Duas horas de paragem em jornada dos estivadores europeus em defesa dos estivadores de Gotemburgo e contra as políticas da UE

Os estivadores do SEAL nos portos de Lisboa, Setúbal, Leixões, Caniçal, Figueira da Foz, Praia da Vitória e Barreiro aderiram às duas horas de paragem, em solidariedade com os estivadores de Gotemburgo na luta contra os despedimentos da APM / Maersk, bem como no combate às políticas promovidas pela União Europeia que favorecem a precariedade e privilegiam os interesses dos grandes armadores e Operadores de Terminais em detrimento dos direitos e das condições de trabalho dos estivadores.

Uma agressão a um é uma agressão a todos!

We will never walk anone!

Ni un paso atrás!

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Jornada de Luta contra as práticas anti-sindicais nos portos de Sines, Caniçal e Leixões

Juntamente com o Manifesto contra as práticas anti-sindicais nos portos de Sines, Caniçal e Leixões, foi igualmente aprovado na Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Estivadores, realizada no passado dia 19 de Junho, uma primeira acção concreta no terreno, uma Jornada de Luta contra estas práticas, a qual se concretizará na paragem das operações, em todos os portos onde detemos representatividade, durante todas as horas ímpares compreendidas entre as 08 horas do próximo dia 10 de Julho e as 08 horas do dia seguinte.

Uma agressão a um é uma agressão a todos!

Consulte o Pré-Aviso de Greve aqui.

MANIFESTO | Contra as práticas anti-sindicais nos portos de Sines, Caniçal e Leixões

Uma das grandes missões do SEAL é o combate à precariedade laboral, vergonha nacional reforçada pela Lei do Trabalho Portuário em vigor, a qual atinge todos os portos nacionais.

O nosso objectivo estratégico é lutar, sem recuos, por condições laborais dignas para todos os trabalhadores portuários portugueses, motivo pelo qual defendemos um Contrato Colectivo de Trabalho Nacional, objectivo em marcha desde o bom acordo conseguido no Porto de Lisboa, em Junho de 2017, o qual abriu caminho para as negociações em curso para Contratos Colectivos de Trabalho semelhantes nos Portos da Figueira da Foz e de Setúbal. Outros portos se seguirão.

Enquanto levamos a cabo este trabalho por um Contrato Colectivo digno para todos os estivadores, lutando pelo ideal de que a trabalho igual devem corresponder direitos iguais, não podemos admitir as práticas anti-sindicais a que assistimos, em crescendo, nos portos de Sines, Leixões e Caniçal, que violam um direito constitucionalmente consagrado, ao retirarem aos trabalhadores poder negocial, através do constrangimento em relação à sua livre opção sindical.

Face ao extenso, gravíssimo e mesmo criminoso conjunto de práticas anti-sindicais denunciadas, levadas a cabo por parte de diversas empresas destes portos, somos obrigados a formalizar esta denúncia pública na forma de MANIFESTO, do qual irá ser dado conhecimento às tutelas do Sector Portuário e do Trabalho, bem como às restantes Entidades Oficiais competentes.

O MANIFESTO que enviamos, pretende fazer um levantamento quase exaustivo das práticas anti-sindicais que denunciamos. Os testemunhos recolhidos em vídeo apontam no mesmo sentido.

Este tema serve de mote para uma Jornada de Luta Nacional, a realizar no próximo dia 10 de Julho, em todos os portos onde estamos representados, contra estas práticas ilegais, insidiosas e inaceitáveis, que ocorrem de forma crescente, avassaladora, concertada e, até agora, impune.

PODE DESCARREGAR O MANIFESTO AQUI

YOU CAN DOWNLOAD THE MANIFESTO HERE

MANIFESTO | Contra as práticas anti-sindicais nos portos de Sines, Caniçal e Leixões

É do conhecimento público que o trabalho deste Sindicato Nacional visa combater a precariedade laboral, reforçada pela actual Lei do Trabalho Portuário que atinge todos os portos nacionais.

É nosso objectivo estratégico lutar sem recuos por condições laborais dignas para todos os trabalhadores portuários portugueses. Neste sentido, após um prolongado conflito, conseguimos um bom acordo para o Porto de Lisboa, que abriu caminho às negociações em curso para os Contratos Colectivos de Trabalho nos Portos da Figueira da Foz e de Setúbal.

Há décadas que somos firmes e competentes na discussão de todas as questões laborais. Há décadas que pugnamos pelo diálogo construtivo que tem dado os seus frutos. Há décadas que equilibramos no terreno as partes em conflito com ganhos claros para os trabalhadores.

Contudo, onde a nossa representação é recente, testemunhamos práticas anti-sindicais por parte das empresas e, em inúmeros casos, lamentavelmente coniventes com os sindicatos locais.

Senão vejamos

SINES

  • Ameaças colectivas e públicas dos chefes de turno, nomeadamente no refeitório da PSA. Referimo-nos a ameaças publicamente assumidas no sentido de punir os trabalhadores filiados, ou em vias de se filiarem no SEAL, ameaças concretizadas através de escalamento para os serviços mais violentos ou negando a estes trabalhadores a hipótese de progredirem em termos de remuneração, obrigando-os a permanecer no grupo salarial inferior.
  • Selecção discriminatória e cirúrgica dos associados deste Sindicato para testes de despistagem de consumo de substâncias psicotrópicas, cujos resultados foram ilegalmente tornados públicos.
  • Levantamento de processos disciplinares a trabalhadores nossos associados apenas porque terão envergado vestuário com o logotipo do IDC, o Sindicato Mundial dos Estivadores, organização na qual este Sindicato se encontra filiado.
  • Colocação do ex-delegado sindical em posto de trabalho fixo, sem ocupação nem qualquer actividade operacional, no período das 00 às 08 horas, sendo este trabalhador um dos mais antigos e polivalentes.
  • Violação contínua da Lei por parte da PSA / Laborsines à qual este Sindicato vem exigindo reiteradamente, nos últimos 3 anos, um quadro próprio para a afixação de informação sindical bem como a disponibilização de instalações próprias para o delegado sindical. Até hoje, este procedimento não foi corrigido apesar de, por nossa iniciativa, ter dado entrada uma notificação judicial avulsa à empresa transgressora, em clara violação grosseira do Código do Trabalho.

