ETF e IDC renovam solidariedade relativamente às lutas que envolvem trabalhadores portuários de toda a Europa

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Ontem, dia 5 de Março de 2014, sindicatos de estivadores de toda a europa filiados na ETF – European Transport Workers Federation e no IDC – Internacional Dockworkers Council, reuniram-se em Lisboa para renovar o seu apoio ao sindicato dos Estivadores de Lisboa e aos seus membros, que estiveram envolvidos numa dura luta ao longo dos últimos dois anos. O caso Português é exemplar para os desafios enfrentados pelos trabalhadores portuários de toda a Europa, uma vez que a legislação europeia, os mecanismos de infracção e os planos de austeridade impostos pelas instituições financeiras internacionais estão igualmente a ser usados ​​para tentar minar as leis nacionais e as condições de estivadores noutros países europeus.

Após as formas de luta de longa duração levadas a cabo no Porto de Lisboa e noutros portos portugueses e do enorme apoio político e de acções no terreno por parte dos sindicatos de estivadores de toda a Europa, o conflito foi finalmente ultrapassado através de um acordo assinado com as associações patronais portuguesas no passado dia 14 de Fevereiro. Os parceiros sociais têm agora de entrar em negociações sobre a renovação dos acordos colectivos de trabalho.

“A situação de trabalho na maioria dos portos portugueses continua a ser definida pelos baixos salários e elevada precariedade”, Antonio Mariano, presidente do SETC. Isto leva a situações extremas em que as pools de estivadores profissionais enfrentam a perspectiva de despedimentos colectivos, devido à violação deliberada de convenções internacionais que Portugal ratificou. Solicitamos que negociações efectivas decorram em todos os portos portugueses, por forma a garantir as mesmas soluções encontradas para Lisboa, enquanto rejeitamos firmemente futuras iniciativas legislativas para liberalizar os portos “.

O Coordenador do IDC para a zona europeia, Anthony Tétard, declarou também que “estamos aqui para mostrar que permanecemos vigilantes e continuamos a monitorizar a situação em Portugal. Os empregadores comprometeram-se a participar em negociações. Após a extraordinária expressão de solidariedade demonstrada ao longo dos últimos meses, todos os sindicatos de estivadores europeus instam a que as negociações sejam significativas e estão prontos para continuar a demonstrar a sua solidariedade sempre que os camaradas portugueses a solicitem”.

Durante a reunião, os delegados discutiram também as lutas que estão a envolver os estivadores noutros países da Europa, especialmente na Noruega, Espanha, Grécia e Dinamarca, bem como noutros países onde são previsíveis conflitos ao longo dos próximos meses.

“A solidariedade internacional tem-se revelado um poderoso instrumento para vencer as nossas batalhas”, disse por sua vez o presidente da ETF, Terje Samuelsen. “Ao longo dos últimos anos os estivadores europeus têm-se apoiado mutuamente uns aos outros. Já resistimos a duas tentativas, desenhadas a nível europeu, de destruir as nossas condições sociais e de trabalho, e estamos aqui para demonstrar que estamos unidos também quando encontramos dificuldades a nível nacional. A solidariedade não é delimitada por fronteiras geográficas ou linguísticas, vamos continuar a apoiar-nos uns aos outros para garantir que as condições sociais e de trabalho não sejam postas em causa como consequência de medidas ultraliberais que apenas beneficiam determinados operadores e armadores portuários”‘.

Durante a conferência foram adoptadas declarações sobre a Grécia, a Noruega e a Dinamarca.

Fotografia do Sérgio Sousa

Lisboa acolhe representantes dos Estivadores de toda a Europa na véspera da primeira reunião de trabalho com as associações patronais

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O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul de Portugal vai ser o anfitrião do encontro entre o IDC-Internacional Dockworkers Council e a ETF-European Transport Federation, as duas federações mundiais de estivadores. No encontro, estarão presentes também vários sindicatos de base pertencentes às duas estruturas mundiais bem como representantes sindicais de outros portos portugueses.

A iniciativa decorre no próximo dia 5 de Março, quarta-feira, na véspera da primeira reunião do roteiro acordado entre o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, o IDC-Internacional Dockworkers Council e as associações patronais, agendada para o dia 6 de Março, quinta-feira, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes IP, instituto que tutela o sector portuário.

O objectivo do encontro, para além do reforço dos laços entre as duas únicas estruturas mundiais do sector, é o de fazer o balanço dos resultados alcançados no Porto de Lisboa e definir quais serão os passos a dar nas próximas lutas nacionais e internacionais.

  • Dia 5 de Março | Quarta-Feira | Hotel Vip Executive Villa Rica | 9h00 – 12h45 | Encontro entre o IDC-Internacional Dockworkers Council, a ETF-European Transport Federation e vários sindicatos nacionais e internacionais.
  • 12h45 às 13h30 – Espaço aberto aos jornalistas para apresentação do Comunicado de Imprensa e das conclusões da reunião.
  • Dia 6 de Março | Quinta-Feira | Instituto da Mobilidade e dos Transportes IP | 9h00-12h00 | Reunião entre o Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, do IDC-Internacional Dockworkers Council e das Associações Patronais.  

