de Trabalho Nacional

A história desta greve começa há algumas semanas, quando em retaliação pela Jornada de Luta contra as práticas antissindicais nos portos de Leixões e Caniçal (Ver Manifesto e enquadramento aqui e aqui) os patrões decidiram rasgar o acordo que tinha sido alcançado no Porto de Lisboa (aqui). A seu tempo deixámos claro que o SEAL e os seus associados não aceitariam as condições de assédio reiterado verificadas em vários portos do país, com particular gravidade em Leixões e no Caniçal, onde se avolumavam os atropelos aos direitos dos estivadores, a perseguição sindical consubstanciada em diferentes tipologias de castigos tão ilegais como imorais, realidade que também foi alvo da denúncia atenta do IDC – International Dockworkers Council (aqui).

Como causas determinantes para a convocação desta greve de quatro semanas ao trabalho suplementar (de 13 de Agosto a 10 de Setembro), que irá ter impacto nos 8 portos em que temos representação (Leixões, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines, Caniçal, Praia da Vitória e Ponta Delgada) constam:

  1. Perseguição e Assédio moral nos portos de Leixões e do Caniçal

Não poderemos aceitar que, 18 meses depois, os associados do SEAL continuem a ser brutalmente discriminados no seu salário apenas por se terem sindicalizado. Quem aceitaria?

  1. Bloqueio à negociação da Contratação Colectiva onde destacamos:
  • O arrastamento das negociações ao longo de mais de quatro anos no porto da Figueira da Foz.
  • As dificuldades de última hora impostas na negociação de um CCT para os trabalhadores do porto de Setúbal onde exigimos a eliminação de duplas tabelas salariais e a drástica redução da precariedade consubstanciada na actual percentagem obscena de trabalhadores eventuais neste porto do país.
  • A recusa de qualquer negociação tendo como contraproposta patronal a assinatura do CCT/ACT em vigor assinado pelos sindicatos amarelos locais, como é o caso de Leixões, ou que chegam a ser autênticos sindicatos-fantasmas, como são os casos do Caniçal e de Praia da Vitória, todos colaborantes e disponíveis para assinar condições indignas para as actuais e futuras gerações, trabalhadores esses que nem representam, ao mesmo tempo que asseguram melhores condições e contrapartidas para eles próprios.
  1. A Denúncia do Acordo de Lisboa

Entendemos que é inexplicável que as entidades patronais envolvidas no acordo de Lisboa  tenham considerado as suas próprias assinaturas “sem efeito”, contra toda a legalidade e boa-fé negocial, alegando uma Jornada de Luta relativa a realidades nos portos de Leixões e do Caniçal, que não feria o acordo em rigorosamente nenhuma dimensão. Entendemos que o rasgar deste acordo tem unicamente uma dimensão punitiva, a qual tem como objectivo de curto prazo dinamitar não só a denúncia das realidades que estavam a ser contestadas em portos onde os patrões de Lisboa também têm interesses e responsabilidades e, numa perspectiva de longo prazo, evitar o efeito dominó das justas reivindicações dos trabalhadores portuários a nível nacional, que querem, como qualquer outro sector do trabalho, condições e direitos que se equivalem.

Relembramos que esta é uma greve ao trabalho suplementar – todos os estivadores trabalham diariamente o seu turno normal – porque entendemos que se os nossos associados são castigados em alguns portos com a exclusão da sua participação na divisão do trabalho suplementar existente, em nenhum porto esse trabalho extraordinário será realizado até que cesse a perseguição, a discriminação e o assédio e seja reposta a legalidade e a igualdade entre trabalhadores em todos os portos, desde o Continente até às Regiões Autónomas.

Comunicado na íntegra aqui

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