MADEIRA

  • Empresas portuárias locais assinaram Contrato Colectivo de Trabalho com Sindicatos de patrões, virtuais, com a pretensão de o aplicar a dezenas de estivadores, cujos direitos nunca foram respeitados. Até hoje esses trabalhadores nunca se viram representados nos mesmos.
  • Em Dezembro de 2010, na sequência da criação do sindicato Septiva onde se filiou a grande maioria dos estivadores da ETPRAM – referimo-nos aos detentores de contratos individuais de trabalho sem termo e das mais especializadas valências de formação profissional entre todos os trabalhadores do porto do Caniçal – dizíamos, os trabalhadores foram confrontados em Janeiro de 2011 com um processo de discriminação continuada e abusiva que os relegou para segundo plano nas escalas de trabalho. A óbvia retaliação apenas pode ser entendida no âmbito do boicote à livre opção sindical a que todos os trabalhadores têm direito.
  • A partir desse momento, a empresa passou, por via de regra, a não colocar mensalmente estes trabalhadores efectivos muito para além do 11º turno, por forma a impedir que auferissem salários acima do mínimo nacional. Enquanto isso, colocavam frequentemente trabalhadores precários a trabalhar dois turnos por dia.
  • Embora estes trabalhadores sindicalizados no Septiva fossem detentores de contratos de trabalho sem termo, apenas eram colocados a trabalhar onze dias/turnos por mês – ou pouco mais, com a retribuição diária de 51,00€, com sanções relativas a faltas ao 12º turno, para o qual fossem esporadicamente escalados. Assim, seriam pagos apenas 10 dias, embora tivessem trabalhado 11. E assim subsequentemente.
  • Com este comportamento da empresa ao inegável arrepio da lei, os salários destes trabalhadores caíram de 1300€ para cerca de 600€, ou seja, em média, para metade do que normalmente auferiam antes de terem decidido constituir o Sindicato Septiva. Acresce que, ao contrário dos restantes trabalhadores que mantiveram os mesmos níveis remuneratórios, nunca mais foram colocados em trabalho suplementar.
  • Nesta fase de passagem pelo Septiva, estes trabalhadores foram financeiramente pressionados, tal como referido, mas também ameaçados de despedimento e alvos de frequentes processos disciplinares.
  • Nas negociações em que o Septiva participou, ou melhor dizendo, tentou participar, verificou a essência promíscua e simulada de negociações entre as empresas e os sindicatos patrões, sendo o Septiva reiteradamente colocado de lado, situação inaceitável já que representa a maioria dos estivadores do porto do Caniçal, com contratos de trabalho sem termo e detentores da melhor e mais especializada formação.
  • Após a decisão destes trabalhadores de extinguirem o Septiva e integrarem o SEAL, Sindicato Nacional dos Estivadores, as perseguições aumentaram, designadamente por
    • pressões constantes sobre os trabalhadores, nomeadamente com ameaças de procedimento disciplinar, pelo facto de comparecerem a Plenários de trabalhadores legalmente convocados, com a agravante de nunca lhes ser perdoado um só engano, por insignificante que fosse.
    • Com o objectivo de manter a discriminação destes nossos associados através de salários de miséria, a empresa promove a substituição dos mesmos, não só pelos trabalhadores precários frequentemente aplicados em turnos duplos, como pelos trabalhadores das oficinas da própria empresa e de empresas satélites e outros, sem qualquer formação, nomeadamente nos postos de trabalho mais especializados, como é o caso das gruas e outros equipamentos mecânicos.
    • A colocação de trabalhadores inexperientes nestas funções, em detrimento dos profissionais que nós representamos, colocação essa que é feita selectivamente nos navios que não pertencem ao armador que explora a concessão do terminal do Caniçal, tem provocado atrasos frequentes no despacho de tais navios, o que já levou a reclamações por escrito por parte deste armador concorrente, que desta forma sai prejudicado.
    • Todo o tipo de discriminações, nomeadamente as salariais relatadas anteriormente, continuam a ser praticadas até aos dias de hoje. Se anteriormente tais discriminações atingiam os elementos da Direcção do Septiva, hoje visam todos os nossos associados e, em particular, os delegados sindicais do SEAL.

LEIXÕES

Os estivadores não filiados no sindicato local – o qual apenas representa cerca de sessenta trabalhadores remanescentes do processo de licenciamentos de 1993 – sempre foram negativa e abusivamente discriminados, quer nas suas diferenciadas condições retributivas, quer nas suas restantes condições laborais mais desfavoráveis, quer ainda pela falta de reconhecimento do seu estatuto de trabalhadores portuários de corpo inteiro, a quem nem sequer era reconhecido o direito a sindicalizarem-se nesse mesmo sindicato local.

A título de exemplo do papel activo do sindicato local nestas práticas anti-sindicais aqui denunciadas, temos o exemplo de uma reunião, em Março de 2011, entre os trabalhadores mais novos e a Administração da GPL para a renovação dos seus contratos de trabalho, em que os mesmos solicitaram actualização de carreiras e de vencimentos ao que Fernando Moreira, administrador nomeado desde há décadas como representante sindical nessa administração, respondeu, e citamos: “nascessem mais cedo, vocês nunca vão ter direitos aqui”.

Como se tal não bastasse, em meados de 2015, os trabalhadores mais novos tentaram junto de alguns directores do sindicato local obter informações quanto à possibilidade de filiação nesse sindicato, o que lhes foi negado, tendo inclusivamente o Sr. Joaquim Araújo – director do sindicato local – afirmado, e citamos: “enquanto nós cá estivermos vocês não entram no sindicato porque tem lá muita coisa que é nossa” referindo-se ao património que os avós de alguns destes novos sócios construíram, actualmente a ser vendido, enquanto o dinheiro é repartido entre os actuais sócios.

Em Janeiro de 2017, após a alteração do âmbito estatutário do nosso Sindicato para o nível geográfico Nacional, mais de quatro dezenas destes trabalhadores filiaram-se no SEAL. E eis o que tem sucedido