COMUNICADO DE IMPRENSA – “UM ACORDO HISTÓRICO PARA O PORTO DE LISBOA”

Espanha

A passada sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de2014, ficará marcada como um dia muito importante para a luta dos estivadores portugueses e para que se abra definitivamente o caminho para que, no mais curto espaço de tempo, se possa chegar a soluções equilibradas e duradouras para o conflito que tem dividido os parceiros sociais do sector.

Depois de largos meses de muita luta e com o apoio fundamental dos demais sindicatos de estivadores europeus, com particular destaque para os filiados no IDC – International Dockworkers Council, reuniram-se no Edifício Vasco da Gama, em Lisboa, representantes do nosso Sindicato, do IDC – lnternational Dockworkers Council, das associações patronais AOPL e AOP, tendo em vista discutir as questões que deram origem ao conflito existente e atingir um acordo entre os parceiros sociais. A reunião realizou-se com a mediação do Presidente do Conselho Directivo do IMT – lnstituto da Mobilidade e dos Transportes, l.P..

Nesta reunião chegou-se a um acordo muito significativo relativamente a um conjunto alargado de matérias e que aponta para um roteiro a definir nos próximos dias entre os diferentes parceiros sociais para a calendarização do processo de negociação de um novo contrato colectivo de trabalho, para a reintegração dos 47 trabalhadores despedidos no último ano e para um consenso sobre o modelo de organização de trabalho a solidificar, de forma sustentada, no porto de Lisboa.

Sem querermos invocar as razões que estão por detrás dos atrasos na negociação da contratação colectiva de trabalho para o porto de Lisboa, pensamos que este acordo, a ser respeitado, nos irá permitir durante os próximos meses ter a estabilidade necessária para levar este processo negocial até ao fim, de forma construtiva e ponderada.

A reintegração dos 47 estivadores despedidos ao longo de 2013 era um objectivo prioritário deste Sindicato. Num ano em que se bateram números recordes na movimentação de cargas neste porto era para nós inaceitável que as empresas portuárias de Lisboa tivessem procedido ao afastamento sumário destas dezenas de estivadores com mais de seis anos de experiência nesta actividade altamente especializada, quando demora tantos anos a formar um profissional apto e eficiente, tal como hoje a dinâmica dos portos nos exige. Este acordo permite que estas integrações possam ser uma realidade, a qual fica apenas condicionada à vontade individual dos próprios de voltarem a exercer esta exigente profissão nos termos do acordo que foi estabelecido.

Com estas reintegrações, para além da reconquista de uma situação de emprego sustentado por parte de tantos profissionais da estiva, que já tinham vidas familiares organizadas quando foram confrontados com estes despedimentos abruptos e injustificáveis, se não mesmo ilícitos, conseguimos também contribuir definitivamente para a melhoria da situação financeira da empresa AETPL que emprega a maior parte dos estivadores do porto de Lisboa a qual, através de diversas tácticas empresariais tem vindo, nos últimos meses a, aparentemente, deteriorar o seu equilíbrio financeiro.

Resultou também claro, ser de toda a vantagem para o nosso porto existir um sistema organizacional de trabalho que, dando a resposta adequada aos navios que o demandam em cada vez maior número, o consiga fazer de forma cada dia mais eficiente, alicerçado num colectivo profissional adequada e progressivamente formado em novas valências sem que tal corresponda, porque contraditório e inaceitável pela parte sindical, a uma degradação da qualidade dos seus vínculos contratuais bem como das condições sociais em que a profissão de estivador deve continuar a ser desempenhada em Lisboa, tanto pelas actuais como pelas futuras gerações.

Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer e que este acordo não é um passe de magia para que todos os problemas se resolvam num ápice, mas não podemos deixar de salientar a importância de toda a solidariedade, nacional e internacional, para que fosse possível chegar a este ponto.

Queremos, nesta hora de mudança do paradigma laboral que nos vinha sendo imposto nos últimos tempos, agradecer todas as manifestações de solidariedade que temos tido ao longo dos últimos anos da nossa luta contra a precariedade e tudo o que de negativo ela implica, seja por parte de outras organizações sindicais, movimentos sociais, alguns partidos políticos e milhares de portugueses que nos fizeram chegar as suas mensagens de solidariedade, as quais representaram para nós uma força adicional para resistir no extenso percurso de luta que atravessámos.

Só não vence quem não luta mas também ninguém vence sozinho. Por isso, queremos nesta hora saudar, em particular, os nossos extraordinários companheiros estivadores do porto de Aveiro cuja luta imensa continua a decorrer. São para nós um exemplo e não estão esquecidos.

