No passado dia 23 de Janeiro o SEAL tomou conhecimento de que tinha sido enviado para a imprensa, ao meio da tarde, uma comunicação alegadamente elaborada pela AETPL.
A expressão alegadamente resulta do facto de a comunicação enviada não estar subscrita por nenhum membro da Direção da AETPL ou por alguém ligado à mesma.
Posteriormente, ao final da tarde desse mesmo dia, o SEAL recebeu um texto idêntico assinado por dois membros da Direção da AETPL, os quais representam o Grupo YILPORT e o TMB – Terminal Multiusos do Beato, sendo que, surpreendentemente, o Diretor que representa o Grupo ETE nunca subscreveu tal carta, na qual, note-se, foi proposto um abaixamento de salários de todos os trabalhadores portuários de Lisboa incluindo, aqueles que têm vínculo laboral com empresas que integram o referido Grupo ETE.
Tendo em atenção o supra exposto, resulta claro que existe um facção na AETPL que tem, ou acha que tem, o direito de falar em nome de todas as empresas portuárias que operam no Porto de Lisboa.
Esta conclusão resulta do facto de, até à presente data, o Grupo ETE não se ter manifestado sobre a posição assumida pelos dois Diretores da AETPL que não têm qualquer vínculo com o referido Grupo, pelo menos que se saiba.
Conforme o SEAL já teve oportunidade de referir anteriormente, a AETPL tem sido objeto de uma gestão ao longo dos anos que, no entender do mesmo, é subsumível no conceito de “gestão danosa”, sendo agora claro que o trabalho prestado pelos trabalhadores da AETPL – que há 17 meses que têm salários em atraso, por não serem pagos atempadamente – tem servido para as empresas tirarem benefícios financeiros diretos, sem que estas suportem os custos reais de tal trabalho.
Como é evidente o SEAL não pode, nem vai ser, assistente passivo de uma conduta que é lesiva dos interesses dos seus sócios enquanto, simultaneamente, as empresas de estiva beneficiam do trabalho prestado pelos mesmos, retirando proveitos financeiros que, pelo menos, são equivalentes aos danos patrimoniais sofridos pelos trabalhadores.
Por isso, o SEAL, que neste momento já mandatou o seu departamento jurídico para accionar as empresas por valores em dívida aos trabalhadores que, só no Porto de Lisboa, atingem vários milhões de euros, irá solicitar também a esse mesmo departamento que estude a possibilidade de accionar, civil e criminalmente, os membros da Direção da AETPL e os sócios/únicos clientes da mesma, pelo facto de terem permitido que esta os beneficiasse enquanto obteve lucros e que agora não estão na disposição de repor o seu equilíbrio financeiro através do pagamento dos custos reais do trabalho que lhes é prestado pelos trabalhadores da AETPL (não há atualização de tarifário há mais de 25 anos, sendo de referir que o mesmo parece não se ter verificado com os valores da chamada factura portuária).
O SEAL lamenta que as coisas tenham chegado a este ponto mas, face à conduta dos representantes do Grupo YILPORT e do TMB na Direção da AETPL, e também à conduta omissiva do Grupo ETE e do seu representante na Direção da AETPL quanto ao comunicado do passado dia 23, não lhe resta qualquer alternativa que não seja a de avançar pelas vias atrás indicadas e outras que, porventura, se venham a mostrar adequadas.
A Resposta do SEAL às empresas portuárias de Lisboa também aqui.
O Estivador 