  • Logo no dia 13 de Janeiro, foram instaurados processos disciplinares a 4 estivadores – do grupo dos primeiros trabalhadores de Leixões a filiarem-se no SEAL – em virtude de, dentro dos prazos legais, terem pedido dispensa para o segundo turno para reunir com a Direcção do Sindicato. Num destes casos, foi marcada falta ao trabalhador e descontado o dia de salário, mesmo depois do trabalhador já ter trabalhado integralmente o 1° turno, das 08 às 17 horas, ilegalidade que acontece frequentemente.
  • Ameaças constantes pesam sobre os trabalhadores, sejam veiculadas através das chefias das empresas ou a cargo dos responsáveis do sindicato local, com o objectivo de evitar filiações no SEAL, as quais já chegaram a confrontos e violência física.
  • Discriminação salarial destes trabalhadores, eliminando o seu acesso ao desempenho de trabalho suplementar, situação de desempenho bastante frequente antes de terem exercido a sua opção sindical, alteração que tem feito descer drasticamente os respectivos rendimentos do trabalho.
  • Substituição destes trabalhadores, nossos sócios, com uma larga experiência de oito, dez e mais anos, nos equipamentos tecnologicamente mais evoluídos do porto.
  • Colocação destes nossos sócios nos postos de trabalho mais penosos, isolados e indiferenciados, sendo estes trabalhadores mais experientes substituídos, nessas funções mais especializadas, por trabalhadores precários, recrutados à pressa, sem qualquer experiência e sem a formação adequada, cujo fraco rendimento operacional tem provocado frequentes e significativos atrasos no desembaraço de navios, dos quais os próprios armadores se têm reiteradamente queixado.
  • Aliciamento destes trabalhadores e dos trabalhadores precários do porto, prometendo-lhes que serão beneficiados em termos salariais e laborais caso optem pela filiação no sindicato local, incluindo os casos daqueles a quem, até agora, sempre tinha sido negada a possibilidade de filiação.
  • Quando o aliciamento não surte efeito, são feitas ameaças aos trabalhadores precários avisando-os de que, caso não se filiem no sindicato local, possibilidade anteriormente impensável e inaceitável por tal organização, não mais serão convocados para trabalhar.
  • Em Março de 2017, todos os trabalhadores filiados no SEAL receberam uma carta registada com aviso de recepção, enviada pela GPL, alegadamente por terem produzido dois vídeos de solidariedade, um para com os estivadores espanhóis – filmado no dia 17 de Fevereiro às 12h45 – e outro de apoio aos estivadores suecos – filmado no dia 23 de Fevereiro, às 09h30. No interior vinha uma carta da APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões – acusando os trabalhadores de que a realização destes vídeos tinha provocado a interrupção do funcionamento do porto. A intervenção falaciosa da Administração Portuária local, perfeitamente alinhada com os restantes actores mafiosos do porto, «esqueceu» que a realização do vídeo do dia 17 aconteceu durante a hora de almoço de todos os trabalhadores, intervalo em que todo o porto estava totalmente parado, enquanto que a realização do vídeo de dia 23 decorreu simultaneamente com realização do plenário de trabalhadores do sindicato local, sendo que, por esse motivo, também todas as operações portuárias se encontravam igualmente suspensas.
  • Aproveitando esta leitura distorcida da realidade, a APDL aproveitou a referida comunicação para ameaçar os trabalhadores com a interdição do acesso à zona portuária caso se verificasse qualquer tipo de “manifestação”, sendo que, a partir daí, a segurança das instalações foi reforçada e o próprio controlo dos trabalhadores foi dificultado. Tentativa clara de intimidação e tentativa de dissuasão e repressão da liberdade de expressão dos nossos associados.
  • No dia 12 de Maio de 2017, Alcino de Oliveira, presidente da GPL, acompanhado do seu administrador Fernando Moreira, nomeado há décadas pelo sindicato local, juntamente com algumas chefias da TCGL, reuniram com os encarregados desta empresa de estiva. O mais alto responsável da GPL, Alcino de Oliveira, aliciou os encarregados desta empresa de estiva – a quem esta empresa de trabalho portuário fornece diariamente estivadores – prometendo prémios monetários a esses funcionários caso prosseguissem com a discriminação dos nossos associados, colocando-os a trabalhar nas tarefas mais penosas, mas, acima de tudo, se os perseguissem selectivamente, com ameaças reais de processos disciplinares efectivamente constituídos. Os estivadores nossos associados, visados neste caso de aliciamento, integram os quadros da mesma GPL onde Alcino de Oliveira detém o cargo de Presidente do Conselho Directivo, desde há várias décadas.
  • Tais práticas persecutórias já estão a afectar os trabalhadores precários aos quais, a título de exemplo, não se respeitam as limitações de saúde prescritas pelos médicos, nomeadamente ao nível de dificuldades respiratórias provocadas por trabalharem em ambientes mais adversos.
  • Também o facto de alguns precários terem participado no almoço comemorativo do nosso Sindicato, verificação feita pelo reconhecimento da presença destes trabalhadores em fotografias, originou que estes nunca mais fossem convocados para trabalhar ou ficassem temporariamente suspensos do trabalho, por instruções da direcção da GPL.
  • Manobradores da empresa de estiva TCGL, após exercerem livremente o seu direito de filiação sindical, foram ameaçados de que seriam extintos os respectivos postos de trabalho, caso não se desfiliassem do SEAL.
  • Outros trabalhadores da TCGL foram chamados pelas respectivas chefias para lhes comunicarem que estavam proibidos de falar com os estivadores, sócios do SEAL.
  • A TCGL retirou, de imediato, o trabalho suplementar a um trabalhador por presumir ser este o responsável pela filiação neste Sindicato dos restantes manobradores da empresa.
  • Mais recentemente, em meados de Junho de 2017, foi retirada a todos estes nossos associados, trabalhadores no TCGL, a possibilidade de serem colocados em trabalho suplementar, quando essa colocação vinha sendo uma prática normal e quase diária durante os últimos anos, sendo agora substituídos por trabalhadores precários e sem formação, com a intenção de prejudicarem financeiramente os nossos associados.
  • Estivadores recentemente filiados no SEAL foram retirados das funções que desempenhavam, há vários anos, e foram colocados, a partir desse momento, nos trabalhos mais básicos, pesados e penosos, como forma de castigo, para os próprios, e de intimidação para quem ousasse filiar-se neste Sindicato.
  • Os Trabalhadores portuários dos quadros permanentes da GPL foram retirados do acesso a trabalho suplementar, ao que tudo indica, pela sua filiação no SEAL, sendo substituídos por trabalhadores da empresa de trabalho temporário GAIACEDE.
  • Estes trabalhadores precários da GAIACEDE foram coagidos a assinar a proposta de filiação no sindicato local, não possuindo qualquer experiencia de trabalho portuário, o que aumenta o risco de acidentes, visto terem sido «formados» de forma dissimulada, à pressa e sem acompanhamento presencial, por directores do sindicato local.
  • Fernando Moreira, administrador da GPL, nomeado há décadas para tal cargo pelo sindicato local, deu ordens para não mais colocar trabalhadores precários que tenham participado, no último 1º de Maio, num almoço comemorativo deste Sindicato, havendo quem tenha sido suspenso, penalizado com mais de uma semana sem trabalhar e, por consequência, ficado sem qualquer remuneração.
  • Trabalhadores da empresa de trabalho temporário GAIACEDE, com contratos diários/ao turno e sem qualquer tipo de formação e experiência, são colocados nas equipes de trabalho, tanto nos navios como nos parques de contentores.
  • Chefias das empresas de estiva escalam estes trabalhadores precários e inexperientes como encarregados de estiva, hierarquia máxima da operação portuária, ainda que trabalhadores efectivos dos quadros da GPL, com vasta experiencia profissional, mas sócios do SEAL, integrem essas mesmas equipas, sendo estes remetidos para os serviços mais básicos e penosos, presumivelmente devido à sua opção sindical.
  • Desde Janeiro de 2017, já foram instaurados seis processos disciplinares e três trabalhadores foram suspensos. Em todos estes casos, os envolvidos são trabalhadores filiados neste Sindicato Nacional de Estivadores.
  • Desde Janeiro de 2017, mês de publicação dos Estatutos do SEAL e de início da filiação de trabalhadores de Leixões neste Sindicato, já foram incipientemente formados mais de três dezenas de novos trabalhadores precários pela empresa de trabalho temporário GAIACEDE, a quem a empresa de trabalho portuário GPL subcontrata trabalhadores, para os fornecer às empresas de estiva do porto, suas associadas, visando impedir os estivadores associados do SEAL, trabalhadores efectivos da GPL, de realizarem qualquer turno de trabalho suplementar, para desta forma os prejudicarem financeiramente em relação ao que era normal antes do respectivo processo de filiação sindical.
  • No passado dia 14 de Junho, dois sócios do SEAL aperceberam-se de que, num pórtico de parque, se encontrava um trabalhador da GAIACEDE, com cerca de um mês de prática nesta função de manobrador, a “dar formação” a outro trabalhador desta ETT, contratado ainda mais recentemente. Alertaram para o facto de tal situação poder colocar em risco a segurança das operações no porto de Leixões e a própria segurança dos seus trabalhadores. Deslocou-se ao local Fernando Moreira, o administrador da GPL nomeado há décadas pelo sindicato local, o qual declarou aos nossos sócios que ficavam imediatamente suspensos, alegando que “ele é a entidade patronal e ele é que sabe quem dá formação”, mesmo que os formadores não estejam habilitados para tal, como era o caso. Estes nossos dois sócios continuam, verbalmente, suspensos e não mais foram colocados a trabalhar.
  • No dia 16 de Junho, o responsável da TCL do Parque 2 – Sul, ordenou a paragem total das operações do Pórtico pok1 por este estar a operar com dois formandos, sem a presença do alegado formador, Joaquim Araújo, director do sindicato local. Esta prática tem sido constante desde que os trabalhadores efectivos dos quadros da GPL se filiaram no SEAL, comprovando a forma irresponsável como estes homens são “formados” com o objectivo notório de acelerar o processo em curso de substituição dos nossos sócios, profissionais da estiva em Leixões, com antiguidades superiores a uma década.

Face ao extenso conjunto de práticas anti-sindicais, até agora impunes, por parte das diversas empresas destes portos, somos obrigados a formalizar esta denúncia pública, da qual irá ser dado conhecimento às tutelas do sector portuário e do trabalho bem como às restantes entidades oficiais competentes.

Como manifestação inicial de solidariedade para com todos os estivadores portugueses discriminados e explorados de forma indigna, continuamente perseguidos e ameaçados devido às suas opções de filiação sindical, o colectivo de trabalhadores representados por este Sindicato Nacional de Estivadores declara o próximo dia 07 de Julho como dia de Jornada de Luta Nacional, em todos os portos, contra estas práticas ilegais, insidiosas e inaceitáveis, que ocorrem de forma avassaladora e concertada.

Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária

Lisboa, 19 de Junho de 2017

ENGLISH VERSION

MANIFESTO

Against union busting practices in the ports of Sines, Caniçal e Leixões

It is public knowledge that this National Union seeks to combat the precariousness, reinforced by the present port labour law, that reaches all national ports.

It is our strategic goal to struggle, without taking steps back, for worthy work conditions for all Portuguese dockworkers. In this sense, after a lingering conflict, we have achieved a good agreement for the Port of Lisbon, that has paved the way for ongoing negotiations to collective agreements for the ports of Figueira da Foz and Setúbal.

Our competence and firmness has been known for decades in the debate of all the labour affairs. For decades, we fight for a constructive dialogue that really works. For decades, we created better conditions for fruitful dialogue between conflict parties, with positive impact on workers.

However, where our representativeness is still recent, we testify union busting practices by companies which are, in countless cases, lamentably connivant with local unions.

