19 Fev – 09 Mar | GREVE CIRÚRGICA AO GRUPO YILPORT NO PORTO DE LISBOA

Apesar de serem vários os fundamentos para a presente greve, todos eles têm como elemento essencial o comportamento do Grupo Yilport e do seu Administrador, Dr. Diogo Vaz Marecos, os quais têm tido condutas deploráveis para com os trabalhadores portuários do porto de Lisboa, não respeitando qualquer tipo de compromisso, sendo prática corrente fazer tábua rasa de todo o tipo de acordos, incluindo aqueles que estiveram subjacentes à assinatura do CCT em 2016, que só não trouxe paz social ao porto de Lisboa porque há quem queira justificar certo tipo de actos com base nas lutas laborais que, deliberadamente, provoca.

Sendo certo que no porto de Lisboa todos os Grupos e empresas que ali operam falham compromissos, a verdade é que só o Grupo Yilport e a empresa TMB – que se tem associado àquele em todo o tipo de actos que consubstanciam ataques aos trabalhadores portuários de Lisboa – adoptam posturas em que não é possível qualquer tipo de diálogo, sendo neste momento já evidente que o mal-estar provocado por tais condutas afecta também o seu relacionamento com o Grupo ETE.

No que concerne aos acordos não cumpridos, existem dois que pela sua relevância justificam a presente greve.

O primeiro prende-se com o facto de no âmbito da negociação do CCT, ter sido acordado em 2016 que a empresa concorrente da A-ETPL, Porlis – Empresa de Trabalho Portuário, Ld.ª., que é dominada pelo Grupo Yilport, transferiria todos os seus trabalhadores para a A-ETPL, sendo depois extinta. Apesar desse compromisso constar de um documento escrito, o Grupo Yilport não transferiu os trabalhadores da Porlis para a A-ETPL, nem tão pouco extinguiu a mesma, tendo, ao invés, envidado todos os esforços em manter a A-ETPL, onde faz parceria maioritária com o TMB, numa situação financeira cada vez mais delicada, chegando ao ponto de agora querer apresentar a mesma a um Processo Especial de Revitalização ou de insolvência (palavras do Dr. Diogo Marecos na DGERT e confirmadas em reunião de gerência…). Note-se que o Grupo Yilport tem atrasado sistematicamente os seus pagamentos à A-ETPL, comportamento que tem contribuído para que os trabalhadores desta não recebam os seus salários atempadamente há cerca de 17 meses. Tal situação passa por uma estratégia do próprio Grupo Yilport, que visa atacar directamente o SEAL e os trabalhadores portuários filiados no mesmo, havendo pelo menos mais dois portos – Leixões e Figueira da Foz – em que as perseguições aos sócios do Sindicato levaram a uma diferenciação salarial de tal ordem que um trabalhador com as mesmas valências e categoria profissional aufere na prática mais do dobro relativamente a um sócio do SEAL (só o ACT e o MP é que ainda não tiveram tempo de ver e comprovar este facto, que é público e notório). Em Lisboa, os trabalhadores que não são da A-ETPL recebem os seus salários normalmente, sendo que em Janeiro, os salários das empresas do Grupo Yilport foram pagos com uma antecipação inédita em todos os portos portugueses, tudo com vista a criar divisão entre os trabalhadores. O objectivo declarado deste assédio é, para além da perseguição ao SEAL obrigar os trabalhadores portuários do porto de Lisboa a aceitar baixar os seus salários, algo que já foi expressamente sugerido numa carta assinada por meia direcção da A-ETPL, não tendo a mesma sido subscrita pelo representante do Grupo ETE, que também já manifestou discordância relativamente ao modo como estão a ser conduzidos actualmente os destinos da A-ETPL.

Em suma, neste momento estão em risco 143 postos de trabalho no porto de Lisboa, apenas porque o Grupo Yilport se pretende aproveitar do facto de os únicos sócios/clientes da A-ETPL (Grupo Yilport, TMB e Grupo ETE) não terem actualizado, nem terem intenção de actualizar, o valor das facturas que emitem a eles próprios, havendo que referir que o tarifário da A-ETPL se mantém inalterado desde que esta foi constituída há mais de 25 anos, apesar de terem existido actualizações de preços aos clientes das empresas de operação portuária nesse período.

O segundo, diz respeito ao incumprimento do acordo celebrado entre o Grupo Yilport, o Grupo ETE e o SEAL em 28 de Junho de 2018, o qual, na generalidade, tem sido respeitado, excepto na parte relativa aos aumentos salariais ali acordados. Os trabalhadores portuários que prestam trabalho no porto de Lisboa não são aumentados há pelo menos nove anos, tendo sido acordado um aumento de 4% para 2018 e 1,5% para 2019. Nenhum dos aludidos valores foi pago, com o argumento de que um dia de greve de solidariedade relativamente ao porto de Leixões – foram ali constituídos arguidos diversos membros de empresas que ali operam na sequência de uma queixa-crime do SEAL por perseguições a trabalhadores seus sócios – e ao porto do Caniçal – está neste momento a funcionar correctamente – consubstanciava uma violação do acordo de 28 de Junho, que era totalmente omisso quanto a este tipo de situações.

Tendo em atenção o circunstancialismo supra descrito, e também o facto de o SEAL acreditar neste momento numa futura boa fé negocial do Grupo ETE, justifica-se que a greve penalize apenas aqueles que, declaradamente, têm intenção de colocar em causa os direitos dos trabalhadores portuários do porto de Lisboa, Grupo Yilport e TMB.

O pré-aviso de greve pode ser lido na íntegra aqui.

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