Dia de Protesto Mundial pelos Estivadores – Uma hora de luta, em todo o mundo, pelos direitos dos trabalhadores!

O IDC e a ITF vão parar uma hora numa jornada global de luta contra a precariedade e pela dignidade do trabalho portuário. No próximo dia 7: #DefendDockersRights!

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Pela primeira vez na história as duas organizações mundiais de trabalhadores portuários uniram-se para que, em todo o mundo, se realize uma hora de luta contra a precariedade e pelos direitos dos estivadores.

O IDC e a ITF convocaram todos os trabalhadores do sector para uma hora de paragem naquela que será uma jornada global de luta contra a precariedade e pela dignidade do trabalho portuário. Sob o lema “Defender os Direitos dos Estivadores”, o Dia de Acção Global é uma oportunidade para os trabalhadores portuários lutarem para a melhoria da saúde e segurança no local de trabalho, o fim da desregulamentação do sector, exigir o respeito pelos direitos de negociação e contratação colectiva, etc. A jornada de luta coloca também em cima da mesa as preocupações com processos de automação em terminais e o seu impacto nos trabalhadores.

No próximo dia 7, entre 8 e as 9 am de cada um dos países, os trabalhadores estarão parados e durante esse período levarão a cabo diferentes iniciativas de consciencialização e solidariedade.

#DefendDockersRights!

 

Contrato Colectivo de Trabalho, ratificado em plenário de estivadores, é fruto de longo processo de luta

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Culminando um longo processo que se estendeu por um período superior a três anos, os estivadores de Lisboa ratificaram hoje um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o porto de Lisboa, assinado pelos parceiros sociais do sector no passado dia 27 de Junho, o qual vigorará, no mínimo, por um prazo de seis anos.
Foi a 18 de Março de 2013 que as Associações Patronais de Lisboa denunciaram o CCT em vigor na perspectiva de conseguirem assinar um novo CCT em linha com a Lei do Trabalho Portuário que tinha entrado em vigor no mês anterior, com a intenção de desregular e precarizar totalmente a actividade laboral nos portos portugueses.
Na sequência do Acordo assinado no passado dia 27 de Maio, o CCT hoje ratificado pelas bases dos estivadores termina um ciclo de celebração de compromissos que permitirão ao porto de Lisboa desenvolver a sua actividade comercial a caminho da operacionalidade e do crescimento que todos desejamos.
Através dos compromissos alcançados, foi possível assegurar, no curto e médio prazo, uma diminuição drástica da precariedade de longa duração que, paulatinamente, se vinha instalando no porto de Lisboa, a qual, esperamos, esteja totalmente eliminada no decurso dos próximos dois anos, assim se cumpram integralmente os compromissos assumidos que passam pela integração com vínculo permanente das actuais cinco dezenas de estivadores precários.
Como elemento essencial neste processo de recuperação da normalidade de funcionamento do porto de Lisboa, foi ainda possível travar a intenção patronal de proliferação de empresas de trabalho portuário (ETP) alternativas, através do bloqueamento do projecto Porlis, o qual não tinha outro objectivo que não fosse colocar em causa o modelo laboral existente, para assim conduzir à insolvência a actual ETP e lançando no desemprego ou na precariedade de condições laborais indignas todo o colectivo de estivadores deste porto.
Continuaremos atentos ao cumprimento dos compromissos assumidos no sentido de evitar a contínua tentativa de descaracterização das diversas profissões de estivador, processo já iniciado pela Lei de Trabalho Portuário ainda em vigor, a qual veio ainda introduzir condições de maior precariedade nos portos nacionais do aquelas que alastram pelos diferentes sectores da sociedade, algo que os estivadores portugueses não estão dispostos a aceitar.

Comunicado de Imprensa também em PDF.

Audição do Sindicato dos Estivadores na Assembleia da República

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Já está online a audição, na íntegra, do Presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Vale a pena “perder” duas horas a ouvir a troca de argumentos que foi feita entre os deputados dos vários partidos com assento parlamentar e o Presidente do Sindicato, num raro momento em que foi possível aprofundar o tema sem o ruído e a manipulação com que tantas vezes tivemos que lidar. Desta feita, sem margens para dúvidas, ficou claro que a Lei do Trabalho Portuário é o motor da precarização do trabalho portuário, bem como foi possível desmontar muitas das mentiras que têm sido veiculadas sobre os estivadores.

Um desses casos de manipulação, prontamente desmontado pela página “os truques da imprensa portuguesa”, imputou à greve dos estivadores a responsabilidade dos problemas que alegadamente existiram ao nível do abastecimento de medicamentos na Madeira, processo com intenções inominável que, como foi afirmado na audição, tem que ser investigado pelo Ministério Público para que se apurem responsabilidades. Vale a pela ler, a propósito, as matérias do Observador, do Correio da Manhã, da TSF e do Transportes e Negócios. Sobre a manifestação vale também a pena ler o que foi escrito no Público, no DN, na RTP.

Amanhã estaremos nas ruas contra a Precariedade, no dia seguinte continuam as negociações.

Todos por todos na rua contra a precariedade!