Let us observe the following cases:

SINES

  • Collective and public threats were made by the shift manager at the PSA cafeteria. We refer to threats made publicly aiming to punish the affiliated workers, or in the process of affiliating to the SEAL, the real threats being the hiring to the most violent services or freezing the progress in terms of salary career to these workers, by forcing them to remain in the lower salaries group.
  • Chirurgical and discriminatory selection of this Union affiliates for testing the consumption of psychotropic substances, the results of which were illegally made public.
  • Disciplinary proceedings to our affiliates because they worked while dressing clothes with the IDC – International Dockworkers Council logo, worldwide organization where SEAL is affiliated.
  • Assignment of the former Union delegate to a fixed workplace, without any operational activity, on the 00/08 hours shifts, being one of the most ancient and versatile workers.
  • Continuous law violations by PSA / LABORSINES, to whom this labour union has required, countless times, since the last three years, a proper wallboard for display of labour-union information as well as an office for the Union delegate. Until today, these wrong procedures were never modified, even if, by our initiative, a judicial notification was delivered to the transgressive companies, in blatant violation of the Labour Code.

CANIÇAL (MADEIRA)

  • Local port companies signed a CBA – collective bargaining agreement – with fake unions, aiming to apply it to dozens of workers whose rights were never respected. Until today, these workers never feel represented by such unions.
  • In December 2010, following the creation of SEPTIVA Union, where were affiliated the vast majority of ETPRAM dockworkers – we refer to the holders of individual and permanent contracts and of the most specialized skills among all the dockworkers of the port of Caniçal – these workers were confronted, after January 2011, with procedures of continuous and unfair discrimination which relegated them to the bottom of the working schedules. These obvious reprisals cannot be understood except in the context of boycott to the labour-union free option to which all the workers are entitled.
  • From this moment on, as a rule, the company choose to disregard the permanent employees far beyond the 11th shift, monthly, to avoid paying salaries above the national minimum wage. Meanwhile, they often hired precarious and badly paid workers to usually work two shifts a day.
  • Although the SEPTIVA affiliated workers, were holders of a permanent labour contract, they were all hired for near eleven days a month – with a daily salary close to 51€ – with penalties for absences to the 12th shift, to which they could be sporadically scheduled. So, in such absence cases, they were paid 10 days, even if they had worked for 11 days. And so forth.
  • With this unmistakably illegal behaviour of the company, the salaries of these workers decreased from 1300 euros to 600 euros, thus, on average, less than half of the salary they usually earned before deciding to create the SEPTIVA Union. Besides, contrary to other workers who maintained the same salary levels, they were never called for overtime work.
  • At this stage, while these workers affiliated to SEPTIVA were financially hurt, as indicated above, they were threatened with sackings and were targets of frequent disciplinary proceedings.
  • In the negotiations where SEPTIVA participated, or rather, tried to participate, it was verified the promiscuous and simulated essence of negotiations between employers and boss labour unions. For several times SEPTIVA was put aside, unacceptable situation, once SEPTIVA represented the majority of dockworkers in the port of Caniçal, holders of permanent contract and of the best and most specialized training.
  • After the decision of these workers to terminate SEPTIVA and integrate SEAL, National Dockworkers Union, the persecutions increased, as follows:
  • Constant pressures over the workers, in particular, threats of disciplinary proceedings, because they attended legally convoked plenary meetings, and also with the aggravating circumstance to have no forgiveness for any labourer error, as light and insignificant it was.
  • Convened with the aim of maintaining the discrimination of our members thru starvation wages, the company promotes their replacement, not only by precarious workers, usually working in double shifts, but also by mechanical maintenance workers of the company and from satellite companies, and others, without any training, namely on the more specialized jobs, such as cranes and other mechanical equipment.
  • To assign inexperienced workers in these functions at the expense of the professionals whom we represent. This situation affects the ships which are not owned by the economic group who explores the concession of the Caniçal terminal and has already led to frequent delays, what has already driven to complaints made by his rival shipowner, that has been harmed.
  • All types of discrimination, mostly those who affect salaries, that we referred, continue to be followed until now. If such a discrimination affected before the elements of the SEPTIVA Union board, the truth is that, today seems to reach and affect, mainly, the SEAL Union delegate.

 LEIXÕES

The unaffiliated dockworkers to the local labour union – which only represents sixty other workers remaining from the period of the 1993’ restructuration process – were always victims of unfair discrimination, whether in their salary conditions or in all other working issues which are always more unfavourable to them. Things have gone so far as to deny the right to organize a labour union in the same port.

As an example of the active role the local union plays in these union busting practices reported here, we have the example of a meeting, in Mars 2011, between the young workers and the management of GPL for the renewal of their labour contract. The requirement for update of careers and salaries sent to the director Fernando Moreira, appointed as union representative for decades in this management board, answered, and we quote: “as you were not born earlier, you will never have rights here”.

As if all this was not enough, in the middle of 2015, the young workers tried to obtain information from directors of the local labour-union about the possibility of affiliation into this union, which was rejected. Joaquim Araújo – local union director – even declared that, and we quote: “while we remain here, you will not integrate the labour union because all this belong to us” referring to the patrimony built by the grandparents of some of our new members and which is, at present, being sold and shared between the existing members of the local union.

On January 2017, after the changes on the statutory geographical scope of our Union, to the national level, more than forty of these workers joined SEAL. In the aftermath of SEAL’s growth this is what has arrived:

