COMUNICADO DE IMPRENSA – “UM ACORDO HISTÓRICO PARA O PORTO DE LISBOA”

Espanha

A passada sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de2014, ficará marcada como um dia muito importante para a luta dos estivadores portugueses e para que se abra definitivamente o caminho para que, no mais curto espaço de tempo, se possa chegar a soluções equilibradas e duradouras para o conflito que tem dividido os parceiros sociais do sector.

Depois de largos meses de muita luta e com o apoio fundamental dos demais sindicatos de estivadores europeus, com particular destaque para os filiados no IDC – International Dockworkers Council, reuniram-se no Edifício Vasco da Gama, em Lisboa, representantes do nosso Sindicato, do IDC – lnternational Dockworkers Council, das associações patronais AOPL e AOP, tendo em vista discutir as questões que deram origem ao conflito existente e atingir um acordo entre os parceiros sociais. A reunião realizou-se com a mediação do Presidente do Conselho Directivo do IMT – lnstituto da Mobilidade e dos Transportes, l.P..

Nesta reunião chegou-se a um acordo muito significativo relativamente a um conjunto alargado de matérias e que aponta para um roteiro a definir nos próximos dias entre os diferentes parceiros sociais para a calendarização do processo de negociação de um novo contrato colectivo de trabalho, para a reintegração dos 47 trabalhadores despedidos no último ano e para um consenso sobre o modelo de organização de trabalho a solidificar, de forma sustentada, no porto de Lisboa.

Sem querermos invocar as razões que estão por detrás dos atrasos na negociação da contratação colectiva de trabalho para o porto de Lisboa, pensamos que este acordo, a ser respeitado, nos irá permitir durante os próximos meses ter a estabilidade necessária para levar este processo negocial até ao fim, de forma construtiva e ponderada.

A reintegração dos 47 estivadores despedidos ao longo de 2013 era um objectivo prioritário deste Sindicato. Num ano em que se bateram números recordes na movimentação de cargas neste porto era para nós inaceitável que as empresas portuárias de Lisboa tivessem procedido ao afastamento sumário destas dezenas de estivadores com mais de seis anos de experiência nesta actividade altamente especializada, quando demora tantos anos a formar um profissional apto e eficiente, tal como hoje a dinâmica dos portos nos exige. Este acordo permite que estas integrações possam ser uma realidade, a qual fica apenas condicionada à vontade individual dos próprios de voltarem a exercer esta exigente profissão nos termos do acordo que foi estabelecido.

Com estas reintegrações, para além da reconquista de uma situação de emprego sustentado por parte de tantos profissionais da estiva, que já tinham vidas familiares organizadas quando foram confrontados com estes despedimentos abruptos e injustificáveis, se não mesmo ilícitos, conseguimos também contribuir definitivamente para a melhoria da situação financeira da empresa AETPL que emprega a maior parte dos estivadores do porto de Lisboa a qual, através de diversas tácticas empresariais tem vindo, nos últimos meses a, aparentemente, deteriorar o seu equilíbrio financeiro.

Resultou também claro, ser de toda a vantagem para o nosso porto existir um sistema organizacional de trabalho que, dando a resposta adequada aos navios que o demandam em cada vez maior número, o consiga fazer de forma cada dia mais eficiente, alicerçado num colectivo profissional adequada e progressivamente formado em novas valências sem que tal corresponda, porque contraditório e inaceitável pela parte sindical, a uma degradação da qualidade dos seus vínculos contratuais bem como das condições sociais em que a profissão de estivador deve continuar a ser desempenhada em Lisboa, tanto pelas actuais como pelas futuras gerações.

Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer e que este acordo não é um passe de magia para que todos os problemas se resolvam num ápice, mas não podemos deixar de salientar a importância de toda a solidariedade, nacional e internacional, para que fosse possível chegar a este ponto.

Queremos, nesta hora de mudança do paradigma laboral que nos vinha sendo imposto nos últimos tempos, agradecer todas as manifestações de solidariedade que temos tido ao longo dos últimos anos da nossa luta contra a precariedade e tudo o que de negativo ela implica, seja por parte de outras organizações sindicais, movimentos sociais, alguns partidos políticos e milhares de portugueses que nos fizeram chegar as suas mensagens de solidariedade, as quais representaram para nós uma força adicional para resistir no extenso percurso de luta que atravessámos.

Só não vence quem não luta mas também ninguém vence sozinho. Por isso, queremos nesta hora saudar, em particular, os nossos extraordinários companheiros estivadores do porto de Aveiro cuja luta imensa continua a decorrer. São para nós um exemplo e não estão esquecidos.

Por último gostaríamos de deixar aqui um agradecimento muito especial aos nossos companheiros estivadores dos outros portos europeus – tanto das organizações filiadas no IDC – International Dockworkers Council, como é o caso do nosso Sindicato, como dos sindicatos filiados na ETF – European Transport Workers Federation – pelo apoio constante que nos têm dado, não só através de diversas acções concretas de solidariedade, como também pelo acompanhamento constante que têm feito da situação complicada que se vive nos diferentes portos portugueses depois da publicação de uma lei de trabalho portuário iníqua que viola legislação internacional a que o Estado Português está obrigado.