Por último gostaríamos de deixar aqui um agradecimento muito especial aos nossos companheiros estivadores dos outros portos europeus – tanto das organizações filiadas no IDC – International Dockworkers Council, como é o caso do nosso Sindicato, como dos sindicatos filiados na ETF – European Transport Workers Federation – pelo apoio constante que nos têm dado, não só através de diversas acções concretas de solidariedade, como também pelo acompanhamento constante que têm feito da situação complicada que se vive nos diferentes portos portugueses depois da publicação de uma lei de trabalho portuário iníqua que viola legislação internacional a que o Estado Português está obrigado.

As acções de solidariedade internacional foram decisivas para atingir o acordo a que chegámos. Os estivadores europeus não estão disponíveis para aceitar o modelo de trabalho que se queria impor em Portugal para exportar para os restantes países europeus e exigem que os portos deste continente continuem a ser dos mais eficientes, porque baseados em profissionais altamente preparados e, naturalmente, com condições para o seu desempenho dignas e correspondentes à sua especialização, ao potencial de risco e ao desgaste da profissão de estivador.

Quando das palavras se passar aos actos, e da iniciativa individual à unidade dos colectivos profissionais, a vitória será de todos e também, naturalmente, daqueles que fazem a riqueza do quotidiano do Porto de Lisboa bem como da região e do País que servem.

Conheça a acta da reunião dos Parceiros Sociais do Porto de Lisboa que estabeleceu o acordo. 

Estivadores europeus desbloqueiam conflito em Portugal

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O Governo e patrões aceitam a readmitir os 47 despedidos e negociar um novo contrato colectivo de trabalho

A mobilização dos trabalhadores portuários europeus a favor de seus companheiros portugueses deu os seus frutos uma vez que o Governo e os patrões aceitaram as principais exigências dos trabalhadores: reintegração de 47 despedidos do porto de Lisboa, acordado o fim da contratação de trabalhadores “alternativos”, abertura do processo de negociação do novo contrato colectivo de trabalho e retirada de todas as multas e sanções impostas ao sindicato e aos trabalhadores que haviam defendido os seus postos de trabalho.

Para o IDC e os para os estivadores europeus isto significa uma vitória a toda a linha e a confirmação de que a solidariedade internacional pode contribuir para desbloquear os conflitos cristalizados no tempo.

A crise da estiva em Portugal ameaçava estender-se a outros países, pelo que no passado dia a 4 de Fevereiro e sob o impulso do IDC, levaram-se a cabo assembleias para informar todos os trabalhadores sobre o que estava a acontecer em Lisboa e, acima de tudo, de como a intenção de desmantelar um quatro estável de trabalhadores podia ficar impune. Durante essas assembleias todos os portos que se solidarizaram pararam as suas actividades, o que nos fez recordar as cenas de grandes lutas portuárias da década passada, quando a extraordinária mobilização de todos os estivadores europeus conseguiu deter as duas directivas que teriam significado o fim de sua profissão.

Agora, e ainda que o conflito se circunscreva a Portugal, as organizações de estivadores europeis, tanto o IDC como a ETF, entenderam que deviam fazer suas as reivindicações dos seus companheiros portugueses, por isso, na última sexta-feira, 14 de Fevereiro, o delegado de Barcelona Jordi Aragunde, deslocou-se a Lisboa para participar de uma reunião com João Carvalho, presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e os representantes dos trabalhadores de Lisboa. Nesta reunião foi alcançado um acordo de princípio que desbloqueará o conflito a partir da reintegração dos 47 trabalhadores despedidos: 18 com contrato sem termo e 29 como temporários. Além disso, todos os trabalhadores do quadro profissional de Lisboa da AETPL, irão usufruir de um novo programa de formação que lhes permita dar resposta a todos os navios que atracam no porto.

Quanto ao contrato colectivo de trabalho que rege as condições laborais, acordou-se abrir um novo prazo para a negociação que poderá alargar-se até ao mês de Setembro do presente ano.

Desta forma, ambas as partes, patrões e trabalhadores, concedem-se mais tempo para alcançar um consenso. Também ficarão sem efeito todas as multas e sanções impostas aos trabalhadores.

A assembleia de trabalhadores do Sindicato de Lisboa, reunida na manhã de hoje, dia 17 de Fevereiro, aprovou por unanimidade e com o apoio massivo o acordo alcançado na sexta-feira.  Pela tarde, o sindicato promoverá uma conferência de imprensa com os meios de comunicação social presentes em Portugal para informar sobre todos os detalhes do processo. Este acordo abre uma nova fase de estabilidade e paz social no Porto de Lisboa e significa um reforço da estratégia sindical defendida pelo IDC na Europa, com base na defesa sem fracturas dos direitos laborais de todos os estivadores, independentemente do país de pertença.

Publicado também no site do IDC – Internacional Dockworkers Council