  • Immediately, on January 13th, four dockworkers were targeted with disciplinary proceedings – all from the first workers to join SEAL – because they asked for exclusion from the second shift, on the legal deadlines, to attend a Plenary meeting with the Union Board. In one of these cases, it was signalled a working absence to the worker and deducted the complete worker’s daily salary, no matter he had already worked the 1st shift, from 08 to 17 hours.
  • Constant threats to workers, whether by the corporate management or by the leaders of the local union, to avoid SEAL’s affiliations, including hostility and physical violence.
  • Wage discrimination on these workers, eliminating their access to overtime work they usually executed before their labour-union option, which had strong negative impact on their salaries.
  • Discrimination of these affiliated workers – with more than eight years’ experience – by their replacement on the most technologically advanced equipments of port facilities.
  • Assignment of these more skilled workers to the most painful, isolated and vulgar jobs. These workers are replaced in their more specialized functions by precarious workers, hastily recruited, inexperienced and without adequate training, what caused frequent and important delays on termination of ship operations, with shipowners complaining repeatedly about it.
  • Enticement of these workers and of the port precarious workers, by promising them additional profits at the level of remuneration and working conditions if they would opt for the membership at the local union, including those to whom, until now, always had been denied any possibility of affiliation.
  • When the enticement has no effect, threats are made to the precarious workers by warning them that, if they do not become members of the local labour union, possibility previously unthinkable and unacceptable by such organization, they would never be called to work again.
  • In Mars 2017, all the SEAL’s affiliated workers received a registered letter, with delivery warning, sent by GPL, allegedly for having produced two solidarity videos. One for the Spanish dockworkers – recorded on February 17th, at 12:45 am – and the other one in support of the Swedish dockworkers – filmed on February 23rd, at 09:30 am. Inside, it was a letter from APDL – Administration of the ports of Douro and Leixões – accusing the workers for the operational disruption of the port due to the production and participation on these videos.
  • The deceptive intervention of the local Port Administration, perfectly aligned with the remaining “mafia” actors of the port, had “forgotten” that the production of the first video happened during the stoppage for all the workers lunch time, whereas the second video occurred simultaneously with a local union plenary meeting, and thus, with all port operations halted.
  • Taking advantage of this distorted vision of reality, APDL, the Port Authority, took advantage of this communication to threaten workers with a ban on access to port area if any type of “demonstration” would take place. From then on, the security of the premises was reinforced and the workers’ control was hampered.
  • This clearly concerted action from several public and private entities on the ground constitutes an evident attempt to intimidate and repress our members’ freedom of expression.
  • On May 12th 2017, Alcino de Oliveira, President of GPL, Leixões Dockworkers pool, accompanied by his director Fernando Moreira, cargo designated for decades by the local labour union, as well as some heads of TCGL, met with the foremen of this stevedoring company. Alcino Oliveira, the most senior official of GPL, tried to seduce these company foremen – to whom this port workers company supplies dockworkers – offering them money if they guarantee the continuation on the strategy of discrimination to our affiliates, as to choose them to work in the most painful tasks and, above all, to hunt them in a selective way under threats and actions of real disciplinary proceedings. The dockworkers our affiliates targeted in this enticement case, belong to the staff of the same GPL where Alcino de Oliveira occupies the cargo of Chairman/President of the Management Board for several decades.
  • Such persecutory practices are already affecting precarious workers for whom, for example, are not being respected, as were before, the health limitations prescribed by doctors, namely the level of respiratory distress caused by working in more adverse environments.
  • Also, the fact that some precarious workers participated in the commemorative luncheon of our Union, verified by the recognition of the presence of these workers in photographs, originated that they were never called again or were temporarily suspended from work, following GPL orders.
  • Machinery drivers from TCGL’s stevedoring company, after the exercise of their free option right for labour-union membership, were threatened by the announcement of their workplace extinguishment in case they will do not leave SEAL.
  • Other TCGL workers were called by their directors to inform them they were forbidden to speak with SEAL affiliated workers.
  • The TCGL company, through its collaborators and with the collaboration of local union leaders, began an internal investigation process to ascertain the extent of the universe of workers who were affiliated, or may had the intention, to join SEAL, for which they called, separately, their employees, for the purpose of questioning them, particularly those who had joined the Union.
  • By the middle June 2017, the TCGL’ workers our affiliates, were practically withdrawn from the possibility of being assigned to extra work, with the resulting overtime earning reductions, when this assignment was a normal and almost daily practice, in recent years, and are now being replaced by new, precarious and untrained workers hired thru GAIACEDE, with the clear intention of financially damaging our members and to create conditions for their complete replacement in the future.
  • Dockworkers recently affiliated to SEAL were removed from the tasks they performed, for several years, and were placed in most of the basic, heavy and tough workplaces, as punishment for themselves, and for intimidation of whom dared to join our Union.
  • GPL’ permanent port workers staff affiliated to SEAL, were removed from extra hours and replaced by workers of GAIACEDE, an ETT, temporary employment agency.
  • These GAIACEDE workers were compelled to sign a membership proposal for the local union, having no experience on port work, which increases accidents risk, because they were “trained” under a disguised scheme, hastily and continuously unattended, by local union directors.
  • GPL’s director Fernando Moreira, appointed to the cargo, for decades, by the local union, gave orders to accept no more to employ precarious workers who participated in a festive SEAL’s lunch on the last May 1st, and punished them with suspension for more than a week of no work and, therefore, reaching any income.
  • GAIACEDE temporary workers that obtain daily/shift contracts, without any training and experience, are integrated into critical workplace gangs, both onboard ships as well as in container yards.
  • Directors of companies nominate these precarious and untrained workers as foremen, maximum hierarchy in charge of port/ship operations, although GPL’ permanent workers, with a vast professional experience, but SEAL members, integrate these same gangs, but sent into the most elementary and painful jobs, due to their trade-union option.
  • Since January 2017, six disciplinary proceedings were initiated and three workers were suspended. In all these cases, the concerned workers are SEAL’s members.
  • Also since January, 2017, month of the publication of SEAL’ Statutes and the beginning of port of Leixões workers affiliation into this Union, more than thirty new precarious workers were poorly «trained» by temporary employment agency GAIACEDE, to which the port work company GPL subcontracts workers to supply to stevedoring companies, their associates, aiming that SEAL’s affiliated dockworkers, which are GPL permanent employees, are not allowed to work any overtime shift, in order to reduce their income compared to what was normal before their unionization process.
  • On June 14th, two SEAL affiliates noticed that, on a yard gantry crane, a GAIACEDE worker, with about a month of operator practice, was “training” another worker of this ETT, even more recently hired. Both warned that such a situation could jeopardize the safety of operations at the port of Leixões and, thus, the safety of its workers. Fernando Moreira, the GPL director appointed for decades by the local union, appeared at this “training” workplace, and stated to our affiliates that they were immediately suspended, claiming that “he was the employer and he knows who are skilled for training”, even if the instructors were not qualified for it, as it was the case. These our two affiliates are still, verbally, suspended and no longer were hired to work.
  • On June 16th, TCL’ head chief of Parque 2 – Sul ordered the full stoppage of “pok1” gantry crane operations because it was being operated by two trainees, without the presence of the alleged instructor, Joaquim Araújo, local union director. This has been a constant practice since the GPL permanent employees have joined the SEAL, showing the reckless way how these men are “trained”, with the noteworthy aim of accelerating the ongoing process of replacing our affiliates, professional dockworkers in Leixões for more than a decade.
  • These repeated practices of attacking the most basic rights of our affiliated workers have led to the brutal surge of precarious and untrained labour, which has been reflected in the exponential growth in the number, frequency and severity of labour accidents in the port of Leixões.
  • In this regard, we regrettably point out a recent case in which one of these workers suffered a very serious accident which caused him to lose both lower limbs, remaining the conviction that this workplace accident may have been motivated by the poor operational safety conditions of the heavy equipment that caused this serious accident.

Considering the extent of union busting practices by the companies in these ports, until now unpunished, we are obliged to formalize this public statement for the awareness of all the concerned public and private parties.

As a first demonstration of solidarity with all the Portuguese dockworkers constantly discriminated and exploited in so unworthy way, continuously persecuted and threatened due to their union affiliation option, the collective of workers represented by this National Dockworkers Union declares July 10th as National Struggle Day, in all national ports, against these illegal, insidious and unacceptable concerted practices, arising massively.

Approved at an Extraordinary General Assembly

Lisbon, June 19th, 2017

Estivadores portugueses prolongam [até 17 de Julho] a greve aos navios desviados de Espanha | Dockers portugais étendre [jusqu´au 17 Juillet] la grève aux navires détournés de l’Espagne | Portuguese Dockworkers extend [until 17 July] the strike on ships diverted from Spain

Fundamentos determinantes da convocação da greve | Fondements déterminants de la convocation de la grève | Determining ground for the calling of the strike | aqui, ici, here.

Pode consultar o pré-aviso | Vous pouvez consulter le préavis de grève | You can check the strike warning aqui, ici, here.

Novo ataque aos estivadores espanhóis desencadeia resposta global | Nouvelle attaque contre les dockers espagnols déclenche une réponse globale | New attack on the Spanish dockers triggers global response

Pode consultar o pré-aviso na íntegra aqui.

Estivadores portugueses decretam greve aos navios desviados de Espanha

Face aos desenvolvimentos das formas de luta dos nossos companheiros, como resposta à reincidência criminosa do governo espanhol em atacar os estivadores profissionais, o SEAL – Sindicato Nacional dos Estivadores emitiu um pré-aviso de greve em que reafirma a sua total solidariedade para com a justa luta dos estivadores em Espanha.

Sabemos bem – pela nossa experiência do passado recente – que será sempre na unidade do sector que reside a sua força, e os estivadores do SEAL estarão uma vez mais ao lado dos estivadores espanhóis, não aceitando que o seu trabalho em Portugal seja usado para fragilizar o impacto da greve em Espanha.

Ao ataque que está a ser dirigido ao colectivo de estivadores espanhóis, que conta com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação sectorial portuária do mundo, respondemos com a unidade, a solidariedade e a luta, porque nunca mais caminharemos sós.

Uma agressão a um é uma agressão a todos. Nem Um Passo Atrás!

Fundamentos determinantes da convocação da greve

Constituem motivos graves, determinantes desta declaração da greve:

Constatarmos o brutal ataque que está a sofrer o colectivo de estivadores espanhóis, com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação sectorial portuária que poderemos encontrar neste planeta, ameaçados por um vergonhoso e inaceitável despedimento colectivo global, consequência de um decreto real aprovado de forma reincidente e unilateral pelo governo espanhol em funções, para dar cumprimento, alegadamente, a uma sentença do EJC – Tribunal Europeu de Justiça que considera ilegal o actual modelo de trabalho acordado entre os parceiros sociais do sector.

