Contra o lockout criminoso, em tempos de pandemia

 

O SEAL, tal como todo o país, acompanhou ontem de perto a Declaração do Estado de Emergência, numa iniciativa do Presidente da República, aprovada pelo Conselho de Estado, pela maioria dos deputados da Assembleia da República e pelo Governo. Importa pouco, no momento crítico que vivemos, a nossa opinião sobre o respectivo decreto, mas importa saber o que pode mudar com ele.

Como temos vindo a dizer, para o SEAL a realização de todos os serviços essenciais e impreteríveis já é de elevada importância em tempos de normalidade, mas em tempos de Pandemia eles são absolutamente cruciais para a nossa defesa colectiva, e devem ser respeitados e redesenhados em funções das necessidades da população e nunca em função dos interesses económicos de ninguém, muito menos dos operadores portuários, a maioria dos quais entregues a capital sediado fora do País.

Para que todo os navios que escalam o porto de Lisboa sejam operados, é absolutamente imprescindível que todos os estivadores profissionais de Lisboa, tanto das empresas de estiva como da AETPL, empresa de trabalho portuário com a qual têm vínculo contratual cerca de metade dos estivadores de Lisboa, possam todos trabalhar neste porto.

Como é público, desde a passada terça-feira, dia 17, as empresas de estiva de Lisboa impedem que todos os trabalhadores da AETPL – cerca de metade dos estivadores de Lisboa – tenham acesso aos seus terminais portuários para trabalhar nos serviços mínimos para que estão escalados pelo SEAL, numa situação de claro lockout, que em tempos normais já seria ilegal, mas que, em tempos de Pandemia, se torna perfeitamente criminoso.

Hoje, excecionalmente, ao primeiro turno, devido à marcação de reuniões com todos os trabalhadores da AETPL, convocados pelo Administrador de Insolvência, os estivadores da AETPL não foram escalados, mas, para fazer face ao trabalho previsto para os próximos dias, a disponibilidade de cada um deles é fundamental para que o porto de Lisboa possa trabalhar na sua máxima força, com os profissionais mais habilitados para o fazer, para que a região de Lisboa e o hinterland que este porto serve possa ser abastecido, bem como possamos continuar a abastecer as Regiões Autónomas, tal como vinha acontecendo, normalmente, até há uns dias atrás, antes do lockout patronal.

Convém esclarecer que é uma completa MENTIRA o argumento patronal de que os trabalhadores da AETPL já cessaram o seu contrato de trabalho com a AETPL, tanto que o Administrador de Insolvência (AI) convocou todos os estivadores da AETPL de Lisboa, com contrato sem termo, para duas reuniões hoje – em tempos de Pandemia não se podem reunir mais do que 100 pessoas – reunião que, curiosamente, o mesmo AI acabou por desconvocar nas últimas horas.

Apelamos ao governo para que tome a iniciativa de redesenhar os serviços essenciais para combater a pandemia, que obrigue os patrões a recuar no lockout que engendraram e que encontre soluções para que todos os estivadores de Lisboa tenham condições para aceder ao trabalho que, nos últimos dois dias, foram impedidos de realizar.

Se não aparecer uma autoridade, governamental ou portuária, que impeça a continuação deste lockout criminoso, e que crie condições para que metade dos estivadores de Lisboa possam trabalhar nos serviços mínimos para os quais o SEAL os continua a colocar diariamente, os navios que escalam Lisboa continuarão parados.

Primeiro e antes de tudo o mais está a vida das pessoas, a milhas de distância dos interesses mesquinhos do capital e dos sociopatas ao leme desta tormenta.

Aqui pode ver-se os directos e as notícias sobre o lockout criminoso desenhado pelos patrões em tempos de pandemia. 

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