As acções de solidariedade internacional foram decisivas para atingir o acordo a que chegámos. Os estivadores europeus não estão disponíveis para aceitar o modelo de trabalho que se queria impor em Portugal para exportar para os restantes países europeus e exigem que os portos deste continente continuem a ser dos mais eficientes, porque baseados em profissionais altamente preparados e, naturalmente, com condições para o seu desempenho dignas e correspondentes à sua especialização, ao potencial de risco e ao desgaste da profissão de estivador.

Quando das palavras se passar aos actos, e da iniciativa individual à unidade dos colectivos profissionais, a vitória será de todos e também, naturalmente, daqueles que fazem a riqueza do quotidiano do Porto de Lisboa bem como da região e do País que servem.

Conheça a acta da reunião dos Parceiros Sociais do Porto de Lisboa que estabeleceu o acordo. 

Estivadores europeus desbloqueiam conflito em Portugal

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O Governo e patrões aceitam a readmitir os 47 despedidos e negociar um novo contrato colectivo de trabalho

A mobilização dos trabalhadores portuários europeus a favor de seus companheiros portugueses deu os seus frutos uma vez que o Governo e os patrões aceitaram as principais exigências dos trabalhadores: reintegração de 47 despedidos do porto de Lisboa, acordado o fim da contratação de trabalhadores “alternativos”, abertura do processo de negociação do novo contrato colectivo de trabalho e retirada de todas as multas e sanções impostas ao sindicato e aos trabalhadores que haviam defendido os seus postos de trabalho.

Para o IDC e os para os estivadores europeus isto significa uma vitória a toda a linha e a confirmação de que a solidariedade internacional pode contribuir para desbloquear os conflitos cristalizados no tempo.

A crise da estiva em Portugal ameaçava estender-se a outros países, pelo que no passado dia a 4 de Fevereiro e sob o impulso do IDC, levaram-se a cabo assembleias para informar todos os trabalhadores sobre o que estava a acontecer em Lisboa e, acima de tudo, de como a intenção de desmantelar um quatro estável de trabalhadores podia ficar impune. Durante essas assembleias todos os portos que se solidarizaram pararam as suas actividades, o que nos fez recordar as cenas de grandes lutas portuárias da década passada, quando a extraordinária mobilização de todos os estivadores europeus conseguiu deter as duas directivas que teriam significado o fim de sua profissão.

Agora, e ainda que o conflito se circunscreva a Portugal, as organizações de estivadores europeis, tanto o IDC como a ETF, entenderam que deviam fazer suas as reivindicações dos seus companheiros portugueses, por isso, na última sexta-feira, 14 de Fevereiro, o delegado de Barcelona Jordi Aragunde, deslocou-se a Lisboa para participar de uma reunião com João Carvalho, presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e os representantes dos trabalhadores de Lisboa. Nesta reunião foi alcançado um acordo de princípio que desbloqueará o conflito a partir da reintegração dos 47 trabalhadores despedidos: 18 com contrato sem termo e 29 como temporários. Além disso, todos os trabalhadores do quadro profissional de Lisboa da AETPL, irão usufruir de um novo programa de formação que lhes permita dar resposta a todos os navios que atracam no porto.

Quanto ao contrato colectivo de trabalho que rege as condições laborais, acordou-se abrir um novo prazo para a negociação que poderá alargar-se até ao mês de Setembro do presente ano.

Desta forma, ambas as partes, patrões e trabalhadores, concedem-se mais tempo para alcançar um consenso. Também ficarão sem efeito todas as multas e sanções impostas aos trabalhadores.

A assembleia de trabalhadores do Sindicato de Lisboa, reunida na manhã de hoje, dia 17 de Fevereiro, aprovou por unanimidade e com o apoio massivo o acordo alcançado na sexta-feira.  Pela tarde, o sindicato promoverá uma conferência de imprensa com os meios de comunicação social presentes em Portugal para informar sobre todos os detalhes do processo. Este acordo abre uma nova fase de estabilidade e paz social no Porto de Lisboa e significa um reforço da estratégia sindical defendida pelo IDC na Europa, com base na defesa sem fracturas dos direitos laborais de todos os estivadores, independentemente do país de pertença.

Publicado também no site do IDC – Internacional Dockworkers Council

Convocatória para Conferência de Imprensa

CONVOCATÓRIA

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Na sequência da reunião da passada sexta-feira, dia 14 de Fevereiro, data em que se conseguiu um princípio de acordo entre os parceiros sociais envolvidos no Porto de Lisboa, o Sindicato dos Estivadores convoca uma Conferência de Imprensa para amanhã, segunda-feira, dia 17 de Fevereiro, às 19h, na sede do Sindicato, para dar conta da sua leitura das negociações bem como das resoluções que saírem do plenário de trabalhadores a realizar no mesmo dia.

A passada sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2014, ficará marcada como um dia muito importante para a luta dos estivadores, que pode significar a abertura definitiva da pacificação das relações entre os parceiros sociais do sector, ancorada na concretização das soluções acordadas.