Considerarmos inaceitável que um governo da UE decrete o despedimento colectivo de todos os estivadores profissionais dos portos espanhóis, um dos colectivos mais profissionalizados e eficientes desta mesma UE, substituindo-os pelos mesmos ou por outros trabalhadores com vínculos precários, o que determina a degradação profunda das suas condições laborais e sociais; admitir, e pactuar com tal cenário seria aceitar que os diversos Tratados Europeus que tutelam esta Europa, muitos dos quais nem sequer foram referendados pelas populações dos diversos países, legitimam, conduzem, obrigam ao despedimento, à precarização e à degradação contínua e progressiva da vida das centenas de milhões dos seus cidadãos trabalhadores e, por consequência, das suas populações.

Verificarmos o paralelo e os evidentes efeitos de contágio da desregulamentação laboral do sector portuário em Espanha, com aquilo que recentemente se passou em Portugal e ainda não foi objecto de correcção pelo actual governo, podendo referir-se, a título exemplificativo:

Em Portugal, o anterior governo PSD/CDS, de forma subserviente dos interesses financeiros dos poderosos grupos económicos que dominavam o sector portuário nacional, aprovou legislação do trabalho portuário sem respeitar as organizações de trabalhadores que representavam a esmagadora maioria dos estivadores portugueses, através da qual pretendeu liberalizar o sector, descaracterizar a profissão, eternizar a generalizada precariedade e degradantes condições que atravessam a generalidade dos portos portugueses, ao permitir a precarização dos trabalhadores dos portos de forma bem mais desregulada e permissiva do que aquilo que permite o Código do Trabalho, legislação essa que, a propósito, continua lamentável e incompreensivelmente sem ser revogada ou, no mínimo, profundamente alterada, ainda para mais não se podendo desconhecer que o anterior governo apregoava que tal legislação transformava os estivadores portugueses em “cobaias” de um modelo laboral de degradação e miséria a exportar para toda a Europa,

Em Espanha, o actual governo pretende condenar ao desaparecimento um dos seus colectivos profissionalmente mais bem preparados, conduzir a um despedimento colectivo, ainda por cima numa área de actividade das mais duras e perigosas de exercer, responsável pelo crescimento sustentado dos portos espanhóis, com todo o impacto positivo que tal comportamento de um sector tão estratégico da economia tem na sua performance global; isto sem admitir os resultados alcançados através do processo de diálogo que, desde há longa data, os parceiros sociais do sector vinham mantendo, embora seja do conhecimento geral que o comportamento inqualificável do governo espanhol resulta, em grande parte, da sua subserviência aos milhões e às ambições da JPMorgan, um dos principais donos dos portos espanhóis, a qual terá o apoio, certamente, de outras forças patronais de expressão pública mais velada, todos ávidos de transferirem para o lado do capital uma grande parte dos rendimentos do trabalho e, assim, aumentarem as desigualdades para desníveis desmesurados.

Os estivadores portugueses representados por este Sindicato Nacional podiam assobiar para o lado e fingir que esqueceram como foi decisiva a intervenção do IDC – Conselho Internacional dos Estivadores, dos 100.000 estivadores que representa, militantes aguerridos na defesa activa e constante da sua profissão, a acção dos seus líderes, a começar pelo seu Coordenador Mundial, sempre dispostos a lutar nas mais diversas frentes, sejam elas através de comunicados à população ou cartas de solidariedade, intervenções junto de embaixadas ou declaração e organização de greves e seus piquetes, manifestações locais ou internacionais, mas ainda e acima de tudo, não podem esquecer como serão sempre determinantes as acções de solidariedade no terreno, com provou ser a actuação dos nossos companheiros de Algeciras para a manutenção da qualidade do emprego em Lisboa, com todas as consequências positivas que tal resultado terá, certamente, no futuro dos trabalhadores dos restantes portos nacionais.

Não aceitamos operar navios e cargas desviados de Espanha e, assim, colaborarmos objectivamente na tentativa de despedimento colectivo em curso, planeado pelo governo espanhol, em promíscua relação com o capital sem fronteiras, ao qual presta interessada vassalagem.

A solidariedade internacional agora decretada é consequência directa de uma decisão tomada pelos dirigentes mundiais de base do IDC, organização a que este Sindicato, com muito orgulho, pertence, considerando-se vinculado pela referida decisão, quer por ter contribuído directamente para a formação da vontade colectiva a ela subjacente, quer por concordar inteiramente com os fins que se pretende atingir com a mesma.

VERSION FRANÇAISE

Dockers portugais declare grève aux navires détournés de l’Espagne

Fondements déterminants de la convocation de la grève

Il y a des sérieuses et décisifs raisons pour la déclaration de grève:

La constatation de l’attaque brutale qui souffre le collectif des dockers espagnols, avec un quota supérieur à 6.500 professionnels, hommes et femmes élevés dans les meilleures écoles de formation du secteur portuaire que nous pouvons trouver sur cette planète, menacées par un honteux et inacceptable licenciement collectif global, amorcé après un décret royal récidiviste  et unilatéralement approuvé dans les bureaux du gouvernement espagnol, pour prétendument faire accomplir une peine de l’EJC – Cour de justice européenne qui considère illégale le modèle de travail actuel convenu entre les partenaires sociaux dans le secteur.

Il est, donc, inacceptable qu’un gouvernement de l’UE décrète le licenciement collectif de tous les dockers professionnels des ports espagnols, l’un des collectifs plus professionnel et efficace de la UE, en le remplaçant par d’autres travailleurs, ou bien les mêmes, ayant des liens précaires, ce qui détermine la dégradation plus profonde de leur travail et des conditions sociales; accepter un tel scénario serait comme agréer que les différents traités européens qui protègent cette Europe — dont la plupart n’ont pas été ratifiés par les nombreux pays — légitime, conduise, amène au licenciement, la précarité et la dégradation continue et progressive de la vie des centaines de millions de citoyens travailleurs, en affectant toute la population.

Les effets de contamination de la déréglementation du travail sont évidents dans le secteur portuaire en Espagne avec ce qui est arrivé récemment au Portugal, et que jusqu’à présent ne sont pas été corrigés par l’actuel gouvernement portugais. À titre d’exemple on peut donner les détails suivants:

Au Portugal, le précédent gouvernement PSD / CDS, lié aux intérêts financiers de puissants groupes économiques qui ont dominé le secteur portuaire national, a approuvé la législation du travail dans les ports sans respecter les organisations de travailleurs qui représentaient l’écrasante majorité des dockers portugais, avec le but recherché de libéraliser le secteur, défigurant la profession, en perpétuant l’insécurité généralisée et les conditions dégradantes communs a la plupart des ports portugais, en permettant la précarisation des travailleurs des ports d’une forme bien plus dérégulé et permissive de ce qu’il permet le code du travail. Cette législation, toujours regrettable, continue d’une façon incompréhensible sans être révoquée ou, au moins, profondément modifiée, d’autant plus qu’on ne peut ignorer que le gouvernement précédent a proclamé que cette législation a transformé les dockers portugais en «rats de laboratoire» d’un modèle de travail de dégradation et de misère à exporter pour toute l’Europe.

En Espagne, le gouvernement actuel a l’intention de condamner à la disparition le collective des professionnels mieux préparés, en conduisant à des licenciements collectifs dans une des activités la plus difficile et dangereuse, responsable par la croissance soutenue des ports espagnols, ignorant tout l’impact positif de ce secteur stratégique de l’économie dans sa performance globale. Ce comportement inadmissible du gouvernement espagnol résulte, en partie, à sa soumission aux millions et ambitions de JPMorgan, l’une des principaux entreprises propriétaires des ports espagnols qui seront, bien sûr, soutenus par d’autres employeurs d’expression publique plus voilée, mais tous unis par le même objectif, celui de transférer sur le côté du capital la part importante des revenus du travail et donc, accroître les inégalités de façon disproportionnée.

