Condições SEAL para suspender a greve

Fomos hoje confrontados com uma mudança significativa do discurso da senhora Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que até hoje vinha negando a existência de um problema relativo à precariedade no porto de Setúbal, em uníssono com a Presidente da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

Recordamos que a senhora Ministra do Mar tinha mentido há poucos dias aos deputados da Assembleia da República ao afirmar que não há precariedade no porto de Setúbal – quando ela tem uma dimensão extrema e se arrasta ao longo das últimas duas décadas e meia –  afirmações  alegadamente baseadas em investigações promovidas pelo ACT, ou por outra entidade da sua confiança, a qual desconhecemos, bem como o conteúdo de tal conveniente assessoria.

Não podemos deixar de saudar as declarações da senhora Ministra quando diz que está “ao lado dos estivadores precários de Setúbal”, pelo que exortamos a que seja coerente com essa posição já amanhã, estando presente na portaria do terminal RoRo do porto de Setúbal, onde alguns patrões se preparam para utilizar mercenários precários que terão contratado para substituir os estivadores eventuais de décadas, que a senhora Ministra afirma agora defender.

Mas, como podemos acreditar na senhora Ministra se também, há uns dias atrás, tal como consta nos convites endereçados a alguns estivadores de Aveiro no sentido de se deslocarem ao porto de Setúbal para um trabalho de três dias, com dormida paga, salário (desconhecido) e transporte sob escolta de segurança (policial?) era referido que tal iniciativa tinha o “envolvimento” do Ministério do Mar, facto que nunca desmentiu nas suas intervenções públicas posteriores.

Sugerimos ainda que a Senhora Ministra se afaste da posição do patronato portuário, nomeadamente no coro que lhes faz de só aceitar mediar as negociações caso o SEAL levante a sua greve às horas extraordinárias, confundindo o plano do protesto dos eventuais de Setúbal com a greve nacional do SEAL.

Recordamos que em Maio de 2016 se chegou a um acordo histórico em Lisboa, com o patrocínio da mesma senhora Ministra do Mar e do IDC, o Sindicato Mundial de Estivadores, onde todos os intervenientes eram substancialmente os mesmos – o actual XXI governo, os patrões (Grupo YILPORT/Mota-Engil, Grupo ETE e Grupo Sousa) e o SEAL, ex-SETC, e não foi o facto de decorrer então uma greve TOTAL de 38 dias – a actual é apenas ao trabalho suplementar – que impediu a obtenção de um acordo satisfatório para todos.

Aliás, entregámos à senhora Ministra do Mar já no passado dia 27 de Setembro as nossas condições para, sendo as mesmas aceites pelos grandes grupos económicos que dominam os portos portugueses, podermos retomar os diferentes processos negociais, mas não conhecemos, até hoje, qualquer reacção a essas pré-condições colocadas pelo SEAL há quase dois meses, ainda o conflito de Setúbal não tinha alcançado a dimensão actual devido à inépcia e irresponsabilidade de algumas empresas ou dos seus responsáveis.

As condições apresentadas pelo SEAL em 27 de Setembro à senhora Ministra do Mar, para as comunicar aos grupos económicos que dominam os portos portugueses, – e que continuam válidas -, são as seguintes:

  • Eliminação do Despacho de Serviços Mínimos
  • Congelamento na contratação de mais trabalhadores
  • Prioridade dos trabalhadores com contrato permanente
  • Colocação para nivelamento na distribuição do trabalho suplementar acumulado desde 1/1/2017 (com o acompanhamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social)
  • Execução do Acordo anterior quanto aos trabalhadores da Porlis, e outros

Aceites estas condições básicas, estaremos em condições de suspender o pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, o único que actualmente se encontra em vigor.

De salientar que as situações específicas existentes nos portos de Leixões e do Caniçal de perseguição aos sócios do SEAL – total discriminação salarial, discriminação laboral, chuva selectiva de processos disciplinares para despedimento – em virtude da sua opção sindical são determinantes para a aceitação das cinco condições acima descritas. A este respeito, tanto a senhora Ministra do Mar como a APDL – Administração dos Portos de Douro e Leixões, têm conhecimento real da intolerável situação vivida em Leixões há 22 meses porque, no decurso da reunião realizada em 22 de Outubro, lhes foi exibida documentação comprovativa da perseguição aos associados do SEAL, nomeadamente a nível de rendimentos.

Ainda assim, e enquanto estas condições elementares apresentadas não forem aceites, o SEAL está disposto a negociar, sem exigir qualquer condição do lado de quem nos agride continuamente, mas governo, patrões e opinião pública têm que perceber que as circunstâncias actualmente existentes são o resultado de todo este terrorismo laboral descrito e desencadeado de forma concertada pelas empresas portuárias a nível nacional contra o SEAL e os seus filiados.

Num outro plano, o SEAL já informou as associações patronais de Setúbal que está disposto a ir para a mesa de negociações local, sem quaisquer condições, não obstante o quadro de agressões aos trabalhadores que se tem vindo a avolumar, numa tentativa de disseminar um quadro de terror psicológico, seja pelas continuadas perseguições aos estivadores de Leixões, pelos processos disciplinares no porto do Caniçal a praticamente todos os nossos 25 associados, pelas tentativas de desviar estivadores dos portos de Lisboa, Aveiro, Leixões e Figueira da Foz para o porto de Setúbal para fragilizar o protesto dos eventuais desse porto – qual tráfico de escravos do século XVI – para culminarem agora na propalada contratação de mercenários não estivadores para substituírem os estivadores eventuais de Setúbal, com décadas de trabalho precário e indigno.

Lisboa, 21 de Novembro de 2018

A DIRECÇÃO

C/c Primeiro Ministro, Ministra do Mar, Ministro do Trabalho e Segurança Social, Ministro da Economia, grupos YILPORT, ETE e SOUSA

CI-RespostComunicado também em PDF, aqui

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