Desde há muitos anos, se não desde sempre, os navios carregados de sucata com destino aos altos fornos da SN – Siderurgia Nacional (Paio Pires) são descarregados no terminal portuário concessionado à ATLANPORT, cais integrado na Zona Industrial da Quimiparque, no Barreiro.
A ATLANPORT é uma empresa de estiva que integra o Grupo ETE, detida em partes iguais de 50% do capital por este Grupo e pela própria SN (100% capital espanhol), sendo uma das 3 empresas de estiva do Grupo ETE e uma das 7 empresas de estiva do porto de Lisboa, sendo que todas elas requisitavam à AETPL (empresa de trabalho portuário de Lisboa que integra 149 estivadores) todos aqueles de que necessitavam diariamente para poderem operar os navios nos respectivos terminais.
A ATLANPORT possui 3 estivadores no seu quadro de empresa, apenas estando disponíveis 2 deles, ambos hierarquias, o chefe de operações e o coordenador. Para permitir as operações com navios, as equipas de trabalho eram completadas com trabalhadores de base da AETPL.
No passado mês de Fevereiro, a AETPL, que tem como únicos sócios e simultaneamente únicos clientes as 7 empresas de estiva de Lisboa, ATLANPORT incluída, avançou com 1 requerimento para insolvência da AETPL, o qual obteve uma sentença, proferida no dia 6 de Março, através da qual foi nomeado um Administrador de Insolvência (AI) que no dia 16 de Março encerrou a AETPL, despediu todos os seus quadros administrativos e terá, eventualmente, comunicado a sua intenção de despedir os 149 estivadores, o que, até ao momento, formalmente não fez.
Entendemos que a AETPL sofreu uma continuada gestão danosa, que todo este “encerramento” apressado foi bastante peculiar, até porque o SEAL tinha previamente comunicado ao AI que os trabalhadores iriam reclamar créditos, os quais, no seu conjunto equivalem a mais de 95% dos créditos a reclamar pelo conjunto dos credores e, com base nesse facto, requeriam a marcação de uma Assembleia de Credores para aprovar um Plano de Insolvência (Recuperação) da referida AETPL. Aguardamos a marcação, pelo Juiz do processo de insolvência, de uma data para realizar a Assembleia solicitada.
Esta explicação prévia serve de enquadramento para referir que, actualmente, os 149 estivadores da AETPL estão impedidos de trabalhar devido ao “encerramento” da empresa de trabalho portuário. Como consequência, a ATLANPORT não tem meios humanos para proceder à operação de carga ou descarga de qualquer navio, em virtude de contar apenas com duas hierarquias no seu quadro de pessoal e os postos de trabalho necessários para operar um navio serem em número bastante superior, incluindo trabalhadores de base que requisitava à AETPL, estando agora impedida de o fazer por esta estar “encerrada” pelas próprias empresas de estiva, simultaneamente suas donas e clientes, ATLANPORT incluída.
E tudo isto nos conduz à situação de fundo que vamos passar a denunciar.
Como a ATLANPORT estará incapacitada de operar navios como resultado do processo de insolvência da AETPL que as empresas de estiva de Lisboa deliberadamente provocaram, temos a informação de que pretenderá passar a realizar tais descargas no terminal TMPB, igualmente integrado no Grupo ETE, localizado na parte Oriental de Lisboa, mais precisamente na zona do Poço do Bispo. Ora é exactamente esta possibilidade de a referida operação de descarga de navios de sucata passar a ser efectuada em Lisboa, com descarga para camiões que a transportarão para os altos fornos da SN, na margem Sul do Tejo, que nos preocupa sobremaneira, por razões que se prendem com os acrescidos riscos potenciais que tal pode acarretar para o ambiente e para a saúde pública.
Acontece que as sucatas têm origens desconhecidas, potencialmente perigosas por nelas serem, por vezes, detectados focos de emissão radioactiva. Pese embora estes navios se façam acompanhar de “certificados” de origens questionáveis, que atestam a inexistência na composição das sucatas industriais que cada navio transporta de materiais radioactivos, explosivos, biológicos, ou outros, a verdade é que os camiões de transporte das mesmas são obrigados a passar em pórticos de detecção de radioactividade para entrarem na SN. Por vezes, são detectados índices não negligenciáveis de actividade radioactiva e os camiões são obrigados a permanecer, durante dias, carregados no exterior da SN, a aguardar a intervenção do antigo ITN – Instituto Tecnológico e Nuclear, na Bobadela, actualmente Campus Tecnológico e Nuclear.
Para além desta detecção de material contaminado em Paio Pires (Seixal), depois de os camões fazerem a sua deslocação, por vezes dentro das malhas urbanas, desde o Barreiro, existiu durante algum tempo o cuidado de verificar, logo no momento da descarga na ATLANPORT, se existia radioactividade, através da utilização de medidores específicos, até porque, desde o momento em que se inicia a descarga, existem estivadores envolvidos e em contacto muito próximo com a sucata. De qualquer forma, pensamos que nos últimos anos esta medida cautelar e prévia terá deixado de ser colocada em prática.
Acresce ainda que estas sucatas potencialmente perigosas libertam, frequentemente, poeiras e até fumos de combustão interna que se espalham e projectam a considerável distância.
Ora, se este tipo de trabalho – efectuado num terminal (ATLANPORT) integrado num complexo industrial abandonado com dezenas de hectares (QUIMIPARQUE) no Barreiro – já nos oferece bastantes reservas, desde a forma como é feita a descarga até ao transporte até ao destino, sem qualquer controlo, por razões acrescidas nos preocupa que tais sucatas possam passar a ser descarregadas quase no centro da capital (Poço do Bispo), para além de a sua deslocação passar a ser bem mais longa, para o seu destino final, na margem Sul.
Embora sujeita a confirmação, temos a informação de que o primeiro navio previsto para descarregar no terminal TMPB será o navio “AMKE”, IMO 9374387, que navega para Lisboa após carregar sucata num terminal de São Petersburgo (Rússia), o qual tem ETA (Estimated Time of Arrival), previsto para chegar a Lisboa às 16 horas da próxima 4ª feira, dia 06 de Maio de 2020.
O Ministério do Ambiente e a APL certamente que não desconhecerão esta situação concreta, nem que seja a possibilidade de tal poder vir a acontecer em breve, pelo previsível pedido de autorização por parte do TMPB (ETE) às entidades públicas, autorização que não nos parece de todo prudente que possa ser concedida, já para não questionar a legalidade desta previsível descarga de materiais potencialmente perigosos e poluentes nas imediações de zonas habitacionais altamente povoadas da capital do país.
Naturalmente que tais operações, em qualquer porto do território nacional, sem qualquer mecanismo de controlo no momento da descarga, representarão sempre um risco de saúde acrescido e não negligenciável para os estivadores envolvidos.
Agradecendo a vossa melhor atenção, solicitamos urgente tomada de posição relativamente ao exposto e apresentamos as nossas melhores saudações sindicais.
* A carta foi enviada ontem, dia 2 de Maio de 2020, aos Ministros do Ambiente e Acção Climática, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação e à Administração do Porto de Lisboa (APL). Foi também enviado para conhecimento de todos os grupos parlamentares.
O Estivador 