Les dockers portugais représentés par ce syndicat national pourraient ignorer et prétendre d’avoir oublié comment était décisive l’intervention de l’IDC – Conseil International des Dockers et des 100.000 dockers que l’IDC représente. Ces militants, endurcis dans la défense active et constante de leur profession, les actions et activités de leurs dirigeants, à commencer par son coordonnateur mondial, toujours prêts à se battre sur plusieurs fronts, que ce soit par des communications publiques ou de solidarité, via les discours auprès des ambassades ou déclarations, aussi bien que par l’organisation de grèves et de leurs piquets de grève, manifestations locaux ou au niveau international, mais aussi et surtout, on ne peut pas oublier comment sera toujours décisive une action de solidarité sur le terrain, avéré par l’action de nos compagnons d’Algeciras en faveur de la qualité de l’emploi à Lisbonne, avec toutes les conséquences positives qu’un tel résultat aura, certainement, dans le futur des travailleurs d’autres ports nationaux.

On refuse l’expédition de navires et cargaisons détournés de l’Espagne et de collaborer aux licenciements collectifs en cours, planifié par le gouvernement espagnol en relation de promiscuité avec le capital sans frontières, auquel il fournit intéressé vassalité.

La solidarité internationale, maintenant adoptée, est la conséquence directe d’une décision prise par les dirigeants mondiaux de base de l’IDC, organisation à laquelle cette Union, avec grande fierté, appartient, se considérant lié par cette décision, en contribuant directement à la formation de cette volonté collective et les objectifs sous-jacent.

ENGLISH VERSION

Portuguese Dockworkers decree strike on ships diverted from Spain

Determining ground for the calling of the strike

These constitute serious reasons, determinant of this strike declaration:

We must note the brutal attack that the collective of Spanish dockworkers is under, with a contingent of more than 6.500 professionals, men and women trained in the best port sector training schools that we can find on this planet, threatened by a shameful and unacceptable collective dismissal, a consequence of a recidivist royal decree unilaterally approved by the Spanish government in office to allegedly comply with a sentence of the European Court of Justice (EJC) which considers the current working model agreed between the social partners in the sector to be illegal.

We consider it unacceptable that an EU government decrees the collective dismissal of all professional dockworkers in Spanish ports, one of the most professional and efficient groups in the EU, replacing them with the same or other workers with precarious links, which determines the deep degradation of their working and social conditions; To accept and agree with such a scenario would be to accept that the various European Treaties which uphold this Europe, many of which have not even been endorsed by the people of the various countries, legitimize, lead and compel to the dismissal, precariousness and continuous and progressive degradation of the life of the hundreds of millions of their working citizens and, consequently, of their populations.

We can verify the parallel and the evident effects of contagion of the labour deregulation of the port sector in Spain, with what has recently happened in Portugal and hasn’t still been object of correction by the present government, to be mentioned, as an example:

In Portugal, the previous PSD / CDS government, subservient to the financial interests of the powerful economic groups that dominated the national port sector, approved port work legislation without respecting the workers’ organizations that represented the overwhelming majority of Portuguese dockworkers, through which they have sought to liberalize the sector, to de-characterize the profession, to perpetuate the widespread precariousness and degrading conditions that permeate most Portuguese ports, by permitting the precariousness of port workers in a much more deregulated and permissive way than what the Labour Code permits, which, by the way, remains regrettable and incomprehensibly without being revoked or at least profoundly altered, even more so that it cannot be ignored that the previous government claimed that such legislation made Portuguese dockworkers “guinea pigs” of a degraded and misery labour model to be exported to the whole of Europe,

In Spain, the current government intends to condemn to the disappearance of one of its professionally most well-prepared groups, to lead to a collective dismissal of workers, in one of the harshest and most dangerous areas of activity, responsible for the sustained growth of Spanish ports and the positive impact that such behaviour of such a strategic sector of the economy has on its overall performance; Without conceding the results achieved through the dialogue process which the social partners in the sector have been maintaining for a long time, although it is well known that the unspeakable behaviour of the Spanish government is largely due to its subservience to the millions and to the ambitions of JPMorgan, one of the main owners of the Spanish ports, which will certainly be supported by other more veiled public expression employer forces, all of them eager to transfer a large part of the labour income to the capital side, hence increasing the inequalities to disproportionate gaps.

The Portuguese dockworkers represented by this National Union could whistle aside and pretend they forgot how decisive was the intervention of the IDC – International Stevedoring Council, the 100,000 dockworkers it represents, militants struggling in the active and constant defence of their profession, the action of their leaders, starting with their World Coordinator, always ready to fight on the most diverse fronts, be they through communiqués or letters of solidarity, interventions at embassies or the declaration and organization of strikes and their pickets, local or international demonstrations, but still and above all, cannot forget how solidarity actions in the field will always be decisive, as proved by the actions of our colleagues in Algeciras to maintain the quality of employment in Lisbon, with all the positive consequences that such a result will certainly have, in the future of workers from other national ports.

We do not accept to dispatch ships and cargoes diverted from Spain and thus to collaborate objectively in the attempt of collective dismissal in course, planned by the Spanish government, in promiscuous relation with the capital without borders, to which it renders interested vassalage.

The international solidarity now enacted is a direct consequence of a decision taken by IDC’s world leaders at the grassroots level, an organization to which this Union, with pride, belongs, being bound by that decision, or by having directly contributed to the formation of the collective will underlying it, or because it fully agrees with the purposes it intends to achieve with it.

Primeiro almoço do SEAL

No passado dia 1 de Maio, uma centena e meia de estivadores de todo o país e das regiões autónomas encontraram-se em Leixões-Trofa, para dar vida ao primeiro almoço do Sindicato de Estivadores e Actividade Logística (SEAL). Com porco e vaca no espeto, entre outros petiscos, o momento de convívio serviu para que muitos estivadores se conhecessem pela primeira vez, tomando contacto com a realidade dos diferentes portos e da importância das lutas que se travarão no próximo período. No encontro, que durou todo o dia, ficou clara a importância deste tipo de confraternização e por isso a ideia de se repetir, continuando a reforçar os laços de todos os que estão no sindicato nacional.

Fotos aquiaqui e aqui, vídeos aqui, aqui, aqui e aqui

Carta aberta ao Sindicato XXI | Lettre ouverte au Syndicat XXI | Open letter to the Union XXI | Carta abierta a la Unión XXI

Visão panorâmica do Porto de Sines

O Sindicato Nacional de Estivadores (SEAL) evita avançar pelo caminho da confrontação com outras organizações representativas de trabalhadores, ainda que claramente defendam princípios e modelos laborais bem diversos daqueles pelos quais lutamos, neste momento a nível nacional, porque os nossos conflitos serão sempre, e em última instância, com as empresas que exploram os trabalhadores e com os governos a quem essas empresas servem.

Os acontecimentos mais recentes, nomeadamente o falacioso comunicado publicado por esse sindicato após termos emitido um pré-aviso de greve de solidariedade para com os estivadores espanhóis, seguido do mais recente e extemporâneo pré-aviso de greve emitido por esse sindicato, obrigam-nos a esclarecer e a clarificar algumas questões que não aceitamos que permaneçam deturpadas.

O SEAL não lançou qualquer Comunicado. O nosso Sindicato emitiu um pré-aviso de greve em solidariedade para com os estivadores espanhóis e, uns dias mais tarde, o jornal Público publicava uma notícia em que nos acusava, falsamente, de termos rasgado o compromisso de paz social no porto de Lisboa, a partir do momento em que emitimos um pré-aviso de greve a 5 de Março para ter efeito entre os dias 20 de Março e 3 Abril em todos os portos onde detemos representação e para se aplicar aos trabalhadores por nós representados.

Titulava o Público que “Estivadores decretam greve aos navios desviados de Espanha. A paz social prometida para o porto de Lisboa vai ser interrompida em solidariedade com a luta dos estivadores espanhóis.”

Em resposta, António Mariano, Presidente do Sindicato Nacional dos Estivadores (SEAL), escrevia a seguinte publicação no Facebook, na qual mostrava indignação pelo facto de o Jornal Público escrever uma falsidade, porque o pré-aviso de greve apenas determinava a recusa em operar navios e cargas desviados dos portos espanhóis, continuando os estivadores a trabalhar em todos os navios e cargas habitualmente operados em todos e cada um dos respectivos portos.