Depois de muita luta e com o apoio fundamental dos demais sindicatos de estivadores europeus, com particular destaque para o IDC – International Dockworkers Council, reuniram-se no Edifício Vasco da Gama, em Lisboa, representantes do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal (António Mariano, João Raimundo, Paulo Nunes da Silva), do lnternational Dockworkers Council (Jordi Aragunde), da AOPL (Morais Rocha, Eduardo Pimentel) e da AOP (Ramalho Nascimento, Caldas Simões), tendo em vista discutir as razões que deram origem ao conflito existente e atingir um acordo entre os parceiros sociais do sector. A reunião realizou-se sob o patrocínio e mediação do Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, l.P. (João Carvalho).

Os trabalhadores reunirão amanhã, segunda-feira, durante a manhã, de modo a discutirem e votarem os termos do acordo negociado pela direcção do Sindicato e pelo IDC, sendo que entendemos como a melhor maneira para comunicar as conclusões de todo este processo a convocatória de uma Conferência de Imprensa, onde além do comunicado que será distribuído aos jornalistas, poderão colocar todas e quaisquer dúvidas à direcção do Sindicato, sobre cada uma das dimensões do acordo alcançado entre estivadores e os patrões.

Assim sendo, amanhã, dia 17 de Fevereiro, às 19h, terá lugar uma Conferência de Imprensa a realizar na sede do Sindicato de Estivadores – Rua do Alecrim, nº 25 – 1º Andar. A Conferência de imprensa será aberta também aos produtores de conteúdos das redes sociais que têm acompanhado esta luta. 

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Solidariedade Internacional para continuar a luta – BROTHERS AND SISTERS IN SOLIDARITY, PROUD TO BE EUROPEAN DOCKER!

Hoje, no final do plenário sindical, os trabalhadores fizeram questão de saudar os seus companheiros internacionais pela campanha de solidariedade em curso. Já houve vitórias em algumas batalhas mas a guerra ainda está longe de ser ganha.

Se por um lado o governo e os patrões se vão sentar finalmente à mesa connosco, já na próxima sexta-feira, a partir das 09 horas, no Instituto de Mobilidade e Transportes, não é menos verdade que continua a campanha de intoxicação mediática e de contratação de trabalhadores alternativos para “contornar a greve”. Se por um lado começa a ser claro o papel da Mota-Engil em todo este processo de despedimento colectivo não é menos verdade que não abrandaram em nada a sua sede pela maximização do lucro à custa do trabalho dos estivadores. Se é verdade que dificilmente algum navio será movimentado internacionalmente se tiver sido carregado por fura-greves e que até já houve armadores a condenarem esta prática publicamente, não é menos verdade que hoje mesmo os patrões mais que duplicaram a contratação de precários, em manifesta violação da lei da greve.

O caminho é longo mas cá estamos para o percorrer. Com a solidariedade e a luta dos nossos companheiros internacionais, quer do IDC (International Dockworkers Council) quer da ETF (European Transport Workers’ Federation), estaremos seguramente mais perto da vitória e da garantia de que os portos não serão liberalizados e de que os seus trabalhadores não serão escravizados.

Solidariedade Internacional Produz Resultados Concretos

Solidariedade Internacional

Durante a semana de greve decretada de 27 de Janeiro a 3 de Fevereiro, a empresa Liscont (Mota-Engil) decidiu recorrer a uma pool que apenas integra trabalhadores precários, para operar o navio “Samaria”, propriedade da empresa Unifeeder, com sede na Dinamarca, tendo plena consciência que tal iria interromper o conjunto das operações no terminal face ao pré-aviso de greve.

Foi assim que esse terminal em Alcântara, que normalmente recebe cerca de vinte navios por semana, apenas operou durante a semana passada esse navio (Samaria), tendo os restantes sido, previsivelmente, desviados de Lisboa para outros portos.

Desta forma evidente, a Liscont decidiu prejudicar, uma vez mais, a economia nacional ao pretender atingir o seu objectivo último de substituir os estivadores profissionais por trabalhadores precários.

Esta situação foi permanentemente monitorizada pelos nossos companheiros europeus que integram a rede de solidariedade internacional entretanto organizada pelo que, logo no primeiro porto de escala – Algeciras – a empresa Unifeeder foi confrontada com este procedimento irregular por parte da Liscont, em Lisboa.

Face a isso, e invocando o desconhecimento da situação que estava criada, redigiu esta carta deixando claro que a partir de agora não só não desconhece a situação anómala que se vive em Lisboa como se demarca destas práticas laborais irregulares.

Acresce que, para que a história do “Samaria” não se repita por desconhecimento de outros armadores, iremos fazer circular esta informação por todos aqueles que escalam Lisboa.

Os estivadores portugueses continuam a bater-se para que a movimentação de cargas portuárias continue a ser realizada por equipas de profissionais com quem, dos armadores aos clientes finais, possa existir uma relação de confiança, fundamental para garantir a desejável eficácia dos nossos portos.

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