 

Quando faltam 24 horas para a manifestação contra a precariedade e o desemprego, onde o IDC estará presente, publicamos um conjunto de fotografias feitas pelo Sérgio Sousa, onde estivadores de vários países da Europa prestam a sua solidariedade. Todos por todos, amanhã lá estaremos, às 18h, no Cais do Sodré, para levar a luta contra a precariedade e o desemprego até à Assembleia da República. Junta-te a nós!

“Sabemos que os estivadores franceses, desde Marselha a Le Havre permanecerão determinados. Ao movimento grevista francês, toda a nossa solidariedade e encorajamento: a luta compensa!” António Mariano, presidente do SETC

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“Os Estivadores de Lisboa resistiram ao assalto final aos direitos dos trabalhadores no último porto português que ainda e sempre resiste aos ataques coordenados desde Bruxelas. O cenário era apocalíptico. Ameaça de despedimento colectivos para todos nós, forças de intervenção da polícia a garantir a segurança dos fura-greves que entravam nos terminais pelo lado do rio. Unidos até ao final, resistimos ao terrorismo dos empregadores, impedimos a propagação de um modelo de escravidão que se exporta para a Europa. Lanço um apelo vigoroso a todos os trabalhadores franceses para continuarem a lutar, unidos, contra as forças do neoliberalismo que afectam também a França. Sabemos que os estivadores franceses, desde Marselha a Le Havre permanecerão determinados. Ao movimento grevista francês, toda a nossa solidariedade e encorajamento: a luta compensa!” Mensagem de apoio feita pelo António Mariano, expressando a solidariedade dos estivadores portugueses com a greve dos estivadores de Le Havre
Em França, os trabalhadores em geral e os estivadores do porto de Le Havre em particular, travam uma luta corajosa contra os ataques que estão a ser feitos aos mais elementares direitos do trabalho. Numa assembleia de solidariedade com a greve dos estivadores, tomaram a palavra os eurodeputados Miguel Urban Crespo e o director do Monde Diplomatique Serge Halimi. Por não poderem estar presentes, além do António Mariano enviaram mensagens de apoio Ken Loach, o vencedor da Palma de Ouro e amigo de longa data dos estivadores, Jeremy Corbyn, líder do Labour, Catarina Martins, eurodeputada do BE e de organizações como a La Rue Kétanou, Grands Formats e o Colectivo Circassien Cheptel Aleikoum. Os vídeos e as mensagens originais podem ser lidas aqui.

Adesões à Manifestação e Sessões Públicas

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O Sindicato dos Estivadores está a convocar uma manifestação contra a precariedade, chamando estivadores e demais trabalhadores portuários dos outros portos do país, bem como trabalhadores de outros sectores do trabalho e desempregados.

A convocatória da manifestação tem recebido uma resposta positiva de vários sectores, tendo já aderido ao protesto, nomeadamente, o IDC, a CGTP, a FECTRANS, o movimento de mulheres de Estivadores “Flores no Cais”, a SOLID, as Panteras Rosas, os Precários Inflexíveis, a UMAR, o Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais, o Sindicato dos Call Center, e trabalhadores das Comissões de Trabalhadores da GroundForce, do Banco Santander-Totta, o M12M – Academia Cidadã e a Plataforma contra o TTIP.

Alguns destes movimentos e organizações deram a cara num vídeo onde explicam as razões pelas quais participam e as reivindicações que levam, ao nosso lado, para a rua, sendo que, no final da manifestação, tomarão a palavra, a par de estivadores dos vários portos nacionais e internacionais.

https://www.facebook.com/setc.pt/videos/616067178546017/

Estão ainda marcadas várias sessões públicas que passamos a descrever:

  • Dia 7 – Assembleia de Estudantes, em Lisboa, organizada pelos Estudantes apoiam os Estivadores, no Auditório 4 da FLUL, às 15h, com a presença de António Mariano e Sérgio Sousa, ambos da Direcção do SETC. https://www.facebook.com/events/1080047552060830/
  • Dia 7 – Sessão de Esclarecimento em Lisboa, no MOB, na Rua dos Anjos – 12A, a partir das 18:30, organizado pelos Precários Inflexíveis, com a presença de António Pedro e Sérgio Sousa.
    https://www.facebook.com/events/1589700178025451/
  • Dia 11 – Sessão de Esclarecimento, em Lisboa, Algés, na Fábrica das Alternativas, organizado pela Fábrica das Alternativas, a SOLID e o movimento de mulheres de Estivadores “Flores no Cais”.
    https://www.facebook.com/events/1689936231228711
  • Dia 13 – Sessão de Esclarecimento, no Porto, organizado pelo ContraBando, com a presença de António Mariano, presidente do SETC.

https://www.facebook.com/events/393594240815716/

No blogue do sindicato, página de Facebook e evento da manifestação contra a precariedade e o desemprego podem ser consultados todos os materiais da manifestação, cartazes e panfletos, vídeos promocionais, bem como ter informação actualizada sobre as adesões ao protesto.

https://www.oestivador.wordpress.com

https://www.facebook.com/events/1057009661032394/

https://www.facebook.com/setc.pt/?fref=ts