“O Público com as suas habituais leituras portuárias enviesadas. A paz social não foi interrompida. Os tráfegos dos diversos portos continuarão a ser operados normalmente. Aquilo que os trabalhadores representados por este sindicato nacional de estivadores, solidariamente, não aceitam é serem predadores dos direitos de outros trabalhadores, tal como acontece nalguns portos nacionais – Sines e Leixões – com a conivência de alguns “sindicalistas”. Porque é que o Público não entrevista esses pacifistas sociais e as razões do seu evidente colaboracionismo neste vergonhoso despedimento colectivo dos seus companheiros de profissão?”

Nessa publicação desafiávamos os jornalistas para que, em vez de acusarem o SEAL de uma falsidade – segundo o referido pré-aviso, apenas nos recusávamos a operar os navios e cargas desviados dos portos espanhóis onde os estivadores se iriam encontrar numa situação de greve – deveriam entrevistar os dirigentes sindicais de Sines e Leixões sobre o que os mesmos pensavam fazer em termos de solidariedade para com os seus companheiros estivadores espanhóis.

É falsa e absurda a alegação que fazem no vosso comunicado de que não possuímos sequer um representante local. Temos um delegado sindical que conhecem muito bem em virtude de o mesmo ter reiteradamente – desde 28 de Fevereiro até à publicação do pré-aviso a 5 de Março – insistido convosco a fim de acertarmos uma data para reunirmos, para falar sobre a possibilidade de subscrição conjunta do pré-aviso de solidariedade para com os estivadores espanhóis.

Tudo tentámos para emitir um pré-aviso conjunto, o que se mostrou impossível dada a vossa prioridade para reunir com a PSA-Sines, mas quanto ao facto de sermos um sindicato minoritário no porto de Sines – pelo menos por enquanto – isso não nos impossibilita de declararmos uma greve para esse porto. Uma greve, repetimos, de solidariedade para com os estivadores espanhóis, ameaçados de um despedimento colectivo dos seus 6.500 profissionais, e que não colocaria minimamente em causa as operações de navios e cargas que habitualmente escalam Sines e se movimentam nesse porto.

Aliás, se, como referem, no período de greve estava previsto “receber apenas um navio proveniente de Espanha” o que raio vos impedia de subscreverem conjuntamente um pré-aviso de grave de solidariedade?

Aproveitamos para esclarecer que na greve ao trabalho suplementar declarada pelo Sindicato XXI em 2016 não podem acusar o SEAL nem o IDC de falta de solidariedade porque tal nunca lhes foi solicitado para além de que, ao que julgamos saber, a referida greve que, alegam, se estendeu por 90 dias, nem sequer foi respeitada pelos vossos próprios associados.

Também não corresponde à verdade afirmarem que, em 2013 – altura do conflito laboral em Lisboa contra um Decreto-Lei que afecta todos os profissionais da estiva em Portugal – os portos de Espanha recebiam navios originariamente destinados a Portugal. Temos em nosso poder documentos oficiais que comprovam que, durante esse longo conflito, cerca de 90% dos navios e das cargas desviados do porto de Lisboa foram operados nos portos de Sines e de Leixões.

A propósito, o Sindicato de Leixões, que lidera a FNSTP, a qual representava cerca de 15% dos estivadores nacionais, subscreveu em 2012 um documento, conjuntamente com a UGT e diversas empresas nacionais, em que defendia a publicação da actual Lei do Trabalho Portuário, instrumento legislativo responsável pelos elevados níveis de miséria e de precariedade que grassam no seio dos estivadores dos diversos portos nacionais, incluindo evidentemente Sines.

Impõem-se ainda outros esclarecimentos adicionais. O SEAL não pediu para reunir secretamente com o Sindicato XXI – não entendemos a vossa expressão “à revelia de todos” – nem a resposta a tal pedido de reunião foi negativa.

A verdade é que solicitámos insistentemente – a Direcção do SEAL à Direcção do Sindicato XXI – por intermédio do nosso delegado sindical no porto de Sines, uma reunião conjunta com o Sindicato XXI para discutir exactamente a possibilidade de emissão de um pré-aviso de greve conjunto de solidariedade para com os estivadores espanhóis.

Se sugerimos que tal reunião acontecesse com alguma reserva tal se deveu, exclusivamente, ao facto de supormos que o Sindicato XXI apreciaria alguma confidencialidade na realização dessa reunião, tal o melindre dos assuntos a discutir. No entanto, o vice-presidente do Sindicato XXI nunca chegou a negar a realização dessa reunião, apenas a foi adiando consecutivamente com a alegação, ou desculpa real, de que tinha reuniões frequentes com a PSA-Sines.

A PSA-Sines emitiu então um comunicado a oferecer um vergonhoso voucher com o qual pretendia obter uma maior disponibilidade dos trabalhadores no período previsível de greve dos estivadores espanhóis e do igualmente previsível e consequente desvio de cargas dos portos espanhóis para portos portugueses, muito em particular para o porto de Sines.

Embora o referido voucher apareça na sequência de uma série de reuniões da PSA-Sines com o Sindicato XXI, ninguém afirmou que o Sindicato XXI se vende por um voucher de 70€ mas, se tal não era o caso, porque razão nunca tomaram uma posição pública contra a vergonha, a miséria e a indignidade que representa a iniciativa patronal de tal voucher?

Omitir uma posição também é tomar uma posição. Por isso, classificámos este caso de colaboracionismo sindical para com um despedimento colectivo dos nossos companheiros espanhóis. Mas queremos realçar e deixar bem expresso que não classificamos da mesma forma o voluntarismo dos trabalhadores, cujos salários de miséria o ajudam a explicar.

Era apenas essa resposta dos sindicalistas que pretendíamos que os jornalistas do Público obtivessem, sem resultado.

O mesmo Sindicato XXI que entendeu não ser importante mostrar toda a sua solidariedade para com os estivadores espanhóis, por pensar, erradamente, que a desregulação da profissão em Espanha não teria efeitos terríveis nas condições laborais dos estivadores em Portugal, nomeadamente em Sines, apresentou um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, pelo período de um ano, acrescido de 2 horas de paragem por turno, pelo período de quinze dias, apenas porque alega ter existido uma ruptura nas negociações de novos turnos ou de turnos a aplicar a novos grupos de trabalho.

Assinalamos que tais reuniões sempre decorreram, até agora, em regime de exclusividade negocial entre a PSA-Sines e o Sindicato XXI, uma sua construção inicial.

A estratégia de isolamento do Sindicato XXI – sindicalismo local – apenas favorece o lado patronal e prejudica os trabalhadores, o que é notório em Sines, onde existem muitos trabalhadores não sindicalizados por medo, ou por perceberem a falta de poder negocial do Sindicato local, que não pode ser artificialmente “demonstrada” com pré-avisos de greve de um ano.

Esta iniciativa radical e unilateral, de proporções expressivas, parece-nos mais uma simulação concertada de conflito, de questionável adesão pelos estivadores de Sines, e, tal como verificado num passado recente, de eficácia duvidosa. Em Sines existe um gritante problema de baixos salários para a grande maioria dos trabalhadores, não se entendendo que um pré-aviso de greve tão “bombástico” não verse também sobre tal questão.

Estando o SEAL, até ao momento e por vontade óbvia e conivente destes dois referidos parceiros sociais, de fora de todo o processo de negociação em curso, não podemos subscrever tão bizarro pré-aviso, nem os nossos sócios estão, assim, cobertos pelo mesmo.

E acreditem, não é uma questão de falta de solidariedade.

É antes uma questão de respeito pelos princípios fundamentais de relacionamento entre instituições que se deveriam reconhecer mutuamente, independentemente da sua dimensão, dos diferentes modelos laborais que admitam ou defendam, e das notórias diferenças de posicionamento e de objectivos estratégicos de ambos os Sindicatos.

A DIRECÇÃO DO SEAL

Lisboa, 26 de Abril de 2017

O Comunicado de Imprensa pode ser lido e distribuido em PDF aqui.

Version française:

Lettre ouverte au Syndicat XXI

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